JUSTIFICATIVA INEX 52 - EVENTO - II CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
GABINETE DO REITOR - GR

JUSTIFICATIVA

Tendo em vista a necessidade de realização da II Conferência Nacional de Educação
(CONAE) a ocorrer no período de 24 a 29 de setembro deste ano em Maceió/AL, uma vez que o
evento será um espaço democrático aberto ao Poder Público e articulado com a sociedade com
objetivo de analisar o desenvolvimento da Educação Nacional e discutir formas de melhorias da
educação nacional.
As Conferências Nacionais de Educação são coordenadas pelo Fórum Nacional de
Educação (FNE), conforme Portaria do MEC nº 1407, de 14 de dezembro de 2010. E ainda, a
Universidade Federal de Alagoas tem a atribuição, conjuntamente com o Fórum Estadual de
Educação de Alagoas (FAPEAL) pelo planejamento e gerenciamento dos recursos para este evento a
ser realizado.
A Conferência Nacional de Educação de Alagoas a ser realizada em Maceió/AL terá como
participantes 1000 (mil) delegados eleitos nas etapas municipais, e para a produção do evento é
necessário um espaço físico e hospedagem que comporte esse número determinado de participantes,
proporcionando a realização da Conferência com maior conforto para estes, visto que a hospedagem
para aqueles que residem a mais de 100 km da capital será no local do próprio evento.
Ressalta-se que Unidade Solicitante realizou pesquisas de mercado com algumas redes
hoteleiras dentre as quais: Hotel Radisson, Hotel Jatiuca, Meridiano Hotel, Maceió Atlantic Suíte e
Hotel Lagoa da Anta, apenas este último possui estrutura e capacidade para atender a esse número de
pessoas sem comprometer o funcionamento do estabelecimento, visto que todos os outros hotéis não
possuem salões de conferência que comporte esse número de pessoas.

Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Campus A. C. Simões – Cidade Universitária – Maceió - Alagoas - CEP 57.072-970
Tel. (82) 3214-1007/1006, Fax: (82) 3214-1700
E-mail: gabinete.ufal@gmail.com, gr@reitoria.ufal.br
http://www.ufal.edu.br

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
GABINETE DO REITOR - GR

Dado o nível de excelência das instituições que compõem esta rede, consideramos
justificável o pagamento da taxa de adesão e da anuidade que garantem a manutenção da mencionada
associação, assim, esta reitoria, neste ato representada por seu Reitor, decide pela contratação direta
com a LAGOA DA ANTA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (CNPJ:
35.632.819/0001-56), no valor total de R$ 343.690,80 através de Inexigibilidade de Licitação,

amparada no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666/93, que dispõe sobre Licitações e Contratos
Administrativos.

Maceió/AL., 20 de agosto de 2013.

EURICO DE BARROS LOBO FILHO
REITOR

RATIFICO EM 20/08/2013
EURICO DE BARROS LOBO FILHO
REITOR

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Tel. (82) 3214-1007/1006, Fax: (82) 3214-1700
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