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                    JUSTIFICATIVA
PARA PARTICIPAÇÃO NO 43º FÓRUM TÉCNICO DAS AUDITORIAS INTERNAS
DO MEC - FONAITec
Tendo em vista a necessidade de participação dos servidores Carolina Gonçalves
de Abreu, SIAPE 1901860, e Juvenal Dias de Souza Junior, SIAPE 1186512, lotados na
Auditoria Geral-AG desta Universidade Federal de Alagoas, no evento supracitado, que
será realizado no período de 23 a 27 de novembro de 2015, na cidade de Natal/RN,
justificamos a presente contratação;
Convém destacar a RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR, em
atendimento ao que preconiza o art. 26, II, da Lei nº 8.666/1993, que respalda
legalmente a contratação da empresa ofertante da capacitação em tela. A Associação
Nacional dos Servidores Integrantes das Auditorias Internas do Ministério da Educação
é uma entidade privada sem fins lucrativos, voltada à congregação dos servidores
integrantes das Auditorias Internas das Instituições Federais vinculadas ao Ministério da
Educação, que promove estudos e debates com o objetivo de desenvolver, elaborar e
validar metodologia, critérios, técnicas e procedimentos visando o aprimoramento da
atividade de auditoria interna. Os debates técnicos são realizados semestralmente
através da realização de seu Fórum Técnico previsto em Estatuto, atendendo às
exigências requeridas para a atualização das auditorias internas do MEC por meio da
oferta de cursos de capacitação e treinamento, visando à veiculação de conhecimentos
necessários ao bom desempenho das atribuições destes profissionais junto a rede federal
de ensino.
Cumpre-nos elucidar que a entidade ora referenciada é dotada de notória
especialização em seu campo de atuação e se consolidou como a única instituição no
Brasil que promove uma ação de capacitação desta natureza, direcionada
exclusivamente aos auditores internos ligados as instituições federais de ensino. Nas
ações de capacitação ofertadas pela entidade, em específico no FONAITec, são
abordados conhecimentos da área de Auditoria e Controle, mediante a assessoria de
renomados especialistas, visando proporcionar condições para que as Auditorias
Internas se consolidem como valioso recurso à alta Administração, agregando valor à
gestão e aprimorando a governança nos órgãos e entidades públicos.

Ademais, tem-se que a capacitação na qual se pleiteia a participação –
FONAITEC – possui natureza singular, uma vez que objetiva congregar anualmente,
num único evento, todos os integrantes das auditorias internas ligadas às instituições
federais de ensino para capacitá-los para adoção de práticas profissionais alinhadas com
diretrizes e parâmetros atuais de atuação no ramo da Auditoria aplicada ao Serviço
Público. A participação em um evento desse porte, além de agregar valiosos
conhecimentos a respeito das áreas a serem examinadas no dia-a-dia das auditorias
internas, oportuniza a troca de experiências e a discussão de soluções rápidas e práticas
relacionadas a questões que possam vir a surgir no contexto institucional que requeiram
a atuação do auditor.
A presente solicitação justifica-se diante da necessidade de aperfeiçoamento
constante dos servidores em suas áreas profissionais, bem com dar-se-á, conforme
proposta do evento, com objetivo de discutir importantes temas relacionados a atuação
desses profissionais nas IFES.
Assim, dado o nível de excelência da instituição, comprovada através de
diversas realizações de cursos, consideramos justificável o pagamento de inscrição do
curso. Desta forma, esta Auditoria-Geral, neste ato representado por seu Auditor-Geral,
reconhece a contratação direta da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES
INTEGRANTES DAS AUDITORIAS INTERANAS DO MEC, inscrita com CNPJ
sob nº 12.465.165/0001-18, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), como
Inexigibilidade de Licitação, amparada no artigo 25, inciso II c/c art. 13, inciso VI da
Lei nº 8.666/93, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos.

Maceió- AL, 07 de outubro de 2015.

Francisco de Assis Monteiro
Auditor-Geral
Ratifico em 07/10/2015

EURICO DE BARROS LÔBO FILHO
Reitor