Acordo de Parceria

Arquivo
ACORDO DE PARCERIA FESTIVAL DE MÚSICA DE PENEDO 2025-VersaoImpressao_redacted.pdf
Documento PDF (317.4KB)
                    CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Acordo tem por objeto formalizar a parceria entre o Serviço Social
do Comércio – Sesc, Administração Regional no Estado de Alagoas, e a
Universidade Federal de Alagoas – UFAL, para a co-realização do
Festival de Música de Penedo – FEMUPE 2025, que será realizado
entre os dias 23 e 25 de outubro de 2025, na cidade de Penedo, Estado
de Alagoas.
1.2. No âmbito desta parceria, o Sesc Alagoas atuará diretamente na
programação artística e na programação pedagógica do festival,
conforme especificações a serem detalhadas nas cláusulas relativas às
obrigações das partes e aos recursos financeiros deste instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA
2.1. O FEMUPE se justifica pela sua relevância cultural e educacional,
promovendo a democratização do acesso à educação musical e enriquecendo a
SESC – Serviço Social do Comércio | Administração Regional no Estado de Alagoas | www.sescalagoas.com.br
Rua Pedro Paulino, nº 40 - Poço - Maceió/AL CEP. 57025-340 Tel. (82) 2123-2440 | CNPJ: 04.342.459/0001-24

Documento assinado no Dropsigner. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/RUZTG-RYVGE-T6WTR-FL394.

O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (SESC) - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
NO ESTADO DE ALAGOAS, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrito no
CNPJ sob o nº 04.342.459/0001-24, com sede administrativa na Rua Pedro
Paulino, nº 40, Poço, Maceió/ AL, doravante denominado PARCEIRO, neste ato,
representado por seu Presidente, Sr. ADEILDO SOTERO DA SILVA, portador
do CPF nº
, conforme Termo de Posse, e a do outro lado, a
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS UFAL, Autarquia em Regime
Especial, inscrito no CNPJ sob o nº 24.464.109/0001-48, com sede no Campus
A.C. Simões, BR 104 km 14, Bairro Tabuleiro dos Martins, Maceió/AL, CEP
57.072-970, doravante denominada PARCEIRA, neste ato representado pelo
seu Reitor da Ufal, Sr. JOSEALDO TONHOLO, nos termos do Decreto publicado
no Dou de 30/01/2024, sessão 2, página 1, portador da carteira de identidade
RG nº
– SSP/SP e inscrito no CPF sob nº
residente
e domiciliado no endereço comercial em epígrafe, doravante denominado
PARCEIRO, resolvem celebrar o presente Acordo de Parceria, que se regerá
pelas cláusulas e condições a seguir estabelecidas: Conforme Resolução Sesc
n° 1.593/2024.

Esse documento foi assinado por MARIA LUISA FRANCO NUNES DE VASCONCELOS, ALINE TEIXEIRA CAVALCANTE, ADEILDO SOTERO DA SILVA e JOSEALDO TONHOLO. Para validar o documento e suas
assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/RUZTG-RYVGE-T6WTR-FL394

ACORDO DE PARCERIA Nº AL-2025-AP-03

A parceria tem a finalidade de promover e incentivar a cultura alagoana por meio
da realização de um festival que congrega cursos, apresentações artísticas e
atividades científicas e culturais diversas. O projeto visa alcançar um público
amplo, incluindo estudantes, músicos, artistas, pesquisadores e a comunidade
em geral, promovendo a valorização e o desenvolvimento da cultura local. Esta
colaboração é de extrema importância para a cultura alagoana, pois visa:
● Fortalecer o cenário cultural local por meio da oferta de cursos e oficinas
de alta qualidade, bem como da apresentação de grupos musicais de
diferentes
vertentes
e
origens;
● Promover a integração e o intercâmbio cultural entre artistas, estudantes,
pesquisadores e a comunidade, enriquecendo a experiência formativa e
estética
do
público;
● Estimular a formação artística, a capacitação profissional e a circulação
de artistas, contribuindo para o desenvolvimento de talentos e a
sustentabilidade
das
carreiras
musicais;
● Fomentar o acesso gratuito a atividades culturais de excelência,
beneficiando especialmente os participantes que se enquadram nos
critérios do Programa de Comprometimento e Gratuidade do Sesc;
● Consolidar o FEMUPE como um evento cultural de referência no estado
e na região Nordeste, atraindo públicos diversificados, impulsionando o
turismo cultural e ampliando a visibilidade da produção artística alagoana.

SESC – Serviço Social do Comércio | Administração Regional no Estado de Alagoas | www.sescalagoas.com.br
Rua Pedro Paulino, nº 40 - Poço - Maceió/AL CEP. 57025-340 Tel. (82) 2123-2440 | CNPJ: 04.342.459/0001-24

Documento assinado no Dropsigner. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/RUZTG-RYVGE-T6WTR-FL394.

O Sesc, como uma instituição voltada para a promoção do bem-estar social e
cultural, possui uma política cultural que valoriza a democratização do acesso à
cultura, a formação de novos talentos e o apoio a iniciativas que promovam o
desenvolvimento cultural e educacional das comunidades. A co-realização do
FEMUPE pelo Sesc Alagoas alinha-se plenamente com sua missão institucional,
que em 2025 se amplia com a atuação direta da instituição tanto na programação
pedagógica quanto na programação artística do festival. Essa ampliação
reafirma o compromisso do Sesc com o fomento à cultura e à música brasileira,
promovendo experiências que aliam formação, fruição e diversidade cultural.

