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Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Tecnologia da Informação
Departamento de Governo Digital
www.governoeletronico.gov.br
Padrões de Interoperabilidade de
Governo Eletrônico
Documento de Referência
Versão 2017
Documento de Referência da ePING – Versão 2017
SUMÁRIO
Apresentação.......................................................................................................... 3
Parte I – Visão Geral da ePING........................................................................... ...4
1. Escopo............................................................................................................. ....4
2. Políticas Gerais................................................................................................. ..4
2.1. Políticas Gerais nas Dimensões.............................................................. ......5
DIMENSÃO TÉCNICA................................................................................................. 5
DIMENSÃO SEMÂNTICA...................................................................................... .......5
DIMENSÃO ORGANIZACIONAL..................................................................................... .6
3. Segmentação................................................................................................ ......7
3.1. Interconexão – Segmento 1........................................................................ ...7
3.2. Segurança – Segmento 2...................................................................... ........7
3.3. Meios de Acesso – Segmento 3................................................................... ..7
3.4. Organização e Intercâmbio de informações – Segmento 4...........................7
3.5. Áreas de Integração para Governo Eletrônico – Segmento 5........................7
4. Classificação das especificações técnicas......................................................8
5. Governança e Gestão da ePING........................................................................ 9
5.1. Papéis e responsabilidades .................................................................... ......9
5.2. Descrição das Atividades ......................................................................... ...12
Parte II – Especificação Técnica dos Componentes da ePING........................15
1. Interconexão............................................................................................... ......15
1.1. Especificações Técnicas............................................................................. .15
2. Segurança.................................................................................................... .....18
2.1. Políticas Técnicas................................................................................... .....18
2.2.Especificações Técnicas.............................................................................. .20
3. Meios de Acesso............................................................................................ ...28
3.1. Especificações Técnicas............................................................................. .28
4. Organização e Intercâmbio de Informações.......................................... ........30
4.1. Especificações Técnicas............................................................................. .30
5. Áreas de Integração para Governo Eletrônico..............................................33
5.1. Especificações Técnicas............................................................................. .33
6. Glossário de Siglas e Termos Técnicos................................................... ......36
Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico – Dezembro/2016
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Documento de Referência da ePING – Versão 2017
Apresentação
A interoperabilidade pode ser entendida como uma característica que se refere à capacidade de
diversos sistemas e organizações trabalharem em conjunto (interoperar) de modo a garantir que
pessoas, organizações e sistemas computacionais interajam para trocar informações de maneira
eficaz e eficiente.
A arquitetura ePING – Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico – define um conjunto
mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da
Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) na interoperabilidade de serviços de governo
eletrônico, estabelecendo as condições de interação com os demais Poderes e esferas de governo
e com a sociedade em geral.
As áreas cobertas pela ePING estão segmentadas em:
• Interconexão;
• Segurança;
• Meios de Acesso;
• Organização e Intercâmbio de Informações;
• Áreas de Integração para Governo Eletrônico.
Todo o conteúdo deste documento de referência está publicado em sítio específico na Internet
(http://www.governoeletronico.gov.br/eping), garantindo acesso público às informações de interesse
geral e transparência intrínseca à iniciativa.
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Parte I – Visão Geral da ePING
1. Escopo
A ePING é concebida como uma estrutura básica para a estratégia de governo eletrônico, aplicada
ao governo federal – Poder Executivo, não restringindo a participação, por adesão voluntária, de
outros Poderes e esferas de governo.
Para os órgãos do governo federal, Poder Executivo brasileiro, a adoção dos padrões e políticas
contidos na ePING é obrigatória (Portaria SLTI/MP nº 92, de 24 de dezembro de 2014).
No âmbito das entidades supramencionadas, são obrigatórias as especificações contidas na
ePING para:
• todos os novos sistemas de informação que vierem a ser desenvolvidos e implantados no
governo federal e que se enquadram no escopo de interação, dentro do governo federal e
com a sociedade em geral;
• sistemas de informação legados que sejam objeto de implementações que envolvam
provimento de serviços de governo eletrônico ou interação entre sistemas; e
• aquisição ou atualização de equipamentos de TIC.
2. Políticas Gerais
Relacionam-se a seguir as políticas gerais utilizadas na construção da ePING e que fundamentam
as especificações técnicas de cada segmento, além de orientar os órgãos em suas soluções de
interoperabilidade:
1. Adoção Preferencial de Padrões Abertos
A ePING define que serão adotados, preferencialmente, padrões abertos nas
especificações técnicas. Padrões proprietários são aceitos nas seguintes condições:
•
de forma transitória, em soluções de TIC do legado. O escopo da ePING não
atinge o legado, mas no caso de manutenção/atualização de qualquer solução de
TI, o órgão deve se preocupar em seguir os padrões da ePING e substituir os
padrões proprietários dessa solução pelos definidos nesse documento de
referência.
•
quando da inexistência de padrão aberto, na qual poderão ser adotados padrões
proprietários até que um padrão aberto esteja disponível.
