Inexigibilidade de Licitação 34/2014

Inscrição de servidores no curso Nova Versão do Sistema de Diárias e Passagens.

Arquivo
Justificativa.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
Superintendência de Infraestrutura –SINFRA
Gerência de Patrimônio e Suprimento – GPS
Divisão de Compras - DC

JUSTIFICATIVA

O DCF é o setor é responsável pela análise e emissão de empenhos; pagamento de
diárias, contratos, suprimentos de fundos, bolsas, serviços prestados por pessoas físicas e
jurídicas, compras, convênios; controle da regularidade fiscal junto aos órgãos federais,
estaduais, municipais e outros. Na Secretaria do DCF funciona também a Gestão Setorial do
SCDP na UFAL, que é responsável por acompanhar os procedimentos necessárioas à
implantação e operacionalização do SCDP, fazer os contatos com a Gestão Central, orientar os
demais agentes e servidores do órgão do processo de concessão de diárias e passagens, na
aplicação da legislação pertinente e na boa articulação entre os usuários envolvidos. O curso
subsidiará o trabalho dos servidores que atuam com Gestores Setoriais deste sistema na UFAL.
A formação proporcionada pelo curso terá reflexo na utilização do sistema de maneira global,
abrangendo desde o treinamento de usuários da universidade até a tomada de decisões com o
devido embasamento legal, para isso faz-se necessária a participação da UFAL no CURSO
NOVA VERSÃO DO SISTEMA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS, a ser
realizado no período de 01 a 03 de outubro de 2014, em Recife – PE.

Tendo em vista que os servidores Adso Levi Soares de Figueiredo Mendes, inscrito
com SIAPE nº 1769676 e Daniella Pontes Silva Cirilo, SIAPE nº 1674754, ambos lotados na
Secretaria – DCF, manifestaram interesse em se aperfeiçoar e se atualizar e principalmente
porque utilizam diariamente o SCDP como gestores e como suporte, sendo também os
responsáveis por lançar as viagens dos servidores do DCF neste sistema.

Com a participação no evento, os ganhos esperados nas atividades do setor serão: Maior
segurança e eficiência dos servidores na execução de suas funções, uma vez que poderão
atualizar e aprofundar os seus conhecimentos sobre a operacionalização e a legislação
relacionada ao SCDP para utilizá-lo como usuários, como gestores e fornecendo suporte para a
comunidade acadêmica.

Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Campus A. C. Simões – Cidade Universitária – Maceió - Alagoas - CEP 57.072-970
Tel. (82) 3214-1007/1006, Fax: (82) 3214-1700
E-mail: gabinete.ufal@gmail.com, gr@reitoria.ufal.br
http://www.ufal.edu.br

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
Superintendência de Infraestrutura –SINFRA
Gerência de Patrimônio e Suprimento – GPS
Divisão de Compras - DC

A Escola de Administração Fazendária – ESAF é um órgão integrante da estrutura do Ministério
da Fazenda, subordinado ao Ministro do Estado da Fazenda. Os cursos ministrados têm como
instrutores alguns servidores que fazem parte do quadro de pessoal da Setorial Contábil e da
Setorial Orçamentária do MEC. Fazem parte ainda da estrutura de instrutores da ESAF os
órgãos: Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação SLTI/MP; Secretaria do Tesouro
Geral da União CGU/PR e Tribunal de Contas da União TCU, como especificado no próprio
sítio da ESAF, www.esaf.fazenda.gov.br. Além de promover cursos em diversar áreas, a ESAF
organiza anualmente a Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações
Públicas, que reúne servidores e gestores públicos de todo o país que atuam em rotinas de
planejamento, administração e contratação de serviços, controle interno e externo e auditoria
para serem capacitados. Em 2014, este evento está na 11ª edição e é realizado em 6 etapas, em
cinco cidades diferentes, consideramos justificável o pagamento de inscrição do evento, assim,
esta Divisão de Compras, neste ato representada, por sua Diretora, reconhece a contratação direta
da ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA inscrita com CNPJ/MF sob o nº
02.317.176/0001-05, no valor total de R$ 1.160,00, como Inexigibilidade de Licitação, amparada
no artigo 25, inciso II c/c art. 13, inciso VI da Lei n.º 8.666/93, que dispõe sobre Licitações e
Contratos Administrativos.

Maceió/AL., 22 de agosto de 2014.

TALLITA SANNY SANTOS
DIRETORA DA DIVISÃO DE COMPRAS

RATIFICO EM 22/08/2014
EURICO DE BARROS LOBO FILHO
REITOR

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