ARP 143.2021 - CLEBER NASCIMENTO DA ROSA
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
Campus de Engenharia e Ciências Agrárias- CECA
Coordenadoria de Compras, Licitações, Almoxarifado e Patrimônio
Gerência de Compras e Licitações - GCL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
N.º 143/2021
A Universidade Federal de Alagoas, com sede no Campus A.C. Simões Avenida Lourival Melo
Mota, na cidade de Maceió-AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.464.109/0001-48, neste ato
representada reitor Josealdo Tonholo, nomeado pelo Decreto de 16 de janeiro de 2020,
publicado no DOU de 17 de janeiro de 2020, portador da matrícula funcional nº 1121401,
considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para
REGISTRO DE PREÇOS nº 11/2021, publicada no DOU de 26/08/2021, processo
administrativo n.º 23065.012350/2021-68 , RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s)
indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e
na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as
partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no
Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:
1.
DO OBJETO
1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual Aquisição de
Materiais e Equipamentos Eletroeletrônicos para a Universidade Federal de
Alagoas - UFAL, especificado(s) no(s) item(ns) 1.1 do objeto do Termo de Referência,
anexo I do edital de Pregão nº 11/2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a
proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2.
DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1.
O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais
condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
11.142.525/0001-88- CLEBER NASCIMENTO DA ROCHA
Item
Descrição
41
Gravador
digital de 4
Canais de
96kHz/24 bits
Unidade de
Fornecimento
Quantidade
Unidade
22
Critério de
Valor(*)
R$ 2.026,67
Valor Unitário
Valor Global
R$ 1.970,00
R$ 43.340,00
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Marca: TASCAM
Fabricante: SONY
Modelo / Versão: TASCAM DR-40X
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: GRAVADOR DIGITAL DE 4 CANAIS ESTÉREO DE MÃO COM INTERFACE DE
ÁUDIO USB. GRAVADOR DIGITAL DE 4 CANAIS DE 96KHZ/24 BITS COM ENTRADAS XLR E MICS AJUSTÁVEIS / DOIS
MICROFONES CONDENSADORES DE ALTA QUALIDADE COM POSIÇÃO AJUSTÁVEL ( AB E XY) EMBUTIDOS / ATÉ 4 TRACKS
PODEM SER GRAVADAS SIMULTANEAMENTE / ENTRADAS XLR/TRS COMPATÍVEIS COM NÍVEL DE LINHA + 4DBU/+ 48V /
SUPORTA ALTA PRESSÃO SONORA SEM DISTORÇÃO, ATÉ 125DB SPL / ALTO FALANTE EMBUTIDO 0,3W OU SUPERIOR
MONO / FORMATO DE ARQUIVO DE GRAVAÇÃO: WAV/BWF/MP3 / MINI JACK ESTÉREO PARA MICROFONES ESTÉREO
EXTERNOS/ENTRADA DE LINHA EXTERNA / SAÍDA DE LINHA MINI ESTÉREO/CONECTOR DE SAÍDA DE FONE DE OUVIDO /
FUNÇÃO “PEAK REDUCTION” QUE ESTABELECE UM NÍVEL DE SINAL AGRADÁVEL E ELIMINA PICOS / SLOT DE EXPANSÃO
DE MEMÓRIA PARA CARTÃO (MICROSD/MICROSDHC/MICROSDXC) DE ATÉ 128GB / CONECTOR USB MICRO TIPO B /
RELAÇÃO SINAL-RUÍDO 92 DB OU SUPERIOR / COM ORIFÍCIO COM ROSCA DE 1/4" PARA FIXAÇÃO DE TRIPÉ /
ACOMPANHA 03 PILHAS "AAA" ALCALINAS, CABO DE DADOS MICRO USB, MANUAL DE INSTRUÇÕES EM PORTUGUÊS /
CERTIFICADO DE GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES / ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA NO ESTADO DE ALAGOAS /
MANUAL EM PORTUGUÊS / SIMILAR OU SUPERIOR AO MODELO TASCAM DR-40X.
