ARP 171_2022 - VINICIUS CHAVES DOS SANTOS
ARP Nº 171_2022 - VINICIUS CHAVES DOS SANTOS.pdf
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
N.º 171
A Universidade Federal de Alagoas, com sede no Campus A.C. Simões Avenida Lourival Melo Mota,
na cidade de Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.464.109/0001-48, neste ato representada
reitor Josealdo Tonholo, nomeado pelo Decreto de 16 de janeiro de 2020, publicado no DOU de 17 de
janeiro de 2020, portador da matrícula funcional nº 1121401, considerando o julgamento da licitação
na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 09/2022, publicada
no DOU de 02/09/2022, processo administrativo n.º 23065.018565/2022-70, RESOLVE registrar os
preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por
ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital,
sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a
seguir:
1.
DO OBJETO
1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de
eletroeletrônicos e material elétrico para a Universidade Federal de Alagoas, especificados nos
itens do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 09/2022, que é parte integrante
desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2.
DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1.
O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as
demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
05.207.424/0001-45 - VINICIUS CHAVES DOS SANTOS
Item
Descrição
Unidade de
Quantidad
Critério de
Fornecimento
e
Valor (*)
77
Refrigerador
Unidade
11
R$
duplex
4.066,33
Valor
Unitário
R$
4.065,00
Valor Global
R$ 44.715,00
Marca: CONSUL CRM56HB
Fabricante: CONSUL CRM56HB
Modelo / Versão: CONSUL CRM56HB
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: Marca Consul Referência CRM56HBBNA Modelo CRM56HB Tipo de Degelo Frost Free
Tipo de Porta Duplex Quantidade de Portas 2 Capacidade Líquida Total 450L Capacidade Líquida do Refrigerador 353L Capacidade
Líquida do Freezer 97L Cor Branco Recursos Painel eletrônico externo Especificações das Características - Espaço Flex: Organize o
espaço interno da porta da sua geladeira de acordo com a sua necessidade: são mais de 10 combinações possíveis para garantir
mais flexibilidade e praticidade no seu dia a dia ao armazenar garrafas, jarras e diferentes itens! - Filtro Antiodor: Chega de água
com gosto de geladeira! Com o filtro antiodor, elimine odores desagradáveis! - Gelo Extra: Armazene 2x mais gelo com o
compartimento Gelo Extra: reserve os cubos de gelo prontos no recipiente enquanto as duas forminhas ficam disponíveis para
preparar ainda mais gelo! Gavetas Sim Compartimentos Porta ovos Separador de garrafas Potência 165W Eficiência Energética A
Voltagem 220 Volts Consumo Aproximado de Energia 56,5 kWh/mês Material Aço Certificado Homologado pela Inmetro Número
005218/2016 Dimensões do produto - Largura 69,5cm Dimensões do produto - Altura 173,9cm Dimensões do produto Profundidade 71,9cm Certificações classificação energética A Dimensões do produto com embalagem - Largura 74,6cm
Dimensões do produto com embalagem - Altura 178,1cm Dimensões do produto com embalagem - Profundidade 74,8cm Peso do
Produto 76kg Peso do Produto com Embalagem 77,3kg Prazo de Garantia 01 ano (3 meses de garantia legal e mais 9 meses de
garantia especial concedida pelo fabricante). Conteúdo da Embalagem - 1 Geladeira/Refrigerador
78
Refrigerador
doméstico
Unidade
12
R$
2.988,50
R$
2.987,00
R$ 35.844,00
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DOS
CHAVES DOS CHAVES
SANTOS:052074240001
SANTOS:0520 45
Dados: 2022.11.07
7424000145 14:32:09 -03'00'
Marca: CONSUL CRM39AB
Fabricante: CONSUL CRM39AB
Modelo / Versão: CONSUL CRM39AB
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: Modelo: CRM39AB Cor: Branco Tipo: 2 portas Frost Free Capacidade do refrigerador:
268 litros Capacidade do freezer: 72 litros Capacidade total (litros): 340 litros Painel de Controle: Sim Controle de temperatura:
Refrigerador: 5 níveis de temperatura; Freezer: 3 níveis de temperatura Porta reversível: Não Puxadores: Integrado Painel: LED
Iluminação interna: LED Turbo Freezer: Sim Compartimento para gelo: Sim Prateleiras reguláveis: Sim Forma de gelo: 2
Compartimento extra-frio: Sim Separador de garrafas: Sim Porta latas: Não Porta ovos: Não Gavetão para legumes: Sim Função trava
painel: Não Pés: Ajustáveis Classificação Energética: A Voltagem: 127V ou 220V Frequência: 60 Hz Consumo de energia: 49,10 kW/h
Conteúdo da embalagem: Refrigerador, 1 guia rápido, 1 manual de intruções Peso: 58,50 kg Largura: 62,10 cm Altura: 169,50 cm
Profundidade: 71,40 cm Peso com embalagem: 62,00 kg Largura da embalagem: 66,10 cm Altura da embalagem: 173,70 cm
Profundidade da embalagem: 73,80 cm Garantia: 1 ano
94
Freezer
Unidade
18
R$
4.183,00
R$
4.183,00
R$ 75.294,00
Marca: Consul CHB53EB
Fabricante: Consul CHB53EB
Modelo / Versão: Consul CHB53EB
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: Tipo de DegeloManual ModeloHorizontal Função refrigeraçãoSim Pés com rodízioSim
Características Gerais - Controle Eletrônico: Programe a temperatura desejada em apenas um toque e escolha entre os modos freezer
ou refrigerador, de acordo com a sua necessidade. - Prático: Com duas portas fica mais fácil organizar e encontrar os alimentos e as
bebidas. Também é prático de limpar com o dreno frontal; basta colocar uma vasilha embaixo do dreno para recolher o gelo derretido.
