JUSTIFICATIVA COBEM _ INEX 55_2017 (COBEM).pdf
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                    PROGEP
Pró-reitoria de Gestão
de Pessoas e do Trabalho

UFAL
JUSTIFICATIVA

1.

Trata-se da solicitação de participação no 55° Congresso Brasileiro de Educação Médica, a se
realizar entre 12 e 15 de outubro de 2017, em Porto Alegre, Brasil.

2.

O programa federal de expansão de vagas em cursos de medicina e o Programa Mais
Médicos, com a finalidade de ampliação da atenção básica em saúde à maioria da população
carente, em municípios do interior do Brasil, tem como fundamentos
legais as Diretrizes
Nacionais Curriculares para o curso de Medicina de 2014, as quais exigem que o médico
desenvolva durante a sua formação competências para a atenção à saúde, gestão em saúde,
e educação em saúde.

3.

Essas mesmas competências

devem ser exigidas para que os gestores dos cursos de medicina

e seus docentes se qualifiquem
DCN2014.

para atender a essa reorientação

na formação

baseada nas

4.

Os cursos de medicina, em geral, não tem um corpo docente suficientemente
qualificado em
ensino médico para atender essas diretrizes,
necessitando
estabelecer
políticas de
desenvolvimento
docente, e dos médicos preceptores.

5.

O congresso Brasileiro de Educação Médica, de frequência anual, e organizado pela entidade
representativa do conjunto das escolas médicas do Brasil - Associação Brasileira de Educação
Médica (ABEM) - tem servido como cenário e simultaneamente
a estratégia política de
debate para a construção das políticas governamentais que reorientam a formação médica,
e para o desenvolvimento
didático-pedagógico
de docentes e preceptores dos cursos de
medicina.

6.

A FAMED Campus Maceió encontra-se em processo permanente
de reavaliação de sua
proposta curricular, conta com 134 docentes, e necessita do desenvolvimento
de seus
docentes para manter a atualização de suas técnicas pedagógicas, de suas políticas de
formação para atender às demandas dos mais vulneráveis pela atenção básica, e para dar o
apoio necessário ao Programa Mais Médicos, e ao novo curso de medicina em Arapiraca, em
fase de implementação.
Do mesmo modo, o curso de medicina de Arapiraca necessita da
qualificação
de seus docentes para essa implementação
com a compreensão
e o
compromisso necessários para que a proposta curricular atenda às necessidades locais, com
fixação dos médicos nos municípios do interior.

7.

O apoio aos docentes desses dois cursos para a frequência ao 55° Congresso Brasileiro de
Educação Médica visa atender à necessidade de desenvolvimento
docente e curricular,
fortalecendo a gestão e os órgãos de apoio, como o Núcleo docente estruturante e col~giado
de curso, além das demais instâncias internas, e aos docentes comprometidos
com o ensino
e a pesquisa sobre o ensino.

8.

Por fim, convém justificar a aceitação do preço ofertado pela instituição organizadora do
evento a esta Universidade e a sua consequente aceitação. Ocorre que foram juntados aos
autos do processo presente duas notas de empenho relativas à edição anterior do Evento
(54Q COBEM, hoje: 55!! edição), correspondentes a algumas inscrições de servidores públicos,
assim como foi anexa duas notas de empenho atuais, relativas à inscrição de um único
servidor em cada instituição pública, no valor de R$ 790,00 (setecentos e noventa reais) e
uma última nota de empenho atual, também relativa a um único servidor, no valor de R$
545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais).

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9.

Ocorre que os valores constantes na proposta ofertada (extraída do sítio oficial do congresso)
são valores diferenciados, conforme o prazo da emissão da nota de empenho e também
conforme as categorias de participantes, sendo compostos os valores por escalonamento,
iniciando com valor individual de R$ 114,10 (cento e catorze reais e dez centavos) para a
categoria de discente de graduação associado à PUC-RS com empenho emitido até
30/09/2017,

até

o valor

limite

de

R$ 1.024,00

(mil

e vinte

e quatro

reais)

para

docente/preceptor
não associado, com nota de empenho emitida a partir de 01/10/2017.
Os valores oscilam conforme as categorias exemplificadas acima, além de discentes pósgraduandos associados ou não associados, coordenadores regionais e delegados docentes,
Docente/Preceptor
associado, dentre outras.
10. No caso da UFAL, o edital contempla genericamente os servidores participantes do processo
seletivo, sendo viável o empenho no valor corresponde à categoria de Docente/Preceptor
não associado à PUC/RS, com o prazo máximo para emissão do empenho (a partir de
01/10/2017),
valor este que contempla 20 inscrições individuais na citada categoria (20 X
1.024,00), o que totaliza o valor de R$ 20.480,00 (vinte mil quatrocentos e oitenta reais).

Maceió, 19 de setembro de 2017

FauJ-~~sa

Coordenador

de Desenvolvimento

d

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