62
Microfone sem
fio duplo UHF
Unidade
55
R$ 622,50
R$ 529,00
R$ 29.095,00
Marca: LYCO
Fabricante: LYCO
Modelo / Versão: LYCO UH-08MM
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: MICROFONE SEM FIO UHF / DISPLAY LCD MULTIFUNCIONAL NOS
TRANSMISSORES(MICROFONES) COM AS SEGUINTES INDICAÇÕES: CANAL UTILIZADO(CH), FREQUÊNCIA UTILIZADA(
SELECIONÁVEL ATRAVÉS DE BOTÃO NO PRÓPRIO MICROFONE), INTENSIDADE DO SINAL, NÍVEL DE CARGA DA BATERIA /
MICROFONE COM BOTÃO LIGA/DESLIGA, CÁPSULA DINÂMICA E PADRÃO POLAR CARDIÓIDE / POTÊNCIA DE SAÍDA DA
PORTADORA: MENOR QUE 30MW / ALIMENTAÇÃO DOS TRANSMISSORES: 02 PILHAS PEQUENA TIPO AA LR-6 -1,5V /
RECEPTOR COM DUAS ANTENAS OMNIDIRECIONAL / TIPO DE FREQUÊNCIA: UHF SELECIONÁVEL / QUANTIDADE DE
FREQUÊNCIA SELECIONÁVEL: 52 (26 CANAL A + 26 CANAL B) OU SUPERIOR / BAIXO RUÍDO DE MANUSEIO / DUPLA SAÍDA
( A E B) INDEPENDENTE E BALANCEADA ATIVAMENTE TIPO XLR MACHO DE 3 PINOS E UMA SAÍDA NÃO BALANCEADA TIPO
P10 (1/4" TRS) / IMPEDÂNCIA DE SAÍDA DE 3 KOHM / RECEPTOR COM CONTROLE DE VOLUME DA SAÍDA INDEPENDENTE
PARA CADA MICROFONE E COM LED´S INDICADORES DE SINAL DE RF, PICO DE ÁUDIO DE TRANSMISSÃO E DE ESTADO
LIGADO / ALIMENTAÇÃO DA FONTE: 220V/60HZ OU BIVOLT / PROTEÇÃO CONTRA PHANTOM POWER / FAIXA DE
OPERAÇÃO: ATÉ 100 METROS SEM BARREIRAS/ FAIXA DE RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE ÁUDIO: DE 50 A 15 KHZ OU
SUPERIOR, COM VARIAÇÃO DE +/- 3DB / RELAÇÃO SINAL/RUÍDO: 98DB OU SUPERIOR / ACOMPANHA MALETA RÍGIDA
PARA TRANSPORTE DO CONJUNTO( 02 TRANSMISSORES, RECEPTOR, FONTE E CABO P10-P10), 04 PILHAS ALCALINAS
TIPO AA LR-6 - 1,5V E MANUAL DE USUÁRIO EM PORTUGUÊS / CERTIFICADO DE GARANTIA MÍNIMA CONTRA VÍCIOS E
DEFEITO DE FABRICAÇÃO DE 12 MESES / ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA NO ESTADO DE ALAGOAS / EQUIVALENTE
OU SUPERIOR AO MODELO LYCO UH-08MM.
66
Pedestal
Microfone
Unidade
38
R$ 101,50
R$ 95,00
R$ 3.610,00
Marca: VECTOR
Fabricante: VECTOR
Modelo / Versão: VECTOR PMV01P
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: PEDESTAL GIRAFA COM REGULAGEM DE ALTURA PARA UM MICROFONE,
PINTURA ELETROSTÁTICA E TRATAMENTO ANTIFERRUGEM, PÉS DOBRÁVEIS, PÉS ANTIDERRAPANTES EMBORRACHADOS,
ACOMPANHA 1 CACHIMBO.
69
Microfone
shotgun para
câmera DSLR
Unidade
13
R$ 677,43
R$ 540,00
R$ 7.020,00
Marca: GREIKA
Fabricante: GREIKA
Modelo / Versão: GREIKA GKSM10
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: MICROFONE TIPO: CONDENSADOR DIRECIONAL (SHOTGUN) / PADRÃO
POLAR: SUPER-CARDIÓIDE / FREQUÊNCIA DE RETORNO: 40-18.000HZ / SENSIBILIDADE: -38DB +/- 1DB/0DB=1V/PA,
1KHZ / RELAÇÃO SINAL/RUÍDO: 78DB OU MAIS / IMPEDÂNCIA DE SAÍDA: 200 OHM OU MENOS / CABO DE ÁUDIO COM
CONECTOR TIPO P2 / BOTÕES PARA CONTROLE DE FILTRO, NÍVEL DE DB (0 À +10) E LIGA/DESLIGA O MICROFONE /
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ENTRADA PARA FONE DE OUVIDO, LED INDICADOR DE ESTADO E UMA SAPATA HOTSHOE PARA CONECTAR EM CÂMERAS
MODELO DSLR / ALIMENTAÇÃO: 01 PILHA PEQUENA TIPO AA DE 1.5V / ACESSÓRIOS INCLUSOS: 01 PROTETOR DE
ESPUMA, 01 PROTETOR TIPO "DEAD CAT", 01 BOLSA PARA ARMAZENAMENTO / GARANTIA MÍNIMA CONTRA VÍCIOS E
DEFEITO DE FABRICAÇÃO DE 90 DIAS / SIMILAR OU SUPERIOR AO MODELO GREIKA GKSM10.