Possui 4 rodinhas nos pés, que facilitam a movimentação do produto. - Econômico: Classificação A nos testes de consumo de energia
do Inmetro. - Resistente: Interior feito com liga metálica de alta resistência à corrosão. Consumo (kWh) 72,1 Capacidade (litros)534
N° de portas2 Tensão/Voltagem - 110V - 220V DrenoSim - frontal externo CorBranco Eficiência EnergéticaA Garantia 12 meses
Conteúdo da embalagem- 1 Freezer Horizontal Consul CHB53EB 2 Portas Branco - 534L - Manual de Instruções Temperatura
mínima/máximaFreezer: Congelamento de alimentos -18 °C a -25 °C/ Refrigerador:+1 °C a +5 °C - Material da serpentina: alumínio
Entrega do Produto- Não nos responsabilizamos pelo transporte por escadas/elevadores, guincho ou içamento deste produto. - não
nos responsabilizamos pela instalação/montagem Altura96,00 cm Largura1,47 m Profundidade78,00 cm
113
Aparelho
telefônico
celular
Unidade
2
R$
1.330,08
R$
1.198,00
R$ 2.396,00
Marca: samsung galaxy a03
Fabricante: samsung galaxy a03
Modelo / Versão: samsung galaxy a03
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: Marca Samsung NFC Não Processador Octa-Core 1.6GHz Memória RAM 4GB Memória
Interna 64GB Expansivo até? MicroSD até 1TB Banda
B1(2100),B2(1900),B3(1800),B4(AWS),B5(850),B7(2600),B8(900),B12(700),B17(700),B28(700),B66(AWS-3) Conexões Wi-Fi,3G,4G
Recursos de chamada Viva Voz, Chamada em espera, Discagem rápida, Registo de chamadas, Chamada por comando de voz
Alimentação, tipo de bateria Bateria de Íons de Lítio de 5000mAh Bivolt Modelo SM-A035M/DS Cor Preto Conteúdo da Embalagem
Aparelho celular, Carregador, Cabo USB, Extrator de Chip e Manual do usuário Garantia do Fornecedor 12 Meses Dimensões do
produto - cm (AxLxP) 16,4x7,9x0,91cm SAC 4004-0000 (Capitais e grandes centros) ou 0800-124-421 (Demais cidades e regiões)
Peso liq. aproximado do produto (Kg) 196g Referência do Modelo Galaxy A03 64 GB Tipo de Chip Nano Chip Sistema Operacional
Android Versão S.O. Android 11.0 Tipo de Tela LCD TFT Tamanho do Display 6.5´´ Resolução 720 x 1600 (HD+) Multichip Dual Chip
Câmera Traseira 48MP +2MP Câmera Frontal 5MP Filmadora Full HD Sintonizador de TV Não possui Cor PRETO
133
Televisor
Unidade
6
R$
1.645,02
R$
1.389,00
R$ 8.334,00
Marca: AOC 32S5195/78G
Fabricante: AOC 32S5195/78G
Modelo / Versão: AOC 32S5195/78G
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: Modelo: 32S5195/78G Certificado Anatel: Não se Aplica Cor: Preto Resolução da Tela:
HD Tamanho da Tela: 32" Smart TV: Sim Android TV: Não Tecnologia da Tela: LED Tela 3D: Não Plataforma de Games: Não Peso: 4.32
kg Largura(em Cm): 73.18 Comprimento (em Cm): 16.73 Marca: AOC Classificação Energética: A Garantia: 1 Ano
136
Máquina
lavar roupa
Unidade
7
R$
5.049,00
R$
4.696,00
R$ 32.872,00
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SANTOS:05207 SANTOS:05207424000145
Dados: 2022.11.07
14:32:21 -03'00'
424000145
Marca: Midea HealthGuard
Fabricante: Midea HealthGuard
Modelo / Versão: Midea HealthGuard
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: COMPRE AGORA fujioka Todos Departamentos Telefonia TV e Vídeo Audio Informática
Eletrodomésticos Beleza Gamer Departamento Cadeira Gamer Combo Gamer Controle Gamer Gabinete Gamer Headset Gamer
Monitor Gamer Mouse Gamer Mousepad Gamer Teclado Gamer Action Figures Informática Departamento Notebook Computador
