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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
GABINETE DO REITOR - GR

JUSTIFICATIVA
Tendo em vista a necessidade de aquisição de 13.500 Canetas Esferográficas, Material
Plástico, Escrita Média Cor tinta Azul para compor o estoque da Divisão de Almoxarifado e
Patrimônio – (DIAP), as quais serão distribuídas a todas as unidades acadêmicas e
administrativas da UFAL, faz-se então necessária a abertura do processo de Dispensa de
Licitação.
A Divisão de Almoxarifado e Patrimônio – (DIAP) desenvolve as seguintes atividades:
a) Recepção de materiais de consumo; b) Atendimento de requisições de material de consumo; c)
Recepção, cadastro, emplaquetamento e distribuição de bens permanentes; d) Gestão de espaços
físicos;e) Realização de inventário patrimonial, dentre outras atividades.
O material a ser adquirido pelo referido setor é necessário em razão do item a ser
adquirido ser utilizado por todos os setores da UFAL, em suas atividades administrativas e
acadêmicas. A não aquisição desse material implicará na inviabilidade do desenvolvimento das
atividades setores da UFAL.
Ressaltamos que o item a ser adquirido, foi objeto em fevereiro de 2014 do Pregão
Eletrônico SRP 102/2013, onde a empresa vencedora foi a INFORGERAIS EIRELI – ME (
CNPJ: 18.387.009/0001-62). No dia 02 de setembro de 2014 foi enviada a nota de empenho n°
2014NE800961 para o respectivo fornecedor para o envio do material, porém em 01 de Outubro
de 2014, a Empresa informou por email que está em processo de falência e não irá mais fornecer
o material do empenho pendente. Diante do descumprimento do prazo de entrega, foi enviada
para a mesma a notificação n°44/2014 sobre esse atraso, mas não houve manifestação para a
solução da pendência em questão.
Ademais, por se tratar de um material imprescindível para o funcionamento adequado
das atividades desta instituição, foi solicitada a abertura de Dispensa de Licitação, na tentativa de
aquisição do item.
Em 20 de Outubro de 2014 foi aberta a Cotação Eletrônica n° 21/2014, com valor de
referência de R$ 7.830,00, tendo como data de encerramento 22 de Outubro de 2014, a mesma
teve 19 licitantes participantes. A primeira empresa de menor lance foi MAXIM QUALITTA
COMERCIO LTDA – ME (CNPJ: 05.075.962/0001-23) tendo como marca oferecida a INJEX
PEN a qual propôs lance de valor de R$ 3.105,00 (três mil cento e cinco reais), porém a mesma
Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Campus A. C. Simões - Tabuleiro do Martins – Maceió - Alagoas - CEP 57.072-970
Tel. (82) 3214-1007/1006, Fax: (82) 3214-1700
E-mail: gabinete.ufal@gmail.com, gr@reitoria.ufal.br
http://www.ufal.edu.br

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foi desclassificada do certame em decorrência do Certificado de Conformidade não está
cadastrado no portal do INMETRO.
O segundo menor lance foi da empresa MERKATUS COMERCIO E SERVIÇO DE
LIMPEZA – LTDA – EPP (CNPJ: 13.286.340/0001-72) tendo oferecido a marca
SOPRANO/JOCAR OFFICE, a qual propôs o lance de R$ 3.174,99 (três mil cento e setenta e
quatro reais e noventa e nove centavos), porém a mesma foi desclassificada pelo não envio de
proposta comercial no prazo determinado.
O terceiro menor lance foi a empresa SODINE SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DO
NORDESTE LTDA (CNPJ: 07.342.785/0001-20) marca COMPACTOR, a qual propôs o lance
de R$ 3.375,00 (três mil trezentos e setenta e cinco reais), tendo a mesma apresentado proposta
comercial em tempo hábil com descrição detalhada do item, e ainda apresentou Certificado de
Conformidade o qual foi identificado no portal do INMETRO.
Sendo assim, esta reitoria, neste ato representada por seu Reitor, decide pela contratação
direta com a SODINE SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DO NORDESTE LTDA. (CNPJ:

07.342.785/0001-20), no valor total de R$ 3.375,00 (três mil trezentos e setenta e cinco reais)
através de Dispensa de Licitação, amparada no artigo 24, Inciso II, da Lei n.º 8.666/93, que dispõe
sobre Licitações e Contratos Administrativos.

Maceió/AL., 31 de outubro de 2014.

TALLITA SANNY SANTOS
DIRETORA DA DIVISÃO DE COMPRAS
RATIFICO EM 31/10/2014
EURICO DE BARROS LÔBO FILHO
REITOR

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