Termo de Referência
TR PE SRP 26.2016 - versão 2.pdf
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Anexo I
TERMO DE REFERÊNCIA
Sistema de Registro de Preços
PREGÃO ELETRÔNICO
(COMPRAS)
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2016
(Processo Administrativo n.° 23065.027306/2016-20)
1.
DO OBJETO
1.1.
Aquisição de hortifrúti para Restaurante Universitário, conforme condições, quantidades,
exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
ITEM
DESCRIÇÃO/ ESPECIF.
1
Fruta in natura, tipo abacaxi, espécie pérola.
Transporte Fechado ou Aberto com
Proteção.
Critérios para recebimento: em anexo no
edital.
Abóbora, in natura. Transporte Fechado ou
Aberto com Proteção.
Critérios para recebimento: em anexo no
edital.
224397
UNIDADE 120000
R$ 2,20
Ampla
participaçã
o
96563
QUILOGR 80000
AMA
R$ 2,48
Ampla
participaçã
o
3
Legume in natura, tipo abobrinha, espécie
amarela.
228723
QUILOGR 500
AMA
R$ 2,57
4
Acelga, in natura. Transporte Fechado ou
Aberto com Proteção. Critérios para
recebimento: em anexo no edital.
Aipim in natura, apresentação 1ª qualidade,
tipo casca lisa, tamanho médio a grande,
características adicionais sem fungos/sem
rachaduras e sugidades/consistência
Verdura in natura, tipo alface, espécie roxa
extra, aplicação culinária em
geral.Transporte Fechado ou Aberto com
Proteção.
Critérios para recebimento: em anexo no
edital.
Verdura in natura, tipo batata doce, espécie
comum, aplicação alimentação humana.
96628
QUILOGR 5000
AMA
R$ 6,50
246129
QUILOGR 22000
AMA
R$ 3,50
Ampla
participaçã
o
Ampla
participaçã
o
Ampla
participaçã
o
258025
QUILOGR 2000
AMA
R$ 6,30
Ampla
participaçã
o
279356
QUILOGR 25000
AMA
R$ 4,00
Legume in natura, tipo berinjela,
332512
características adicionais extra, 1º
qualidade.Transporte Aberto com Proteção.
Critérios para recebimento: em anexo no
edital.
Cebola in natura, uso uso culinário, tipo
233870
branca, 1ª qualidade. Transporte Aberto com
Proteção.
QUILOGR 1500
AMA
R$ 2,75
Ampla
participaçã
o
Ampla
participaçã
o
QUILOGR 30000
AMA
R$ 2,50
2
5
6
7
8
9
CÓDIG UNIDADE QUANTID VALOR Participaç
O
DE
ADE
MÁXIMO
ão
CATMA MEDIDA TOTAL ACEITÁV
T
EL
__________________________________________________________________
Comissão Permanente de Atualização de Editais da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para SRP Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Janeiro/2016
Ampla
participaçã
o
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
Critérios para recebimento: em anexo no
edital.
Cebola in natura, uso uso culinário, tipo roxa, 233872
1ª qualidade. Transporte Aberto com
Proteção.
Critérios para recebimento: em anexo no
edital.
Legume in natura, tipo cenoura,
279322
características adicionais extra. Transporte
Aberto com Proteção. Critérios para
recebimento: em anexo no edital.
Fruta in natura, tipo côco, espécie seco.
373192
Transporte Aberto com Proteção.
Critérios para recebimento: em anexo no
edital.
Verdura in natura, tipo coentro, aplicação
culinária em geral, características
adicionais 1ª qualidade/folha verde vivo/sem
fungos., tipo embalagem saco plástico, peso
médio de 1 kg. Transporte Aberto com
Proteção. Critérios para recebimento: em
anexo no edital.
Verdura in natura, tipo alecrim, espécie
comum. Transporte Aberto com Proteção.
Critérios para recebimento: em anexo no
edital.
CONDIMENTO, NATURAL, ALHO, EM
CABEÇA, ROSA, CULINÁRIA EM
GERAL.
Transporte Aberto com Proteção. Critérios
para recebimento: em anexo no edital.
Verdura in natura, tipo couve-flor,
espécie primeira qualidade. Transporte
Aberto com Proteção. Critérios para
recebimento: em anexo no edital.
