Edital - Capa

Edital

Anexo I - Termo de Referência

Anexo II - Minuta de contrato

Anexo III - Termo de conciliação judicial

Anexo IV - Modelo de planilha

Anexo VI - Termo de vistoria

Anexo VII - Termo de cooperação técnica

Anexo VIII - Modelo de declaração de contratos firmados

Anexo IX - IMR

Anexo X - Modelo de declaração de sustentabilidade