Esse documento foi assinado por MARIA LUISA FRANCO NUNES DE VASCONCELOS, ALINE TEIXEIRA CAVALCANTE, ADEILDO SOTERO DA SILVA e JOSEALDO TONHOLO. Para validar o documento e suas
assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/RUZTG-RYVGE-T6WTR-FL394

cena cultural de Alagoas. A música, como expressão artística, desempenha um
papel crucial no desenvolvimento cultural e social de uma comunidade. O festival
não só oferece oportunidades de aprimoramento musical para os participantes,
como também fortalece a cultura local por meio do intercâmbio com artistas e
especialistas de renome nacional e internacional.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
4.1. Com o fito de alcançar com êxito e harmonia o objeto da relação jurídica
aqui ajustada, os parceiros assumem as obrigações previstas nos parágrafos
desta cláusula, assim como outras que constem deste Instrumento, sem prejuízo
dos deveres conexos atinentes à boa-fé objetiva.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Por força deste Acordo, competirá ao SESC/AL:

I.

Realizar a coordenação pedagógica dos cursos a serem realizados no
festival por meio do analista em música da instituição do Sesc/AL;

II.

Realizar a contratação dos profissionais que ministrarão os cursos do
festival, de acordo com o especificado na cláusula dos recursos
financeiros deste instrumento;

III.

Efetuar a contratação e o pagamento do cachê de artista de nome
nacional, a ser definido em comum acordo entre o SESC Alagoas e a
UFAL até o dia 10 de setembro de 2025, para viabilização dos trâmites
de contratação, conforme valores e condições estabelecidos na
cláusula dos recursos financeiros. Esse artista se apresentará em
noite de programação exclusiva do SESC, ocasião em que, se assim
desejar, o SESC poderá assumir o cerimonial da noite, a ser realizada
no Centro de Convenções.

IV.

Realizar a contratação de projetos musicais para realização de shows
e concertos da programação artística Base 1, compreendendo artistas
com atuação reconhecida no cenário local, regional e/ou nacional,
sendo que os valores de cachê incluirão também custos logísticos,
conforme detalhamento previsto na cláusula específica de recursos
financeiros deste instrumento.

V.

Participar ativamente da curadoria pedagógica realizada pela
Universidade Federal de Alagoas com a finalidade de selecionar os
professores dos cursos do festival.

SESC – Serviço Social do Comércio | Administração Regional no Estado de Alagoas | www.sescalagoas.com.br
Rua Pedro Paulino, nº 40 - Poço - Maceió/AL CEP. 57025-340 Tel. (82) 2123-2440 | CNPJ: 04.342.459/0001-24

Documento assinado no Dropsigner. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/RUZTG-RYVGE-T6WTR-FL394.

3.1. O presente Acordo terá prazo de vigência a contar da assinatura e
finalizando em 15 de dezembro 2025, podendo ser prorrogado, mediante
manifestação das partes, mediante termo aditivo.

Esse documento foi assinado por MARIA LUISA FRANCO NUNES DE VASCONCELOS, ALINE TEIXEIRA CAVALCANTE, ADEILDO SOTERO DA SILVA e JOSEALDO TONHOLO. Para validar o documento e suas
assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/RUZTG-RYVGE-T6WTR-FL394

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

Conduzir a curadoria dos professores do festival, selecionando e
convidando profissionais qualificados e reconhecidos em suas
respectivas áreas, assegurando que os professores atendam aos
critérios de qualidade e relevância para o festival. A curadoria incluirá
a verificação de credenciais, experiência profissional e a adequação
ao perfil dos cursos ofertados, garantindo uma programação
diversificada e de alta qualidade para os participantes;

II.

Captar autorizações de uso de imagem de todos os inscritos no
evento, estendendo tais autorizações também ao SESC;

III.

Emitir os certificados dos cursos por meio do sistema próprio do site
do festival;

IV.

Informar ao SESC até o dia 01 de novembro de 2025 sobre toda a
produção estatística gerada no festival, incluindo frequências nos
cursos, público presente na programação científica e nas
apresentações artísticas;

V.

Auxiliar, por meio da monitoria dos cursos do evento, no
preenchimento e coleta das fichas de cadastro dos participantes que
se enquadrem nos critérios do Programa de Comprometimento e
Gratuidade do SESC, entregando-as ao técnico do SESC responsável
pela coordenação pedagógica, para posterior validação das
inscrições;

VI.

Conduzir todas as demais providências para viabilizar a programação
do festival, de acordo com o especificado no pedido de parceria
conforme Ofício nº 302/2025 – GR/UFAL;

VII.

Providenciar, com recursos próprios ou mediante articulação com
parceiros, toda a infraestrutura necessária à apresentação do artista
Hermeto Pascoal, ou, na hipótese de sua indisponibilidade, de outro
artista de nome nacional previamente acordado, desde que informado
ao SESC/AL até o dia 10 de agosto de 2025. Essa infraestrutura inclui
passagens, hospedagens, alimentação, produção técnica, camarim,
palco, luz e sonorização, conforme exigências estipuladas pela
produção do artista contratado.

SESC – Serviço Social do Comércio | Administração Regional no Estado de Alagoas | www.sescalagoas.com.br
Rua Pedro Paulino, nº 40 - Poço - Maceió/AL CEP. 57025-340 Tel. (82) 2123-2440 | CNPJ: 04.342.459/0001-24

Documento assinado no Dropsigner. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/RUZTG-RYVGE-T6WTR-FL394.

I.

