Inexigibilidade de licitação nº 41/2013
Pagamento de inscrição da servidora Francinese Raquel Vieira Silva no XIV Congresso Brasileiro de Assistente Sociais a ser realizado no período de 14 a 18 de outubro de 2013 em Águas de Lindóia/SP.
JUSTIFICATIVA INEX 41 - CURSO - XIV CONGRESSO BRASILEIRO DE ASSISTENTES SOCIAIS.pdf
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
GABINETE DO REITOR - GR
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista que a servidora Francinese Raquel Vieira Silva, assistente social, inscrita
com matrícula SIAPE nº 1.955.341, lotada no Subsistema Integrado de Atenção à saúde do servidor
Público Federal da Universidade Federal de Alagoas - SIASS, exerce as funções de perícia oficial em
saúde, atendimento social dos servidores, elaboração e desenvolvimento de programas de qualidade
de vida, tais como: Oficinas de prevenção a LER/DORT e gestão ativa, verifica então a importância
na participação no XIV Congresso de Assistentes Sociais a ser realizado no período de 14 a 18 de
Outubro de 2013 em Águas de Lindóia/SP.
Ressalta-se que o supracitado curso não será apenas meramente útil, atrativo ou
interessante, trará benefícios ao setor, tais como: melhoria na elaboração de pareceres sociais e
orientações aos servidores sobre os mecanismos de controle social e formas de acesso aos seus
direitos.
O curso em análise tem natureza singular, visto que o Congresso terá como tema central “o
capital das políticas sociais e no trabalho do/a assistente social” e como temas subsidiários: os
impactos da crise do capital nas políticas sociais; o trabalho do/a assistente social no contexto da
crise do capital profissional; os desafios técnicos éticos no cotidiano do trabalho profissional dos
assistentes sociais, dentre outros temas. E ainda, é o maior evento do serviço social brasileiro, não
possuindo outro congresso similar aberto nesta data. Sendo assim, constata a natureza singular do
evento.
Observando que a organizadora do evento é uma conceituada empresa na área de
capacitação e desenvolvimento de profissionais na área de capacitação, assim esta reitoria, neste ato,
representada por seu Reitor, decide pela contratação direta com a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
ENSINO E PESQUISA DE SERVIÇO SOCIAL – ABEPSS (CNPJ:77.156.537/0001-70), no valor
total de R$ 700,00 por meio de Inexigibilidade de Licitação amparada no artigo 25, II, c/c art. 13, VI,
da Lei n.º 8.666/93, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos.
Maceió/AL., 5 de agosto de 2013.
EURICO DE BARROS LÔBO FILHO
REITOR
RATIFICO EM 05/08/2013
EURICO DE BARROS LÔBO FILHO
REITOR
Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Campus A. C. Simões - Cidade Universitária – Maceió - Alagoas - CEP 57.072-970
Tel. (82) 3214-1007/1006, Fax: (82) 3214-1700
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http://www.ufal.edu.br