Fruta in natura, tipo goiaba, espécie
vermelha,1ª qualidade. Transporte Aberto
com Proteção.
Critérios para recebimento: em anexo no
edital.
Fruta in natura, tipo laranja, espécie lima.
Transporte Aberto com Proteção.
Critérios para recebimento: em anexo no
edital.
Fruta in natura, tipo laranja, espécie pera,
Transporte Aberto com Proteção.
Critérios para recebimento: em anexo no
edital.
Fruta in natura, tipo limão, espécie taiti.
Transporte Aberto com Proteção.
Critérios para recebimento: em anexo no
edital.
Fruta in natura, maçã, espécie red, 1ª
qualidade, padrão de tamanho: caixa c/ 120
unidades. Transporte Aberto com Proteção.
Critérios para recebimento: em anexo no
edital.
Fruta in natura, tipo mamão, espécie havaí.
Transporte Aberto com Proteção.
QUILOGR 5000
AMA
R$ 4,88
Ampla
participaçã
o
QUILOGR 35000
AMA
R$ 4,30
Ampla
participaçã
o
UNIDADE 600
R$ 4,65
Ampla
participaçã
o
246183
QUILOGR 600
AMA
R$ 7,46
Ampla
participaçã
o
235804
QUILOGR 80
AMA
R$ 15,00
Ampla
participaçã
o
224433
QUILOGR 1200
AMA
R$ 19,00
Ampla
participaçã
o
332528
QUILOGR 500
AMA
R$ 6,95
Ampla
participaçã
o
250033
UNIDADE 6000
R$ 0,67
Ampla
participaçã
o
224388
UNIDADE 1500
R$ 0,50
Ampla
participaçã
o
224387
QUILOGR 250000
AMA
R$ 0,40
Ampla
participaçã
o
224418
UNIDADE 20000
R$ 0,19
Ampla
participaçã
o
224396
UNIDADE 200000
R$ 0,59
Ampla
participaçã
o
274433
QUILOGR 8000
R$ 3,50
Ampla
participaçã
__________________________________________________________________
Comissão Permanente de Atualização de Editais da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para SRP Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Janeiro/2016
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
Critérios para recebimento: em anexo no
edital.
Fruta in natura, tipo manga, espécie espada, 1 224402
qualidade. Transporte Aberto com Proteção.
Critérios para recebimento: em anexo no
edital.
Fruta in natura, tipo manga, espécie tommy 224400
atkin, 1ª qualidade. Transporte Aberto com
Proteção. Critérios para recebimento: em
anexo no edital.
Fruta in natura, melancia, redonda,
382520
classificação: A. Transporte Aberto com
Proteção.
Critérios para recebimento: em anexo no
edital.
Fruta in natura, tipo melão, espécie comum. 224390
Transporte Aberto com Proteção.
Critérios para recebimento: em anexo no
edital.
Fruta in natura, tipo banana, espécie
275197
comprida, características adicionais
extra.Transporte Fechado ou Aberto com
Proteção.
Critérios para recebimento: em anexo no
edital.
Fruta in natura, tipo banana, espécie prata.
224404
Transporte Fechado ou Aberto com
Proteção. Critérios para recebimento: em
anexo no edital.
Fruta in natura, tipo maracujá, espécie azedo. 224416
Transporte Aberto com Proteção.
Critérios para recebimento: em anexo no
edital.
Fruta in natura, tipo tangerina. Transporte
227826
Aberto com Proteção. Critérios para
recebimento: em anexo no edital.
Legume in natura, tipo gengibre, espécie
226265
comum. Transporte Aberto com Proteção.
Critérios para recebimento: em anexo no
edital.
Hortelã fresca, folha larga. Transporte Aberto 305799
com Proteção. Critérios para recebimento: em
anexo no edital.
Legume in natura, tipo inhame, espécie
226266
comum. Transporte Aberto com Proteção.
Critérios para recebimento: em anexo no
edital.
Legume in natura, tipo beterraba, espécie
226261
comum. Transporte Aberto com Proteção.
Critérios para recebimento: em anexo no
edital.
Legume in natura, chuchu, comum, extra,
275195
grande. Transporte Aberto com Proteção.