Esse documento foi assinado por MARIA LUISA FRANCO NUNES DE VASCONCELOS, ALINE TEIXEIRA CAVALCANTE, ADEILDO SOTERO DA SILVA e JOSEALDO TONHOLO. Para validar o documento e suas
assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/RUZTG-RYVGE-T6WTR-FL394

PARÁGRAFO SEGUNDO: Por força deste Acordo, competirá ao PARCEIRO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL:

II. Inserção da logomarca do SESC em local de destaque permanente:
● no site oficial do evento;
● na memória digital da edição;
● em todas as postagens em redes sociais (Instagram, Facebook, Twitter
ou equivalentes);
● em e-mails de divulgação, newsletters, placas de sinalização, banners,
camisetas, programas impressos, folders, painéis, telões e outros
materiais gráficos ou digitais produzidos para o festival;

III. Citação nominal do SESC/AL em todos os releases e matérias
institucionais enviadas à imprensa, bem como em entrevistas e comunicações
oficiais relacionadas ao festival;
IV. Disponibilização de 15% (quinze por cento) dos ingressos para distribuição
pelo SESC/AL em todas as apresentações artísticas do festival com controle
de acesso e limitação de público;
V. Garantia de espaço para fala institucional do representante do SESC/AL:
● na cerimônia de abertura do festival, com precedência equivalente à da
UFAL e dos demais realizadores;
● e, preferencialmente, também na cerimônia de encerramento, quando
houver;

VI. Compromisso de que a identidade visual do festival preserve a isonomia
de protagonismo entre os realizadores, com especial atenção à centralidade da
marca do SESC em conteúdos oficiais;

SESC – Serviço Social do Comércio | Administração Regional no Estado de Alagoas | www.sescalagoas.com.br
Rua Pedro Paulino, nº 40 - Poço - Maceió/AL CEP. 57025-340 Tel. (82) 2123-2440 | CNPJ: 04.342.459/0001-24

Documento assinado no Dropsigner. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/RUZTG-RYVGE-T6WTR-FL394.

I. Divulgação do SESC/AL como realizador do evento, juntamente com a UFAL
e a Prefeitura de Penedo, em todos os materiais institucionais e
promocionais do festival, sejam eles físicos, digitais ou audiovisuais;

Esse documento foi assinado por MARIA LUISA FRANCO NUNES DE VASCONCELOS, ALINE TEIXEIRA CAVALCANTE, ADEILDO SOTERO DA SILVA e JOSEALDO TONHOLO. Para validar o documento e suas
assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/RUZTG-RYVGE-T6WTR-FL394

PARÁGRAFO TERCEIRO: Em contrapartida, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE
ALAGOAS – UFAL se compromete a garantir a ampla visibilidade institucional
do SESC/AL enquanto co-realizador do Festival, assegurando:

● quantitativo de participantes por curso e atividades científicas;
● público das apresentações artísticas;
● acessos e engajamentos nas plataformas digitais.
IX. Fornecer ao SESC/AL, com a devida antecedência e dentro dos prazos
estabelecidos neste instrumento, toda a documentação necessária para
compor os processos de contratação por inexigibilidade de licitação,
incluindo, mas não se limitando a: contratos de exclusividade, documentos
fiscais e cadastrais das pessoas jurídicas representantes dos profissionais, atas
de curadoria, riders técnicos e exigências formais eventualmente exigidas pelos
setores jurídico, administrativo ou financeiro do SESC.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO E COMUNICAÇÃO
5.1. As assessorias de comunicação da Universidade Federal de Alagoas –
UFAL e do Serviço Social do Comércio – SESC/AL comprometer-se-ão a
trabalhar de forma articulada na elaboração, validação e execução de um
plano de comunicação integrado para o Festival de Música de Penedo –
FEMUPE 2025, assegurando a visibilidade equitativa e estratégica das
instituições realizadoras.
5.2. Esse plano de comunicação deverá conter, no mínimo:
● cronograma de ações promocionais prévias, durante e pós-evento;
● distribuição de responsabilidades entre as equipes de comunicação;
● definição dos canais oficiais de divulgação (digitais e físicos);
● padronização da identidade visual do festival com destaque proporcional
às instituições realizadoras;

SESC – Serviço Social do Comércio | Administração Regional no Estado de Alagoas | www.sescalagoas.com.br
Rua Pedro Paulino, nº 40 - Poço - Maceió/AL CEP. 57025-340 Tel. (82) 2123-2440 | CNPJ: 04.342.459/0001-24

Documento assinado no Dropsigner. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/RUZTG-RYVGE-T6WTR-FL394.

VIII. Entrega ao SESC/AL de toda a produção estatística gerada nas diferentes
atividades do festival, abrangendo:

Esse documento foi assinado por MARIA LUISA FRANCO NUNES DE VASCONCELOS, ALINE TEIXEIRA CAVALCANTE, ADEILDO SOTERO DA SILVA e JOSEALDO TONHOLO. Para validar o documento e suas
assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/RUZTG-RYVGE-T6WTR-FL394

VII. Inclusão de agradecimento formal ao SESC nos roteiros de cerimonial e
apresentações públicas, mencionando sua participação direta na curadoria e
viabilização das atividades artísticas e pedagógicas do festival;

● estratégias de assessoria de imprensa e relacionamento com mídias
locais, regionais e nacionais.

5.3. A logomarca do SESC/AL deverá estar presente, com igual ou superior
destaque em relação aos demais realizadores, em todos os materiais gráficos,
digitais e audiovisuais do festival, incluindo:
● folders, cartazes, camisetas, banners, placas, painéis e demais peças
visuais físicas;
● website e redes sociais do festival e da UFAL;
● materiais promocionais de artistas e oficineiros;
● vídeos institucionais e promocionais do evento.

