JUSTIFICATIVA INEX TARGET (67_2017) ASSINADA.pdf
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                    SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

JUSTIFICATIVA

Verificada

a necessidade

da aquisição

do

Gerenciador de Normas e Documentos Regulatórios,

sistema

Target

GEDWeb

-

cujo conteúdo e importância do

uso está bem detalhada em documento enviado pela empresa fornecedora TARGET ENGENHARIA

E CONSULTORIA

LTDA. (CNPJ: 00.000.028/0001-29),

através

de Inexigibilidade

de Licitação n" 67/2017, amparada pelo Art. 25, inciso I, da Lei

8.666/93, esta Direção, com a ratificação da Magnífica Reitora, decide pela contratação
direta da empresa supracitada. Pois, o dispositivo da Lei Geral de Licitações e Contratos
Administrativos

aplica-se a este caso, por incidir na hipótese de inexigibilidade

de

licitação que se enquadra na hipótese do fornecedor exclusivo, por se tratar da execução
de um serviço de relativo

à licença de uso de software,

conforme

atestado

de

exclusividade anexo aos autos.
A importância

da contratação

descrita na proposta/justificativa
total concordância

do serviço mencionado

está detalhadamente

de compra, anexa a esta justificativa,

por parte do setor requisitante,

com a qual há

sendo relevante destacar que

se

justifica a necessidade de aquisição do citado serviço em razão das demandas oriundas
dos diversos cursos ofertados nesta Universidade

ao longo dos anos, assim como há

grande utilidade para toda a comunidade acadêmica, tendo em vista que a base de dados
a ser adquirida apresenta numerosa quantidade normas e regulamentações

nas mais

diversas searas do conhecimento científico.
Outrossim,

podem ser apresentados

os seguintes fatores que compõem

os

aspectos diferenciais para a escolha da aquisição da assinatura anual da citada base de
dados:
O sistema Target GEDWeb, especialista no campo da normalização há mais de
22 anos, vem evoluindo sob a égide do seu próprio Sistema de Gestão da Qualidade,
certificado

nacional e internacionalmente

pela Lloyd's

Register

Quality Assurance

(INMETRO / UKAS) conforme as normas ISO 9001:2008, EN ISO 9001:2008, BS EN
ISO 9001 :2008 e ABNT NBR ISO 9001 :2008. Pelo fato de atender plenamente aos

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requisitos do SGQ"":: istema de Gestão da Qualidade, o GEDWeb é a solução adotada
pelas maiores

empresas

do Brasil para implantação

do SGQ e gestão de riscos

regulamentares e acesso à Normas e regulamentações.
Ademais,

o

software

traz

como

à prestação de serviços para visualização,

principais

diferenciais,

no

que

tange

atualização, impressão e gerenciamento

de

coleção de Normas Técnicas ABNT e Mercosul via Web:
• Atualizações

automáticas

das Normas ABNTINBRlNM,

sem qualquer custo

adicional;
• Impressão de listagem das normas pesquisadas, dos dados referenciais da norma
selecionada

e a impressão

ilimitada do texto integral de todas as Normas

Técnicas possuídas;
• Interface amigável e intuitiva, com acesso ao catálogo por meio de palavrachave, código da norma e assunto desejado;
• Integração da busca com o Sistema de Gestão de Acervo Pergamum, por meio
da disponibilização

dos metadados;

• Possibilidade de gerenciamento do acervo físico próprio, já existente;
• Consulta

ao

histórico

de

fases das

Normas

Técnicas

publicadas

com

possibilidade de visualização de versões anteriores;
• Acesso facilitado,

configurado

acessem o conteúdo
garantindo

na página institucional,

para que os usuários

de qualquer local por meio de login da instituição,

simultaneidade,

mobilidade

e praticidade

na recuperação

da

informação;
• A interface da plataforma é totalmente na web, sem a necessidade de instalar
softwares ou aplicativos específicos para o acesso (por exemplo, instalação do
Java);
• Visualizador exclusivo com glossário técnico integrado nos idiomas: Português,
Inglês e Espanhol;
• Tecnologia compatível com tablets, smartphones e outros dispositivos móveis, e
todos navegadores de Internet;
• Sistema multilíngue: Português, Inglês e Espanhol;
• Pré-visualização

de até 30% do conteúdo de qualquer norma ABNTINBRlNM;

• Parametrização

e

Visualizador);

gestão

dos

usuários

cadastrados

(Administrador

/

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• Estatísticas., ~e uso, categorizadas
válidas para auditorias

por acessos,

impressões

da qualidade e relatórios

e visualizações,

gerenciais

exigidos pelas

Comissões de Avaliação do MEC;
• Suporte Técnico permanente e especializado

através de canais de atendimento

por e-mail, telefone, Skype e Chat;
• Módulo

de

legislação

e

documentos

regulatórios. Este

módulo

no

GEDWeb contém a base de dados, com acesso integral e atualização diária e
automática

das seguintes

(DOU); Regulamentos
do Ministério

agências

reguladoras: Diário

Oficial

da União

Técnicos do INMETRO; Normas Regulamentadoras

do Trabalho

e Emprego

(MTE);

Resoluções

da Agência

Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); Procedimentos do Operador Nacional
do Sistema Elétrico (ONS); Procedimentos da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária

(ANVISA);

Abastecimento

Normas

do Ministério

da Agricultura,

Pecuária

e

(MAPA); Normas do Conselho Nacional de Meio Ambiente

(CONAMA).
É válido salientar

ainda que o sistema em aquisição

integrada com o sistema de gerenciamento

permite

de acervo Pergamum,

a busca

utilizado pelo

SIBIIUFAL.
Vale ressaltar que consta do sistema Target GEDWeb as normas da ABNT
mais uma série de documentos

de normalização

e

no formato digital , que podem ser

utilizadas para fins de produção de trabalhos científicos.
Outrossim,

necessária

se faz esclarecer

a aceitação

do preço ofertado pela

empresa que prestará o serviço. Ocorre que o preço ofertado foi igual àquele cobrado a
outras instituições, conforme notas fiscais anexas. Foram juntadas três notas fiscais de
Instituições de Ensino Superior Federais diversas.
Além disso, consta do processo, atestados de capacidade técnica, emitidos no
ano corrente pelo Senado Federal, Tribunal de Contas da União e duas Universidades
Federais, que demonstram

a capacidade

ou qualificação

técnica da empresa par ao

fornecimento do serviço a ser adquirido
Face ao exposto, caracteriza-se

a necessidade

de se adquirir este serviço de

licença de uso do software, o que deve ser viabilizado por meio de procedimento
Inexigibilidade

de

de licitação, por incidir na hipótese legal do art. 25, I da lei 8.666/93,

por se tratar da execução de um serviço prestado em caráter de exclusividade, conforme

1--

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demonstra a certidão de exclusividade fomecida pela ABES (Associação Brasileira das
Empresas de Software), emitida em julho do corrente ano e ainda válido, o qual se
encontra anexo ao processo.

Maceió/ AL, 17 de outubro de 2017.

~/oi5==_CRISTIANE CYRINO ESTEV AO
Diretora do Sistema de Bibliotecas - SIBI/UF AL
Cristiane Cyrlno Estevão
DO SIBI/UfAL
SIAPE: 1121015

DIRETORA