Critérios para recebimento: em anexo no
edital.
Legume in natura, tipo maxixe, espécie
226270
comum. Transporte Aberto com Proteção.
Critérios para recebimento: em anexo no
edital.
AMA
o
UNIDADE 8000
R$ 1,00
Ampla
participaçã
o
UNIDADE 30000
R$ 1,30
Ampla
participaçã
o
QUILOGR 170000
AMA
R$ 1,75
Ampla
participaçã
o
QUILOGR 80000
AMA
R$ 3,34
Ampla
participaçã
o
UNIDADE 3000
R$ 0,80
Ampla
participaçã
o
UNIDADE 150000
R$ 0,36
Ampla
participaçã
o
QUILOGR 400
AMA
R$ 4,60
Ampla
participaçã
o
UNIDADE 80000
R$ 0,49
QUILOGR 50
AMA
R$ 20,00
Ampla
participaçã
o
Ampla
participaçã
o
QUILOGR 50
AMA
R$ 8,45
QUILOGR 50000
AMA
R$ 7,09
QUILOGR 6000
AMA
R$ 3,49
Ampla
participaçã
o
UNIDADE 60000
R$ 0,59
Ampla
participaçã
o
UNIDADE 35000
R$ 0,28
Ampla
participaçã
o
__________________________________________________________________
Comissão Permanente de Atualização de Editais da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para SRP Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Janeiro/2016
Ampla
participaçã
o
Ampla
participaçã
o
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
Legume in natura, tipo pepino, espécie
228448
comum. Transporte Aberto com Proteção.
Critérios para recebimento: em anexo no
edital.
Legume in natura, tipo pimentão, espécie
246118
verde, características adicionais 1ª
qualidade/sem fungos/consistência firme.,
tamanho médio a grande. Transporte Aberto
com Proteção. Critérios para recebimento: em
anexo no edital.
Legume in natura, tipo quiabo, espécie liso. 226274
Transporte Aberto com Proteção.
Critérios para recebimento: em anexo no
edital.
Legume in natura, tipo batata inglesa lavada, 233255
espécie lisa, 1ª qualidade. Transporte Aberto
com Proteção.
Critérios para recebimento: em anexo no
edital.
Manjericão in natura, nome manjericao in
97225
natura. Transporte Aberto com Proteção.
Critérios para recebimento: em anexo no
edital.
Milho verde in natura, apresentação espiga de 246125
1ª qualidade, tamanho médio a
grande, características adicionais íntegro e
sem fungos. Transporte Fechado ou Aberto
com Proteção. Critérios para recebimento: em
anexo no edital.
Ovo, tamanho extra, peso 71, origem galinha, 216777
características adicionais branco.
Transporte Fechado ou Aberto com Proteção.
Na rotulagem dos alimentos industrializados
deve constar nome e
Composição do produto, lote, data de
fabricação e validade, número de registro no
órgão oficial, CGC, endereço
do fabricante, condições de armazenamento e
quantidade (peso). A marca do produto
deverá constar
na proposta que será enviada à licitação.
Critérios para recebimento: em anexo no
edital.
Verdura in natura, tipo pimenta, espécie de
398582
cheiro, aplicação culinária em
geral. Transporte Aberto com Proteção.
Critérios para recebimento: em anexo no
edital.
Legume in natura, tipo pimentão, espécie
228764
amarelo, importado. Transporte Aberto
com Proteção.
Critérios para recebimento: em anexo no
edital.
Legume in natura, tipo pimentão, espécie
228763
vermelho, importado.Transporte Aberto
com Proteção.
Critérios para recebimento: em anexo no
edital.
Verdura in natura, tipo rúcula, espécie
226252
comum, fresca.Transporte Aberto com
QUILOGR 10000
AMA
R$ 3,66
Ampla
participaçã
o
UNIDADE 25000
R$ 1,50
Ampla
participaçã
o
UNIDADE 35000
R$ 0,25
Ampla
participaçã
o
QUILOGR 80000
AMA
R$ 3,70
Ampla
participaçã
o
QUILOGR 80
AMA
R$ 7,88
Ampla
participaçã
o
UNIDADE 6000
R$ 1,05
Ampla
participaçã
o
UNIDADE 240000
R$ 0,34
Ampla
participaçã
o
QUILOGR 300
AMA
R$ 13,35
Ampla
participaçã
o
UNIDADE 1000
R$ 4,50
Ampla
participaçã
o
UNIDADE 1000
R$ 4,50
Ampla
participaçã
o
QUILOGR 2500
R$ 10,99
Ampla
participaçã
__________________________________________________________________
Comissão Permanente de Atualização de Editais da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para SRP Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Janeiro/2016
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
Proteção.
