Termo de Parceria

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                    TERMO DE PARCERIA

TERMO DE PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O
INSTITUTO SELO SOCIAL E A UNIVERSIDADE
FEDERAL
DE
ALAGOAS,
OBJETIVANDO
A
COOPERAÇÃO
TÉCNICA,
CIENTÍFICA
E
INSTITUCIONAL MÚTUA PARA O DESENVOLVIMENTO
ORGANIZACIONAL
RECÍPROCO
E
O
FORTALECIMENTO CONJUNTO DE SUAS AÇÕES.

Pelo presente instrumento, de um lado o INSTITUTO SELO SOCIAL, organização privada
sem fins lucrativos, sem afiliação religiosa, política nem governamental, com personalidade
jurídica, cuja atividade se orienta ao Desenvolvimento Social Local, sediada na Av. Sete de
Setembro, 776 - Fazenda, Itajaí - SC, CEP: 88.301-202, regularmente inscrita no CNPJ sob nº
23.866.539/0001-23, neste ato representada por seu Presidente, senhor FERNANDO
ASSANTI, brasileiro, portador do CPF: 051.967.229-12, doravante denominada
simplesmente Instituto Selo Social, e, do outro lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE
ALAGOAS, autarquia federal, com sede no Avenida Lourival Melo Mota, s/n, Tabuleiro
do Martins, Maceió - AL, CEP: 57072-970, inscrita no CNPJ sob o nº 24.464.109/0001-48,
neste ato representada pelo Reitor, Reitor, JOSEALDO TONHOLO, brasileiro, casado,
Reitor, portador da cédula de identidade nº 165554981, CPF nº 163.923.988-05, residente e
domiciliado nesta cidade.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PROGRAMA SELO ODS EDUCAÇÃO
1.1.

O Programa Selo ODS Educação é uma metodologia de incentivo e desenvolvimento
de projetos socioambientais alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
– ODS, reconhecendo e valorizando os resultados obtidos por meio da execução
destes projetos, promovendo e divulgando as organizações ligadas à Educação que
demonstram compromisso socioambiental no Brasil.

1.1.1. Os objetivos específicos são:
1º - Reconhecer a realidade e necessidades do Brasil, identificando o potencial das
organizações para resolução dos principais problemas sociais;
2º - Integrar as organizações, projetos e iniciativas que visam minimizar os problemas
sociais no país;
3º - Inovar nos processos internos, projetos e iniciativas a partir das experiências
compartilhadas com as organizações participantes da etapa de reconhecimento e
integração;

4º - Incentivar o planejamento de novos projeto em conjunto com as organizações, que
objetive melhorar uma ou mais fragilidades identificadas nas comunidades;
5º - Transformar por meio de execução de novos projetos, planejados em parceria com
outras organizações, obtendo impactos sociais positivos para as comunidades.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO
2.1.

O presente instrumento tem por objeto o estabelecimento de condições necessárias à
mútua cooperação técnica, científica e institucional entre as partes, para o
desenvolvimento organizacional recíproco e o fortalecimento conjunto de suas ações
finalísticas, em áreas de interesse comum relacionadas ao desenvolvimento
socioambiental do Brasil por meio do Programa Selo ODS Educação.
Parágrafo primeiro: A cooperação aqui acordada será tão ampla quanto for
necessária e desejável para as partes, incluindo a realização de estudos,
pesquisas, projetos, campanhas, eventos, articulação local para viabilizar o
contato do Selo ODS Educação com possíveis investidores e demais atividades
de interesse do objeto ora pactuado.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DAS
PARTES
3.1