Sem prejuízo dessas metas, serão respeitadas as situações em que haja necessidade
de consideração de requisitos de segurança e integridade de informações.
2.
Uso de Software Público e/ou Software Livre
A implementação dos padrões de interoperabilidade deve priorizar o uso de software
público e/ou software livre, em conformidade com normas definidas no âmbito do SISP.
A lista de softwares públicos está disponível no Portal do Software Público Brasileiro
(http://www.softwarepublico.gov.br).
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3.
Transparência
Segundo a Lei de Acesso à Informação (LAI), de novembro de 2011, o acesso é regra e o
sigilo constitui uma exceção. A LAI reforça o uso da interoperabilidade na busca pela
publicidade dos dados. Com mais informações disponíveis é possível minimizar o número
de interações do cidadão com o governo.
4.
Segurança
A interoperabilidade na prestação dos serviços de governo eletrônico deve considerar o
nível de segurança requerido pelo serviço.
5.
Existência de Suporte de mercado
Todas as especificações contidas na ePING contemplam soluções amplamente utilizadas
pelo mercado. O objetivo a ser alcançado é a redução dos custos e dos riscos na
concepção e produção de serviços nos sistemas de informações governamentais.
2.1. Políticas Gerais nas Dimensões
A ePING considera que a interoperabilidade envolve elementos técnicos, semânticos e
organizacionais, sendo políticas gerais direcionadoras dessas dimensões:
Dimensão Técnica
•
Ampliar o acesso aos sistemas de informação
Como meio de acesso, todos os sistemas de informação de governo deverão ser
acessíveis por meio de qualquer tecnologia que se mostrar a mais adequada dentre as
tecnologias disponíveis, ao nível de segurança requerido pelo serviço.
•
Escalabilidade
As especificações selecionadas deverão ter a capacidade de atender alterações de
demanda no sistema, tais como, mudanças em volumes de dados, quantidade de
transações ou quantidade de usuários. Os padrões estabelecidos não poderão ser fator
restritivo, devendo ser capazes de fundamentar o desenvolvimento de serviços que
atendam desde necessidades mais localizadas, envolvendo pequenos volumes de
transações e de usuários, até demandas de abrangência nacional, com tratamento de
grande quantidade de informações e envolvimento de um elevado contingente de usuários.
Dimensão Semântica
•
Desenvolvimento e manutenção de ontologias e outros recursos de organização da
informação
Visando facilitar o cruzamento de dados de diferentes fontes de informação, quando da sua
utilização por outras organizações integrantes da administração pública, por organizações
da sociedade civil ou pelo cidadão, devem ser utilizados recursos tais como vocabulários
controlados, taxonomias, ontologias e outros métodos de organização e recuperação de
informações.
Tais recursos podem ser desenvolvidos colaborativamente por pessoas com conhecimento
na área específica e/ou em metodologias de modelagem específicas, e os resultados
devem ser compartilhados, reaproveitados e disponibilizados em um repositório de
vocabulários e ontologias de governo eletrônico.
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•
Desenvolvimento e adoção de um padrão de modelagem de dados para Governo
Baseada em notação simples, objetiva e facilmente utilizável, a modelagem deve:
evidenciar as integrações atuais e as integrações necessárias entre os dados; apoiar as
interações do governo em suas diversas secretarias e órgãos; apoiar o alinhamento com
os processos de negócios governamentais; promover a melhoria na gestão pública; e servir
como arquitetura de interoperabilidade para o Governo.
•
Desenvolvimento e adoção de uma política de disseminação de dados e informações
Deve-se adotar uma política que promova a incorporação do conceito de Dados Abertos
(OpenData) de modo a orientar a incorporação de processos de disponibilização dos dados
públicos, permitindo assim a adequada transparência e seu melhor uso pela sociedade,
alinhada com as diretrizes específicas da arquitetura ePING para que tenhamos a efetiva
interação do Governo com a sociedade.
Dimensão Organizacional
•
Simplificação administrativa
A aplicação da ePING visa contribuir para que as interações do governo com a sociedade
sejam realizadas de forma simples e direta, sem prejuízo da legislação vigente.
•
Promoção da colaboração entre organizações
Por meio da integração entre objetivos institucionais e processos de negócio de
organizações com estruturas internas e processos internos diferentes.
•
Garantia à privacidade de informação
Todos os órgãos responsáveis pelo oferecimento de serviços de governo eletrônico devem
garantir as condições de preservação da privacidade das informações do cidadão,
empresas e órgãos de governo, respeitando e cumprindo a legislação que define as
restrições de acesso e divulgação.
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3. Segmentação
A arquitetura ePING foi segmentada em cinco partes, com a finalidade de organizar as definições
dos padrões. Para cada um dos segmentos foi criado um grupo de trabalho composto por
profissionais atuantes em órgãos dos governos federal, estadual e municipal, especialistas em
cada assunto. Esses grupos foram responsáveis pela elaboração desta versão da arquitetura, base
para o estabelecimento dos padrões de interoperabilidade do governo brasileiro.
