ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 50-2021 - UFAL.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
CAMPUS ARAPIRACA
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO
GER~NCIA DE COMPRAS E LICITAÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

N.º 50/2021
A Universidade Federal de Alagoas, com sede no Campus A.C. Simões, Avenida Lourival Melo
Mota, na cidade de Maceió-AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.464.109/0001-48, neste ato
representada pelo Reitor Josealdo Tonholo, nomeado pelo Decreto de 16 de janeiro de 2020,
publicado no DOU de 17 de janeiro de 2020, portador da matrícula funcional nº 1121401,
considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para
REGl_5:ºRO .DE PREÇOS nº 08/2021, publicada no DOU de 29/07/2021,1 processo
adm1nistrat1vo n.º 23065.012186/2021-34, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s)
indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e
na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as
partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no
Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:
1.

DO OBJETO
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual AQUISIÇÃO

1.1.

DE MOBILIÁRIO, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo I do edital
de Pregão nº 08/2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta
vencedora, independentemente de transcrição.

2.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

1
1

2.1.

O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e

as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
24.780.976/0001·92 • VICTOR IVO RODRIGUES DE FREITAS EIREU
nem Descrição
Unidade de
Quantidade Critério da Valor
Fornecimento
( *)

45

Unidade

46

R$ 2.158,0300

Valor
Unitário
R$
1.200 ,000Ó

Valor Global
R$ SS. 200,0000

Marca: HERVAL
f•brlcante: HERVAL
Modelo / Verslio: SF6677
Descriçlo Detalhada do Objeto Ofel"Uldo: SOFÁ 3 LUGARES : Sofá, materi al estru tu ra: madeira, material estafament o : espum.:,

polluretano, revestimento: couro s intético, cor: preta, quantidade assentos: 3 un. largura : 2,01 m, profundidade : 72 cm, altu ra : 75

cm .

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Atualização: Dezembro/2019

Total do Fornecedor : R$ 55.200,0000

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2.2.

A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços

consta como anexo a esta Ata .

3. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

1

3.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada p~r qualquer
órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame
licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente
justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras
estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto nº 7.892, de 2013.
3.1.1.

A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo

para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica
condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não
participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a
viabilidade e a economicidade para a administração pública federal da utilização
da ata de registro de preços, conforme estabelecido em ato do Secretário de
Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

,

3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, obsi rvadas as
condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde
que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com
o órgão gerenciador e órgãos participantes.
3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão
exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos
itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o
órgão gerenciador e órgãos participantes.
3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro (do
quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão
gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não
participantes que eventualmente aderirem.
1

3.4.1. Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas df pequeno
porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, o
órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação
pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas
para

o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas à aderentes

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anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) (Acórdão

TCU nº 2957 /2011- P).
3.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do
cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a
aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades
decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas
próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
3.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a
contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validadJ da Ata de
Registro de Preços.

/

3.6.1. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a
prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de
vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante.

4. VALIDADE DA ATA

4.1.

A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da assinatura

desta ata, não podendo ser prorrogada.

5. REVISÃO E CANCELAMENTO

5.1.

A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em1intervalos

não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade ~os preços
registrados nesta Ata.

5.2.

Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução

dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado,
cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).
5.3.

Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por

motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em)
a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

5.4.

O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado

será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

5.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus
preços aos valores de mercado observará a classificação original.

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I

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5.5.

Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços regisy ados e o

fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá :

/

5.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação
ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se
confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
5.5.2 . convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de
negociação.
5.6.

Não havendo êxito nas negoc1açoes, o órgão gerenciador deverá proceder à

revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção
da contratação mais vantajosa.
5.7.

O registro do fornecedor será cancelado quando:
5.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços;
5. 7.2. não retirar a nota : de empenho ou instrumento equivalentJ no prazo
estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

1

5.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar
superior àqueles praticados no mercado; ou
5.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar
contrato administrativo,
participante(s).
5.8.

alcançando

o

órgão

gerenciador

e

órgão(s)

O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 6.7.1, 6.7.2 e 6.7.4

será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a
ampla defesa.
5.9.

O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente,

decorrente de caso fortuito ou fo'rça maior, que prejudique o cumprimento da ata,
devidamente comprovados e justificados:
5.9.1. por razão de interes·se público; ou
5.9.2. a pedido do fornecedor.

6. DAS PENALIDADES
6.1.
O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das
penalidades estabelecidas no Edital.

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6.1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro
de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não
honrarem o comprom isso assumido injustificadamente, nos termos do art.
49, §1º do Decreto nº 10.024/19.
6.2.

É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes

do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. Sº, inciso X, do
Decreto nº 7.892/2013), exceto nas hipóteses em que o descumprimento diss~r respeito
às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respec~ivo órgão
participante a aplicação da penalidade (art. 6º, Parágrafo único, do Decreto nº
7.892/2013).

6.3.

O_ órgão participante deverá comunicar ao orgao gerenciador qualquer das

ocorrências previstas no art. 20 do Decreto nº 7.892/2013, dada a necessidade de
instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

7. CONDIÇÕES GERAIS
7.1.

As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e

recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado,
penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de
Referência, ANEXO AO EDITAL.
7.2.

É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de tegistro de

preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, nos
termos do art. 12, §1º do Decreto nº 7892/13.
7.3 .

A contratação de item isolado para o qual o preço unitário adjudicado ao

vencedor seja o menor preço válido ofertado para o mesmo item na fase de lances
7.4.

A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes

que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do
certame, compõe anexo a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do
Decreto n. 7.892, de 2014.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor,
que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Maceió, 27 de setembro de 2021.

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de forma
JOSEALDO Assinado
digital por JOSEALDO
TONHOLO:1 TONHOLO:16392398805
Dados: 2022.07.26
6392398805 11:02:57 -03'00'

JOSEALDO TONHOLO
REITOR

~.o1.i~M

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CONTRATADO