5.4. A UFAL se compromete a mencionar o SESC/AL nominalmente em todos
os releases, entrevistas e comunicações oficiais relativas ao festival,
reconhecendo-o como co-realizador estratégico da programação artística e
pedagógica.
5.5. O SESC/AL, na condição de co-realizador, terá plena liberdade para
realizar ações de comunicação próprias relativas ao festival, em seus canais
institucionais (impressos, digitais, audiovisuais, redes sociais, imprensa etc.),
abrangendo qualquer aspecto da programação, estrutura, bastidores ou
resultados do evento, independentemente de terem sido diretamente
viabilizados com recursos do SESC.
5.6. O SESC/AL poderá ainda:
● produzir conteúdo próprio (textos, vídeos, entrevistas, depoimentos,
bastidores, making of etc.) sobre qualquer dimensão do festival;
● promover campanhas específicas de engajamento junto ao seu público,
inclusive com identidade visual adaptada, desde que respeitada a linha

SESC – Serviço Social do Comércio | Administração Regional no Estado de Alagoas | www.sescalagoas.com.br
Rua Pedro Paulino, nº 40 - Poço - Maceió/AL CEP. 57025-340 Tel. (82) 2123-2440 | CNPJ: 04.342.459/0001-24

Documento assinado no Dropsigner. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/RUZTG-RYVGE-T6WTR-FL394.

● procedimentos para aprovação de materiais sensíveis ou de grande
alcance;

Esse documento foi assinado por MARIA LUISA FRANCO NUNES DE VASCONCELOS, ALINE TEIXEIRA CAVALCANTE, ADEILDO SOTERO DA SILVA e JOSEALDO TONHOLO. Para validar o documento e suas
assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/RUZTG-RYVGE-T6WTR-FL394

● planejamento de cobertura jornalística e fotográfica oficial;

5.7. A UFAL compromete-se a disponibilizar à equipe de comunicação do SESC:
● acesso prioritário às agendas e espaços do evento;
● informações oficiais em tempo hábil para alimentação dos canais do
SESC;
● liberação de créditos e autorizações necessárias para publicação de
conteúdos.

5.8. Eventuais conflitos ou dúvidas quanto à aplicação da identidade visual,
créditos ou materiais de divulgação deverão ser resolvidos com base nos
princípios de paridade entre realizadores, transparência institucional e
protagonismo compartilhado, resguardando o papel do SESC/AL como
agente estratégico da realização do festival.
5.9. As partes se comprometem a adotar, sempre que possível, a funcionalidade
de convite para colaboração (colab) nos posts realizados no Instagram oficial
do SESC/AL, da UFAL ou do Festival de Música de Penedo, relativos ao
Festival de Música de Penedo – FEMUPE 2025. Assim, todo conteúdo publicado
por uma das instituições, que envolva a divulgação, cobertura ou memória do
evento, deverá incluir convite para que a outra instituição figure como
coautora da publicação, garantindo o alcance conjunto e a identificação pública
do caráter colaborativo da realização.
5.10. A responsabilidade pela produção das peças gráficas institucionais e
promocionais do festival, incluindo o delineamento geral da identidade
visual, caberá à assessoria de comunicação da UFAL, enquanto instituição
idealizadora do evento. Para garantir o uso correto de sua identidade
institucional, o SESC/AL compartilhará com a UFAL o manual de aplicação
da marca, que deverá ser rigorosamente observado em toda e qualquer peça
gráfica, seja em formato digital ou físico, assegurando a correta aplicação da
logomarca do SESC em conformidade com os padrões técnicos e estéticos da
instituição.

SESC – Serviço Social do Comércio | Administração Regional no Estado de Alagoas | www.sescalagoas.com.br
Rua Pedro Paulino, nº 40 - Poço - Maceió/AL CEP. 57025-340 Tel. (82) 2123-2440 | CNPJ: 04.342.459/0001-24

Documento assinado no Dropsigner. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/RUZTG-RYVGE-T6WTR-FL394.

● utilizar registros fotográficos e audiovisuais do festival para fins
institucionais, memoriais e de prestação de contas, com a devida
menção à co-realização do evento.

Esse documento foi assinado por MARIA LUISA FRANCO NUNES DE VASCONCELOS, ALINE TEIXEIRA CAVALCANTE, ADEILDO SOTERO DA SILVA e JOSEALDO TONHOLO. Para validar o documento e suas
assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/RUZTG-RYVGE-T6WTR-FL394

visual geral do evento;

6.2. Cada parceiro será responsável exclusivamente pelos profissionais que
contratar, incluindo os custos e encargos decorrentes da contratação, sem que
haja solidariedade ou subsidiariedade entre as partes.
6.3. Os profissionais selecionados para ministrar oficinas e atividades
pedagógicas no festival serão indicados pela UFAL, por meio do processo de
curadoria descrito neste instrumento, e deverão ser contratados pelo SESC/AL
por meio de pessoa jurídica representante, mediante apresentação de
contrato de exclusividade para prestação dos serviços. A contratação
abrangerá 17 (dezessete) professores/oficineiros, ao valor individual de R$
1.500,00 (mil e quinhentos reais), totalizando R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil
e quinhentos reais).
6.4. Para a programação artística do festival, o SESC/AL realizará a contratação
de até 08 (oito) projetos musicais na categoria Base 1, que deverão ser
representados por pessoa jurídica com a devida apresentação de contratos de
exclusividade para representação artística. O valor global destinado a essas
contratações é de R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais), já
incluindo os cachês artísticos e as despesas logísticas de deslocamento,
hospedagem e alimentação dos integrantes até e durante a realização do evento
em Penedo/AL. A programação completa deverá ser definida em comum acordo
entre o SESC e a UFAL até o dia 10 de setembro de 2025.
6.5. O SESC/AL realizará a contratação direta de artista de nome nacional, a ser
definido em comum acordo entre o SESC Alagoas e a UFAL até o dia 10 de
setembro de 2025, a fim de viabilizar os trâmites necessários. O valor destinado
a essa contratação é de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), exclusivamente
para pagamento do cachê artístico, mediante contrato a ser celebrado entre o
SESC/AL e a produção do artista.”
6.6. Caberá exclusivamente à Universidade Federal de Alagoas – UFAL, com
recursos próprios ou por meio de articulação com parceiros, a responsabilidade
por toda a infraestrutura e logística relacionada à apresentação do artista
nacional contratado, incluindo, mas não se limitando a:
● passagens aéreas e terrestres;
● hospedagem e alimentação;

SESC – Serviço Social do Comércio | Administração Regional no Estado de Alagoas | www.sescalagoas.com.br
Rua Pedro Paulino, nº 40 - Poço - Maceió/AL CEP. 57025-340 Tel. (82) 2123-2440 | CNPJ: 04.342.459/0001-24

Documento assinado no Dropsigner. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/RUZTG-RYVGE-T6WTR-FL394.

