JUSTIFICATIVA INEX 30 - CURSO - RESPONSABILIDADE DOS AGENTES NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS SOB A OTICA DOS TC.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
GABINETE DO REITOR - GR

JUSTIFICATIVA
Tendo em vista que a servidora Thallita Sanny Santos, inscrita com matrícula SIAPE sob o
nº 1.711.615, é atualmente, lotada na Divisão de Compras/SINFRA, tendo como principais funções:
a execução de cotações dos produtos e serviços e a respectiva especificação dos itens, análise de
justificativas de produtos e serviços, cadastro de produtos, realizando processos licitatórios,
especificamente, na modalidade pregão, verifica-se então a importância na participação no Curso de
Responsabilidade dos agentes nas licitações e contratos sob a ótica do Tribunal de Contas a ser
realizado no período de 21 a 23 de agosto de 2013 em Curitiba/PR.
Ressalta-se que o supracitado curso não será apenas meramente útil, atrativo ou
interessante, trará benefícios ao setor, tais como: incrementará os conhecimentos na área de licitações
e contratos, atualizando a servidora nos estudos do Direito Administrativo com novos entendimentos
do Tribunal de Contas.
O curso em análise tem natureza singular, não tendo outra empresa que possua um curso
similar no mercado abrangendo as seguintes matérias: aspectos gerais de licitações com as previsões
constitucionais e legais; aspectos gerais do contrato; sistema jurídico de imputação de
responsabilidade sob a ótica dos membros integrantes de licitação, pregoeiro, equipe de apoio, gestor
de contratos e fiscal de contratos. O curso tem o diferencial dos demais no mercado, porque em todos
os seus pontos abordados retratam os entendimentos dos Tribunais de Contas.
Observando que a organizadora do evento é uma conceituada empresa na área de
capacitação e desenvolvimento de profissionais na Administração Pública, assim esta reitoria, neste
ato, representada por seu Reitor, decide pela contratação direta com a MENDES & LOPES
PESQUISA, TREINAMENTO E EVENTOS LTDA. (CNPJ: 07.777.721/0001-06), no valor total de
R$2.980,00, por meio de Inexigibilidade de Licitação amparada no artigo 25, II, c/c art. 13, VI, da
Lei n.º 8.666/93, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos.

Maceió/AL., 5 de julho de 2013.

EURICO DE BARROS LÔBO FILHO
REITOR
RATIFICO EM 05/07/2013
EURICO DE BARROS LÔBO FILHO
REITOR
Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Campus A. C. Simões - Cidade Universitária – Maceió - Alagoas - CEP 57.072-970
Tel. (82) 3214-1007/1006, Fax: (82) 3214-1700
E-mail: gabinete.ufal@gmail.com, gr@reitoria.ufal.br
http://www.ufal.edu.br