Justificativa DL 03.2014.pdf
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                    SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL

JUSTIFICATIVA
O Ministério da Educação e Cultura - MEC agendou visita ao Campus do
Sertão para maio-abril /2014, para fazer avaliação “in loco” dos seus cursos de
graduação, e um dos requisitos avaliados é infraestrutura física e de
manutenção predial da edificação para verificar se estão de acordo com
padrões de qualidade, acessibilidade e segurança exigidos por este Ministério.
Ocorre que o Campus do Sertão está sem contrato de manutenção, sendo
necessária a contratação em caráter de urgência de uma empresa de
manutenção predial para o mesmo, visto que a empresa que prestava esses
serviços PESOL SERVIÇOS LTDA teve seu contrato (no 47/2010) extinto em
novembro de 2012 pelos motivos constantes na folha 03 e 123 do processo em
epígrafe.
Desta forma, optou-se pela contratação emergencial, por Dispensa de
Licitação, de uma empresa de Manutenção para atender a demanda reprimida
por esses serviços, de forma que a avaliação dos cursos do Campus do
Sertão, pelo MEC, possa ocorrer satisfatoriamente.
Assim, esta Reitoria, neste ato representada por seu Reitor, decide pela
contratação direta com a empresa ACENDER ENGENHARIA LTDA, CNPJ:
05.913.401/0001-56, através de Dispensa de Licitação, amparada no artigo 24,
inciso IV, da Lei n.º 8.666/93, que dispõe sobre Licitações e Contratos
Administrativos.
Outrossim, aprovamos a planilha orçamentária para os serviços de engenharia
constante nesse processo, baseada no Sistema Nacional de Pesquisa de
Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), adotado pela Caixa Econômica
Federal e estando de acordo com o decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013.
Maceió/AL, 22 de abril de 2014.

EURICO DE BARROS LÔBO FILHO
REITOR