Os cinco segmentos – “Interconexão”, “Segurança”, “Meios de Acesso”, “Organização e
Intercâmbio de Informações” e “Áreas de Integração para Governo Eletrônico” – foram subdivididos
em componentes, para os quais foram estabelecidas as especificações técnicas a serem
adotadas pelo governo federal. A seguir, uma breve descrição dos segmentos. Os componentes
serão tratados a partir da Parte II deste documento.
3.1. Interconexão – Segmento 1
Segundo a Anatel, interconexão consiste na ligação de redes de telecomunicações funcionalmente
compatíveis, de modo que os usuários de serviços de uma das redes possam se comunicar com
usuários de serviços de outra rede ou, ainda, acessar serviços nela disponíveis. Logo, esse
segmento estabelece as condições para que as redes dos órgãos de governo possam se
interconectar e, assim, promover a interoperabilidade.
3.2. Segurança – Segmento 2
Trata dos aspectos de segurança de TIC que o governo federal deve considerar.
3.3. Meios de Acesso – Segmento 3
São explicitadas as questões relativas aos padrões dos dispositivos de acesso aos serviços de
governo eletrônico.
3.4. Organização e Intercâmbio de informações – Segmento 4
Aborda os aspectos relativos ao tratamento e à transferência de informações nos serviços de
governo eletrônico. Inclui padrão de vocabulários controlados, taxonomias, ontologias e outros
métodos de organização e recuperação de informações.
3.5. Áreas de Integração para Governo Eletrônico – Segmento 5
Estabelece a utilização ou construção de especificações técnicas para sustentar o intercâmbio de
informações em áreas transversais da atuação governamental, cuja padronização seja relevante
para a interoperabilidade de serviços de governo eletrônico, tais como Dados e Processos,
Informações Contábeis, Geográficas, Estatísticas e de Desempenho, entre outras.
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4. Classificação das especificações técnicas
As especificações técnicas da ePING são classificadas em quatro níveis de situações que
caracterizam o grau de aderência às políticas gerais da arquitetura.
Esses quatro níveis são os seguintes:
•
Adotado (A): item adotado pelo governo como padrão na arquitetura ePING, tendo sido
submetido a um processo formal de homologação realizado por parte de uma instituição do
governo ou por uma outra instituição com delegação formal para realizar o processo.
Também é considerado homologado quando baseado em uma proposição devidamente
fundamentada pela coordenação do segmento, publicada no sítio e aprovado pela
Comissão de Coordenação da ePING. Os componentes com padrão nível Adotado devem
ser obrigatoriamente adotados em novos produtos/projetos de TI;
•
Recomendado (R): item que atende às políticas técnicas da ePING, é reconhecido como
um item que deve ser utilizado no âmbito das instituições de governo, mas ainda não foi
submetido a um processo formal de homologação. Os componentes de nível
Recomendados não são obrigatórios, porém sugeridos para adoção em novos
produtos/projetos de TI;
•
Em Transição (T): item que o governo não recomenda, por não atender a um ou mais
requisitos estabelecidos nas políticas gerais e técnicas da arquitetura; é incluído na ePING
em razão de seu uso significativo em instituições de governo, tendendo a ser desativado
assim que algum outro componente venha a apresentar condições totais de substituí-lo.
Convém salientar que o desenvolvimento de novos serviços ou a reconstrução de partes
significativas dos já existentes deve evitar o uso de componentes classificados como
transitórios; e
•
Em Estudo (E): componente que está em avaliação e poderá ser adotado, assim que o
processo de avaliação estiver concluído.
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5. Governança e Gestão da ePING
A divulgação dos padrões e especificações estabelecidos pelo governo brasileiro segue o esquema
de versionamento. É prevista a elaboração de uma versão anual, com publicação intermediária de
atualizações, sempre que existirem modificações significativas.
5.1. Papéis e responsabilidades
Para operacionalizar a evolução da ePING foi definido um modelo de Governança, baseado em
papéis, responsabilidades e atividades, que tem como objetivo garantir a manutenção e evolução
dos padrões de interoperabilidade. Os papéis e responsabilidades definidos para o modelo de
governança seguem abaixo:
Comissão de Coordenação da ePING
• definir as diretrizes da ePING, deliberar sobre as políticas e especificações técnicas, bem
como alterações e acréscimos em razão de sua revisão e de sua atualização;
• elaborar e divulgar orientações técnicas, inclusive na forma de manuais e materiais
instrucionais;
• definir objetivos, identificar projetos, promover a colaboração entre os órgãos e propor
medidas relativas ao planejamento e a implementação da ePING;
• manifestar-se sobre questões técnicas relacionadas com a adoção e a conformidade à
ePING por órgãos e entidades integrantes do SISP e outros interessados;
• constituir grupos de trabalho temporários para a elaboração de propostas, diretrizes e
especificações técnicas, de acordo com a necessidade;
• definir os temas a serem tratados pelos grupos de trabalho temporários, dentre os temas
propostos à Comissão de Coordenação;
• declarar o encerramento de grupo de trabalho temporário;
• promover intercâmbio e cooperação técnica nacional e internacional na área de padrões
de interoperabilidade; e
• fomentar iniciativas de divulgação e de capacitação de servidores públicos para a
aplicação da ePING, visando a formação da cultura de interoperabilidade na
Administração Pública Federal.
