ARP n° 221_2022_DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SANTA RITA EIRELI.docx (1).pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS
GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
N.º 221/2022
A Universidade Federal de Alagoas, com sede no Campus A. C. Simões, Av. Lourival Melo Mota, na
cidade de Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.464.109/0001-48, neste ato representada pelo
reitor Josealdo Tonholo, nomeado pelo Decreto de 16 de janeiro de 2020, publicado no DOU de 17 de
janeiro de 2020, portador da matrícula funcional nº 1121401, considerando o julgamento da licitação
na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 12/2022, processo
administrativo n.º 23065.017271/2022-88, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s)
e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s)
quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às
normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto n.º 7.892,
de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:
1.

DO OBJETO
1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de
gêneros de alimentação para a produção de refeições nos restaurantes universitários,
especificados nos itens do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 12/2022,
que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de
transcrição.

2.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1.
O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as
demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

Item do
TR

Fornecedor (razão social, CNPJ/MF, endereço, contatos, representante)
Marca

X
21
22
23
28

Especificação

Unidade

Qua
n
IN NATURA QUILOGRAMA 300

LEGUME IN NATURA, QUIABO, LISO LEGUME IN NATURA, QUIABO, LISO, 1
KG
LEGUME IN NATURA, TIPO BATATA IN NATURA QUILOGRAMA 26250
INGLESA - LEGUME IN NATURA, TIPO
BATATA INGLESA, 1 KG
MANJERICÃO FRESCO IN NATURA - IN NATURA QUILOGRAMA 30
CONDIMENTO, TIPO MANJERICÃO,
APRESENTAÇÃO NATURAL, 1 KG
BICARBONATO DE SÓDIO - PÓ BRANCO
DINO
QUILOGRAMA 20
- BICARBONATO DE SÓDIO PARA USO
ALIMENTÍCIO, ASPECTO FÍSICO PÓ
BRANCO, FINO,
COMPOSIÇÃO NAHCO3, 1 KG
de forma
JAQUELINE Assinado
digital por
BUFFONE JAQUELINE
BUFFONE
GAMA:024 GAMA:02495278477
Dados: 2022.12.08
95278477 15:08:33 -03'00'

Valor Un
R$ 2,81

R$ 4,49

R$ 2,74

R$ 5,00

30

35

38
40

42

49

50
56

57

59

60

66

67

FRASCO 750
ML

60

R$ 3,00

QUILOGRAMA

80

R$ 28,45

EMBALAGEM
1KG

360

R$ 10,00

CASTANHA DE CAJÚ SEM SAL - IRACEMA EMBALAGEM 60
CASTANHA
PARA
ALIMENTAÇÃO,
100 GRAMAS
ORIGEM CAJÚ, TIPO TORRADA SEM
SAL, EMBALAGEM 100 G
BISCOITO
MARIA
BISCOITO,
03 DE
EMBALAGEM 800
APRESENTAÇÃO
REDONDO,
MAIO
400 GRAMAS
CLASSIFICAÇÃO
DOCE,
CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM
RECHEIO, TIPO MARIA, 0% GORDURA
TRANS EMBALAGEM 400 G.
AZEITONA VERDE - AZEITONA, TIPO
VALE FERTIL EMBALAGEM 480
VERDE,
APRESENTAÇÃO
COM
200 GRAMAS
CAROÇO, TAMANHO GRANDE,
CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM
RECHEIO. EMBALAGEM DE 200 G
AZEITE - AZEITE OLIVA, TIPO VALE FERTIL EMBALAGEM 2400
EXTRAVIRGEM, ACIDEZ MÁXIMA
500 ML
0,70. EMBALAGEM COM 500 ML
ADOÇANTE 100ML - ADOÇANTE, MARATA
FRASC0 100
48
ASPECTO
FÍSICO
LÍQUIDO,
ML
INGREDIENTES ASPARTAME, TIPO
DIETÉTICO, EMBALAGEM 100 ML
ACHOCOLATADO, APRESENTAÇÃO PÓ
APTI
QUILOGRAMA 250
- ACHOCOLATADO, APRESENTAÇÃO
PÓ, SABOR CHOCOLATE, PRAZO
VALIDADE 18
MESES (FECHADO)
AÇÚCAR, TIPO MASCAVO - AÇÚCAR,
UNIÃO
EMBALAGEM 1 60
TIPO
MASCAVO,
COMPOSIÇÃO
KG
ORIGEM VEGETAL, SACAROSE DE
CANA-DE-AÇÚCAR,
APLICAÇÃO
ALIMENTAÇÃO. APRESENTAÇÃO:
EMBALAGEM DE 1 KG.
AÇÚCAR, TIPO DEMERARA - AÇÚCAR, PINDORAMA EMBALAGEM 1 60
TIPO DEMERARA, CARACTERÍSTICAS
KG
ADICIONAIS
GRANULADO
E
COLORAÇÃO
AMARELA.
APRESENTAÇÃO:
EMBALAGEM DE 1 KG.
SUCO, POLPA CONGELADA, SABOR
SANTA
PACOTE 1 KG 6000
TANGERINA - SUCO, APRESENTAÇÃO
LUZIA
POLPA
CONGELADA,
SABOR
TANGERINA,
TIPO
NATURAL,
EMBALAGEM PLÁSTICA 1 KG
SUCO, POLPA CONGELADA, SABOR
SANTA
PACOTE 1 KG 7000
MARACUJÁ - SUCO, APRESENTAÇÃO:
LUZIA
POLPA
CONGELADA,
SABOR:

