JUSTIFICATIVA INEX 04.2014 - CURSO - APLICAÇÃO DE SANÇÕES NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS.pdf
Documento PDF (65.1KB)

Exibir conteúdo Baixar

                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
GABINETE DO REITOR - GR

JUSTIFICATIVA

Tendo em vista que o servidor Paulo Cesar da Silva, inscrito com SIAPE sob o nº
1.201.859, lotado na Procuradoria Federal junto à UFAL, exerce as funções de Procurador e de
Coordenador do Núcleo Jurídico de Matérias relacionadas a Licitações e Contratos, sendo assim
verifica a importância na participação no Curso Aplicação de Sanções nas Contratações Públicas e a
Responsabilidade dos Agentes Públicos por ações e omissões a ser realizado no período de 20 a 21
de Março de 2014 em São Paulo/SP.
Ressalta-se que o supracitado curso não será apenas meramente útil, atrativo ou
interessante, pois atualizará os profissionais de secretariado lotados na UFAL, verifica-se que o
aperfeiçoamento do profissional é imprescindível para o desenvolvimento da Universidade, e ainda,
trará benefícios ao setor, tais como: disponibilização do conteúdo assimilado para com os demais
integrantes do setor e a melhoria da atuação do setor no trato das questões atinentes ao tema objeto
do curso.
Quanto à impessoalidade da participação do servidor, este atua como Procurador Federal
lotado na Procuradoria Federal/UFAL, detentor do cargo comissionado de Coordenador do Núcleo
Jurídico de Matérias relacionadas a Licitações e Contratos (Portaria Reitoral nº 408/2008), atividade
que condiciona o servidor a qualificar-se constantemente nos assuntos atinentes à licitação no âmbito
do Poder Público Federal.
Observando que a organizadora do evento é uma conceituada empresa de capacitação de
profissionais, ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., assim esta reitoria, neste ato,
representada por seu Reitor, decide pela contratação direta, no valor de R$ 2.950,00 por meio de
Inexigibilidade de Licitação amparada no artigo 25, II, c/c artigo 13, VI da Lei n.º 8.666/93, que
dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos.

Maceió/AL., 6 de março de 2014.

EURICO DE BARROS LÔBO FILHO
REITOR

Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Campus A. C. Simões - Cidade Universitária – Maceió - Alagoas - CEP 57.072-970
Tel. (82) 3214-1007/1006, Fax: (82) 3214-1700
E-mail: gabinete.ufal@gmail.com, gr@reitoria.ufal.br
http://www.ufal.edu.br

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
GABINETE DO REITOR - GR

RATIFICO EM 06/03/2014
EURICO DE BARROS LÔBO FILHO
REITOR

Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Campus A. C. Simões - Cidade Universitária – Maceió - Alagoas - CEP 57.072-970
Tel. (82) 3214-1007/1006, Fax: (82) 3214-1700
E-mail: gabinete.ufal@gmail.com, gr@reitoria.ufal.br
http://www.ufal.edu.br