Secretaria Executiva da ePING
• prover a infraestrutura administrativa e os recursos orçamentários e financeiros
necessários às atividades da ePING;
• apoiar o funcionamento da Comissão de Coordenação da ePING, dos segmentos e dos
grupos de trabalho temporários;
• disponibilizar e manter atualizado o arcabouço digital da ePING: páginas, catálogos,
gestão de comunidades, respostas às consultas públicas e outros serviços e informações
relacionadas à ePING; e
• elaborar e disponibilizar pautas, atas, cronogramas de reuniões, lista de participantes,
ofícios e outros documentos oficiais a serem expedidos pela Comissão de Coordenação
da ePING.
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Coordenação dos Segmentos
• convidar especialista ou grupo(s) de especialistas para avaliação de padrões;
• manter comunidades de prática para fomentar a discussão nos assuntos de interesse do
segmento;
• dimensionar necessidades e propor capacitação em áreas de interesse do segmento,
indicando público-alvo;
• propor grupos de trabalho temporários à Comissão de Coordenação;
• analisar e emitir parecer sobre o(s) produto(s) dos grupos de trabalho temporários como
insumo à decisão da Comissão de Coordenação; e
• manter atualizadas as tabelas de padrões do Segmento no Documento de Referência da
ePING.
Coordenação dos Grupos de Trabalho Temporários
• Definir entregas e ações do grupo;
• Divulgar as entregas e ações;
• Monitorar/coordenar as ações do grupo; e
• Consolidar os resultados do grupo.
Estes papéis atuam a partir de um processo padronizado conforme figura a seguir. Cabe destacar
que o diagrama apresentado faz uso do padrão de Notação de Modelagem de Processo de
Negócio (BPMN) definido pela ePING.
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5.2. Descrição das Atividades
Esse processo tem o objetivo de descrever o modelo de governança e gestão da arquitetura
ePING, relacionando as principais atribuições aos papéis que as desempenham.
Promover Discussões sobre padrões
Monitorar sistematicamente o mercado com o objetivo de detectar novas tecnologias que
atendam as necessidades de atualização tecnológica das políticas e especificações
técnicas sugerindo padrões a serem analisados pela ePING.
Responsável: Comissão de Coordenação
Sugerir padrões
Identificar e sugerir padrões tecnológicos que atendam as necessidades dos responsáveis
por essa atividade.
Responsável: Órgãos do governo, sociedade, academia e coordenador Segmento
Selecionar padrões
Escolher dentre os padrões sugeridos quais serão estudados.
Responsável: Comissão de Coordenação
Organizar GT Temporário
Definir quais segmentos fazem parte do GT Temporário, quem será seu coordenador e
seus participantes.
Responsável: Coordenador Segmento
Definir Plano de Trabalho
Definir as metas, ações e entregas do GT Temporário, consolidando essas informações em
um plano de trabalho.
Responsável: Coordenador GT Temporário
Formalizar GT Temporário
Publicar portaria com a criação do GT Temporário, indicando seus representantes,
cronograma e entregas.
Responsável: Comissão de Coordenação
Direcionar Análises e Estudos do GT
Direcionar a equipe do GT Temporário nos estudos e pesquisas dos padrões previstos sob
sua responsabilidade.
Responsável: Coordenador GT Temporário
Ciclo PDCA
Ciclo de desenvolvimento que tem foco na melhoria contínua dos trabalhos e padrões
estudados.
◦ Monitorar / Coordenar as Ações do GT Temporário
Acompanhar as atividades e ações previstas no plano de trabalho.
Responsável: Coordenador GT Temporário
◦ Negociar Piloto? Sim
▪ Avaliar a Utilização do Padrão
Utilizar o padrão estudado em um caso prático que possa validar o padrão
estudado. O governo poderá estabelecer convênios ou credenciar instituições para
elaboração de testes de conformidade, sempre definindo quais componentes
devem ser submetidos a processos de homologação, quais os critérios de
avaliação dos resultados e quais as condições de realização dos procedimentos.
Responsável: Órgãos do governo, sociedade e academia
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◦ Direcionar Ações e Corrigir Desvios
Corrigir desvios, movimentando a equipe do GT Temporário com intuito de acelerar ou
motivar pesquisas visando o cumprimento do plano de trabalho.