Critérios para recebimento: em anexo no
edital.
Legume in natura, tipo tomate, espécie
228757
salada. Transporte Aberto com Proteção.
Critérios para recebimento: em anexo no
edital.
Fruta in natura, tipo uva, características
330072
adicionais sem caroço.Transporte Aberto
Com Proteção. Critérios para recebimento:
em anexo no edital.
Legume in natura, tipo vagem, espécie
228766
manteiga. Transporte Aberto com Proteção.
Critérios para recebimento: em anexo no
edital.
Verdura in natura, tipo repolho, espécie roxo. 321086
Transporte Aberto com Proteção.
Critérios para recebimento: em anexo no
edital.
Verdura in natura, tipo repolho verde, espécie 231825
comum, aplicação culinária em geral.
Transporte Aberto com Proteção.
Critérios para recebimento: em anexo no
edital.
Verdura in natura, tipo salsa, espécie comum. 226253
Transporte Aberto com Proteção.
Critérios para recebimento: em anexo no
edital.
Verdura in natura, tipo brócolis, espécie
226228
comum/japonês. Transporte Aberto com
Proteção.
Critérios para recebimento: em anexo no
edital.
Verdura in natura, tipo cebolinha, espécie
226230
comum, fresca. Transporte Aberto com
Proteção.
Critérios para recebimento: em anexo no
edital.
Verdura in natura, couve, comum/manteiga, 256113
fresca. Transporte Aberto com Proteção.
Critérios para recebimento: em anexo no
edital.
Verdura in natura, tipo alface, espécie
226224
americana/crespa/romana/lisa.Transporte
Fechado ou Aberto com Proteção.
Critérios para recebimento: em anexo no
edital.
AMA
o
QUILOGR 50000
AMA
R$ 4,19
Ampla
participaçã
o
QUILOGR 1500
AMA
R$ 4,99
Ampla
participaçã
o
QUILOGR 5000
AMA
R$ 9,29
Ampla
participaçã
o
QUILOGR 3000
AMA
R$ 6,81
Ampla
participaçã
o
QUILOGR 25000
AMA
R$ 3,20
Ampla
participaçã
o
QUILOGR 100
AMA
R$ 5,00
Ampla
participaçã
o
QUILOGR 500
AMA
R$ 9,00
Ampla
participaçã
o
QUILOGR 100
AMA
R$ 7,35
Ampla
participaçã
o
QUILOGR 1500
AMA
R$ 10,90
Ampla
participaçã
o
QUILOGR 7000
AMA
R$ 5,10
Ampla
participaçã
o
1.2.
De acordo com a unidade técnica responsável pelo pedido, não foi possível aferir vantajosidade
econômica para aplicação das prioridades previstas no Decreto nº 8.538/2015. Desta forma, todos os itens
serão de ampla participação.
1.3.
Também de acordo com a unidade técnica responsável, e em obediência à previsão de critérios
de sustentabilidade em licitações, será promovida, concomitantemente a este processo de compras, uma
“Chamada Pública” para aquisição destes mesmos gêneros alimentícios com agricultores familiares e suas
organizações, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários que se enquadrem na Lei nº 11.326,
de 2006, e que tenham a Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP.
__________________________________________________________________
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Termo de Referência - Modelo para SRP Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Janeiro/2016
2.
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
2.1.
O material requisitado é destinado a atender aos Restaurantes Universitários dos campi A. C.
Simões, Delza Gitaí, pólo Viçosa do campus Arapiraca, NDI/UFAL e possivelmente os RU’s dos campi
Arapiraca e Sertão, que desenvolvem as atividades de fornecimento de refeições à comunidade acadêmica
da UFAL. Os materiais são necessários para produção das refeições dos alunos, técnicos e docentes, a fim
de possibilitar que as refeições sejam produzidas de acordo com o cardápio planejado, com qualidade e
segurança, e a não aquisição implicará na inviabilização da produção da alimentação das unidades citadas.
