O Estatuto da Cidade foi instituído pela lei 10.257, em 10 de julho de 2001, definindo que a política urbana deve ser formulada através de planejamento participativo, ou seja, ouvindo representantes das comunidades e dos movimentos sociais. Para isso, foram convocadas as Conferências Nacionais da Cidade, com etapas preparatórias nos municípios e estados.  A 1ª Conferência Nacional das Cidades aconteceu de 23 a 26 de outubro de 2003, em Brasília. 

Segundo informa a professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Débora Cavalcanti, líder do grupo de pesquisa e extensão Núcleo de Estudos do Estatuto da Cidade (Nest), esse processo está parado. “O atual governo não tem priorizado esse debate amplo com a sociedade, por isso, estamos organizando a conferência nacionalmente com os movimentos sociais”, explicou a professora. 

A Conferência Popular pelo Direito à Cidade está sendo convocada por mais de 300 entidades para os dias 3, 4 e 5 de junho deste ano, em São Paulo. Para debater a participação de Alagoas, foi realizada uma reunião nesta segunda-feira (19), no auditório da reitoria da Ufal, coordenada pela professora Débora Cavalcanti, que contou com as presenças de representantes de mais de dez entidades de movimentos sociais e populares com atuação em Alagoas. 

A professora Débora enfatizou a descontinuidade desta política pública pelo Governo Federal e a necessidade de manter a articulação a partir dos movimentos. “Essa conferência popular se constrói como uma plataforma de propostas e apontamentos de políticas públicas a ser apresentada aos diversos candidatos e candidatas da eleição deste ano, com intuito de levá-los a seguir as propostas colocadas em seus mandatos”, ressalta ela. 

Os movimentos sociais concordaram com a proposta de organização autônoma da Conferência. “Vamos assumir não apenas a pauta de moradia, mas também a discussão sobre o plano diretor, o direito à cidade, o controle social e envolver a população ao máximo. As dificuldades são grandes, mas é um trabalho de formiguinha que tem de ser feito incessantemente”, declarou Sil Pinheiro, representante do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST). 

Representando o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Antonio Santos ressaltou o direito à moradia digna. “Apesar de ser um direito, o Estado vinculado aos especuladores não o cumpre, desta forma o caminho possível de mudança é a luta do povo. A conferência popular é um momento importante para ampliar esse debate. Para isso, é preciso envolver a população de fato, buscando discutir o que lhe é mais urgente”, declarou. 

Rosineide Conceição, da União de Moradia Popular, relembrou as várias lutas por habitação popular em Alagoas. “Já fizemos muita luta com garra, com grandes ocupações e marchas nas cidades. Mas hoje sentimos uma grande desmobilização e isso não pode continuar. Os problemas são grandes e precisamos mobilizar e organizar o povo na luta por direitos”, conclamou a líder popular. 

Outros representantes de movimentos e entidades se colocaram no mesmo sentido sobre a importância da organização social. Entre as entidades representadas estavam a Via do Trabalho, Congresso do Povo, ONG Viva Mundaú, Movimento Lagoas, Instituto Pereira, Instituto de Arquitetos do Brasil (depto. Alagoas), além de pesquisadores e estudantes de pós-graduação em Urbanismo da Ufal. 

No final da reunião, ficou definido que as entidades vão participar do ato do Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, no 1º de maio, e uma nova reunião do grupo será realizada no dia 7 de maio para organizar as próximas etapas de preparação das conferências populares nos municípios e no estado, rumo à Conferência Popular Nacional.