Inexigibilidade de licitação 43/2014
Pagamento de inscrições das servidoras Juliana Sandes Dantas, inscrita no SIAPE sob o nº 2.024.471,lotada na Divisão de Compras/SINFRA, Sarah Medeiros Batinga, inscrita no SIAPE sob o nº 2.025.200, lotada na Divisão de Compras/SINFRA e Tallita Sanny Santos, inscrita no SIAPE sob o nº 1.711.615, Diretora da Divisão de Compras/SINFRA no Curso avançado de rescisão contratual e penalidades: da instauração do processo administrativo à dosimetria e aplicação da sanção, a ser realizado no período de 24 e 25 de novembro de 2014, em Maceió-AL.
JUSTIFICATIVA - inex 43.2014.pdf
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
Superintendência de Infraestrutura –SINFRA
Gerência de Patrimônio e Suprimento – GPS
Divisão de Compras - DC
JUSTIFICATIVA
Sendo a Divisão de Compras/SNFRA, uma unidade administrativa
responsável pelos procedimentos de compras da Universidade Federal de
Alagoas – UFAL, como elaboração do termo de referência, definição do
preço
de
referência,
compras
por
dispensa,
inexigibilidade
de
licitação, adesão à registro de preços, pregão e registro de preços,
além de especificação de materiais, controle de atas de sistema de
registro
de
preços,
encaminhamento
de
empenhos
aos
fornecedores,
controle de entrega da mercadoria via SIPAC (sistema de gerenciamento
utilizado
pela
UFAL),
instauração
dos
processos
de
cobranças
e
penalidades.
Como a Universidade Federal de Alagoas – UFAL, tem alguns
de seus contratos rescindidos por inadimplemento contratual por
parte
dos
materiais
fornecedores
por
ou
descumprimento
parte
dos
fornecedores
e
procedimento
formal
para
aplicação
das
necessária
à
participação
inscrita
no
SIAPE
sob
das
o
servidoras
nº
das
ainda
entregas
não
possui
penalidades,
Juliana
2.024.471,lotada
Sandes
na
de
um
faz-se
Dantas,
Divisão
de
Compras/SINFRA, Sarah Medeiros Batinga, inscrita no SIAPE sob o nº
2.025.200, lotada na Divisão de Compras/SINFRA e Tallita Sanny Santos,
inscrita
no
SIAPE
sob
o
nº
1.711.615,
Diretora
da
Divisão
de
Compras/SINFRA no Curso avançado de rescisão contratual e penalidades:
da instauração do processo administrativo à dosimetria e aplicação da
sanção, a ser realizado no período de 24 e 25 de novembro de 2014, em
Maceió-AL.
Tendo
em
vista
que
as
servidoras
desenvolvem
diretamente
a
instauração de processos de inexigibilidade e dispensa de licitação,
além
de
adesão
responsáveis
à
pelo
registro
de
preços
encaminhamento
e,
das
principalmente,
notas
de
são
empenho
as
aos
fornecedores, pelo controle do recebimento da mercadoria através dos
registros
efetuados
pelo
Almoxarifado
no
módulo
de
liquidação
de
Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Campus A. C. Simões – Cidade Universitária – Maceió - Alagoas - CEP 57.072-970
Tel. (82) 3214-1007/1006, Fax: (82) 3214-1700
E-mail: gabinete.ufal@gmail.com, gr@reitoria.ufal.br
http://www.ufal.edu.br
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Gerência de Patrimônio e Suprimento – GPS
Divisão de Compras - DC
despesas no SIPAC e pela instauração dos processos de cobranças aos
fornecedores inadimplentes, bem como dos processos de penalidade.
O congresso acima descrito será importante, pois proporcionará
atualização
na
inadimplentes
área
com
de
a
aplicação
UFAL.
Tendo
de
penalidades
aos
fornecedores
em
vista
esta
Instituição
que
necessita de avanços urgentes e atualizações nesta área, o curso trará
uma rico e vantajoso compartilhamento de experiências com servidores
de
outras
universidades
temática.
Ademais,
atividades
das
o
que
possuem
evolução
curso
tem
como
temas
servidoras
os
seguintes
significativa
relevantes
tópicos:
nessa
para
as
Estudo
da
possibilidade de aplicação de penalidades após a extinção do contrato;
responsabilização pessoal dos agentes competentes por ações e omissões
na
rescisão
e
na
aplicação
de
penalidades;
procedimentos,
responsabilidade e competência para o processamento da rescisão; passo
a passo do procedimento para a rescisão e aplicação de penalidades.
Dado o nível de excelência da instituição, comprovada através de
diversas realizações de cursos na área, consideramos justificável o
pagamento de inscrição do evento, assim, esta Gerência de Patrimônio e
Suprimentos - GPS, neste ato representada, por seu Gerente, reconhece
a contratação direta da MENDES & LOPES PESQUISA, TREINAMENTO E EVENTOS
LTDA.,inscrita com CNPJ sob o nº 07.777.721/0001-51, no valor total de
R$
9.570,00(nove
mil
e
quinhentos
e
setenta
reais),
como
Inexigibilidade de Licitação, amparada no artigo 25, inciso II c/c
art. 13, inciso VI da Lei n.º 8.666/93, que dispõe sobre Licitações e
Contratos Administrativos.
Maceió-AL, 17 de Setembro de 2014.
DANIELL PONTES SILVA
GERENTE DE PATRIMÔNIO E SUPRIMENTOS – GPS/SINFRA
RATIFICO EM 17/09/2014
EURICO DE BARROS LOBO FILHO
REITOR
Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Campus A. C. Simões – Cidade Universitária – Maceió - Alagoas - CEP 57.072-970
Tel. (82) 3214-1007/1006, Fax: (82) 3214-1700
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