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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
GABINETE DO REITOR - GR

JUSTIFICATIVA

Tendo em vista que a Universidade Federal de Alagoas tem a necessidade da contratação de
terceirização para realização de suas atividades e que a legislação acerca do tema se atualiza com
certa frequência, como o início da vigência da Instrução Normativa nº 06/2013 de 23 de dezembro de
2013 emitida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a qual alterou
significativamente a IN nº 02/2008, tais modificações entrarão em vigor em 60 dias, ou seja, no final
de fevereiro de 2014, faz necessário que os servidores que atuam na formalização de atos
administrativos de terceirização possam se atualizar quanto a sua aplicação, por isso é necessário a
realização do Workshop in Company sobre as alterações promovidas pela IN 06/2013: “O que muda
na terceirização de serviços?” a ser promovido pela Empresa JML Consultoria e Eventos.
Ressalta-se que o supracitado curso não será apenas meramente útil, atrativo ou
interessante, trará benefícios ao setor, tais como: atualização das alterações proposta pela IN
06/2014; planejamento das licitações na área de terceirização; Melhor Gestão e fiscalização dos
contratos que tratam de terceirização de mão de obra.
Quanto à impessoalidade na escolha dos servidores que participarão do evento, destaca-se
que os referidos servidores estão lotados em setores que desenvolvem as seguintes atividades:
planejamento de licitação, operação de pregão eletrônico, contratação, gestão e fiscalização do
contrato, dentre outras atividades.
Observando que a organizadora do evento é uma conceituada Instituição de capacitação de
pessoal, MENDES & LOPES PESQUISA, TREINAMENTO E EVENTOS LTDA. , assim
esta reitoria, neste ato, representada por seu Reitor, decide pela contratação direta, no valor de R$
34.000,00 por meio de Inexigibilidade de Licitação amparada no artigo 25, II, c/c artigo 13, VI da
Lei n.º 8.666/93, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos.

Maceió/AL., 27 de fevereiro de 2014.

EURICO DE BARROS LÔBO FILHO
REITOR

Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Campus A. C. Simões - Cidade Universitária – Maceió - Alagoas - CEP 57.072-970
Tel. (82) 3214-1007/1006, Fax: (82) 3214-1700
E-mail: gabinete.ufal@gmail.com, gr@reitoria.ufal.br
http://www.ufal.edu.br

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
GABINETE DO REITOR - GR

RATIFICO EM 27/02/2014
EURICO DE BARROS LÔBO FILHO
REITOR

Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Campus A. C. Simões - Cidade Universitária – Maceió - Alagoas - CEP 57.072-970
Tel. (82) 3214-1007/1006, Fax: (82) 3214-1700
E-mail: gabinete.ufal@gmail.com, gr@reitoria.ufal.br
http://www.ufal.edu.br