Roteador e Repetidor Automação Comercial Tablet Monitor Mouse Teclado Impressora Cartucho e Refil Estabilizador e Nobreak
Aplicativos e Licenças Projetor Partes e Peças Acessórios e Suprimentos Telefonia Departamento Smartphone / Celular Telefonia Fixa
Acessórios Capas e Películas Smartwatches Fones de Ouvido TV e Vídeo Departamento TV Conversor e Receptor Drones Câmera
Antena DVD Acessórios Babá Eletrônica Áudio Departamento Caixa de Som Soundbar Rádio Portátil Mini System Home Theater Som
automotivo Fone de ouvido e headphone Acessórios Eletrodomésticos Departamento Ar Condicionado Climatizador Lava e Seca
Aspirador de pó Frigobar Freezer Cortina de ar Micro-ondas Bebedouro Acessórios Beleza Departamento Linha Profissional Escova
Secadora Prancha / Chapinha Barbeador Depilador Máquina de corte Modelador Secador Conjuntos Acessórios Outlet Cadastre sua
empresa. Acesso imediato às ofertas exclusivas para CNPJ! e-mail: distribuidor@fujiokadistribuidor.com.br TELEVENDAS:
0800.727.3000 Fujioka Distribuidor EletrodomésticosLava e SecaLava e Seca Midea HealthGuard 11kg Motor Inverter Lava e Seca
Midea HealthGuard 11kg Motor Inverter, MF200D110WB, Branco MF200D110WB/WK-02 220V DF - 196846 Comprar Share on
whatsappShare on Email Descrição A Lava e seca HealthGuard Smart 11kg Midea conta com a tecnologia exclusiva HealthGuard,
proporciona limpeza e esterilização nos programas pré-selecionados. Possui conectividade via app, conexão wi-fi e comando de voz.
Com motor Inverter Quattro, proporciona um ambiente mais silêncioso e com mais economia. Além de ser super completa com 14
programas e 9 funções, possui Painel Touch e botão Lunar , que integra funções do botão e da tela. Além de Função Turbo, oferecendo
ciclos 40%* mais rápidos. Especificações Técnicas Secagem 7 KG Consumo de Água (Lavagem) (127V) 84,7 - (220) 81,5 LTS Motor
BLDC Lavagem 11 KG Trava de Segurança Eletrônica Garantia do Fabricante 2 Anos EAN EAN13 GTIN 7908198004233 Cesto Aço Inox
Porta Preta Alimentação Classificação Energética A Voltagem 220 V Conectividade Wi-Fi Sim Especificações Técnicas Potência (127)
1250 - (220) 1800 W Display LED Tecnologia Health Guard Dispenser Sabão e Amaciante Cor Branco Peso do produto 68 KG
Velocidade de Centrifugação 1400 RPM Itens Inclusos Lava e Seca 1 UN Lavagem Algodão Sim Lavagem Rápida Sim Função Vapor
Steam Care Enxaguar+Centrifugar Sim Desodorização Sim Ciclo Rápido 15 MIN Tecidos Sintéticos Sim Número de ciclos 14
Total do Fornecedor:
R$ 199.455,00
2.2.
A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como
anexo a esta Ata.
3. ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTES
3.1. O órgão gerenciador será a Universidade Federal de Alagoas
3.2. São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços:
Item nº
77
78
113
136
Órgão Participante/Unidade
INST.FED.DO CEARA/CAMPUS LIMOEIRO
DO NORTE (158314)
BATALHÃO DE INFANTARIA
MOTORIZADO/AL (160004 - 59)
Quantidade
3
1
1
2
4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
4.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou
entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante
anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e
respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993
e no Decreto nº 7.892, de 2013.
