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                    SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
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JUSTIFICATIVA

Tendo em vista a necessidade da participação do servidor da Biblioteca Central José
Vicente da Silva Neto, matrícula SIAPE 2029158, no 10º Congresso Brasileiro de
Pregoeiros, esta Reitoria, neste ato representada por seu Reitor, decide pela contratação direta
da empresa Instituto Negócios Públicos Do Brasil – Estudos e Pesquisas Na
Administração Pública – INP – Ltda. (CNPJ: 10.498.974/0001-09), através de
Inexigibilidade nº 03/2015, amparada pelo Art. 25, II, da Lei 8.666/93, que dispõe sobre
Licitações e Contratos Administrativos, uma vez que a competição é inviável, visto se tratar
da execução de um serviço técnico especializado, de natureza singular e prestado por
profissionais e uma empresa de notória especialização.
Cumpre salientar que a aquisição é de extrema relevância ao bom desempenho dos
processos licitatórios e de contratação direta realizados pela Biblioteca Central que, há alguns
anos, vem realizando seus próprios processos de compra, como forma de agilizar e melhorar a
aquisição dos bens de interesse do Sistema de Bibliotecas da Universidade Federal de
Alagoas, com grande destaque para as compras de livros realizadas todo ano.
Saliente-se que, apesar de o servidor inscrito já possuir a formação de pregoeiro,
somente esta é insuficiente para o desempenho ideal das funções por ele exercidas, uma vez
que no pregão eletrônico sempre surgem assuntos, demandas e dúvidas novas, máxime
quando se coloca em prática o que fora aprendido na formação, uma vez que esta traz os
procedimentos operacionais básicos do processo licitatório, além do estudo da legislação que
o rege.
Neste sentido, o Congresso Brasileiro de Pregoeiros irá fornecer aos congressistas as
mais recentes atualizações legislativas e jurisprudenciais no âmbito dos certames licitatórios,
trazendo várias oficinas, palestras e debates ministrados por profissionais doutores, mestres e
especialistas em diversas áreas vinculadas às licitações, com alto nível de conhecimento e
experiência, que atuam aliando teoria e prática, sempre observando a legislação vigente e a
jurisprudência dominante.

Av. Lourival de Melo Mota, s/nº. Campus A C Simões
Tabuleiro dos Martins Maceió-Alagoas
CEP 57.072-970

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
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Ademais, convém ressaltar que o servidor não participou de nenhuma edição deste
evento e, não obstante o mesmo tenha se capacitado como pregoeiro num curso realizado pela
própria Universidade Federal de Alagoas, é imprescindível lhe oferecer, para o maior
aproveitamento de suas habilidades, uma visão mais ampliada acerca do tema, proporcionada
pelos mais reconhecidos doutrinadores e pesquisadores nacionais sobre Licitações.
Outrossim, é cediça a importância da constante atualização dos profissionais que
desempenham atividades ligadas à Legislação para o desenvolvimento ideal de suas
atribuições, posto a inovação frequente do nosso ordenamento jurídico e do entendimento dos
órgãos jurisdicionais, sobretudo quando erros na execução da atividade podem ferir o
interesse público.
Por fim, considero os profissionais instrutores dos cursos, palestras e debates que
acontecerão no Congresso notoriamente especializados, em face de sua formação técnica,
experiência profissional e capacidade intelectual no campo de sua especialidade, demonstrada
através da análise curricular, além de o evento ser organizado pelo Grupo Negócios Públicos,
que há 20 anos promove eventos na área de licitações e contratos administrativos, possuindo
todas as condições habilitatórias necessárias à contratação com o Poder Público.

Maceió/AL, 11 de março de 2015

JANAÍNA XISTO DE BARROS LIMA
Diretora do Sistema de Bibliotecas – SIBI/UFAL
CPF: 007.570.104-90

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