Responsável: Coordenador Segmento
◦ Estudar, Avaliar e Propor Padrões
Executar as ações definidas no plano de trabalho, focada nas pesquisas e estudos das
tecnologias, com intuito de avaliar e identificar oportunidades e ganhos possíveis com
o padrão estudado, caso ele venha a ser adotado pela ePING.
Responsável: Integrantes do GT Temporário
Consolidar proposta do GT Temporário
Revisar e verificar a aderência do resultado do trabalho ao Plano de Trabalho acordado.
Responsável: Coordenador GT Temporário
Organizar proposta do GT Temporário no segmento
Alinhar os trabalhos realizados pelos GT temporários com os conteúdos de cada
segmento.
Responsável: Coordenador Segmento
Encaminhar proposta para a Comissão de Coordenação
Submeter o resultado do trabalho do GT Temporário à Comissão de Coordenação.
Responsável: Coordenador Segmento
Aprovar proposta
Analisar a proposta do GT Temporário e deliberar se será incorporada à nova versão da
ePING.
Responsável: Comissão de Coordenação
Consolidar nova versão
Atualizar o Documento de Referência com as novas propostas dos GT Temporários para
submeter à consulta pública.
Responsável: Comissão de Coordenação
Promover consulta pública
Colocar a nova versão da ePING em consulta pública, para receber contribuições e
sugestões.
Responsável: Comissão de Coordenação
Consolidar versão final
Após findar o prazo da consulta pública, todas as contribuições recebidas serão analisadas
e consolidadas na versão final da ePING para o próximo ano.
Responsável: Comissão de Coordenação
Publicar versão final
Publicar a nova versão da ePING no sítio do governo eletrônico no endereço
http://www.governoeletronico.gov.br/eping.
Responsável: Comissão de Coordenação
Divulgar nova versão
Contempla toda atividade de divulgação da ePING tanto as realizadas por meio do sitio
como:
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▪
▪
▪
▪
▪
▪
▪
Divulgação completa da documentação relativa à arquitetura: versões oficiais e
respectivas atualizações, versões para consultas públicas, documentação técnica
de apoio, documentação legal e institucional correlata;
Disponibilidade das recomendações, determinações, especificações técnicas e
políticas para validação, homologação e recebimento de comentários e sugestões
por parte da sociedade;
Publicação de solicitação de comentários relativos à especificação de
componentes para a arquitetura;
Realização de eventos específicos de divulgação como Seminários, Workshops e
apresentações em geral;
Participação em eventos governamentais na área de TIC e correlatas;
Participação em eventos direcionados a públicos específicos;
Intercâmbio com outras esferas e outros Poderes de governo como instituições
públicas, privadas e do terceiro setor e com governos de outros países.
Responsável: Comissão de Coordenação
Definir Planejamento para o Próximo Ciclo
Atividade no qual é realizado o planejamento inicial a ser tratado no próximo ciclo da
ePING.
Responsável: Comissão de Coordenação
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Parte II – Especificação Técnica dos Componentes da ePING
1. Interconexão
1.1. Especificações Técnicas
Tabela 1 – Aplicação1
Componente
Especificação
SIT
A = Adotado
R = Recomendado
T = Em Transição
E = Em Estudo
Endereços de caixa
postal eletrônica
As regras para definição dos nomes das caixas postais de correio
eletrônico deverão seguir ao estabelecido no documento “Padrão
de Formação de Endereços de Correio Eletrônico - Caixas Postais
Individuais”, disponível no endereço eletrônico
http://www.governoeletronico.gov.br/eping
A
Transporte de
mensagem eletrônica
Utilizar produtos de mensageria eletrônica que suportam interfaces
em conformidade com SMTP/MIME para transferência de
mensagens. RFC correlacionadas: RFC 5321, RFC 5322, RFC
2045, RFC 2046, RFC 3676, RFC 2047, RFC 2231 (atualização
das RFC 2045, 2047 e 2183), RFC 2183, RFC 4288, RFC 4289,
RFC 3023 e RFC 2049.
A
Acesso à caixa postal
Post Office Protocol – POP3 para acesso remoto a caixa postal.
RFC correlacionada: RFC 1939 (atualizada pela RFC 1957 e RFC
2449).
T
Internet Message Access Protocol – IMAP para acesso remoto à
caixa postal. RFCs correlacionadas: RFC 2342 (atualizada pela
RFC 4466), RFC 2910 (atualizada pela RFC 3380, RFC 3381, RFC
3382, RFC 3510 e RFC 3995), RFC 2971, RFC 3501, RFC 3502 e
RFC 3503.
A
O modelo e requisitos para Instant Messaging and Presence
Protocol (IMPP) são definidos pela RFC 2778 e RFC 2779.
T
O modelo e requisitos para Extensible Messaging and Presence
Protocol (XMPP) são definidos pela RFC 6120 e atualizada pela
RFC 6122.