6.1. Os profissionais envolvidos nas atividades relacionadas ao objeto do
presente Acordo não perderão, em nenhum momento, sua vinculação com a
pessoa jurídica que os representar, tampouco haverá transferência de
propriedade de materiais ou equipamentos eventualmente utilizados.

Esse documento foi assinado por MARIA LUISA FRANCO NUNES DE VASCONCELOS, ALINE TEIXEIRA CAVALCANTE, ADEILDO SOTERO DA SILVA e JOSEALDO TONHOLO. Para validar o documento e suas
assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/RUZTG-RYVGE-T6WTR-FL394

CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS

6.8. Todos os contratos com os profissionais, artistas e grupos somente serão
formalizados após o envio, por parte da UFAL, da documentação completa e
regular de suas respectivas representações jurídicas, incluindo os contratos de
exclusividade, a serem entregues ao SESC/AL até a data limite de 20 de agosto
de 2025, conforme requisitos previstos na Resolução SESC n.º 1.593/2024.
6.9. A emissão de notas fiscais deverá ocorrer a partir de 1º de novembro de
2025, e os pagamentos respectivos serão efetuados pelo SESC/AL em até 30
(trinta) dias após o recebimento da nota fiscal e validação dos serviços
prestados, nos termos contratuais.
6.10. Todas as contratações previstas neste instrumento serão realizadas pelo
SESC/AL por meio de procedimento de inexigibilidade de licitação, nos
termos da legislação vigente e das normativas internas aplicáveis.
As obrigações
exclusivamente:

financeiras

assumidas

pelo

SESC/AL

compreendem

● o pagamento de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais)
para a contratação de 17 (dezessete) professores/oficineiros;
● o pagamento de R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos
reais) para a contratação dos 08 (oito) projetos musicais da categoria
Base 1, já incluindo cachês, deslocamento, hospedagem e alimentação;
● o pagamento de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) a título de cachê
artístico para artista nacional de renome, conforme previsto neste
instrumento.
O valor total máximo a ser executado pelo SESC/AL no presente Acordo será de
R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais).

SESC – Serviço Social do Comércio | Administração Regional no Estado de Alagoas | www.sescalagoas.com.br
Rua Pedro Paulino, nº 40 - Poço - Maceió/AL CEP. 57025-340 Tel. (82) 2123-2440 | CNPJ: 04.342.459/0001-24

Documento assinado no Dropsigner. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/RUZTG-RYVGE-T6WTR-FL394.

6.7. Caso haja qualquer descumprimento, atraso ou falha por parte da UFAL no
cumprimento das obrigações relativas à logística e infraestrutura do artista
nacional contratado, que venha a acarretar prejuízo de ordem financeira,
contratual ou institucional ao SESC/AL, este terá direito à devida indenização
por perdas e danos, conforme o disposto no artigo 389 do Código Civil, cabendo
à UFAL arcar integralmente com os prejuízos causados, inclusive ressarcir
valores eventualmente pagos a título de multa, indenização, honorários ou outras
penalidades decorrentes do inadimplemento.

Esse documento foi assinado por MARIA LUISA FRANCO NUNES DE VASCONCELOS, ALINE TEIXEIRA CAVALCANTE, ADEILDO SOTERO DA SILVA e JOSEALDO TONHOLO. Para validar o documento e suas
assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/RUZTG-RYVGE-T6WTR-FL394

● produção técnica do espetáculo (palco, som, luz, camarim, segurança,
backline e rider técnico).

GESTOR DO CONTRATO

UNIDADE FISCAL
TÉCNICA

UNIDADE
ADMINISTRATIVA

Promover reunião inicial
com o parceiro, caso
necessário, de modo a
esclarecer
o
objeto
contratual e apresentar,
formalmente, o fiscal do
Contrato.

Participar da reunião Redigir/ revisar/ propor o
inicial para ajuste de Contrato e seus Termos
procedimentos
de Aditivos.
execução com o
parceiro.

Acompanhar e fiscalizar a
execução
contratual,
exigindo
o
seu
cumprimento,
buscando
qualidade, economia e
minimização de riscos
relativos acarretados por
abordagens diferentes ao
objeto contratado.

Avaliar
tecnicamente
o
cumprimento
das
cláusulas,
informando
ao
gestor do Contrato
sobre infrações ou
necessidades
de
ajustes no pacto.

Informar à Administração
sobre eventuais vícios,
irregularidades ou baixa
qualidade dos serviços
prestados/ fornecimentos
efetuados pelo parceiro,
propondo as soluções que
entender cabíveis para a
regularização das faltas e
defeitos.

Acompanhar
a Analisar
execução e registrar contratuais.
todas
as
ocorrências,
apresentando
as
evidências.

Manter a integração da
relação contratual com o
controle legal, junto à
Assessoria Jurídica.

alterações

Controlar
prazos
contratuais,
prorrogações,
encaminhamentos
diversos.

SESC – Serviço Social do Comércio | Administração Regional no Estado de Alagoas | www.sescalagoas.com.br
Rua Pedro Paulino, nº 40 - Poço - Maceió/AL CEP. 57025-340 Tel. (82) 2123-2440 | CNPJ: 04.342.459/0001-24

Documento assinado no Dropsigner. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/RUZTG-RYVGE-T6WTR-FL394.

