Inexigibilidade de Licitação 11/2017

Pagamento de anuidade do Grupo Coimbra de Dirigentes de Universidades Brasileiras - exercício 2017.

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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
Assessoria de Intercâmbio Internacional - ASI

JUSTIFICATIVA

O Grupo Coimbra de Universidades Brasileiras (GCUB) foi criado em 27 de novembro de
2008, é composto por universidades nacionais – federais, estaduais, confessionais e comunitárias que promovem a integração interinstitucional e internacional, mediante programas de mobilidade
docente e discente, contribuindo para o processo de internacionalização soberana da rede
universitária nacional com suas contrapartes estrangeiras. Trata-se da única entidade do gênero que
congrega, num foro predominantemente acadêmico, o conjunto representativo de instituições de
conhecimento que, no Brasil, podem reivindicar, de modo legítimo, o estatuto histórico-institucional
de Universidade.
A filiação à entidade GCUB é importante para a UFAL considerando que o GCUB é a
associação que representa os interesses

das Universidades afiliadas em promover o

aperfeiçoamento do intercâmbio e da cooperação internacionais como instrumentos para a melhoria
do ensino, da pesquisa, da extensão e da administração das instituições participantes, procurando
estimular o constante aperfeiçoamento da gestão do intercâmbio e da cooperação internacional, e a
Universidade, por meio de sua Assessoria de Intercâmbio, atua como mecanismo promotor, nesse
sentido, faz-se necessário o pagamento de anuidade para que o setor mantenha a referida filiação e
continue a usufruir dos benefícios.
O nível e intensidade da internacionalização das Universidades tem sido objeto de avaliação
por parte de órgãos avaliadores e mantenedores de índices que medem a qualidade das instituições
de Ensino Superior no Brasil e no mundo. A UFAL, em todos os níveis de gestão, tem realizado
intenso esforço para melhorar seus índices de internacionalização num momento desfavorável em
que o principal programa federal de intercâmbio e mobilidade – "Ciência sem fronteira" – foi
encerrado.
Ressalta-se que o não pagamento da anuidade causará, além da piora dos índices avaliativos
da Universidade, os seguintes impactos: impedimento de participação em programas de mobilidade
internacional destinado aos discentes/docentes, impedimento de participar da reunião anual, bem

como, das assembleias gerais, perdendo o poder de voto para tomada de decisões dentro da
instituição.
Dado o nível de excelência da instituição, consideramos justificável o pagamento da taxa de
anuidade. Desse modo, esta reitoria, neste ato representada, por seu Reitor, decide pela contratação
direta do Grupo Coimbra de Universidades Brasileiras - GCUB, inscrita CNPJ sob o nº
10789274/0001-65, no valor total de R$ 10.000,16, através de inexigibilidade de Licitação,
amparada no artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, que dispõe sobre Licitações e Contratos
Administrativos.
Maceió/AL.,01 de fevereiro de 2017.

ARUÃ SILVA DE LIMA
Assessor de Intercâmbio Internacional

RATIFICADO EM ___ DE FEVEREIRO DE 2017.

MARIA VALÉRIA COSTA CORREIA
REITORA

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Assessoria de Intercâmbio Internacional – ASI. Universidade Federal de Alagoas – UFAL. Prédio da Reitoria. Campus A.C. Simões – Av. Lourival
Melo Mota, s/n – Tabuleiro do Martins – CEP: 57072-900 – Maceió/Al. Tel.(82) 3214-1761 Fax: (82) 3214-1135
E-mail:
assessoria.asi.ufal@gmail.com
                
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