DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2014

Aquisição de Sistema de Excitação para Microscópio - Subprojeto 6: Estruturação dos Laboratórios de Pesquisa em Ultrassom e Óptica do Programa de Pós - Graduação em Física - Coordenador: Prof. Glauber José Ferreira Tomaz da Silva.

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JUSTIFICATIVA DL 29 - AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE EXCITAÇÃO PARA O MICROSCÓPIO CONFOCAL.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
GABINETE DO REITOR - GR

JUSTIFICATIVA
Tendo em vista que a Universidade Federal de Alagoas se submeteu ao Edital nº 11/2014
no Programa de Pró-Equipamentos Institucional da CAPES da Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior – CAPES com Sub – Projeto 6 – “Estruturação dos Laboratórios de
Pesquisa em Ultrassom e Óptico do Programa de Pós-Graduação em Física” da referida
proposta, tendo como coordenador o Prof. Glauber José Ferreira Tomaz da Silva, tendo sido
aprovado, faz-se necessária aquisição do Sistema de Excitação para Microscópio Confocal.
O equipamento a ser adquirido destina-se EXCLUSIVAMENTE para o uso em
PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, conforme exigência do Art. 24, XXI da Lei
8666/93, e será alocado na Unidade Acadêmica Instituto de Física da UFAL – Programa de Pós
Graduação em Física.
A escolha deste equipamento está vinculada às características técnicas específicas do
modelo/fabricante, e é o único que atende de forma exclusiva e satisfatoriamente à pesquisa e
será compartilhado com os Programas de Pós-graduação em Materiais (PPG Materiais –
UFAL), em Ciências da Saúde (PPGCS-UFAL), em Ciências Farmacêuticas (PPGCF – UFAL),
em Nutrição (PPGN- UFAL) e em Química e Biotecnologia (PPGQB – UFAL), promovendo a
melhoria das condições de atividade de pesquisa de diversos grupos de pesquisas.
O equipamento “Sistema de Excitação para o microscópio confocal” é um instrumento
que fará funcional o microscópio confocal, pois a peça complementar essencial do equipamento já
adquirido em projeto CTINFRA. Esse sistema é composto de 6 lasers de diodo com diferentes
comprimentos de onda de emissão e 3 fontes de excitação. Este sistema será montado, juntamente
com o microscópio confocal, sobre mesa óptica com amortecimento para frequências superior a 4Hz,
atendendo as especificações técnicas do equipamento.
Informa que não existem equipamentos similares nacionais e representantes locais de
equipamentos similares, motivo pelo qual se optou por adquirir o “Sistema de Excitação para o
microscópio confocal” pelo representante exclusivo do fabricante no Brasil, considerando que o
mesmo tem o diferencial de apresentar o conjunto completo necessário para o funcionamento do
microscópio.
A escolha da importação direta deve-se ao fato de que equipamentos destinados à
pesquisa possuem isenção fiscal. Fato este, que barateia sobremaneira o custo do equipamento. Por
outro lado, se optássemos pela compra via representante brasileiro, incidiria sobre o equipamento:
Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Campus A. C. Simões – Cidade Universitária – Maceió - Alagoas - CEP 57.072-970
Tel. (82) 3214-1007/1006, Fax: (82) 3214-1700
E-mail: gabinete.ufal@gmail.com, gr@reitoria.ufal.br
http://www.ufal.edu.br

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GABINETE DO REITOR - GR

ICMS, IPI, PIS, COFINS, além do lucro da trading. A aquisição por importação é mais econômica
para a Universidade.
Dado o nível de excelência da instituição, consideramos justificável aquisição do
equipamento, assim, esta reitoria, neste ato representada, por seu Reitor, decide pela contratação
direta com LUMICS GMBH, no valor total de R$ 66.815,00 (sessenta e seis mil e oitocentos e
quinze reais) através de Dispensa de Licitação, amparada no artigo 24, XXI da Lei n.º 8.666/93, que
dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos.

Maceió/AL., 5 de novembro de 2014.

TALLITA SANNY SANTOS
DIRETORA DA DIVISÃO DE COMPRAS/SINFRA

RATIFICO EM 05/11/2014
EURICO DE BARROS LOBO FILHO
REITOR

Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Campus A. C. Simões – Cidade Universitária – Maceió - Alagoas - CEP 57.072-970
Tel. (82) 3214-1007/1006, Fax: (82) 3214-1700
E-mail: gabinete.ufal@gmail.com, gr@reitoria.ufal.br
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