Termo de Referência

TR PE SRP 27.2016.pdf
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TERMO DE REFERÊNCIA
Sistema de Registro de Preços
PREGÃO ELETRÔNICO
(COMPRAS)
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PREGÃO SRP Nº 27/2016
(Processo Administrativo n.° 23065.030192/2016-03)
1.

DO OBJETO
1.1.
Aquisição de sucos e laticínios para o Restaurante Universitário, conforme condições,
quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento:

ITEM

DESCRIÇÃO/ ESPECIF.

CÓDIGO UNIDADE QUANTIVALOR
Margem
CATMAT
DE
DADE
MÁXIMO
de
MEDIDA TOTAL ACEITÁVE Preferênci
L
a

Iogurte, ingredientes leite integral, tipo polpa 236962
de fruta natural, características adicionais
homogeneizado, sabor diversos, cartela com
6 unidades. Transporte fechado isotérmico
ou frigorifico; será realizada aferição de
temperatura dos alimentos, quando
necessário e registrado em planilha
específica de cada unidade, considerando as
temperaturas: resfriados/ refrigerados: 5 a
10°C, conforme especificação do fabricante;
a rotulagem dos alimentos industrializados
deve constar nome e composição do produto,
lote, data de fabricação e validade, número
de registro no órgão oficial, CGC, endereço
do fabricante, condições de armazenamento
e quantidade (peso). Nos alimentos
perecíveis deve constar, além dos itens
anteriormente descritos, registro do órgão de
controle
216834
Iogurte, leite, frutas, polpa frutas, sabores
variados, embalagem plástica de 1 litro.
Transporte fechado isotérmico ou frigorifico;
será realizada aferição de temperatura dos
alimentos, quando necessário e registrado
em planilha específica de cada unidade,
considerando as temperaturas: resfriados/
refrigerados: 5 a 10°C, conforme
especificação do fabricante; a rotulagem dos
alimentos industrializados deve constar
nome e composição do produto, lote, data de
fabricação e validade, número
de registro no órgão oficial, CGC, endereço
do fabricante, condições de armazenamento
e quantidade (peso). Nos alimentos
perecíveis deve constar, além dos itens
anteriormente descritos, registro do órgão de
controle higiênicosanitário (SIF OU SIE).
Critérios para recebimento: em anexo no
edital.

Leite, ingredientes leite in natura,

314671

CARTELA 15000

R$ 5,51

Ampla
participação

Litro

1200

R$ 5,40

Ampla
participaçã
o

UNIDADE 420

R$ 5,17

Ampla

__________________________________________________________________
Comissão Permanente de Atualização de Editais da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para SRP Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Janeiro/2016

apresentação embalagem tetrapack de 1 litro,
tipo desnatado, conservação ambiente seco e
arejado, aspecto físico líquido,
características adicionais zero de colesterol e
sódio máximo de 100mg/200ml. Transporte
Fechado ou Aberto com Proteção. Na
rotulagem dos alimentos industrializados
deve constar nome e composição do produto,
lote, data de fabricação e validade, número
de registro no órgão oficial, CGC, endereço
do fabricante, condições de armazenamento
e quantidade (peso). A marca do produto
deverá constar na proposta que será enviada
à licitação.
Critérios para recebimento: em anexo no
edital.
4

participaçã
o

Leite, tipo uht, integral, prazo validade 120, 356359
características adicionais embalagem longa
vida.
Suco, apresentação polpa congelada, sabor 345630
abacaxi, tipo natural, embalagem plástica de
1 kg. Transporte fechado isotérmico ou
frigorifico; será realizada aferição de
temperatura dos alimentos, quando
necessário e registrado em planilha
específica de cada unidade, considerando as
temperaturas: congelados: 18° C com
tolerância ate 12°C; a rotulagem dos
alimentos industrializados deve constar
nome e composição do produto, lote, data de
fabricação e validade, número de registro no
órgão oficial, CGC, endereço do fabricante,
condições de armazenamento e quantidade
(peso). Nos alimentos perecíveis deve
constar, além dos itens anteriormente
descritos, registro do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(M.A.P.A.).
Critérios para recebimento: em anexo no
edital.