A
AntiSpam –
Gerenciamento da
Porta 25
Implementar submissão de e-mail via porta 587/TCP com
autenticação, reservando a porta 25/TCP apenas para transporte
entre servidores SMTP, conforme recomendação CGI / Cert.br
http://www.cert.br/
R
Protocolo de
transferência de
hipertexto
Utilizar HTTP/1.1 (RFC 2616, atualizada pelas RFCs
2817, 5785, 6266 e 6585).
A
Utilizar HTTP/2 (RFC 7540).
R
Protocolos de
transferência de
arquivos
FTP (com re-inicialização e recuperação) conforme RFC 959
(atualizada pela RFC 2228, RFC 2640, RFC 2773, RFC 3659 e
RFC 5797) e HTTP conforme RFC 2616 (atualizada pelas RFCs
2817, 5785, 6266 e 6585) para transferência de arquivos.
SFTP (Secure File Transfer Protocol) conforme RFC 913
A
Diretório
LDAP v3 deverá ser utilizado para acesso geral ao diretório
OpenLDAP, conforme RFC 4510.
A
Mensageria em Tempo
Real
1
As RFCs podem ser acessadas em http://www.ietf.org/rfc.html
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Componente
Especificação
SIT
Sincronismo de
tempo
RFC 5905 IETF - Network Time Protocol - NTP
version 4.02.
A
Serviços de Nomeação
de Domínio
O DNS deve ser utilizado para resolução de nomes de domínios
Internet, conforme a RFC 1035 (atualizada pela RFC 1183, RFC 1348,
RFC 1876, RFC 1982, RFC 1995, RFC 1996, RFC 2065, RFC 2136,
RFC 2181, RFC 2137, RFC 2308, RFC 2535, RFC 1101, RFC 3425,
RFC 3658, RFC 4033, RFC 4034, RFC 4035, RFC 4343, RFC 5936,
RFC 5966 e RFC 6604).
Por decisão do Comitê Gestor da Internet no Brasil, a nomeação de
domínios obedece às orientações do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, a quem compete gerenciar os domínios
.GOV.BR.
As particularidades de outros níveis de governo, como por exemplo, os
domínios dos governos das Unidades da Federação, que incluem a
sigla da UF na composição dos endereços, são abordadas no
endereço eletrônico http://registro.br/faq/faq1.html#12
A
DNSec (Domain Name System Security Extensions), RFC 4033.
Protocolos de
sinalização
Protocolos de
gerenciamento de rede
Protocolo de troca de
informações
estruturadas em
plataforma
descentralizada e/ou
distribuída
Uso do Protocolo de Inicialização de Sessão (SIP), definido pela
RFC 3261 (atualizada pela RFC , RFC3265, RFC4320, RFC4916,
RFC5393, RFC5621, RFC5626, RFC5630, RFC5922, RFC5954 e
RFC6026), como protocolo de controle na camada de aplicação
(sinalização) para criar, modificar e terminar sessões com um ou
mais participantes.
A
Uso do protocolo H.323 em sistemas de comunicação multimídia
baseado em pacotes, definido pela ITU-T (International
Telecommunication Union Telecommunication Standardization
sector).
T
Uso do protocolo SNMP, definido pelas RFC 3411 (atualizada pela
RFC 5343 e RFC 5590) e 3418, como protocolo de gerência de
rede. Versão 2
T
Uso do protocolo SNMP, definido pelas RFC 3411 (atualizada pela
RFC 5343 e RFC 5590) e 3418, como protocolo de gerência de
rede. Versão 3
R
Vide Tabela 17 – Especificações para Áreas de Integração para
Governo Eletrônico – Web Services.
Protocolo de análise de IPFix, conforme RFC 5101, sFlown(RFC 3176)
fluxo de rede
E
Protocolo de Rede
Definida por Software
Software-Defined Networking (RFC 7426)
E
Infraestrutura como
Serviço - (serviços em
nuvem)
Serviço em nuvem prestado por provedor compreendendo
processamento, armazenamento (storage), rede e outros recursos
computacionais, nos quais o órgão contratante pode implementar e
executar softwares ou aplicações. O serviço é realizado mediante
responsabilidade compartilhada, entre provedor e contratante do
serviço. Cabe, por exemplo, ao provedor do serviço gerenciar a
infraestrutura do serviço em nuvem, e ao contratante gerenciar
sistemas operacionais.
Referência: NIST Definition of Cloud Computing - Special
Publication 800-145
E
2
O Simple Network Time Protocol – SNTP version 4.0 está definido na seção 14 da RFC 5905.
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Componente
Especificação
SIT
Software como Serviço
(serviços em nuvem)
Serviço de consumo de aplicação ou software executados por um
provedor. As aplicações são acessíveis por navegador web ou por
interfaces web - Software as a Service (SaaS). O serviço é
realizado mediante responsabilidade compartilhada, entre provedor
e contratante do serviço. Cabe, por exemplo, ao provedor do
serviço gerenciar a infraestrutura do serviço em nuvem, e ao
contratante gerenciar as configurações do software/aplicação
relacionadas aos usuários.