7.1. Fica designada a Gerência de Cultura, como GESTORA E UNIDADE
FISCAL TÉCNICA DO TERMO DE COOPERAÇÃO, assim como a Gerência
de Aquisições, como UNIDADE ADMINISTRATIVA DO TERMO DE
COOPERAÇÃO, do Contrato, cabendo-lhe:

Esse documento foi assinado por MARIA LUISA FRANCO NUNES DE VASCONCELOS, ALINE TEIXEIRA CAVALCANTE, ADEILDO SOTERO DA SILVA e JOSEALDO TONHOLO. Para validar o documento e suas
assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/RUZTG-RYVGE-T6WTR-FL394

CLÁUSULA SÉTIMA – DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE
PARCERIA

8.1. A comunicação entre as partes contratadas será através dos contatos
respectivos:
I. DO PARCEIRO SESC ALAGOAS:
a) Unidade Gestora: Gerência
massuncao@sescalagoas.com.br;

de

Cultura:

3201-2583

e

no

e-mail

b) Unidade Fiscal Técnica: Analista de Cultura, pelos telefones (82) 3201-1370
e no e-mail jveiga@sescalagoas.com.br
c) Unidade Fiscal Administrativa do termo: Gerência de Aquisições, pelo telefone
(82) 2123-2407 e no e-mail: mmorais@sescalagoas.com.br
II- DO PARCEIRO UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS- UFAL:
a) Gabinete da reitoria (82) 3214 1051, e no e-mail: gr@reitoria.ufal.br
b) Coordenação Geral do Femupe (82) 98118 1355, e no email
marcos.moreira@ichca.ufal.br
CLÁUSULA NONA – DA HIPÓTESE DE ALTERAÇÃO
9.1. Nenhuma modificação ou alteração ao presente instrumento será válida ou
obrigará as partes, salvo se feita por escrito, mediante Termo Aditivo,
devidamente assinado pelas partes.
CLÁUSULA DÉCIMA – DAS PENALIDADES
10.1. Na hipótese de inadimplemento total ou parcial das obrigações assumidas
pelas partes, a parte prejudicada poderá rescindir o presente Acordo através de
ato unilateral e exigir o ressarcimento a título de perdas e danos, nos termos do
artigo 389, do Código Civil.

SESC – Serviço Social do Comércio | Administração Regional no Estado de Alagoas | www.sescalagoas.com.br
Rua Pedro Paulino, nº 40 - Poço - Maceió/AL CEP. 57025-340 Tel. (82) 2123-2440 | CNPJ: 04.342.459/0001-24

Documento assinado no Dropsigner. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/RUZTG-RYVGE-T6WTR-FL394.

CLÁUSULA OITAVA – DA COMUNICAÇÃO DAS PARTES

Esse documento foi assinado por MARIA LUISA FRANCO NUNES DE VASCONCELOS, ALINE TEIXEIRA CAVALCANTE, ADEILDO SOTERO DA SILVA e JOSEALDO TONHOLO. Para validar o documento e suas
assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/RUZTG-RYVGE-T6WTR-FL394

Dialogar com as áreas
administrativas, apoiando
e orientando quanto à
fiscalização exercida pelo
Gestor do Contrato e
Fiscal Técnico.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os parceiros assumem exclusiva responsabilidade
por todos os prejuízos que a rescisão, por sua culpa, acarretar ao outro parceiro
e/ou a terceiros.
PARAGRAFO SEGUNDO: Ocorrendo denúncia ou qualquer das hipóteses que
impliquem em rescisão deste termo, ficam as partes responsáveis pelas
obrigações decorrentes do prazo em que tenha vigorado este instrumento.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE
DADOS
I.
As Partes obrigam-se a atuar no presente Contrato em conformidade
com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as
determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria,
em especial a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (“LGPD”).
II. Fica estipulado que as Partes deverão se adequar em caso de modificação
dos textos legais indicados na cláusula acima ou de qualquer outro, de forma
que exija modificações na estrutura do escopo deste Contrato ou na execução
das atividades ligadas a este Contrato.
III. Se houver alguma disposição que impeça a continuidade do Contrato
conforme as disposições acordadas, os Contratantes poderão resolvê-lo sem
qualquer multa, penalidade, ou indenização, apurando-se os serviços prestados
e/ou produtos fornecidos até a data da rescisão e consequentemente valores
devidos correspondentes.
IV. A Cooperada deve dar ciência aos seus empregados, diretores, prepostos,
clientes, fornecedores, subcontratados e parceiros sobre as legislações vigentes
sobre Proteção de Dados Pessoais e garantir que possui todos os
consentimentos e avisos necessários para permitir o tratamento de dados
pessoais dos respectivos titulares a serem necessários para a execução do
objeto contratual.
V. A Cooperada, neste ato, garante ao SESC AL que todos os dados pessoais
coletados, produzidos, receptados, classificados, utilizados, acessados,
reproduzidos,
transmitidos,
distribuídos,
processados,
arquivados,
armazenados, eliminados, avaliados ou controlados pela informação,
modificados, comunicados, transferidos, difundidos ou extraídos em razão do
presente instrumento, serão tratados em conformidade com as legislações
vigentes aplicáveis, sob pena de indenizar o SESC AL pelos prejuízos que este
venha a incorrer em razão de eventuais demandas judiciais ou administrativas,

SESC – Serviço Social do Comércio | Administração Regional no Estado de Alagoas | www.sescalagoas.com.br
Rua Pedro Paulino, nº 40 - Poço - Maceió/AL CEP. 57025-340 Tel. (82) 2123-2440 | CNPJ: 04.342.459/0001-24

Documento assinado no Dropsigner. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/RUZTG-RYVGE-T6WTR-FL394.