Litro

18000

R$ 3,30

QUILOGR 8000
AMA

R$ 5,20

Suco, apresentação polpa, sabor acerola, tipo 305731
natural, características adicionais
concentrado,
congelada, embalagem plástica de 1
kg.Transporte fechado isotérmico ou
frigorifico; será realizada aferição de
temperatura dos alimentos, quando
necessário e registrado em planilha
específica de cada unidade, considerando as
temperaturas: congelados: 18° C com
tolerância ate 12 °C; resfriados/ refrigerados:
5 a 10°C, conforme especificação do
fabricante; a rotulagem dos alimentos
industrializados deve constar nome e
composição do produto, lote, data de
fabricação e validade, número de registro no
órgão oficial, CGC, endereço do fabricante,
condições de armazenamento e quantidade
(peso). Nos alimentos perecíveis deve

QUILOGR 20000
AMA

R$ 5,89

Ampla
participaçã
o
Ampla
participaçã
o

Ampla
participaçã
o

constar, além dos itens anteriormente
descritos, registro do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(M.A.P.A.).
Critérios para recebimento: em anexo no
edital.
7

Suco, apresentação polpa congelada, sabor 259679
cajá, tipo natural, embalagem plástica de 1
kg. Transporte fechado isotérmico ou
frigorifico; será realizada aferição de
temperatura dos alimentos, quando
necessário e registrado em planilha
específica de cada unidade, considerando as
temperaturas:
congelados: 18° C com tolerância ate 12 °C;
a rotulagem dos alimentos industrializados
deve constar nome e composição do produto,
lote, data de fabricação e validade, número
de registro no órgão oficial, CGC, endereço
do fabricante, condições de armazenamento
e quantidade (peso). Nos alimentos
perecíveis deve constar, além dos itens
anteriormente descritos, registro do
Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (M.A.P.A.).
Critérios para recebimento: em anexo no
edital.

QUILOGR 8000
AMA

R$ 8,50

Ampla
participaçã
o

Suco, apresentação polpa congelada, sabor 217796
cajú, tipo natural, embalagem plástica de 1
kg. Transporte fechado isotérmico ou
frigorifico; será realizada aferição de
temperatura dos alimentos, quando
necessário e registrado em planilha
específica de cada unidade, considerando as
temperaturas:
congelados: 18° C com tolerância ate 12 °C;
a rotulagem dos alimentos industrializados
deve constar nome e composição do produto,
lote, data de fabricação e validade, número
de registro no órgão oficial, CGC, endereço
do fabricante, condições de armazenamento
e quantidade (peso). Nos alimentos
perecíveis deve constar, além dos itens
anteriormente descritos, registro do
Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (M.A.P.A.).
Critérios para recebimento: em anexo no
edital.

QUILOGR 12000
AMA

R$ 6,07

Ampla
participaçã
o

Suco, apresentação polpa congelada, sabor 305729
goiaba, tipo natural, embalagem plástica de 1
kg. Transporte fechado isotérmico ou
frigorifico; será realizada aferição de
temperatura dos alimentos, quando
necessário e registrado em planilha
específica de cada unidade, considerando as
temperaturas:
congelados: 18° C com tolerância ate 12 °C;
a rotulagem dos alimentos industrializados

QUILOGR 20000
AMA

R$ 8,00

Ampla
participaçã
o

deve constar nome e composição do produto,
lote, data de fabricação e validade, número
de registro no órgão oficial, CGC, endereço
do fabricante, condições de armazenamento
e quantidade (peso). Nos alimentos
perecíveis deve constar, além dos itens
anteriormente descritos, registro do
Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (M.A.P.A.).
Critérios para recebimento: em anexo no
edital.
10

Suco, apresentação polpa congelada, sabor 301919
graviola, tipo natural, embalagem plástica de
1 kg. Transporte fechado isotérmico ou
frigorifico; será realizada aferição de
temperatura dos alimentos, quando
necessário e registrado em planilha
específica de cada unidade, considerando as
temperaturas:
congelados: 18° C com tolerância ate 12 °C;
a rotulagem dos alimentos industrializados
deve constar nome e composição do produto,
lote, data de fabricação e validade, número
de registro no órgão oficial, CGC, endereço
do fabricante, condições de armazenamento
e quantidade (peso). Nos alimentos
perecíveis deve constar, além dos itens
anteriormente descritos, registro do
Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (M.A.P.A.).
Critérios para recebimento: em anexo no
edital.