R$ 7,32

VINAGRE DE VINHO - VINAGRE DE MINHOTO
VINHO,
MATÉRIA-PRIMA
VINHO
TINTO, TIPO NEUTRO, ACIDEZ 4,
ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO, ASPECTO
VISUAL LÍMPIDO E SEM DEPÓSITOS.
EMBALAGEM 750 ML
DOCE DE FRUTA, AMEIXA, TIPO SECA
DINO
- SEM AÇÚCAR, TIPO FRUTA AMEIXA,
SEM
CAROÇO,
EMBALADO
EM
PLÁSTICO TRANSPARENTE, 1 KG.
CHOCOLATE
GRANULADO,
APTI
EMBALAGEM 1KG

Assinado de forma

JAQUELINE digital por
JAQUELINE
BUFFONE BUFFONE
GAMA:024 GAMA:0249527847
7
2022.12.08
95278477 Dados:
15:08:54 -03'00'

R$ 4,38

R$ 5,48

R$ 16,12

R$ 2,38

R$ 8,80

R$ 7,00

R$ 4,58

R$ 6,30

R$ 7,80

92

95

97
101

104

105

106

107

108
109

110

114

115

118

MARACUJÁ, TIPO: NATURAL
CARNE PORCO IN NATURA, TIPO
SAUDALI
COSTELA - CARNE PORCO IN NATURA,
TIPO
COSTELA,
APRESENTAÇÃO
SALGADA, KG
CARNE BOVINA, MÚSCULO TRASEIRO
FRIBOI
EM CUBOS - CARNE BOVINA, IN
NATURA, TIPO MÚSCULO
TRASEIRO, APRESENTAÇÃO CORTADA
EM CUBOS, RESFRIADA, KG
QUEIJO RICOTA - QUEIJO, ORIGEM DE
DA VACA
VACA, VARIEDADE RICOTA, TIPO
FRESCO, APRESENTAÇÃO PEÇA
LEITE DESNATADO UHT - LEITE
VALE
FLUIDO, ORIGEM DE VACA, TIPO A, DOURADO
TEOR
GORDURA
DESNATADO,
PROCESSAMENTO UHT
CONDIMENTO, COLORAU, PÓ CORINGA
CONDIMENTO,
INDUSTRIAL,
COLORAU, PÓ, CULINÁRIA EM GERAL,
1 KG
CONDIMENTO CRAVO DA ÍNDIA DINO
CONDIMENTO, CRAVO DA ÍNDIA,
TEMPEROS
APLICAÇÃO ALIMENTAÇÃO, 1 KG
DINO
TEMPEROS