Em comum acordo, no âmbito da presente cooperação a UNIVERSIDADE
FEDERAL DE ALAGOAS e o Instituto Selo Social assumem reciprocamente as
seguintes atribuições e responsabilidades:
a) Colaborar mutuamente, de forma presencial ou à distância, com o desenvolvimento
organizacional recíproco e o fortalecimento conjunto das ações que desenvolvem, em
áreas de interesse comum relacionadas ao desenvolvimento socioambiental local;
b) Promover o intercâmbio de experiências e tecnologias sociais entre si, considerando
suas áreas de especialidade e a visão de complementariedade de suas missões;
c) Promover e participar de encontros e reuniões de prospecção, gestão, monitoramento e
avaliação de oportunidades, ações, projetos e estratégias de interesse mútuo no âmbito
do objeto da presente cooperação técnica;
d) Disponibilizar equipe técnica e materiais institucionais, conforme oportunidades, para
a facilitação de oficinas sobre as temáticas de interesse da cooperação entre as partes,
contribuindo com o desenvolvimento institucional e das ações impulsionadas
individualmente pelas partes e em conjunto no âmbito do presente Termo de Parceria;
e) Ofertar mutuamente atividades de capacitação de pessoal para a qualificação de
competências de suas equipes, em temas de interesse comum às partes;
f) Coordenar ações de incidência institucional e em políticas públicas, promovendo
campanhas temáticas pela promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e
desenvolvimento socioambiental local;
g) Colaborar mutuamente na identificação de oportunidades de captação de recursos,
bem como na construção de propostas de financiamento de projetos a serem
submetidas a patrocinadores, desde que estejam alinhadas às perspectivas

institucionais, pedagógicas e executivas das partes;
h) Realizar intervenções programáticas em conjunto, promovendo a sinergia entre suas
equipes e projetos, na execução do Selo ODS Educação.
i) Monitorar a execução do presente instrumento, bem como elaborar relatórios anuais
compartilhados dos resultados que dele derivem.
São responsabilidades e obrigações, além dos outros compromissos assumidos neste TERMO DE
PARCERIA:
I – DO INSTITUTO SELO SOCIAL
a) A disponibilização da equipe: técnica, pedagógica e operacional referente as
atividades de execução do programa Selo ODS Educação.
b) Executar o Plano de Ação do Selo ODS Educação de forma integral e qualificada,
cumprindo as atividades e cronograma estabelecido, cabendo ao Instituto Selo
Social toda e qualquer responsabilidade da execução, incluindo profissionais e
materiais, excluindo apenas as responsabilidades cabíveis a UNIVERSIDADE
FEDERAL DE ALAGOAS, conforme descritas abaixo;
c) Subsidiar a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS sobre como realizar
suas atribuições com qualidade, por meio de informações, via e-mail, telefone e/ou
reuniões presenciais, sempre que entender necessário e/ou quando solicitado;
d) Definir o cronograma das ações em conjunto com a UNIVERSIDADE FEDERAL
DE ALAGOAS, zelando pelo cumprimento do Ciclo do Selo ODS Educação de
forma qualificada;
e) Mobilizar as organizações, para inscrição no Selo ODS Educação, a fim de
preencher o número de vagas disponibilizadas;
f) Avaliar tecnicamente os relatórios sociais e os comprovantes emitidos pelas
organizações participantes e emitir um parecer ao conselho do Selo ODS
Educação das organizações que cumprem os critérios básicos para receber o Selo;
g) Disponibilizar os resultados dos projetos apresentados pelas organizações
inscritas, por meio do relatório online e público, gerado automaticamente no Portal
do Selo ODS Educação;
h) Promover e divulgar o Selo ODS Educação;
i) Participar da organização do roteiro e cerimonial do evento de certificação do Selo
ODS Educação;
j) Realizar a administração financeira do projeto;

II – DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
a) Indicar uma pessoa de referência da organização para acompanhar a execução do
programa e garantir o cumprimento das responsabilidades da UNIVERSIDADE
FEDERAL DE ALAGOAS;
b) Acompanhar a execução do Plano de Ação do Programa Selo ODS Educação, se
fazendo presente nas etapas do projeto, quando possível, representando sua
organização e localidade;
c) Colaborar na identificação gratuita, e ou ceder espaços sem custos, de todos os
espaços de formação, reunião, seminários, assessorias, que forem utilizados,
zelando para que tenham a estrutura física adequada e qualificada para execução
do programa;
d) Armazenar adequadamente os materiais de divulgação do projeto;
e) Auxiliar no processo de mobilização das organizações para participação no
programa, indicando contatos de organizações e promovendo a divulgação do
projeto junto às mídias locais, inclusive após o período de inscrição;
f) Ser referência para as organizações participantes, para sanar dúvidas, conceder
entrevistas, representar o projeto em eventos públicos e prestar informações
quando solicitado;
g) Colaborar na realização do evento de lançamento e certificação e seminários do
Selo ODS Educação, considerando orientações básicas para o cerimonial
fornecidas pelo Instituto Selo Social;
h) Citar o nome do Instituto Selo Social como desenvolvedor do Selo ODS Educação
em toda apresentação, reunião, entrevista ou evento relacionado ao programa;
CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS
4.1

Não haverá repasse de recursos financeiros entre as partes no âmbito direto do
presente instrumento referente a qualquer ação do Programa Selo ODS Educação,
cabendo ao Instituto Selo Social assumir e viabilizar os custos decorrentes da sua
participação na cooperação técnica ora referida.

4.2

Os recursos necessários à execução de projetos ou ações estratégicas decorrentes do
presente Acordo serão prospectados conjuntamente entre as partes e definidos em
instrumentos específicos, em conformidade com a natureza e a dimensão do objeto
pactuado e das responsabilidades de contrapartida que vierem a ser atribuídas a cada
partícipe.

CLÁUSULA QUINTA - DA EXECUÇÃO E DO ACOMPANHAMENTO
5.1

A fiscalização técnico-financeira e administrativa será realizada pelo Instituto Selo
Social.

5.2

Qualquer solicitação feita por uma das partes deverá ser atendida pela outra, de acordo
com a norma interna da solicitante e dentro do prazo de 30 (trinta) dias do recebimento
do pedido, que deverá ser feito por escrito.

CLÁUSULA SEXTA – DA CONTRAPARTIDA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
ALAGOAS
6.1

O Instituto Selo Social dará publicidade gratuita à marca de propriedade da
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, em toda e qualquer ação promocional,
precedida de formal autorização de ambas as partes, durante o período em que o
Instituto Selo Social estiver atuando especificamente do programa Selo ODS
Educação pelo período de vigência deste Termo de Parceria.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Parágrafo primeiro: O Instituto Selo Social, juntamente com os parceiros UnB2030 e GT da
Agenda 2030 é o legítimo e exclusivo titular de toda a Propriedade Intelectual da Marca e
Metodologia do Programa Selo ODS Educação ainda que gerada, desenvolvida, aperfeiçoada
ou criada seja por si ou por outros parceiros durante a implementação do programa.
Parágrafo segundo: A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS reconhece que todas as
marcas, logomarcas, patentes, desenhos, softwares, direitos e criações autorais, invenções,
modelos de utilidades (em suma todas as figuras que possam ser consideradas propriedade
intelectual ou industrial ou segredo comercial ou know-how) (“Propriedade Intelectual”),
bem como todos e quaisquer sinais distintivos a serem utilizados nos termos desta
Cooperação (ou que ao Plano de trabalho eventualmente possam se relacionar) são e
permanecerão de propriedade exclusiva do Instituto Selo Social.
Parágrafo terceiro: Todos os direitos sobre as marcas ou correlatos são de exclusiva propriedade
da Parte que as detém. Exceto pelo que é previsto neste Contrato, as Partes não terão nenhum
direito, título ou interesse, expresso ou tácito, em relação às marcas da outra Parte, e não
deverão, em nenhum momento, alterar quaisquer aspectos destas, incluindo, mas não se
limitando ao nome, aos aspectos figurativos, à cor e à disposição.
CLÁUSULA OITAVA - AUTORIZAÇÃO DE IMAGEM E SOM
Parágrafo único: As partes concordam e autorizam a divulgação de imagens dos representantes
das organizações deste contrato, de forma gratuita e sem qualquer ônus para as partes, a
utilização de imagem, sons e de trabalhos desenvolvidos, vinculados em materiais produzidos
durante o desenvolvimento do Selo Social, tais como: nome, logo, marca, fotos, vídeos, entre
outros, em todos os meios de divulgação possíveis, quer sejam na mídia impressa (livros,
catálogos, revista, jornal, entre outros), televisiva (propagandas para televisão aberta e/ou
fechada, vídeos, filmes, entre outros), radiofônica (programas de rádio/podcasts), escrita e
falada, Internet, banco de dados informatizados, multimídia, “home video”, DVD, entre outros,
e nos meios de comunicação interna, como jornal e periódicos em geral, na forma de impresso,

