Inexigibilidade de licitação 51/2014
Pagamento de inscrição dos servidores dos Sarah Medeiros Batinga e Sócrates Aragão Reis no Curso Importação Passo a passo a ser realizado na data de 06/12/2014 em São Paulo/SP.
JUSTIIFICATIVA - IMPORTAÇÃO PASSO A PASSO.pdf
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
GABINETE DO REITOR - GR
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista que os servidores SÓCRATES ARAGÃO REIS, inscrito com SIAPE nº
2015578, lotado no setor DC/SINFRA/UFAL e SARAH MEDEIROS BATINGA, inscrita com
SIAPE nº 2025200, lotada no setor DC/SINFRA/UFAL desenvolverão atividades relacionadas ao
acompanhamento e montagem dos processos de importação nesta universidade, faz-se fundamental a
necessidade de participação no CURSO – IMPORTAÇÃO PASSO A PASSO a ser realizado na
data de 06/12/2014 em São Paulo-SP. A participação dos agentes públicos acima citados, torna-se
ainda mais imprescindível, uma vez que o servidor que desempenhava tais funções foi aposentado.
Os Servidores foram escolhidos para participar do curso, pois serão os responsáveis pelos
processos de importação, desempenhando funções de instrução processual, emissão de documentos
relacionados à importação, uso do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, como
também de todo o acompanhamento dos processos.
O Curso a ser ministrado é importante porque norteará os servidores quanto aos
conhecimentos básicos necessários para operacionalizar com maior segurança os procedimentos de
importação.
No CURSO – IMPORTAÇÃO PASSO A PASSO os servidores terão a oportunidade de
conhecer os seguintes procedimentos: Conceitos fundamentais, Siscomex, credenciamento e
habilitação, negociação - análise dos documentos, formatação da importação, procedimentos
administrativos, procedimentos aduaneiros e fiscais, aspectos tributários e despacho aduaneiro.
A Empresa, organizadora do referido evento, a CENOFISCO CENTRO DE
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, é estabelecida em São Paulo à av. Paulista, 1337 – 24º andar
– cj. 242 – Centro – Cep 01311-200, inscrita no CNPJ 07.799.454/0001-13.
Dado o nível de excelência da instituição, consideramos justificável o pagamento de inscrição
do evento, assim, esta reitoria, neste ato representado, por seu Reitor, decide pela contratação direta
com CENOFISCO CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, inscrita com CNPJ/MF
sob o nº 07.799.454/0001-13 no valor total de R$ 1.656,00 (mil seiscentos e cinquenta e seis reais),
Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Campus A. C. Simões – Cidade Universitária – Maceió - Alagoas - CEP 57.072-970
Tel. (82) 3214-1007/1006, Fax: (82) 3214-1700
E-mail: gabinete.ufal@gmail.com, gr@reitoria.ufal.br
http://www.ufal.edu.br
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
GABINETE DO REITOR - GR
através de Inexigibilidade de Licitação, amparada no artigo 25, inciso II c/c art. 13, inciso VI da Lei
n.º 8.666/93, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos.
Maceió/AL., 9 de outubro de 2014.
TALLITA SANNY SANTOS
DIRETORA DA DIVISÃO DE COMPRAS/SINFRA
RATIFICO EM 09/10/2014
EURICO DE BARROS LOBO FILHO
REITOR
Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Campus A. C. Simões – Cidade Universitária – Maceió - Alagoas - CEP 57.072-970
Tel. (82) 3214-1007/1006, Fax: (82) 3214-1700
E-mail: gabinete.ufal@gmail.com, gr@reitoria.ufal.br
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