QUILOGR 8000
AMA

R$ 9,23

Ampla
participaçã
o

Suco, apresentação polpa congelada, sabor 217795
maracujá, tipo natural, embalagem plástica
de 1 kg. Transporte fechado isotérmico ou
frigorifico; será realizada aferição de
temperatura dos alimentos, quando
necessário e registrado em planilha
específica de cada unidade, considerando as
temperaturas:
congelados: 18° C com tolerância ate 12 °C;
a rotulagem dos alimentos industrializados
deve constar nome e composição do produto,
lote, data de fabricação e validade, número
de registro no órgão oficial, CGC, endereço
do fabricante, condições de armazenamento
e quantidade (peso). Nos alimentos
perecíveis deve constar, além dos itens
anteriormente descritos, registro do
Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (M.A.P.A.).
Critérios para recebimento: em anexo no
edital.

QUILOGR 20000
AMA

R$ 10,00

Ampla
participaçã
o

Suco, apresentação polpa congelada, sabor
tangerina, tipo natural, embalagem plástica
de 1 kg. Transporte fechado isotérmico ou
frigorifico; será realizada aferição de
temperatura dos alimentos, quando

389129

QUILOGR 8000
AMA

R$ 8,40

Ampla
participaçã
o

necessário e registrado em planilha
específica de cada unidade, considerando as
temperaturas:
congelados: 18° C com tolerância ate 12 °C;
a rotulagem dos alimentos industrializados
deve constar nome e composição do produto,
lote, data de fabricação e validade, número
de registro no órgão oficial, CGC, endereço
do fabricante, condições de armazenamento
e quantidade (peso). Nos alimentos
perecíveis deve constar, além dos itens
anteriormente descritos, registro do
Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (M.A.P.A.).
Critérios para recebimento: em anexo no
edital.
13

Queijo, ingredientes leite de vaca e sal, tipo 297573
coalho, características adicionais
consistência firme. Transporte fechado
isotérmico ou frigorifico; será realizada
aferição de temperatura dos alimentos,
quando necessário e registrado em planilha
específica de cada unidade, considerando as
temperaturas:
resfriados/ refrigerados: 5 a 10°C, conforme
especificação do fabricante; a rotulagem dos
alimentos industrializados deve constar
nome e composição do produto, lote, data de
fabricação e validade, número
de registro no órgão oficial, CGC, endereço
do fabricante, condições de armazenamento
e quantidade (peso). Nos alimentos
perecíveis deve constar, além dos itens
anteriormente descritos, registro do órgão de
controle higiênicosanitário (SIF OU SIE).
Critérios para recebimento: em anexo no
edital.

3000

R$ 23,59

Ampla
participaçã
o

258022
Queijo, tipo mussarela, peça inteira.
Transporte fechado isotérmico ou frigorifico;
será realizada aferição de temperatura dos
alimentos, quando necessário e registrado
em planilha específica
de cada unidade, considerando as
temperaturas: congelados: 18° C com
tolerância ate 12
°C; resfriados/refrigerados: 5 a 10°C,
conforme especificação do fabricante; a
rotulagem dos alimentos industrializados
deve constar nome e composição do produto,
lote, data de fabricação e validade, número
de registro no órgão oficial, CGC, endereço
do fabricante, condições de armazenamento
e quantidade (peso). Nos alimentos
perecíveis deve constar, além dos itens
anteriormente descritos, registro do órgão de
controle higiênicosanitário (SIF OU SIE).
Critérios para recebimento: em anexo no
edital.

20000

R$ 32,36

Ampla
participaçã
o

Queijo, tipo prato, peça inteira. Transporte 258021
fechado isotérmico ou frigorifico; será
realizada aferição de temperatura dos
alimentos, quando necessário e registrado
em planilha específica de cada unidade,
considerando as temperaturas: congelados:
18° C com tolerância ate 12 °C; resfriados/
refrigerados: 5 a 10°C, conforme
especificação do fabricante; a rotulagem dos
alimentos industrializados
deve constar nome e composição do produto,
lote, data de fabricação e validade, número
de registro no órgão oficial, CGC, endereço
do fabricante, condições de armazenamento
e quantidade (peso). Nos alimentos
perecíveis deve constar, além dos itens
anteriormente descritos, registro do órgão de
controle higiênicosanitá rio (SIF OU SIE).
Critérios para recebimento: em anexo no
edital.

QUILOGR 5000
AMA

R$ 35,99

Ampla
participaçã
o

216690
LEITE EM PÓ, INGREDIENTES
EMULSIFICANTE LECITINA, TIPO
SEMIDESNATADO, PRAZO VALIDADE
30 (ABERTO)/120 (FECHADO).
APRESENTAÇÃO: LATA 300g.

UNIDADE 100

R$ 10,25

Ampla
participaçã
o

LEITE, TIPO UHT, SEMIDESNATADO, 436917
CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS ZERO
LACTOSE.