11.1. Este termo poderá ser rescindido de pleno direito no caso de
descumprimento de quaisquer de suas cláusulas pelas partes ou denunciado,
mediante comunicação prévia, por escrito, à parte contrária, com antecedência
mínima de 30 (trinta) dias, ou a qualquer tempo, em face da superveniência de
impedimento legal que o torne formal ou materialmente inexequível.

Esse documento foi assinado por MARIA LUISA FRANCO NUNES DE VASCONCELOS, ALINE TEIXEIRA CAVALCANTE, ADEILDO SOTERO DA SILVA e JOSEALDO TONHOLO. Para validar o documento e suas
assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/RUZTG-RYVGE-T6WTR-FL394

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO E DA RENUNCIA

VIII.

A Cooperada deverá notificar o SESC AL, imediatamente, por e-mail
aos Fiscais indicados neste instrumento, em caso de reclamações e
solicitações que venha a receber do titular de dados pessoais, bem
como notificações, citações ou intimações judiciais ou administrativas
em relação à conformidade com a proteção de dados identificadas em
razão do presente instrumento.

IX. A Cooperada deverá notificar o SESC AL, por e-mail aos Fiscais do Termo
de Cooperação indicados neste instrumento, em 24 (vinte e quatro) horas, em
virtude de: (i) qualquer não cumprimento (ainda que suspeito) das disposições
legais relativas à proteção de dados pessoais; (ii) qualquer descumprimento das
obrigações contratuais relativas ao processamento e tratamento dos dados
pessoais; e (iii) qualquer violação de segurança no âmbito das atividades da
Cooperada.
X. As Partes comprometem-se a cooperar entre si, auxiliando, na medida do
razoável, no cumprimento de obrigações judiciais ou administrativas, de acordo
com a Lei de Proteção de Dados Pessoais aplicável, fornecendo as informações
disponíveis e ações necessárias para documentar e eliminar a causa e os riscos
impostos por quaisquer violações de segurança, com relação aos dados
pessoais utilizados na execução do objeto do presente instrumento.
XI. O descumprimento do item acima, ou o eventual descumprimento de
quaisquer deveres ou obrigações legais, contratuais, judiciais ou administrativos,
por uma das Partes contratantes, somente gerará responsabilidade solidária nos
termos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Nos demais

SESC – Serviço Social do Comércio | Administração Regional no Estado de Alagoas | www.sescalagoas.com.br
Rua Pedro Paulino, nº 40 - Poço - Maceió/AL CEP. 57025-340 Tel. (82) 2123-2440 | CNPJ: 04.342.459/0001-24

Documento assinado no Dropsigner. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/RUZTG-RYVGE-T6WTR-FL394.

VII. A Cooperada deverá manter registro das operações de tratamento de dados
pessoais que realizar, bem como deverá adotar as melhores práticas e
implementar medidas técnicas e organizativas necessárias para proteger os
dados contra situações, acidentais ou ilícitas, de destruição, perda, alteração,
comunicação, difusão, acesso não autorizado, ou qualquer outra forma de
tratamento inadequado ou ilícito, além de garantir a segurança no âmbito do
tratamento de dados pessoais.

Esse documento foi assinado por MARIA LUISA FRANCO NUNES DE VASCONCELOS, ALINE TEIXEIRA CAVALCANTE, ADEILDO SOTERO DA SILVA e JOSEALDO TONHOLO. Para validar o documento e suas
assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/RUZTG-RYVGE-T6WTR-FL394

que sejam prejuízos, moral, material ou perdas e danos ocasionados ao SESC
AL, seus empregados, clientes ou fornecedores e parceiros, tais como, mas não
se limitando a, despesas como honorários advocatícios, custas judiciais e taxas
administrativas.
VI. A Cooperada se obriga a realizar a correção, eliminação, anonimização ou
bloqueio de dados, quando notificada pelo SESC AL, nos casos de requisição
do titular de dados pessoais ao SESC AL.

XIII. O presente Contrato não transfere a propriedade de quaisquer dados do
SESC AL ou dos seus empregados, clientes, fornecedores e parceiros para a
Cooperada.
XIV. A Cooperada se obriga a não utilizar, compartilhar ou comercializar
quaisquer dados pessoais, que se originem e sejam criados a partir do
tratamento de dados pessoais, que tenha acesso em razão do presente
Contrato.
XV. Cada Parte obriga-se a manter o mais absoluto dever de sigilo e
confidencialidade relativamente a toda e quaisquer informações e dados
pessoais tratados a que ela ou quaisquer de seus diretores, empregados e/ou
prepostos venham a ter acesso, conhecimento ou que venha a lhe ser confiado
em razão da celebração e execução deste Termo de Cooperação.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Além dos dispositivos acima, aplicam-se a este instrumento o seguinte:
a) Este Acordo não estabelece nenhum vínculo empregatício
entre o SESC/AL e prepostos, empregados, prestadores de
serviço do PARCEIRO, devendo este último tomar todas as
providencias cabíveis para excluir o SESC/AL da lide em que
se veja envolvido, em razão de interpretação diversa ou
ressarci-lo, caso venha a arcar com eventual condenação em
lide desta natureza, sem prejuízo de outras medidas judiciais
ou extrajudiciais cabíveis;
b) Cada parceiro responderá pelas penalidades aplicadas pelos
órgãos públicos (administrativos ou judiciais), de acordo com
as suas respectivas atribuições, cabendo ação de regresso
para a parte que arcar indevidamente com a penalidade;
c) As partes exoneram uma à outra de assumir responsabilidade
por ato praticado por espectadores do evento contra si;
d) O PARCEIRO reconhece, aceita e declara que, ao assinar o
presente Acordo, está ciente de que o SESC/AL poderá firmar
SESC – Serviço Social do Comércio | Administração Regional no Estado de Alagoas | www.sescalagoas.com.br
Rua Pedro Paulino, nº 40 - Poço - Maceió/AL CEP. 57025-340 Tel. (82) 2123-2440 | CNPJ: 04.342.459/0001-24

Documento assinado no Dropsigner. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/RUZTG-RYVGE-T6WTR-FL394.