4.1.1. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para
adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada
à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro
de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para
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SANTOS:0520742400014
SANTOS:0520 5
Dados: 2022.11.07
7424000145 14:32:33 -03'00'
a administração pública federal da utilização da ata de registro de preços, conforme
estabelecido em ato do Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão.
4.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições
nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este
fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão
gerenciador e órgãos participantes.
4.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por
órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento
convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos
participantes.
4.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao do quantitativo de
cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos
participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente
aderirem.
4.4.1.Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e
cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007, o órgão gerenciador
somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente,
somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e
participantes ou já destinadas à aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$
80.000,00 (oitenta mil reais) (Acórdão TCU nº 2957/2011 – P).
4.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do
cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação,
observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do
descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações,
informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
4.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a
contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de
Registro de Preços.
4.6.1.Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação
do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde
que solicitada pelo órgão não participante.
5. VALIDADE DA ATA
5.1.
A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da assinatura desta
ata, não podendo ser prorrogada.
6. REVISÃO E CANCELAMENTO
6.1.
A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não
superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados
nesta Ata.
6.2.
Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos
preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à
Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).
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SANTOS:05207424000145
Dados: 2022.11.07 14:32:47 -03'00'
6.3.
Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo
superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos
preços aos valores praticados pelo mercado.
6.4.
O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será
liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
6.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços
aos valores de mercado observará a classificação original.
6.5.
Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor
não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
6.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra
antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a
veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
6.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de
negociação.
6.6.
Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação
desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação
mais vantajosa.
6.7.
O registro do fornecedor será cancelado quando:
6.7.1.
descumprir as condições da ata de registro de preços;
6.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido
pela Administração, sem justificativa aceitável;
6.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior
àqueles praticados no mercado; ou
6.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato
administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).
6.8.
O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 6.7.1, 6.7.2 e 6.7.4 será
formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
6.9.
O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente
de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados
e justificados:
6.9.1.
por razão de interesse público; ou
6.9.2.
a pedido do fornecedor.
7. DAS PENALIDADES
7.1.
O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades
estabelecidas no Edital.
7.1.1.As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de
reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o
compromisso assumido injustificadamente, nos termos do art. 49, §1º do Decreto nº
10.024/19.
7.2.
É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do
descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 5º, inciso X, do Decreto nº
7.892/2013), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações
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Dados: 2022.11.07
7424000145 14:33:00 -03'00'
dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da
penalidade (art. 6º, Parágrafo único, do Decreto nº 7.892/2013).
7.3.
O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências
previstas no art. 20 do Decreto nº 7.892/2013, dada a necessidade de instauração de
procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
8. CONDIÇÕES GERAIS
8.1.
As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento
do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais
condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
8.2.
É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços,
inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, nos termos do art. 12, §1º
do Decreto nº 7892/13.
8.3.
No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a
contratação dos itens nas seguintes hipóteses.
8.3.1. contratação da totalidade dos itens de grupo, respeitadas as proporções de
quantitativos definidos no certame; ou
8.3.2. contratação de item isolado para o qual o preço unitário adjudicado ao vencedor seja o
menor preço válido ofertado para o mesmo item na fase de lances
8.4.
A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que
aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame,
compõe anexo a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto n. 7.892,
de 2014.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 (três) vias de igual teor, que,
depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais
órgãos participantes.
Maceió/AL, 09 de novembro de 2022
JOSEALDO
TONHOLO:
16392398805
VINICIUS CHAVES DOS SANTOS
CONTRATADA
Assinado digitalmente por JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Autoridade
Certificadora Raiz Brasileira v2, OU=AC
SOLUTI, OU=AC SOLUTI Multipla,
OU=28149205000152, OU=Certificado PF A3,
CN=JOSEALDO TONHOLO:16392398805
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: sua localização de assinatura aqui
Data: 2022-12-19 17:23:31
Foxit Reader Versão: 9.6.0
JOSEALDO TONHOLO
CONTRATANTE
Assinado de forma
VINICIUS
digital por VINICIUS
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CHAVES DOS CHAVES
SANTOS:052074240
SANTOS:0520 00145
2022.11.07
7424000145 Dados:
14:33:14 -03'00'
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