50

R$ 18,75

QUILOGRAMA 7500

R$ 27,00

QUILOGRAMA

30

R$ 21,90

LITRO

48

R$ 4,29

QUILOGRAMA 800

R$ 6,60

QUILOGRAMA

R$ 45,83

QUILOGRAMA

20

CONDIMENTO, LOURO, FOLHA SECA
DINO
QUILOGRAMA 30
- CONDIMENTO, MATÉRIA-PRIMA
TEMPEROS
LOURO, ASPECTO FÍSICO FOLHA SECA,
APLICAÇÃO CULINÁRIA EM GERAL,
KG
CONDIMENTO
ORÉGANO
DINO
QUILOGRAMA 150
DESIDRATADO - CONDIMENTO, TIPO:
TEMPEROS
ORÉGANO,
APRESENTAÇÃO:
DESIDRATADO
CONDIMENTO, PIMENTA DO REINO,
DINO
QUILOGRAMA 200
PÓ, TIPO PRETA - CONDIMENTO, TEMPEROS
PIMENTA REINO, PÓ, TIPO PRETA, 1 KG
CONDIMENTO, SALSA DESIDRATADA DINO
QUILOGRAMA 30
CONDIMENTO, APRESENTAÇÃO
TEMPEROS
DESIDRATADA,
MATÉRIA-PRIMA
SALSA, ASPECTO FÍSICO MOÍDO,
APLICAÇÃO USO CULINÁRIO, 1 KG
NOZ MOSCADA, PÓ - CONDIMENTO,
DINO
QUILOGRAMA 10
APRESENTAÇÃO PÓ, MATÉRIA-PRIMA TEMPEROS
NOZ MOSCADA, APLICAÇÃO USO
CULINÁRIO, 1 KG
FARINHA DE MANDIOCA, TAPIOCA - SPECIAL EMBALAGEM 1 600
FARINHA MANDIOCA, APRESENTAÇÃO
KG
TAPIOCA, TIPO
GRUPO SECA, TIPO 1, 1 KG
FARINHA DE TRIGO INTEGRAL SARANDI EMBALAGEM 1 60
FARINHA TRIGO, MATERIAL TRIGO
KG
INTEGRAL,
APRESENTAÇÃO
PÓ,
PRAZO
VALIDADE
6
MESES,
EMBALAGEM PLÁSTICA 1 KG
FEIJÃO PRETO - FEIJÃO, TIPO 1, TIPO SPECIAL EMBALAGEM 1 10000
GRUPO ANÃO, TIPO CLASSE PRETO,
KG
PRAZO
VALIDADE
180
DIAS,
Assinado de

JAQUELINE forma digital por
JAQUELINE
BUFFONE BUFFONE
GAMA:024 GAMA:024952784
77
95278477 Dados: 2022.12.08
15:09:24 -03'00'

