PE SRP 22/2019
Aquisição de cereais e outros gêneros alimentícios para os Restaurantes Universitários da UFAL
Questionamento do Licitante Distribuidora de Alimentos Santa Rita Eireli questionando decisão da pregoeira sobre desclassificação da referida empresa do certame, considerando a não apresentação de Declaração de Sustentabilidade, com fundamento no art. 26 do Decreto 10.024/2019 e item 5.1 e 9.3 do edital.
