Dispensa de Licitação 21/2020
Contratação de serviço de editoração para adequação de vinte e oito artigos científicos aceitos para publicação na Revista Brasileira de Meteorologia (RBMET), com aproximadamente 320 páginas publicadas.
Justificativa para o processo de Editoração de Artigos-PPGMET_ICAT (3) (1).pdf
Documento PDF (162.6KB)
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Justificativa para a contratação de serviços de Pessoa Jurídica via PROAP
Cláusulas para Elaboração do Termo de Referência
e Designação da Equipe Técnica de Apoio
Número da Requisição: 209/2020
Nome do Coordenador do PPGMET e requisitante: Fabrício Daniel dos Santos Silva
E-mail: fabricio.santos@icat.ufal.br
Nome do Diretor do ICAT: Heliofábio Barros Gomes
Nome do Reitor da UFAL: Josealdo Tonholo
1. OBJETO:
Apoiar a publicação de artigos científicos de discentes/docentes/egressos do PPGMET em uma
edição especial comemorativa aos vinte anos do PPGMET, completados em 2019. Serão
publicados 28 artigos científicos na Revista Brasileira de Meteorologia (RBMET), a principal
revista da ciência meteorológica no Brasil. Ainda, a publicação dessa quantidade visa ajudar no
desempenho do PPGMET na próxima avaliação quadrienal da CAPES, que ocorrerá em 2021.
2. JUSTIFICATIVA:
O serviço solicitado será destinado ao Programa de Pós-Graduação em Meteorologia do Instituto
de Ciências Atmosféricas (ICAT), da Universidade Federal de Alagoas, que desenvolve
atividades de ensino e pesquisa. A contratação do serviço de editoração de artigos científicos de
discentes (egressos e ativos) e docentes do PPGMET, em colaboração também com discentes e
docentes de Instituições parceiras do PPGMET, implica no fortalecimento da visibilidade da
pesquisa realizada por e com a colaboração do PPGMET em importantes áreas da ciencia
meteorológica: agrometeorologia, hidrometeorologia, biometeorologia, sensoriamento remoto,
previsão numérica de tempo e clima, climatologia e mudanças climáticas.
O PPGMET é, até o momento, o único Programa de Pós-Graduação em Meteorologia do estado
de Alagoas, oferecendo vagas regulares para o curso de Mestrado. O PPGMET tem mais de
vinte anos de contribuição à ciencia meteorológica em níveis estadual (apoio à Defesa Civil
estadual, assim como à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos hidricos de Alagoas,
para citar exemplos), nacional (no processo de formação de importantes profissionais que hoje
atuam em diversos órgãos de Meteorologia, como no Instituto Nacional de Meteorologia (INMET),
no Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais (CPTEC/INPE), no Centro de Monitoramento e Aleta de Desastres Naturias
(CEMADEN), entre outros), e internacionais, por meio de parcerias firmadas entre docentes e
Universidade/Institutos de prestígio, como a Universidade de Reading do Reino Unido, à
Universidade de Connecticut dos Estados Unidos, sistema EUMETCast da união européia para
disseminação de produtos de satélites, colaboração com o Painel Intergovernamental de
Mudanças Climáticas, etc. Um dos principais objetivos do PPGMET é fortalecer suas linhas de
pesquisa, atuando em temas de fronteira do conhecimento, possibilitando a integração e o
estímulo aos seus discentes/docentes e a colaboração cada vez mais acentuada com
pesquisadores nacionais e internacionais.
O PPGMET possui infraestrutura adequada as suas pesquisas, operando e auxiliando na
operação de equipamentos de pontas (sistema EUMETCast, radar meteorológico da UFAL), e
vem experimentando uma crescente colaboração em projetos nacionais e internacionais.
No entanto, o PPGMET possui conceito 3 na avaliação da CAPES. Com o objetivo de aumentar
seu conceito na próxima avaliação da CAPES, que, além de possibilitar a manutenção do
programa, com recuperação de quotas de bolsas da CAPES e solicitação de bolsas do CNPq e
FAPEAL, possibilitará avançar no sentido da abertura do seu curso de Doutorado.
Logo, é imprescindível ao PPGMET incrementar sua visibilidade na produção de conhecimento,
em nível nacional e internacional, por meio da publicação, principalmente, de artigos científicos
desenvolvidos por discentes, docentes, e destes em colaboração com pesquisadores nacionais e
internacionais.
Neste sentido, o PPGMET tomou como principal objetivo para o ano de 2020, a publicação de
artigos, e em parceria firmada com a principal revista científica para divulgação da ciencia
meteorológica nacional, a Revista Brasileira de Meteorologia, terá uma edição especial dedicada
as pesquisas feitas internamente e em colaboração com discentes e docentes do PPGMET.