R$ 25,00

R$ 49,79

R$ 7,80

R$ 22,67

R$ 42,50

R$ 5,20

R$ 4,02

R$ 5,82

119

120

122
133
139

148

151

156

EMBALAGEM PLÁSTICA DE 1 KG
FERMENTO QUÍMICO EM PÓ APTI
EMBALAGEM 1 250
FERMENTO,
TIPO
QUÍMICO,
KG
VARIEDADES
REGULAR, APLICAÇÃO ELABORAÇÃO
PRODUTOS
PANIFICAÇÃO/MASSAS,
APRESENTAÇÃO PÓ, 1 KG
FERMENTO BIOLÓGICO - FERMENTO, FLEISCHMA EMBALAGEM 20
COMPONENTES SACCHAROMYCES
500 GRAMAS
CEREVISIAE,
TIPO
BIOLÓGICO,
VARIEDADES
REGULAR,
CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS EM
PÓ.
UNIDADE DE FORNECIMENTO: PACOTE
500 G
GRÃO DE BICO - GRÃO DE BICO,
YOKI
EMBALAGEM 800
EMBALAGEM 500 G.
500 GRAMAS
MILHO PARA PIPOCA - MILHO PARA SPECIAL
PIPOCA, EMBALADOS EM PLÁSTICO
ATÓXICO, EMBALAGEM DE 500G
PÃO, TIPO DE FORMA - PÃO, TIPO DE SPECIAL
FORMA,
INGREDIENTES
FARINHA
TRIGO/FERMENTO/
SAL/AÇÚCAR/MARG
ARINA E ÁGUA, PESO 500G
FARINHA QUIBE 500G - FARINHA
YOKI
QUIBE, COMPOSIÇÃO GRÃOS DE
TRIGO
SELECIONADOS E MOÍDOS, TIPO CRÚ,
PRAZO
VALIDADE
6
MESES,
EMBALAGEM PLÁSTICA 500 G
MEL ABELHA - MEL ABELHA, VERSÃO
KORIN
NATURAL,
SEM
CONSERVANTES.
APRESENTAÇÃO: EMBALAGEM DE
300G
CEREAL MATINAL DE MILHO - CEREAL SUCRILHOS
MATINAL DE MILHO, INGREDIENTES:
KELLOGS
FARINHA DE MILHO ENRIQUECIDA
COM
FERRO E ÁCIDO FÓLICO (DA QUAL
32% É FARINHA INTEGRAL), AÇÚCAR,
MINERAIS (CARBONATO DE CÁLCIO,
FERRO ELETROLÍTICO E ÓXIDO DE
ZINCO), SAL, XAROPE DE AÇÚCAR,
EXTRATO
DE
MALTE,
VITAMINAS(NICOTINAMIDA,
PANTOTENATO DE CÁLCIO,
CLORIDRATO DE PIRIDOXINA,
RIBOFLAVINA E ÁCIDO N-PTEROILL-GLUTÂMICO), ANTIUMECTANTE
FOSFATO
TRICÁLCICO,
ESTABILIZANTE
FOSFATO
TRISSÓDICO
E
ANTIOXIDANTE
TOCOFEROL CONTÉM GLÚTEN.
ALÉRGICOS: CONTÉM DERIVADOS DE
CEVADA E DERIVADOS DE SOJA. PODE
CONTER AMÊNDOA, LEITE, TRIGO,
AVEIA E CENTEIO. CAIXA 240 GRAMAS

R$ 16,65

R$ 6,10

R$ 8,00

EMBALAGEM
500 GRAMAS

150

R$ 3,20

EMBALAGEM
500 GRAMAS

50

R$ 5,59

EMBALAGEM
500 GRAMAS

250

R$ 3,90

EMBALAGEM
300 GRAMAS

48

R$ 14,30

CAIXA 240
GRAMAS

360

R$ 5,60

de forma
JAQUELINE Assinado
digital por
JAQUELINE
BUFFONE BUFFONE
GAMA:024 GAMA:02495278477
Dados: 2022.12.08
95278477 15:09:45 -03'00'

157

160

162

166
173
181
186

189

190

206

GELEIA DE FRUTAS, MORANGO - QUEENSBER EMBALAGEM
GELEIA
RY
250 GRAMAS
DE FRUTAS - EMBALAGEM 250 G.
INGREDIENTES: POLPA DE MORANGO,
AÇÚCAR, ESTABILIZANTE PECTINA E
ACIDULANTE ÁCIDO CÍTRICO. NÃO
CONTÉM GLÚTEN.
LEGUME IN NATURA PIMENTÃO, IN NATURA
UNIDADE
VERDE LEGUME IN NATURA, TIPO PIMENTÃO
VERDE, UNIDADE
LEGUME
IN
NATURA,
MAXIXE, IN NATURA QUILOGRAMA
COMUM LEGUME IN NATURA, TIPO MAXIXE, 1
KG
GENGIBRE, TIPO COMUM, IN NATURA IN NATURA QUILOGRAMA
- CONDIMENTO, TIPO GENGIBRE,
APRESENTAÇÃO NATURAL, 1 KG
ABOBRINHA, ESPÉCIE AMARELA,IN IN NATURA QUILOGRAMA
NATURA
HORTELÃ FRESCA - CONDIMENTO, IN NATURA QUILOGRAMA
TIPO
HORTELÃ, APRESENTAÇÃO NATURAL
CONDIMENTO, TIPO SALSA,
IN NATURA QUILOGRAMA
APRESENTAÇÃO
NATURAL

