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                    TIMBRE DA FIRMA

DECLARAÇÃO

A _________________________________________, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº ______________________________, sediada
na _____________________________________________, declara,
sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos
impeditivos para a sua habilitação no presente processo de
aquisição/contratação, ciente da obrigatoriedade de declarar
ocorrências posteriores.
Declara, ainda, conforme o disposto no inciso V do artigo 27 da
Lei nº 8.666/93, acrescido pela Lei nº 9.854/99, que não emprega
menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e
( ) nao emprega menor de dezesseis anos.
( ) nao emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição
de aprendiz.

_____________, ____ de ______ de ______

______________________________________
responsável
CPF
RG

Endereço e contato da empresa