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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
Superintendência de Infraestrutura –SINFRA
Gerência de Patrimônio e Suprimento – GPS
Divisão de Compras - DC

JUSTIFICATIVA

O DCF é o setor é responsável pela análise e emissão de empenhos; pagamento de
diárias, contratos, suprimentos de fundos, bolsas, serviços prestados por pessoas físicas e
jurídicas, compras, convênios; controle da regularidade fiscal junto aos órgãos federais,
estaduais, municipais e outros. Na Divisão de Convênios do Departamento de Contabilidade e
Finanças são desempenhadas atividades de gestão e controle do setor, bem como atividades
relacionadas à execução de procedimentos, como emissão de nota de empenho, liquidação de
processos, elaboração, análise e controle de prestações de contas de Termos de Cooperação, de
Convênios e de Contratos de Repasse, dentre outras. O curso subsidiará o trabalho da servidora,
que atua diretamente nas referidas atividades dentro do setor. A formação proporcionada pelo
curso terá reflexo no desempenho das atividades, tendo em vista que garantirá mais segurança à
servidora no desempenho de suas funções, uma vez que poderá atualizar e aprofundar seus
conhecimentos sobre a operacionalização e a legislação relacionada á liquidação de despesas e
ao uso do SIAFI. Para isso faz-se necessária a participação da UFAL na XI SEMANA DA
ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTÁRIA,

FINANCEIRA

E

DE

CONTRATAÇÕES

PÚBLICAS, a ser realizada no período de 01 a 05 de dezembro de 2014, em Belo Horizonte –
MG.

Tendo em vista que a servidora Cleonábula Maria Maranhão Neves 9SIAPE
1483424)

lotada na Divisão de Convênios – DCF, manifestou interesse em se atualizar

principalmente em relação às novas normas legais e atualizações referente ao uso do SICONV
(sistema de gestão de convênios e uma ferramenta obrigada por lei para execução de convênios,
termos de cooperação e contratos de repasse com órgãos públicos, inclusive autarquias) e
legislação sobre convênios, tributação, contratos, licitações, dentre outros, faz-se relevante para a
Universidade Federal de Alagoas, a participação da servidora no curso supramencionado.
A Escola de Administração Fazendária – ESAF é um órgão integrante da estrutura do
Ministério da Fazenda, subordinado ao Ministro do Estado da Fazenda. Os cursos ministrados
Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Campus A. C. Simões – Cidade Universitária – Maceió - Alagoas - CEP 57.072-970
Tel. (82) 3214-1007/1006, Fax: (82) 3214-1700
E-mail: gabinete.ufal@gmail.com, gr@reitoria.ufal.br
http://www.ufal.edu.br

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têm como instrutores alguns servidores que fazem parte do quadro de pessoal da Setorial
Contábil e da Setorial Orçamentária do MEC. Fazem parte ainda da estrutura de instrutores da
ESAF os órgãos: Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação SLTI/MP; Secretaria do
Tesouro Geral da União CGU/PR e Tribunal de Contas da União TCU, como especificado no
próprio sítio da ESAF, www.esaf.fazenda.gov.br. Além de promover cursos em diversas áreas, a
ESAF organiza anualmente a Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de
Contratações Públicas, que reúne servidores e gestores públicos de todo o país que atuam em
rotinas de planejamento, administração e contratação de serviços, controle interno e externo e
auditoria para serem capacitados. Em 2014, este evento está na 11ª edição e é realizado em 6
etapas, em cinco cidades diferentes, consideramos justificável o pagamento de inscrição do
evento, assim, esta Divisão de Compras, neste ato representada, por sua Diretora, reconhece a
contratação direta da ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA inscrita com
CNPJ/MF sob o nº 02.317.176/0001-05, no valor total de R$ 400,00, como Inexigibilidade de
Licitação, amparada no artigo 25, inciso II c/c art. 13, inciso VI da Lei n.º 8.666/93, que dispõe
sobre Licitações e Contratos Administrativos.

Maceió/AL., 23 de setembro de 2014.

TALLITA SANNY SANTOS
DIRETORA DA DIVISÃO DE COMPRAS

RATIFICO EM 23/09/2014
EURICO DE BARROS LOBO FILHO
REITOR

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Tel. (82) 3214-1007/1006, Fax: (82) 3214-1700
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