2.2.
As especificações técnicas e quantitativas dos materiais a serem adquiridos, estão de acordo
com o previsto no artigo 15, § 7º, da Lei 8.666/93, demonstrados explicitamente no Anexo A do Termo de
Referência.
2.3.
Em atenção ao artigo 3º, do Decreto 7.892/2013, informamos que o quantitativo do material
requisitado leva em consideração o atendimento das necessidades da Administração, dentro do período de
12 (doze) meses – período máximo da vigência da Ata de Registro de Preços – inclusive o atendimento de
situações imprevisíveis, tendo em vista que a Ata de Registro de Preços não permite qualquer aditivo. A
estimativa dos materiais a serem adquiridos e sua provável utilização foi baseada em média de consumo do
ano anterior, havendo acréscimo em alguns itens, devido ao provável número de vagas nas residências
universitárias em 2017, à iminência de início das atividades nos RU’s dos pólos Arapiraca e Sertão e ao
aumento do consumo de hortifrúti pelos comensais com a implantação de novo sistema de distribuição tipo
self-service em 2017, entre outros.
3.
CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS
3.1.
Os bens a serem adquiridos enquadram-se na classificação de bens comuns, nos termos da Lei
n° 10.520, de 2002, do Decreto n° 3.555, de 2000, e do Decreto 5.450, de 2005.
4.
ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO.
4.1.
O prazo de entrega dos bens é de 05 dias, contados a partir do recebimento da nota de
empenho, em remessa parcelada, no seguinte endereço: Restaurante Universitário Federal de Alagoas –
Campus A. C. Simões, no endereço Av. Lourival de Melo Mota, S/N, Tabuleiro do Martins, Maceió- AL,
CEP 57072-970, telefone (82) 99614-4888, de segunda a sexta-feira, no horário das 07:00 às 17:00 horas
ou sábados no horários de 07:00 às 14:00h, na seguinte proporção estimada:
4.1.1. 25% entre o 1º e 3º mês de contrato;
4.1.2. 25% entre o 4º e 6º mês de contrato;
4.1.3. 25% entre o 7º e 9º mês de contrato;
4.1.4. 25% entre o 10º e 12º mês de contrato.
4.2.
Eventualmente, poderá haver entrega nos Restaurantes Universitários dos campi Arapiraca e
Sertão (Delmiro Gouveia):
4.2.1. Campus Arapiraca: Av. Manoel Severino Barbosa, Bom Sucesso, CEP:57309-005,
Arapiraca – AL;
__________________________________________________________________
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Termo de Referência - Modelo para SRP Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Janeiro/2016
4.2.2. Campus Sertão: Rodovia AL 145, Km 3, nº 3849, Bairro Cidade Universitária, Delmiro
Gouveia – AL.
4.3.
Os materiais deverão ser acondicionados em embalagens limpas, íntegras e seguir as
particularidades de cada alimento: sacos ou caixas lacrados ou monoblocos, recipientes, estrados, entre
outros devidamente limpos e de material adequado (polietileno, polipropileno, etc.). Os alimentos não
devem estar em contato com papel não adequado (recicláveis, jornais, revistas e similares). Não é permitida
a presença de substâncias estranhas que possam contaminar ou corromper os gêneros alimentícios.
4.4.
Os materiais deverão ser transportados por caminhão do tipo transporte aberto com proteção,
onde os entregadores deverão possuir identificação e uniforme adequado (calça, camisa de manga, sapato
fechado) e limpo, com proteção para o cabelo e mãos, quando necessário. Não é permitido que o mesmo
tenha atitudes anti-higiênicas.
4.5.
Nos termos do art. 74 da Lei n° 8.666, de 1993, será dispensado o recebimento provisório,
devido ao fato de os itens solicitados se tratarem de gêneros perecíveis.
4.6.
Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as
especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de
02 (dois) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das
penalidades.
5.
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
5.1.