Referência: NIST Definition of Cloud Computing - Special
Publication 800-145
E
Nuvem Privada - A infraestrutura do serviço em nuvem é provida
para uso exclusivo de uma única organização, a qual pode ter
múltiplos usuários. Pode ser da própria organização ou operada
por terceiros, ou uma combinação.
Referência: NIST Definition of Cloud Computing - Special
Publication 800-145
E
Nuvem Pública - A infraestrutura do serviço em nuvem é provida
para uso do público em geral. Pode ser da própria organização ou
operada por terceiros, ou uma combinação.
Referência: NIST Definition of Cloud Computing - Special
Publication 800-145
E
Nuvem Híbrida - A infraestrutura do serviço em nuvem é composta
de duas ou mais estruturas de nuvem distintas, mas estão unidas
por tecnologia padronizada ou proprietária que permite
portabilidade dos dados e aplicações.
Referência: NIST Definition of Cloud Computing - Special
Publication 800-145
E
Interface de
gerenciamento de
dados em nuvem
Interface para gerenciamento de dados em nuvem.
Referência: utilizar CDMI (RFC 6208)
E
Portabilidade e
Interoperabilidade de
perfis em nuvem
Guia IEEE para Portabilidade e Interoperabilidade de perfis em
nuvem (CPIP).
Referência: IEEE P2301 (rascunho)
E
Serviços em Nuvem
Interface aberta para
Interface aberta para computação em nuvem (OCCI).
computação em nuvem Referência: GFD.P-R.184
E
Formato Aberto de
Virtualização
E
Formato Aberto de Virtualização.
Referência: ISO/IEC 17203:2011
https://openvirtualizationalliance.org/
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Tabela 2 – Rede/Transporte
Componente
Especificação
SIT
A = Adotado
R = Recomendado
T = Em Transição
E = Em Estudo
Transporte
TCP (RFC 793)
A
UDP (RFC 768) quando necessário, sujeito às limitações de segurança.
A
Intercomunicação IPv6 conforme RFC 2460 (atualizada pela RFC 5095, RFC 5722 e RFC
LAN/WAN
5871).
A
IPv4 conforme RFC 791 (atualizada pela RFC 1349).
T
Quando necessário, o tráfego de rede pode ser otimizado pelo uso do
MPLS (RFC 3031), devendo este possuir, no mínimo, quatro classes de
serviço.
A
Comutação por
Label
No caso de interconexão com a rede pública com comutação por Label,
não haverá troca de Label entre a rede privada do governo e a rede
pública. Neste caso deve-se adotar interface NNI (Option A) entre a rede
do governo e a rede pública.
Qualidade de
serviço
Adoção de uma arquitetura para serviços diferenciados pelo uso do
Diffserv (RFC 2475, atualizada pela RFC 3260).
A
Tabela 3 – Enlace/Físico
Componente
Especificação
SIT
A = Adotado
R = Recomendado
T = Em Transição
E = Em Estudo
Rede local sem fio IEEE 802.11 b, em conformidade com as determinações do Wi-Fi Alliance
(http://www.wi-fi.org) e com as normas da Anatel
(http://www.anatel.gov.br).
T
IEEE 802.11 g, em conformidade com as determinações do Wi-Fi Alliance
(http://www.wi-fi.org) e com as normas da Anatel
(http://www.anatel.gov.br).
A
IEEE 802.11 n, em conformidade com as determinações do Wi-Fi Alliance
(http://www.wi-fi.org) e com as normas da Anatel
(http://www.anatel.gov.br).
R
IEEE 802.11ac
E
IEEE 802.11ad
http://standards.ieee.org/findstds/standard/802.11ad-2012.html
E
Power Line Communication (PLC), segundo as normas da Anatel
(http://www.anatel.gov.br) e da Aneel (http://www.aneel.gov.br).
E
Rede de acesso
por cabeamento
elétrico
Qualidade de
Serviço – 802.1p
Virtual LAN
R
VLAN (IEEE 802.1Q)
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R
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Componente
Especificação
Resiliência Layer2 Spanning tree protocol (802.1d, 802.1w, 802.1s)
SIT
R
Shortest Path Bridging
E
DCB - Data Center Bridging
E
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2. Segurança
2.1. Políticas Técnicas
7.1.1 Os dados, informações e sistemas de informação do governo devem ser protegidos contra
ameaças, de forma a reduzir riscos e garantir a integridade, confidencialidade, disponibilidade e
autenticidade, observando-se as normas do governo federal referentes a Política de Segurança da
Informação e Comunicações, favorecendo assim, a interoperabilidade.
7.1.2 Os dados e informações devem ser mantidos com o mesmo nível de proteção,
independentemente do meio em que estejam sendo processados, armazenados ou trafegando.
7.1.3 As informações classificadas e sensíveis que trafegam em redes inseguras, incluindo as sem
fio, devem ser criptografadas de modo adequado, conforme os componentes de segurança
especificados neste documento.
