justificativa e aprovação do termo. resíduos modificado.pdf
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                    SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

JUSTIFICATIVA
1. A Universidade Federal de Alagoas é geradora de resíduos químicos, biológicos, e outros
resíduos perigosos dos GRUPOS A, B e E adequando-se à classificação definida na
Resolução nº 358, de 29 de abril de 2005 do CONAMA. Considerando que a
Universidade não possui um Centro de Tratamento de Resíduos contaminados, é de
grande urgência a contratação de empresa especializada que realize o trabalho de
tratamento desses resíduos, que podem representar risco potencial à saúde pública e
ao ambiente devido à presença de microorganismos que possam apresentar risco de
infecção.
2. O recolhimento e tratamento desses resíduos têm sido feitos de forma inadequada pela
Universidade, que não possui estrutura própria para tal. Artigo 14 da CONAMA 358/2005
descreve sobre a obrigatoriedade da segregação dos resíduos na fonte e no momento
da geração, de acordo com suas características, para fins de redução do volume dos
resíduos a serem tratados e dispostos, garantindo a proteção da saúde e do ambiente.
Para este fim, mister se faz a contratação de empresa especializada neste tipo de
serviço, que o realize com o máximo de segurança e asseio.

3. A ausência de uma política de Armazenamento e Tratamento de resíduos
Perigosos na Instituição tem sido causadora de descarte inadequado de
resíduos e acúmulo de lixo contaminado em várias unidades da Universidade.
Há de se considerar que já há o encaminhamento por parte de núcleos da
Universidade em elaborar esse Plano para tratamento desses resíduos, no
entanto a urgência pela coleta dos materiais acumulados e dos que
continuam sendo emitidos diariamente torna urgente à contratação imediata
de empresa especializada para este fim.
4. A contratação em tela permitirá à Instituição tomar as medidas necessárias
para adequação das unidades à Resolução n.306/2004 da Anvisa e à Lei nº
12.305, de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e a elaborar uma rotina
de procedimentos para segregação, tratamento e destinação de resíduos
perigosos, prevenindo acidentes ou contaminação de pessoas e ambientes
causados pelo acúmulo ou descarte inadequado de resíduos contaminados.
Maceió, ____ de ______________________ de 2014.

EURICO DE BARROS LÔBO FILHO
Reitor

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