Litro

R$ 4,49

Ampla
participaçã
o

239861
LEITE SOJA, ASPECTO FÍSICO PÓ,
COMPOSIÇÃO SACAROSE,VITAMINAS
E SAIS MINERAIS, SABOR
NATURAL, USO ORAL, APLICAÇÃO
INTOLERÂNCIA À LACTOSE,DOENÇAS
CELÍACAS E DIARRÉIA,
CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM
LACTOSE E GLUTEN.
APRESENTAÇÃO: LATA 300g.
REQUEIJÃO, INGREDIENTES CREME 425288
DE LEITE, TIPO LIGHT,
CONSERVAÇÃO 1 A 10,
CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS CREMOSO. EMBALAGEM
DE 200G.

LATA

R$ 18,01

Ampla
participaçã
o

UNIDADE 100

R$ 6,71

Ampla
participaçã
o

238818
RICOTA, INGREDIENTES LEITE
DESNATADO, TIPO EMBALAGEM
PLÁSTICO À VÁCUO, APRESENTAÇÃO
FORMA, CONSERVAÇÃO 0¨ A 10¨C,
PRAZO VALIDADE 30, TIPO SEM SAL

QUILOGR 100
AMA

R$ 12,80

Ampla
participaçã
o

307097
LEITE EM PÓ, INGREDIENTES
FOSFATO TRICÁLCIO, VITAMINAS A/D
E EMULSIONANTE LE, TIPO
DESNATADO, PRAZO VALIDADE 12,
SABOR NEUTRO, APLICAÇÃO
ALIMENTAÇÃO HUMANA. Embalagem
plástica de 200 g.

Emb.

R$ 6,90

Exclusividade
ME/EPP

100

Lei
123/2006

Suco, apresentação polpa congelada, sabor 217793
uva, tipo natural, embalagem plástica de 1
kg. Transporte fechado isotérmico ou
frigorifico; será realizada aferição de
temperatura dos alimentos, quando
necessário e registrado em planilha
específica de cada unidade, considerando as
temperaturas:
congelados: 18° C com tolerância ate 12
°C; a rotulagem dos alimentos
industrializados deve constar nome e
composição do produto, lote, data de
fabricação e validade, número de registro no
órgão oficial, CGC, endereço do fabricante,
condições de armazenamento e quantidade
(peso). Nos alimentos perecíveis deve
constar, além dos itens anteriormente
descritos, registro do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(M.A.P.A.).
Critérios para recebimento: em anexo no
edital.

QUILOGR 8000
AMA

R$ 9,00

Ampla
participaçã
o

IOGURTE, INGREDIENTES SOJA, TIPO 385685
NATURAL, PRAZO VALIDADE 35,
TEMPERATURA CONSERVAÇÃO
0 A 10. EMBALAGEM DE 900G.

UNIDADE 1000

R$ 9,17

Ampla
participaçã
o

347154
QUEIJO, INGREDIENTES FERMENTO
LÁCTEO, CONSERVAÇÃO 0 A 10, TIPO
MUSSARELA LIGHT FATIADO, PRAZO
VALIDADE 6 (ABERTO). Embalagem
plástica de 160g.

PEÇA

R$ 6,69

Exclusividade
ME/EPP

216810
IOGURTE, INGREDIENTES LEITE,
INGREDIENTES ADICIONAIS LEITE EM
PÓ, TIPO NATURAL, PRAZO
VALIDADE 35, TEMPERATURA
CONSERVAÇÃO 0 A 10. Embalagem
plástica de 170g.

UNIDADE 5000

100

R$ 2,12

Lei
123/2006
Ampla
participaçã
o

1.2.
Considerando o Art. 10 do Decreto 8538/2015, não haverá cota reservada para nenhum dos
itens, mas a participação será exclusiva a empresas ME/EPP para os itens 21 e 24.
1.3.
A unidade requisitante esclarece que, em obediência ao Decreto n. 8.473/ 2015, está realizando
estudo de viabilização de compra através de “Chamada Pública” para a participação de agricultores
familiares e suas organizações, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários que se enquadrem
na Lei nº 11.326, de 2006, e que tenham a Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
2.1.