São obrigações da Contratante:
5.1.1.
receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;
5.1.2.
verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos
provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e
recebimento definitivo;
5.1.3.
comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades
verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;
5.1.4.
acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de
comissão/servidor especialmente designado;
5.1.5.
efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto,
no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;
5.2.
A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com
terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano
causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
5.3.
A Administração realizará pesquisa de preços periodicamente, em prazo não superior a 180
(cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados em Ata.
6.
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
6.1.
A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua
proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita
execução do objeto e, ainda:
6.1.1.
efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e
local constantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão
as indicações referentes a: marca, procedência e prazo de validade;
__________________________________________________________________
Comissão Permanente de Atualização de Editais da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para SRP Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Janeiro/2016
6.1.2.
responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os
artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
6.1.3.
substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de
Referência, o objeto com avarias ou defeitos;
6.1.4.
comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede
a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida
comprovação;
6.1.5.
manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
6.1.6.
7.
indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato.
DA SUBCONTRATAÇÃO
7.1 Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.
8.
ALTERAÇÃO SUBJETIVA
8.1.
É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica, desde
que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação
original; sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; não haja prejuízo à execução do
objeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração à continuidade do contrato.
9.
CONTROLE DA EXECUÇÃO
9.1.
Nos termos do art. 67 Lei nº 8.666, de 1993, será designado representante para acompanhar e
fiscalizar a entrega dos bens, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a
execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados.
9.1.1.
O recebimento de material de valor superior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) será
confiado a uma comissão de, no mínimo, 3 (três) membros, designados pela autoridade
competente.
9.2.
A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada,
inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou
vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em co-responsabilidade da Administração ou de seus
agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.
9.3.
O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências
relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários
eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos
observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.
10. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
10.1.
Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 8.666, de 1993 e da Lei nº 10.520, de
2002, a Contratada que:
10.1.1.
inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da
contratação;
10.1.2.
ensejar o retardamento da execução do objeto;
10.1.3.
fraudar na execução do contrato;
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10.1.4.
comportar-se de modo inidôneo;
10.1.5.
cometer fraude fiscal;
10.1.6.
não mantiver a proposta.
10.2.
A Contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem acima ficará
sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:
10.2.1.
advertência por:
10.2.1.1 atraso de até 5 (cinco) dias no fornecimento do(s) item(ns), ou na sua
substituição quando o fornecimento ocorrer fora das especificações e/ou
condições predeterminadas ou por defeito superveniente imputável ao
contratado, contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao término do
prazo previsto para entrega do objeto;
10.2.2.
multa:
10.2.2.1. multa moratória diária de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) a
partir do sexto dia de atraso, sobre o valor total do(s) item(ns) contratado(s),
até o limite de 180 (cento e oitenta) dias;
10.2.2.2.
multa compensatória de 10% (dez por cento) em caso de inexecução
parcial, a partir do 181º dia de atraso, ou na sua substituição, total ou parcial,
quando o fornecimento ocorrer fora das especificações e/ou condições
predeterminadas ou por defeito superveniente imputável ao contratado,
ensejando, se couber, a anulação do empenho, a rescisão do contrato e o
cancelamento da ata de registro de preços;
10.2.2.3.
multa compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do
contrato, no caso de inexecução total do objeto;
10.2.3.
em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do
subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida;
10.2.4.
suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade
administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até
dois anos;
10.2.5.
impedimento de licitar e contratar com
descredenciamento no SICAF pelo prazo de até cinco anos;
a
União com
o
consequente
10.2.6.
declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública,
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a
reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que
a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados;
10.3.
Também ficam sujeitas às penalidades do art. 87, III e IV da Lei nº 8.666, de 1993, as empresas
e os profissionais que:
10.3.1.
tenham sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no
recolhimento de quaisquer tributos;
10.3.2.
tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;
10.3.3.
demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude
de atos ilícitos praticados.
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10.4.
A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que
assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada, observando-se o procedimento previsto na Lei nº
8.666, de 1993, e subsidiariamente a Lei nº 9.784, de 1999.
10.5.
A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da
conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o
princípio da proporcionalidade.
10.6.
As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
Maceió, ____ de ____________ de 2016.
__________________________________
Milena de Castro Fernandes
Nutricionista/RU
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