XII. O SESC AL terá o direito de acompanhar, monitorar, auditar e fiscalizar a
conformidade da Cooperada com a Proteção de Dados Pessoais, sem que
implique em qualquer diminuição da responsabilidade da Cooperada.

Esse documento foi assinado por MARIA LUISA FRANCO NUNES DE VASCONCELOS, ALINE TEIXEIRA CAVALCANTE, ADEILDO SOTERO DA SILVA e JOSEALDO TONHOLO. Para validar o documento e suas
assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/RUZTG-RYVGE-T6WTR-FL394

casos, apenas a Parte responsável estará sujeita às sanções legais e contratuais
cabíveis.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO
Elegem as partes, com a renúncia de qualquer outro, o Foro da Comarca de
Maceió/AL, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente instrumento,
que não possam ser resolvidas administrativamente.
E por estarem justos e acordados, firma entre si o presente instrumento, em 02
(duas) vias de igual forma e teor, na presença das testemunhas abaixo
assinadas.

Maceió/AL.
Assinado eletronicamente por:
ADEILDO SOTERO DA SILVA
CPF: ***.284.834-**
Data: 01/09/2025 15:37 -03:00

_______________________________
SESC - ADM. REGIONAL NO ESTADO
DE ALAGOAS

Assinado eletronicamente por:
JOSEALDO TONHOLO
CPF: ***.923.988-**
Data: 04/09/2025 12:09 -03:00

____________________________
UNIVERSIDADE
FEDERAL
DE
ALAGOAS UFAL - PARCEIRO

TESTEMUNHAS:
Assinado eletronicamente por:
MARIA LUISA FRANCO NUNES DE VASCONCELOS
CPF: ***.251.964-**
Testemunha
Data: 29/08/2025 16:28 -03:00

1._______________________________
_

Assinado eletronicamente por:
ALINE TEIXEIRA CAVALCANTE
CPF: ***.109.514-**
Testemunha
Data: 01/09/2025 09:01 -03:00

2.____________________________
_

SESC – Serviço Social do Comércio | Administração Regional no Estado de Alagoas | www.sescalagoas.com.br
Rua Pedro Paulino, nº 40 - Poço - Maceió/AL CEP. 57025-340 Tel. (82) 2123-2440 | CNPJ: 04.342.459/0001-24

Documento assinado no Dropsigner. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/RUZTG-RYVGE-T6WTR-FL394.

e) Toda e qualquer tolerância quanto ao descumprimento ou
cumprimento irregular deste instrumento por qualquer dos
parceiros não implicará em novação ou alteração das
disposições ora pactuadas, pois o instrumento somente será
alterado por meio de termo aditivo escrito devidamente
assinado.

Esse documento foi assinado por MARIA LUISA FRANCO NUNES DE VASCONCELOS, ALINE TEIXEIRA CAVALCANTE, ADEILDO SOTERO DA SILVA e JOSEALDO TONHOLO. Para validar o documento e suas
assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/RUZTG-RYVGE-T6WTR-FL394

Acordos de mesmo teor com outras pessoas naturais e/ou
jurídicas;

MANIFESTO DE
ASSINATURAS

Código de validação: RUZTG-RYVGE-T6WTR-FL394
Tipo de assinatura: Simples
Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso
horário de Brasília):
MARIA LUISA FRANCO NUNES DE VASCONCELOS - Testemunha (CPF
***.251.964-**) em 29/08/2025 16:28 - Assinado eletronicamente
Endereço IP

Geolocalização

190.15.103.66

Autenticação

Não disponível

mvasconcelos@sescalagoas.com.br (Verificado)

Login

TW44GOy3vFGvNFMtASVqoLIxKq3GXaYeGAra4UCW37k=

SHA-256

ALINE TEIXEIRA CAVALCANTE - Testemunha (CPF ***.109.514-**) em
01/09/2025 09:01 - Assinado eletronicamente
Endereço IP

Geolocalização

187.19.160.154

Autenticação

Não disponível

atcavalcante@sescalagoas.com.br (Verificado)

Login
OSCpkQnKt+bjYfONVqxjNgVeQj+INWvLKVf7967pM9o=

SHA-256

ADEILDO SOTERO DA SILVA (CPF ***.284.834-**) em 01/09/2025 15:37 Assinado eletronicamente
Endereço IP

Geolocalização

45.190.134.83

Autenticação

Não disponível

asotero@sescalagoas.com.br (Verificado)

Login
e5mCj1tNSZo8zZjA8IQR/ni8TDaKdn5eccuASFFtYvs=

SHA-256

JOSEALDO TONHOLO (CPF ***.923.988-**) em 04/09/2025 12:09 - Assinado
eletronicamente
Endereço IP

Geolocalização

201.151.79.90

Lat: 19,365839

Long: -99,167015

Precisão: 13 (metros)

Autenticação

gr@reitoria.ufal.br

Email verificado

UO6O7xeYEWSN9x6XVXjwqEvHfi6iZ76tUfIabXNHJ10=

SHA-256

Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento:
https://www.dropsigner.com/validate/RUZTG-RYVGE-T6WTR-FL394
.
Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe
o código de validação:
https://www.dropsigner.com/validate
.
                
Logo do chatbot Mundaú
AO VIVO
Rádio Ufal Pronto para tocar
Fechar(x) Carregando...