Dispensa de Licitação nº 26/2014

Importação Direta de Equipamento Científico e tecnológico “SISTEMA DE DECÇÃO ÓPTICA E ESTABILIZAÇÃO MECÂNICA PARA O MICROSCÓPIO CONFOCAL” da empresa LYNXUS INC., destinado ao programa Pró-Equipamentos Institucional – CAPES, Subprojeto 6 – “Estruturação dos Laboratórios de Pesquisa em Ultrassom e Óptica do Programa de Pós-Graduação em Física” – Coordenador Prof. Glauber José Ferreira Tomaz da Silva.

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JUSTIFICATIVA
Tendo em vista que a Universidade Federal de Alagoas se submeteu ao Edital nº 11/2014
no Programa de Pró-Equipamentos Institucional da CAPES da Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior – CAPES com

Sub –

Projeto 6 –

“ESTRUTURAÇÃO

DOS LABORATÓRIOS DE PESQUISA EM ULTRASSOM E ÓPTICA DO PROGRAMA
DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FÍSICA” da

referida proposta, tendo como coordenador o Prof.

Glauber José Ferreira Tomaz da Silva, tendo sido aprovado, faz-se necessária aquisição do Sistema
de detecção óptica e estabilização mecânica para o microscópio confocal.

O equipamento a ser adquirido destina-se EXCLUSIVAMENTE para o uso em
PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, conforme exigência do Art. 24, XXI da Lei
8666/93, e será alocado no Instituto de Física da UFAL – Programa de Pós-Graduação em
Física.
A escolha deste equipamento está vinculada às características técnicas específicas do
modelo/fabricante, e é o único que atende de forma exclusiva e satisfatoriamente à pesquisa e
será compartilhado com os Programas de Pós-Graduação em Materiais (PPGMateriais UFAL), em Ciências da Saúde (PPGCS - UFAL), em Ciências Farmacêuticas (PPGCF - UFAL),
em Nutrição (PPGN - UFAL) e em Química e Biotecnologia (PPGQB - UFAL) da UFAL,
promovendo a melhoria das condições de atividade de pesquisa de diversos grupos de pesquisa.
Ressaltando que a não aquisição poderá comprometer o fortalecimento e consolidação dos grupos de
pesquisa envolvidos nos PPG’s da UFAL.
O equipamento “Sistema de detecção óptica e estabilização mecânica para o
microscópio confocal” é um instrumento que permite realizar complementará de forma a fazer
funcionar adequadamente o microscópio confocal já adquirido em projeto CTINFRA (Infrapesq11).
Esse sistema é composto de um monocromador abrangendo a região espectral entre 200-3000nm,
sistema de detecção por fotomultiplicadora e acessórios. Já a parte de estabilização mecânica consta
de uma mesa óptica com sistema anti-vibração. Este sistema será montado, juntamente com o
microscópio confocal, sobre mesa óptica com amortecimento para frequências superior a 4Hz,
atendendo as especificações técnicas do equipamento.

Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Campus A. C. Simões – Cidade Universitária – Maceió - Alagoas - CEP 57.072-970
Tel. (82) 3214-1007/1006, Fax: (82) 3214-1700
E-mail: gabinete.ufal@gmail.com, gr@reitoria.ufal.br
http://www.ufal.edu.br

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Informa que não existem equipamentos similares nacionais e representantes locais de
equipamentos similares, motivo pelo qual se optou por adquirir o “Sistema de detecção e
estabilização mecânica para microscópio confocal” pelo representante exclusivo do fabricante no
Brasil, considerando que o mesmo tem o diferencial de apresentar o conjunto completo necessário
para o funcionamento do microscópio. A sede do fabricante está localizada em Irnive, Califórnia,
Estados Unidos.

A escolha da importação direta deve-se ao fato de que equipamentos destinados à pesquisa
possuem isenção fiscal. Fato este, que barateia sobremaneira o custo do equipamento. Por outro
lado, se optássemos pela compra via representante brasileiro, incidiria sobre o equipamento: imposto
de importação, ICMS, IPI, PIS, CONFINS, além do lucro da trading. A aquisição por importação é
mais econômica para a Universidade.

De outro lado, declaro ainda que o preço proposto à UFAL é compatível com o praticado
pelo fornecedor para outra instituição nacional, como processo de consulta recentemente realizado
diretamente no site do fabricante, em que o valor cotado foi exatamente igual ao aqui proposto.

Dado o nível de excelência da instituição, consideramos justificável aquisição do
equipamento, assim, esta reitoria, neste ato representada, por seu Reitor, decide pela contratação
direta com LYNXUS INC. no valor total de R$ 126.912,45 (Cento e vinte e seis mil, novecentos e
doze reais e quarenta e cinto centavos) através de Dispensa de Licitação, amparada no artigo 24, XXI
da Lei n.º8.666/93, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos.

Maceió/AL., 3 de novembro de 2014.

TALLITA SANNY SANTOS
DIRETORA DA DIVISÃO DE COMPRAS/SINFRA

RATIFICO EM 03/11/2014
EURICO DE BARROS LOBO FILHO
REITOR

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