O material requisitado é destinado a atender os Restaurantes Universitários – RU’s das campi

A. C. Simões, Delza Gitaí e Viçosa do Pólo Arapiraca, Núcleo de Desenvolvimento Infantil - NDI/UFAL e
possivelmente os RU’s dos pólos Arapiraca e Sertão (no caso de início das atividades em 2017), que
desenvolvem atividades de fornecimento de refeições à comunidade acadêmica da UFAL. O material é
necessário para produção das refeições dos alunos, técnicos e docentes, a fim de possibilitar que as

refeições sejam produzidas de acordo com o cardápio planejado, com qualidade e segurança, e a não
aquisição implicará na inviabilização da produção da alimentação das unidades citadas. Por ser de consumo
extremamente indispensável ao andamento do curso, a não aquisição implicará na suspensão de
atendimentos tanto dos discentes quanto da população em geral.
2.2.
As especificações técnicas e quantitativas dos materiais a serem adquiridos, estão de acordo
com o previsto no artigo 15, § 7º, da Lei 8.666/93, demonstrados explicitamente no Termo de Referência.
2.3.
Em atenção ao artigo 3º, do Decreto 7.892/2013, informamos que o quantitativo do material
requisitado leva em consideração o atendimento das necessidades da Administração, dentro do período de
12 (doze) meses – período máximo da vigência da Ata de Registro de Preços – inclusive o atendimento de
situações imprevisíveis, tendo em vista que a Ata de Registro de Preços não permite qualquer aditivo. A
estimativa dos materiais a serem adquiridos e sua provável utilização foi baseada na média do ano anterior
(PE SRP 39/2015), havendo acréscimo nos quantitativos devido ao provável aumento no número de vagas
nas residências universitárias, à iminência de início das atividades nos RU’s dos Pólos Arapiraca e Sertão e
na introdução de novas preparações no NDI.

CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS
3.1.
Os bens a serem adquiridos enquadram-se na classificação de bens comuns, nos termos da Lei
n° 10.520, de 2002, do Decreto n° 3.555, de 2000, e do Decreto 5.450, de 2005.

ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO.
4.1.
O prazo de entrega dos bens é de 05 dias, contados a partir do recebimento da nota de
empenho, em remessa parcelada, no Restaurante Universitário da Universidade Federal de Alagoas –
Campus A. C. Simões, Av. Lourival de Melo Mota, S/N, Tabuleiro do Martins, Maceió- - AL, CEP 57072970, telefone (82) 99614-4888, de segunda a sexta-feira no horário das 07:00h às 17:00h ou nos sábados no
horário de 07:00h às 14:00h, de acordo com seguinte previsão:
4.1.1. 25% no primeiro trimestre;
4.1.2. 25% no segundo trimestre;
4.1.3. 25% no terceiro trimestre;
4.1.4. 25% no quarto trimestre;
4.1.5. Eventualmente, poderá haver entrega nos Restaurantes Universitários dos Pólos
Arapiraca, no endereço Av. Manoel Severino Barbosa, bom Sucesso, CEP 57,09-005,
Arapiraca – AL, e Sertão, no endereço Rodovia AL 145, Km 3, n. 3849, Bairro Cidade
Universitária, Delmiro Gouveia – AL.
4.2.
No caso de produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior
a metade do prazo total recomendado pelo fabricante, contados da data do recebimento definitivo do
material.
4.3.

Para fins de aceitação do objeto, serão solicitados:
4.3.1. Atestado de capacidade técnica de fornecimento do quantitativo requisitado;
4.3.2. Alvará sanitário, vigente, emitodo pela Vigilância Sanitária do município da sede da licitante. Nota
explicativa: Nos termos do art. 74 da Lei n° 8.666, de 1993, poderá ser dispensado o recebimento
provisório nos casos de gêneros perecíveis e alimentação preparada.

4.4.
Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as
especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 1
(um) dia, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

4.5.
Os materiais deverão ser acondicionados em embalagens limpas, íntegras e seguir as
particularidades de cada alimento: sacos ou caixas lacrados ou monoblocos, recipientes, estrados, entre
outros devidamente limpos e de material adequado (polietileno, polipropileno, etc.). Os alimentos não
devem estar em contato com papel não adequado (recicláveis, jornais, revistas e similares). Não é permitida
a presença de substâncias estranhas que possam contaminar ou corromper os gêneros alimentícios.
4.6.
Os materiais devem ser transportados em veículo fechado, isotérmico e refrigerado ou com
equipamentos capazes de manter a temperatura do produto a menos dezoito graus centígrados (-18º C), ou
inferior para os produtos congelados e aberto com proteção para embalagens Tetra Pak e similares, onde os
entregadores deverão possuir identificação e uniforme adequado (calça, camisa de manga, sapato fechado)
e limpo, com proteção para o cabelo e mãos, quando necessário. Não é permitido que o mesmo tenha
atitudes anti-higiênicas.
4.6.1. Será realizada aferição de temperatura dos alimentos quando necessário, registrado em
planilha específica de cada unidade, considerando as temperaturas: congelados: - 18º C, com
tolerância até – 12º C; Resfriados/Refrigerados: 5º a 10º C, conforme especificação do
fabricante.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
5.1.