voz e imagem. A presente autorização é outorgada livre e espontaneamente, em caráter
gratuito, não incorrendo as autorizadas em qualquer custo ou ônus, seja a que título for, sendo
que estas são firmadas em caráter irrevogável, irretratável, e por prazo indeterminado,
obrigando, inclusive, eventuais herdeiros e sucessores outorgantes.
CLÁUSULA NONA - DA AÇÃO PROMOCIONAL
9.1

As partes darão publicidade à cooperação ora prevista e aos seus desdobramentos,
como medida prática do compromisso de ambas com o desenvolvimento dos ODS e
da Educação no Brasil.
Parágrafo único: Em toda e qualquer ação promocional, precedida de formal
autorização de ambas as partes, relativa ao presente Acordo, deve ser,
obrigatoriamente, destacada a parceria entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE
ALAGOAS e o Instituto Selo Social, sendo vedada a utilização de nomes, símbolos ou
imagens que caracterizem promoção pessoal.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA
10.1

O presente Acordo tem vigência de dois anos (dois anos), passando a vigorar a partir
da data de sua assinatura, podendo ser renovado por meio de termo aditivo sempre
que as partes assim concordarem.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO
11.1

O presente Acordo poderá ser denunciado a qualquer momento mediante
entendimento entre as partes, e rescindido nas seguintes situações e condições:
a) Por mútuo consentimento das partes; ou,
b) Unilateralmente, por qualquer das partes, sem ônus, devendo a parte interessada
notificar à outra, por via postal, fundamentando a decisão, e observando uma
antecedência de 30 (trinta) dias da data pretendida para a rescisão, a partir de dolo
ou descumprimento de quaisquer das responsabilidades do presente instrumento;

11.2

Parágrafo único: No caso de rescisão, havendo ações em andamento fruto do
presente Acordo, as partes definirão, através de Termo de Encerramento do Acordo
de Cooperação, as responsabilidades relativas à conclusão ou extinção de cada um
dos trabalhos e todas as demais pendências, inclusive as referentes ao destino de bens
eventualmente cedidos, por empréstimo ou comodato, aos direitos autorais e de
propriedade dos trabalhos em andamento, bem como as restrições ao uso e à
divulgação de bens e informações colocados à disposição das partes.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS CONDIÇÕES GERAIS
12.1

As partes pactuam e afirmam total inexistência de vínculo trabalhista, fiscal e
administrativo entre si, não havendo, para tal, quaisquer tipos de relação de
subordinação de uma para com a outra.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOS CASOS OMISSOS
13.1

As partes também pactuam que quaisquer perspectivas, inclusive os casos omissos
decorrentes da execução do presente instrumento, serão resolvidas de comum acordo
entre os mesmos por meio do Comitê Executivo do presente instrumento.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO
14.1

As partes signatárias elegem o Foro da Justiça Federal de Alagoas, para dirimir
qualquer dúvida ou pendência oriunda da execução deste Acordo e renunciam a
qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

14.2

E por estarem de pleno acordo, para firmeza e validade do que ficou estipulado em
todas as suas cláusulas, após lido e achado conforme, será devidamente assinado
digitalmente, pelas partes e testemunhas abaixo.

Balneário Camboriú, 21 de Agosto de 2025

Josealdo Tonholo
Reitor da UFAL

Fernando Assanti
Presidente do Instituto Selo Social

Testemunhas:

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