Inexigibilidade de licitação nº 05/2015
INSCRIÇÃO DO SERVIDOR ANTONYONE VILELA BORGES NO CURSO "EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE VIGILÂNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO", A SER REALIZADO EM BRASÍLIA, ENTRE OS DIAS 27 E 30 DE ABRIL DE 2015.
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
Superintendência de Infraestrutura –SINFRA
Gerência de Patrimônio e Suprimento – GPS
Divisão de Compras - DC
JUSTIFICATIVA
Ocorre que o servidor ANTONYONE VILELA BORGES, lotado na Superintendência de
Infraestrutura - SINFRA, inscrito com SIAPE nº 2018761, Administrador, exerce a função de
coordenador de segurança, e que nessa qualidade necessita aprimorar seus conhecimentos na área de
execução e fiscalização de contratos de vigilância no serviço público.
A SINFRA é um órgão de apoio administrativo relativo às atividades relacionadas a toda a
área de infraestrutura da Ufal dotado de três gerências, entre elas a GERÊNCIA DE SERVIÇOS
GERAIS – GSG, sendo uma de suas responsabilidades a gestão e fiscalização de contratos da área de
segurança patrimonial tendo como unidade fiscalizadora a DIVISÃO DE SEGURANÇA criada por
meio da portaria de 13 de agosto de 2014 a qual instituiu o seu coordenador, sendo assim, esta
SUPERINTENDÊNCIA constata a necessidade de participação do servidor no CURSO DE
EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE VIGILÂNCIA NO SERVIÇO
PÚBLICO – a ser realizado no período de 27 a 30 de abril de 2015, em BRASÍLIA/DF.
O servidor foi escolhido para participar do evento pelas seguintes razões: trata-se de gestor e
servidor da área administrativa que atua, direta ou indiretamente no gerenciamento e
acompanhamento de contratos de prestação de serviços de segurança patrimonial.
Com a redução e muitas vezes extinção do quadro das vigilâncias e seguranças orgânicas das
Instituições Federais de Ensino, estas passaram a utilizar o serviço de vigilância terceirizado na
tentativa de suprir a necessidade de segurança no interior das Instituições. Com a aprovação e
posterior implementação do REUNI, que cria novas IFES e IFETS, além de novos cursos de
graduação, gerando a construção de inúmeras obras e aquisições de novos equipamentos, aumento
significativo da população acadêmica e a quantidade de usuários dos serviços oferecidos por estas
Instituições
as
terceirizações,
principalmente
nos
setores
de
segurança,
avançaram
consideravelmente, necessitando de uma melhor gestão pelos servidores destes contratos.
Este curso apresenta como importante diferencial o fornecimento de subsídios para tomada
de decisões estratégicas no âmbito de atuação através de orientações jurídicas, administrativas e
Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Campus A. C. Simões – Cidade Universitária – Maceió - Alagoas - CEP 57.072-970
Tel. (82) 3214-1007/1006, Fax: (82) 3214-1700
E-mail: gabinete.ufal@gmail.com, gr@reitoria.ufal.br
http://www.ufal.edu.br
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Gerência de Patrimônio e Suprimento – GPS
Divisão de Compras - DC
operacionais, capacitando o gestor de segurança nas dimensões técnica e conceitual realizando
também visitas guiadas a alguns órgãos públicos para análise de desempenho.
A CONTRESEG é uma empresa de referência na capacitação e desenvolvimento profissional
de Agentes de Segurança Judiciária de todo o Brasil pela excelência de seus cursos presenciais na
área de Segurança. Os instrutores são altamente capacitados e com profundo conhecimento sobre a
realidade da Segurança Judiciária, configurando-se em um grande diferencial dos cursos. A
CONTRESEG possui a chancela de Atestados de Capacidade Técnica emitidos por órgãos da Justiça
Federal, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e Justiça Militar da União, comprovando o
compromisso com a qualidade do serviço prestado.
Dado o nível de excelência da instituição, consideramos justificável o pagamento de inscrição
do evento, assim, esta reitoria, neste ato representado, por seu Reitor, decide pela contratação direta
com a CONTRESEG TREINAMENTO LTDA, inscrita com CNPJ/MF sob o nº 14.455.986/0001-07
no valor total de R$ 2.150,00 (Dois mil, cento e cinquenta reias) através de Inexigibilidade de
Licitação, amparada no artigo 25, inciso II c/c art. 13, inciso VI da Lei n.º 8.666/93, que dispõe sobre
Licitações e Contratos Administrativos.
Maceió/AL., 15 de abril de 2015.
WANESSA CHRISTINA BEIRAUTI SIMÕES
GERENTE DE SERVIÇOS GERAIS
RATIFICO EM 15/04/2015
EURICO DE BARROS LOBO FILHO
REITOR
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