Declaracao de fatos e impeditivos e que nao emprega menores
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Timbre da empresa
DECLARAÇÃO
A
CNPJ/MF
_________________________________________,
inscrita
no
sob
sediada
na
o
nº
______________________________,
_____________________________________________,
declara,
sob
as
penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para a sua
habilitação
no
presente
processo
de
aquisição/contratação,
ciente
da
obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
Declara, ainda, conforme o disposto no inciso V do artigo 27 da Lei nº
8.666/93, acrescido pela Lei nº 9.854/99, que não emprega menor de dezoito
anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e
(
) não emprega menor de dezesseis anos.
(
) não emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de
aprendiz.
_____________, ____ de ______ de ______
______________________________________
Responsável
CPF
RG
Endereço e contato da empresa