1200

R$ 5,99

8000

R$ 0,76

400

R$ 1,82

30

R$ 4,42

1200

R$ 3,40

10

R$ 7,56

5

R$ 7,10

VAGEM,
ESPÉCIE
MANTEIGA
- IN NATURA QUILOGRAMA 3000
LEGUME
IN NATURA, TIPO 1 VAGEM MANTEIGA,
1
KG
UVA, SEM SEMENTE - FRUTA IN IN NATURA QUILOGRAMA 1200
NATURA ,
TIPO
UVA,
CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS SEM SEMENTE
COTA ME/EPP - CENOURA, IN NATURA - IN NATURA QUILOGRAMA 7500
LEGUME IN NATURA, TIPO CENOURA,
1 KG.

R$ 8,78

R$ 10,93

R$ 2,45

2.2.
A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta
como anexo a esta Ata.

3.

DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1. Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.

4.

VALIDADE DA ATA
de forma
JAQUELINE Assinado
digital por
BUFFONE JAQUELINE
BUFFONE
GAMA:024 GAMA:02495278477
Dados: 2022.12.08
95278477 15:10:04 -03'00'

4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da assinatura
desta ata, não podendo ser prorrogada.

5. REVISÃO E CANCELAMENTO
5.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não
superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços
registrados nesta Ata.
5.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos
preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado,
cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).
5.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por
motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para
negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
5.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será
liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
5.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços
aos valores de mercado observará a classificação original.
5.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor
não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
5.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra
antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a
veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
5.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de
negociação.
5.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à
revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para
obtenção da contratação mais vantajosa.
5.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:
5.7.1.

descumprir as condições da ata de registro de preços;

5.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido
pela Administração, sem justificativa aceitável;
5.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior
àqueles praticados no mercado; ou
5.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato
administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).
5.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 6.7.1, 6.7.2 e 6.7.4 será
formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla
defesa.
5.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente,
decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata,
devidamente comprovados e justificados:
5.9.1.

por razão de interesse público; ou

5.9.2.

a pedido do fornecedor.
JAQUELINE Assinado de forma
digital por JAQUELINE
BUFFONE
BUFFONE
GAMA:02495 GAMA:02495278477
Dados: 2022.12.08
15:10:24 -03'00'
278477

6. DAS PENALIDADES
6.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades
estabelecidas no Edital.
6.1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de
reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o
compromisso assumido injustificadamente, nos termos do art. 49, §1º do Decreto nº
10.024/19.
6.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do
descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 5º, inciso X, do
Decreto nº 7.892/2013), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser
respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo
órgão participante a aplicação da penalidade (art. 6º, Parágrafo único, do Decreto nº
7.892/2013).
6.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências
previstas no art. 20 do Decreto nº 7.892/2013, dada a necessidade de instauração de
procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
7. CONDIÇÕES GERAIS
7.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento
do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e
demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO
AO EDITAL.
7.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços,
inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, nos termos do
art. 12, §1º do Decreto nº 7892/13.
7.3. A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que
aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do
certame, compõe anexo a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º
do Decreto n. 7.892, de 2014.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em (três) vias de igual teor, que,
depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais
órgãos participantes (se houver).

Maceió, 06 de dezembro de 2022

Assinado de forma
digital por JAQUELINE
JAQUELINE BUFFONE BUFFONE
GAMA:02495278477 GAMA:02495278477
Dados: 2022.12.08
15:10:43 -03'00'

____________________________________
Distribuidora de Alimentos Santa Rita Eireli
Representante legal

_____________________________________
Josealdo Tonholo
Reitor
Universidade Federal de Alagoas