71
Câmera
fotográfica
profissional
24,2MP DSLR
e acessórios
Unidade
5
R$ 8.268,12
R$ 7.599,99
R$ 37.999,95
Marca: CANON
Fabricante: CANON
Modelo / Versão: CANON EOS REBEL T7i
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: CÂMERA TIPO: DSLR / CÂMERA COM SENSOR CMOS (APS-C) DE 24,2
MEGAPIXELS / DUAL PIXEL CMOS AF / TELA SENSÍVEL AO TOQUE LCD ANGULAR DE 3,0 POLEGADAS ARTICULÁVEL COM
FORMATO 3:2 / TECNOLOGIA DE CONEXÃO SEM FIO: WI-FI, NFC E BLUETOOTH / CAPACIDADE DE GRAVAÇÃO DE VÍDEO
EM 4K COM ATÉ 60P / ENTRADA PARA MICROFONE EXTERNO / 45 PONTOS DE FOCO AUTOMÁTICO / CAPACIDADE DE
TIRAR 6 FOTOS POR SEGUNDO ( 6 FPS) / SENSOR DETECTOR DE OLHOS AUTOMÁTICO ( EYE AF) / VELOCIDADE DO
OBTURADOR: 30 SEG. A 1/4000 SEG / FLASH INCORPORADO COM VELOCIDADE MÁXIMA DE SINCRONIZAÇÃO DE 1/200
SEGUNDO / CONEXÃO DE FLASH EXTERNO ATRAVÉS DE SAPATA QUENTE / SENSIBILIDADE ISO: FOTO: 100- 25600
(H:51200), VÍDEO: 100-12800 (H:25600) / CARTÕES DE MEMÓRIA COMPATÍVEL: SD/SDHC/SDXC/UHS-1 SD / CARTÃO DE
MEMÓRIA TIPO SDHC / TIPO INTERFACE: UHS-I / CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO: 32GB / VELOCIDADE DE
LEITURA/TRANSFERÊNCIA: ATÉ 80MB/S OU SUPERIOR / CLASSE 10 / RESOLUÇÃO MÁXIMA DE VÍDEO SUPORTADA: FULL
HD (1080P) / GARANTIA CONTRA VÍCIOS E DEFEITO DE FABRICAÇÃO DE 03 MESES / PRODUTO NA EMBALAGEM LACRADA
ORIGINAL DO FABRICANTE / SIMILAR OU SUPERIOR AO MODELO SAN DISK ULTRA CLASSE 10 32GB MOD.
SDSDUNC-032G-GN6IN / ACESSÓRIOS INCLUSOS: 01 BATERIA RECARREGÁVEL DE LÍTIO-ÍON LP-E17 COM CARREGADOR E
CABO DE ALIMENTAÇÃO, 01 TAMPA DA BAIONETA DA CÂMERA, 01 OCULAR EF DE 75-300MM F/4-5.6 III USM, 01 OCULAR
EF-S DE 18-55MM F/3.5-5.6 IS STM, 01 ALÇA DE OMBRO, TAMPAS FRONTAIS E TRASEIRAS DAS LENTES OCULARES, 01
CABO USB PARA TRANSFERÊNCIA DE DADOS, 01 MINI TRIPÉ DE MESA PARA PARA CÂMARAS DE SISTEMA COMPACTO
(CSC) , BOLSA PARA TRANSPORTE , 01 CARTÃO DE MEMÓRIA SDHC DE 32GB / MANUAL DE INSTRUÇÕES EM PORTUGUÊS /
GARANTIA MÍNIMA CONTRA VÍCIOS E DEFEITO DE FABRICAÇÃO DE 1 ANO DO FABRICANTE / ASSISTÊNCIA TÉCNICA
AUTORIZADA NO ESTADO DE ALAGOAS / EQUIVALENTE OU SUPERIOR AO MODELO CANON EOS REBEL T7I.
Total do Fornecedor:
R$ 121.064,95
2.2.
A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a
esta Ata.
3.
ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
3.1.
O órgão gerenciador será a Universidade Federal de Alagoas
3.2.