São obrigações da Contratante:
5.1.1.

receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;

5.1.2.
verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos
provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e
recebimento definitivo;
5.1.3.
comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades
verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;
5.1.4.
acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de
comissão/servidor especialmente designado;
5.1.5.
efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto,
no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;
5.2.
A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com
terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano
causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
5.3.
A Administração realizará pesquisa de preços periodicamente, em prazo não superior a 180
(cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados em Ata.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
6.1.
A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua
proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita
execução do objeto e, ainda:
6.1.1.
efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e
local constantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão
as indicações referentes a: marca, fabricante, procedência e prazo de validade;
6.1.2.
responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os
artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

6.1.3.
substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de
Referência, o objeto com avarias ou defeitos;
6.1.4.
comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede
a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida
comprovação;
6.1.5.
manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
6.1.6.

indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato.

DA SUBCONTRATAÇÃO
7.1 Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.

ALTERAÇÃO SUBJETIVA
8.1.
É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica, desde
que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação
original; sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; não haja prejuízo à execução do
objeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração à continuidade do contrato.

CONTROLE DA EXECUÇÃO
9.1.
Nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993, será designado representante para acompanhar
e fiscalizar a entrega dos bens, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a
execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados.
9.1.1.
O recebimento de material de valor superior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) será
confiado a uma comissão de, no mínimo, 3 (três) membros, designados pela autoridade
competente.
9.2.
A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada,
inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou
vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em co-responsabilidade da Administração ou de seus
agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.
9.3.
O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências
relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários
eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos
observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

10. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
10.1.
Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 8.666, de 1993 e da Lei nº 10.520, de
2002, a Contratada que:
10.1.1.
inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da
contratação;
10.1.2.

ensejar o retardamento da execução do objeto;

10.1.3.

fraudar na execução do contrato;

10.1.4.

comportar-se de modo inidôneo;

10.1.5.

cometer fraude fiscal;

10.1.6.

não mantiver a proposta.

10.2.
A Contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem acima ficará
sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:
10.2.1.

advertência por:
10.2.1.1 atraso de até 5 (cinco) dias no fornecimento do(s) item(ns), ou na sua
substituição quando o fornecimento ocorrer fora das especificações e/ou
condições predeterminadas ou por defeito superveniente imputável ao
contratado, contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao término do
prazo previsto para entrega do objeto;

10.2.2.

multa:
10.2.2.1. multa moratória diária de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) a
partir do sexto dia de atraso, sobre o valor total do(s) item(ns) contratado(s),
até o limite de 180 (cento e oitenta) dias;
10.2.2.2.
multa compensatória de 10% (dez por cento) em caso de inexecução
parcial, a partir do 181º dia de atraso, ou na sua substituição, total ou parcial,
quando o fornecimento ocorrer fora das especificações e/ou condições
predeterminadas ou por defeito superveniente imputável ao contratado,
ensejando, se couber, a anulação do empenho, a rescisão do contrato e o
cancelamento da ata de registro de preços;
10.2.2.3.
multa compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do
contrato, no caso de inexecução total do objeto;

10.2.3.
em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do
subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida;
10.2.4.
suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade
administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até
dois anos;
10.2.5.
impedimento de licitar e contratar com
descredenciamento no SICAF pelo prazo de até cinco anos;

União

com

consequente

10.2.6.
declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública,
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a
reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que
a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados;
10.3.
Também ficam sujeitas às penalidades do art. 87, III e IV da Lei nº 8.666, de 1993, as empresas
e os profissionais que:
10.3.1.
tenham sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no
recolhimento de quaisquer tributos;
10.3.2.

tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;

10.3.3.
demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude
de atos ilícitos praticados.
10.4.
A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que
assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada, observando-se o procedimento previsto na Lei nº
8.666, de 1993, e subsidiariamente a Lei nº 9.784, de 1999.

10.5.
A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da
conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o
princípio da proporcionalidade.
10.6.

As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.

Município de ..............., .......... de ................de .............

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