CONVOCAÇÃO
Convocação - Reapresentação de Documentação.pdf
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVOCAÇÃO PARA REAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Processo: 23065.013257/2016-48
Objeto: Concorrência Pública nº 02/2016 – Cessão de uso de bem imóvel público para atividades
de cantina e restaurante
Após a análise das documentações de habilitação apresentadas pelos licitantes que compareceram à
sessão de abertura da Concorrência nº 02/2016, realizada no dia 17 de agosto de 2017, a Comissão
Permanente de Licitação (CPL) constatou os fatos a seguir narrados:
1. Para o LOTE 1 (Cantina COS), o único licitante interessado, JOSINETE SANTOS E SILVA,
entregou apenas um envelope, cuja etiqueta de identificação contém o número do lote a que pretende
concorrer, sendo este considerado como Envelope nº 02 de acordo com o subitem 7.2 do edital,
restando caracterizada a ausência da entrega do Envelope nº 01 contendo os documentos de
habilitação.
2. Para o LOTE 14 (Restaurante Delmiro Gouveia), o único licitante interessado, DÉBORA
KALINA SANTOS ALVES, não apresentou os documentos exigidos nos subitens 8.1.4.2.1 e
8.1.4.2.3 do edital.
Considerando que só há um licitante interessado nos citados lotes, com base no subitem 10.12 do edital
e no art. 48, §3º da Lei nº 8.666/93, a CPL fixa o prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação de nova
documentação de habilitação, escoimada das causas que as inabilitaram, devendo ser apresentada na
Superintendência de Infraestrutura (SINFRA), endereçada à Comissão.
Intimem-se os interessados por meio de publicação na Imprensa Oficial (Diário Oficial da União –
D.O.U.), nos termos do subitem 11.4 do edital.
Publique-se esta decisão no portal da UFAL.
Maceió/AL, 18 de setembro de 2017
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Fernando Coelho de Carvalho
Presidente da CPL/SINFRA/UFAL
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Lucius Clay Damasceno Rocha
Joel Helder da Silva Morais
Membro da CPL/SINFRA/UFAL
Membro da CPL/SINFRA/UFAL
Campus A. C. Simões – Av. Lourival Melo Mota, s/n – Tabuleiro do Martins – CEP: 57072-900
Maceió/AL – Tel. (82) 3214-1501