São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços:
Item nº
Órgãos Participantes
Unidade
Quantidade
41, 62, 66, 69, 71
Corpo de Bombeiros Militar
de Alagoas
Conforme termo de
referência
Conforme termo de
referência
41, 62, 66, 69, 71
Instituto Federal do Ceará Campus Cedro
Conforme termo de
referência
Conforme termo de
referência
41, 66, 69
Instituto Federal da Bahia -
Conforme termo de
Conforme termo de
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4.
Campus Paulo Afonso
referência
referência
62, 66, 69
Instituto Federal do Paraíba Campus Patos
Conforme termo de
referência
Conforme termo de
referência
41, 62, 66, 69, 71
59º Batalhão de Infantaria
Motorizado de Alagoas
Conforme termo de
referência
Conforme termo de
referência
DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
4.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade
da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão
gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições
e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto nº 7.892, de 2013.
4.1.1. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas
por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo,
pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o
ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública federal da
utilização da ata de registro de preços, conforme estabelecido em ato do Secretário de Gestão do
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
4.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela
estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não
prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.
4.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou
entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e
registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
4.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada
item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes,
independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.
4.4.1. Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas
enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007, o órgão gerenciador somente autorizará a
adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das
contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas à aderentes
anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) (Acórdão TCU nº
2957/2011 – P).
4.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo
fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o
contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em
relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
4.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação
solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.
4.6.1. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo
para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo
órgão não participante.
5.
VALIDADE DA ATA
5.1.
A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da assinatura desta ata, não
podendo ser prorrogada.
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6.
REVISÃO E CANCELAMENTO
6.1.
A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180
(cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
6.2.
Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços
praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração
promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).
6.3.
Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo
superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos
valores praticados pelo mercado.
6.4.
O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do
compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
6.5.
Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder
cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
6.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do
pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e
comprovantes apresentados; e
6.5.2.
Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
6.6.
Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata
de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
6.7.
O registro do fornecedor será cancelado quando:
6.7.1.
Descumprir as condições da ata de registro de preços;
6.7.2.
Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela
Administração, sem justificativa aceitável;
6.7.3.
Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles
praticados no mercado; ou
6.7.4.
Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato
administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).
6.8.
O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 6.7.1, 6.7.2 e 6.7.4 será formalizado
por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
6.9.
O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso
fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
7.
6.9.1.
Por razão de interesse público; ou
6.9.2.
a pedido do fornecedor.
DAS PENALIDADES
7.1.
O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas
no Edital.
7.1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em
pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido
injustificadamente, nos termos do art. 49, §1º do Decreto nº 10.024/19.
7.2.
É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do
descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 5º, inciso X, do Decreto nº 7.892/2013),
exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes,
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caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 6º, Parágrafo único, do
Decreto nº 7.892/2013).
7.3.
O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no
art. 20 do Decreto nº 7.892/2013, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento
do registro do fornecedor.
8.
CONDIÇÕES GERAIS
8.1.
As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as
obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste,
encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
8.2.
É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o
acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, nos termos do art. 12, §1º do Decreto nº
7892/13.
8.3.
A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem
cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, compõe anexo a esta Ata
de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto n. 7.892, de 2014.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em via única digital, que depois de lida e achada
em ordem, vai assinada pelas partes
Maceió, 19 de Outubro, de 2021
Assinado digitalmente por JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
DN: C=BR, O=ICP-Brasil,
OU=Autoridade Certificadora Raiz
Brasileira v2, OU=AC SOLUTI, OU=AC
SOLUTI Multipla,
OU=28149205000152, OU=Certificado
PF A3, CN=JOSEALDO TONHOLO:
16392398805
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: sua localização de
assinatura aqui
Data: 2021-11-17 12:08:42
Foxit Reader Versão: 9.6.0
JOSEALDO
TONHOLO:
163923988
05
JOSEALDO TONHOLO
REITOR
CONTRATANTE
CLEBER
NASCIMENT
O DA ROSA:
1114252500
0188
Assinado digitalmente por CLEBER
NASCIMENTO DA ROSA:
11142525000188
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, S=SC,
L=PASSO DE TORRES, OU=Secretaria
da Receita Federal do Brasil - RFB,
OU=RFB e-CNPJ A3,
OU=20085105000106, OU=presencial,
CN=CLEBER NASCIMENTO DA ROSA:
11142525000188
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: sua localização de
assinatura aqui
Data: 2021.10.11 11:28:40-03'00'
Foxit Reader Versão: 10.1.1
CLEBER NASCIMENTO DA ROSA
CONTRATADO
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