Justificativa Pgto Inscrição.Congresso ABO 2015.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
UNIDADE GABINETE DO REITOR

JUSTIFICATIVA
Tendo em vista que o servidor LUIZ ANTONIO PALMEIRA CABRAL, matrícula
SIAPE nº 1119895, lotado atualmente no setor Ouvidoria-Geral e que este setor é, conforme
Art. 9º do Regimento Geral da UFAL, o órgão encarregado de prestar assessoramento em
questões de natureza administrativa e acadêmica que envolvam interesse dos segmentos
docente, discente e técnico-administrativo, bem como da comunidade externa que guardem
relação com a Universidade, faz então necessária a participação deste servidor no XVIII
CONGRESSO BRASILEIRO DE OUVIDORES/OMBUDSMAN a ser realizado no período de
28/09/2015 a 01/10/2015 em Gramado – RS.
Critério de seleção do servidor para participar da capacitação é que este ocupa a
função de Ouvidor-Geral da UFAL o que justifica sua participação no evento. A participação
do servidor neste congresso trará os seguintes benefícios para as atividades do setor:
atualização de informações e instrumentos necessários ao funcionamento da OuvidoriaGeral na UFAL; atualização de conhecimentos sobre Ouvidoria para uma melhor execução
das atividades desse órgão;
O congresso acima descrito é de fundamental importância porque visa atualizar
conhecimentos sobre os principais temas relacionados ao funcionamento das Ouvidorias
Públicas, sua relação com os serviços de atendimento ao cidadão e outros grandes temas.
Ademais, este Congresso é o mais importante evento da área de Ouvidorias do país, sendo
este o XVIII Congresso a ser realizado, contando com a participação dos principais órgãos
públicos e empresas.
A Empresa, organizadora do referido evento é a Associação Brasileira de
Ouvidores/Ombudsman – ABO. Foi criada no dia 16 de março de 1995, com o objetivo de
fortalecer e consolidar as Ouvidorias no Brasil. Definiu os princípios e fundamentos da
Ouvidoria Brasileira em harmonia com os postulados legais, estimulando a participação
cidadã. A ABO já realizou 17 Congressos dessa natureza, sendo este o 18º (décimo oitavo),
além de 58 cursos de capacitação em ouvidorias, e 47 cursos de certificação para
ouvidores, dentre outros.
Dado o nível de excelência da instituição, comprovada através de diversas
realizações de cursos e outros eventos na área, consideramos justificável o pagamento de
inscrição do curso, assim, este Gabinete do Reitor/GR, neste ato representado por seu
Chefe de Gabinete, reconhece a contratação direta da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
OUVIDORES/OMBUDSMAN, inscrita com CNPJ sob nº 00.656.809/0001-76, no valor de R$
1.605,00 (mil seiscentos e cinco reais), como Inexigibilidade de Licitação, amparada no

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UNIDADE GABINETE DO REITOR

artigo 25, inciso II c/c art. 13, inciso VI da Lei nº 8.666/93, que dispõe sobre Licitações e
Contratos Administrativos.

Maceió- AL, 30 de julho de 2015

ELIAS BARBOSA DA SILVA
Chefe de Gabinete
CPF 786.209.614-20

Ratifico em 30/07/2015

_______________________________
Eurico de Barros Lôbo Filho
Reitor

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