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                    SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
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JUSTIFICATIVA

Tendo em vista a necessidade de renovação da assinatura dos periódicos
da Editora RT, para atendimento de demanda de usuários dos cursos de
graduação e mestrado da Faculdade de Direito, esta Reitoria, neste ato
representada por seu Reitor, decide pela contratação direta da MÉRITO
REPRESENTAÇÕES LTDA ME (CNPJ: 34.299.586/0001-59), através de
Inexigibilidade nº 23/2013, amparada pelo Art. 25, I, da Lei 8.666/93, que dispõe
sobre Licitações e Contratos administrativos, uma vez que a mesma é
distribuidora exclusiva dos referidos periódicos, conforme atestado de
exclusividade constante dos autos deste processo.
Importa salientar que os periódicos adquiridos são bastante procurados
pelos discentes, uma vez que os mesmos necessitam de fontes de informação
especializadas para a formação e construção do conhecimento científico e para a
realização de pesquisas, principalmente aqueles engajados em projetos de
pesquisa e os que estão desenvolvendo os Trabalhos de Conclusão de Curso.
Notadamente semelhante é a procura pelos mestrandos da aludida faculdade.
Os periódicos adquiridos encontram grande respaldo na área jurídica,
servindo de referenciais teóricos para as pesquisas científicas. São publicações
organizadas por grandes juristas que trazem temas atuais e julgados comentados
por grandes nomes do Direito brasileiro, artigos de diversas áreas conexas às
ciências criminais e ao meio ambiente com alto valor teórico e aplicação prática,
soluções de temas ainda não discutidos pela doutrina nacional e internacional,
enfim, importantes temas e pensamentos contributivos ao conhecimento dos
discentes.
Av. Lourival de Melo Mota, s/nº. Campus A C Simões
Tabuleiro dos Martins Maceió-Alagoas
CEP 57.072-970

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
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Ademais, estes periódicos vêm sendo reiteradamente renovados, pois,
além do reconhecimento científico obtido por estas publicações entre os atuantes
da área, sempre se verificou a busca dos discentes de Direito pelas mesmas, o
que reforça a necessidade da renovação. E, por este mesmo motivo, estas revistas
foram cuidadosamente escolhidas e solicitadas pela Coordenação do Curso de
Direito, conforme justificativa enviada pela Faculdade de Direito a esta
Biblioteca e que constam nos autos do processo.

Maceió/AL, 17 de junho de 2013

EURICO DE BARROS LOBO
REITOR

Av. Lourival de Melo Mota, s/nº. Campus A C Simões
Tabuleiro dos Martins Maceió-Alagoas
CEP 57.072-970