Serão, aproximadamente, 28 artigos publicados. Muitos já tiveram seu processo de revisão por
pares finalizados, restando poucos nesse processo, e muitos já aptos ao processo de editoração.
Para a publicação dessa edição especial do PPGMET/ICAT/UFAL na RBMET, faz-se necessário
arcar com os custos do serviço de editoração, de acordo com a política atual da RBMET, que
cobra 30 reais por página editorada. Com uma média de 10 a 12 páginas publicadas por artigo,
chegou-se a uma média de aproximadamente 320 páginas relativas aos 28 artigos. A
contratação deste tipo de serviço atenderá esta necessidade do Programa. Os valores obtidos
nos orçamentos em anexo estão de acordo com os gastos típicos neste tipo de serviço prestado.
Além disso, essa é a primeira solicitação de contratação de serviços para editoração de artigos
científicos do programa, em um cenário anual totalmente atípico devido a pandemia da
COVID-19, via Proap do PPGMET/ICAT.
Espera-se que a realização deste serviço contribua fortemente para o avanço dos projetos de
pesquisas científicas em andamento no Programa, estimulando principalmente a produção de
discentes, docentes e pós-doutorandos do Programa.
As especificações técnicas e quantitativas dos serviços a serem adquiridos estão de acordo com
o previsto no artigo 15, § 7º, da Lei 8.666/93, demonstrados explicitamente na(s) requisição(ões)
elaborada(s) por nossa unidade, bem como no Termo de Referência.
A empresa escolhida para a realização do serviço de editoração dos artigos é a Carlos André
Mores Eireli EPP., CNPJ: 22.982.118/0001-03, situada à Av. Paulo Pinheiro Werneck, 250 –
Santa Mônica – São Carlos – SP, sendo aquela que ofertou o menor orçamento entre os obtidos.
3. CLÁUSULAS PARA ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA
O prazo para a prestação dos serviços é de até 90 dias (haja visto que alguns artigos ainda estão
sob processo de revisão), contados a partir do recebimento da nota de empenho, em remessa
única, no Instituto de Ciencias Atmosféricas da Universidade Federal de Alagoas – Campus A.C.
Simões, no endereço Av. Lourival de Melo Mota, S/N, Cidade Universitária – Maceió-AL, CEP
57072-900, telefones (82) 3214-1367 / (82) 3214-1368 / de segunda a sexta-feira no horário das
08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas.
É obrigação da contratada executar o serviço com qualidade e em perfeitas condições, conforme
especificações, prazo e local constantes no termo de referência e seus anexos, acompanhado da
respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a prazo de garantia ou
validade.
4. DESIGNAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA DE APOIO
Assumo que os colaboradores abaixo designados deverão dirimir eventuais dúvidas sobre esta
requisição, bem como acompanhar a operação do procedimento licitatório correspondente à
aquisição dos itens desta requisição, cedendo todas as informações técnicas necessárias junto
à PROGINST e sua equipe de apoio, visando o bom andamento do processo:
NOME: Fabrício Daniel dos Santos Silva
FUNÇÃO NA EQUIPE TÉCNICA: Membro requisitante
SIAPE: 1537309
LOTAÇÃO: ICAT
RAMAL: 1368
E-MAIL: fabricio.santos@icat.ufal.br
NOME: Rafael Alexandre Marques Araújo
FUNÇÃO NA EQUIPE TÉCNICA: Membro técnico
SIAPE: 2259519
LOTAÇÃO: ICAT
RAMAL: 1368
E-MAIL: rafael.araujo@icat.ufal.br
NOME: David Duarte Cavalcante Pinto
FUNÇÃO NA EQUIPE TÉCNICA: Fiscal
SIAPE: 2036425
LOTAÇÃO: ICAT
RAMAL: 1367
E-MAIL: david.duarte@icat.ufal.br
NOME: Helber Barros Gomes
FUNÇÃO NA EQUIPE TÉCNICA: Gestor de contratos
SIAPE: 2347007
LOTAÇÃO: ICAT
RAMAL: 1368
E-MAIL: helber.gomes@icat.ufal.br
Os servidores acima já foram notificados e já assinaram os termos de ciência. Os
documentos seguem em anexo.
Maceió, 03 de dezembro de 2020.
Prof. Dr. Heliofábio Barros Gomes
Diretor do ICAT/UFAL
SIAPE 4421297
Ratifico em ___/___/_____,
JOSEALDO TONHOLO
Ratificado no
documento
original.
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS