ANEXO IV - Declaração Relativa ao Trabalho de Menor - Cant. e Rest. 2016.pdf
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                    SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA

ANEXO IV
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2016 - UFAL
ATIVIDADES DE CANTINA E RESTAURANTE

DECLARAÇÃO RELATIVA AO TRABALHO DE MENOR

(Nome do Concorrente) _____________________________________________, CNPJ ________________,
por intermédio de seu Representante Legal, o(a) Sr(a) ___________________________________________,
RG ______________, CPF __________________, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da
Lei nº 8.666/1993, combinado com a Lei nº 9.854/1999, que NÃO emprega menor de dezoito anos em
trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menor de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição
de aprendiz, a partir de quatorze anos.

Maceió/AL, …………de .……………………… de 2016.

.........................................................................................
Representante Legal

Campus A. C. Simões - Av. Lourival Melo Mota, s/n, km 14, Cidade Universitária – Tabuleiro do Martins - Maceió/AL. CEP: 57.072-970 | www.ufal.br
_______________________________________________________________________________________________________________________________________
Comissão Permanente de Atualização de Editais da Consultoria-Geral da União
Declaração Relativa ao Trabalho de Menor – Tomada de Preços/Concorrência - Cessão de Uso – Edital Eficiente
Atualização: Abril/2014