7.1.4 Os requisitos de segurança da informação dos serviços e de infraestrutura devem ser
identificados e tratados de acordo com a classificação da informação, níveis de serviço definidos e
com o resultado da análise de riscos.
7.1.5 A segurança deve ser tratada de forma preventiva. Para os sistemas que apoiam processos
críticos, devem ser elaborados planos de continuidade, nos quais serão tratados os riscos
residuais, visando atender aos níveis mínimos de produção.
7.1.6 A segurança é um processo que deve estar inserido em todas as etapas do ciclo de
desenvolvimento de um sistema.
7.1.7 Os sistemas devem possuir registros históricos (logs) para permitir auditorias e provas
materiais, sendo imprescindível a adoção de um sistema de sincronismo de tempo centralizado,
bem como a utilização de mecanismos que garantam a autenticidade dos registros armazenados,
se possível, com assinatura digital.
7.1.8 Nas redes sem fio metropolitanas recomenda-se a adoção de valores aleatórios nas
associações de segurança, diferentes identificadores para cada serviço e a limitação do tempo de
vida das chaves de autorização.
7.1.9 O uso de criptografia e certificação digital, para a proteção do tráfego, armazenamento de
dados, controle de acesso, assinatura digital e assinatura de código deve estar em conformidade
com as regras da ICP-Brasil.
7.1.10 A documentação dos sistemas, dos controles de segurança e das topologias dos ambientes
deve ser mantida atualizada e protegida, mantendo-se grau de sigilo compatível.
7.1.11 Os usuários devem conhecer suas responsabilidades com relação à segurança e devem
estar capacitados para a realização de suas tarefas e utilização correta dos meios de acesso.
7.1.12 Os órgãos da APF, visando a melhoria da segurança, devem ter como referência: Decreto nº
3.505/2000; Decreto nº 7.845/2002; a Instrução Normativa nº 01/2008 – GSI/PR e suas Normas
Complementares; a Instrução Normativa nº 02/2013 – GSI/PR; a Instrução Normativa nº 3/2013 –
GSI/PR; e as normas NBR ISO/IEC 27001:2006 – sistemas de gestão de segurança da
informação; NBR ISO/IEC 27002:2005 – código de prática para a gestão da segurança da
informação; NBR ISO/IEC 27003:2011 – diretrizes para implantação de um sistema de gestão da
segurança da informação – versão corrigida 2015; NBR ISO/IEC 27004:2010 – medição ; NBR
ISO/IEC 27005:2008 - Gestão de riscos de segurança da informação NBR ISO/IEC 27011:2008 –
diretrizes para gestão da segurança da informação para organizações de telecomunicações
baseadas na ABNT NBR ISO/IEC 27002; e NBR ABNT NBR ISO 22313:2015 - Segurança da
sociedade - Sistemas de gestão de continuidade de negócios - Orientações e ABNT NBR ISO
22301:2013 – sistema de gestão de continuidade de negócios - Requisitos.
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7.1.13 Para especificações sobre cartões inteligentes e tokens, deverão ser adotados os requisitos
contidos nos normativos que tratam da homologação de equipamentos e sistemas no âmbito da
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (http://www.iti.gov.br). Estes requisitos,
observados por produtos homologados na ICP-Brasil, tais como mídias que armazenam os
certificados digitais e respectivas leitoras, além dos sistemas e equipamentos necessários à
realização da certificação digital, estabelecem padrões e especificações técnicas mínimas, a fim de
garantir a sua interoperabilidade e a confiabilidade dos recursos de segurança da informação por
eles utilizados. É importante observar que não deve haver impedimento de acesso a dado
armazenado em um cartão, como possíveis restrições impostas por licenciamento de uso de
interface de software (middleware) para que seja garantida a interoperabilidade.
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2.2.Especificações Técnicas
Tabela 4 – Comunicação de dados
Componente
Especificação
SIT Observações
A = Adotado
R = Recomendado
T = Em Transição
E = Em Estudo
Transferência de
dados em redes
inseguras
TLS – Transport Layer Security, RFC 52463
(atualizada pela RFC 5746 e RFC 5878). Caso seja
necessário o protocolo TLS v1 pode emular o SSL
v3.
R
Algoritmos para
troca de chaves de
sessão, durante o
handshake
RSA, Diffie-Hellman RSA, Diffie-Hellman DSS,
DHE_DSS, DHE_RSA;
R
Algoritmos para
definição de chave
de cifração
RC4, IDEA, 3DES e AES
R
Certificado Digital
X.509 v3 – ICP-Brasil, SASL - Simple Authentication
and Security Layer, RFC 4422
R
Hipertexto e
transferência de
arquivos
RFC 2818 (atualizada pela RFC 5785)
R
Transferência de
arquivos
SSH FTP
R
Securing FTP with TLS, RFC 4217
R
Segurança de redes IPSec Authentication Header RFC 4303 e RFC 4835
IPv4
para autenticação de cabeçalho do IP.
A
Consultar errata para
RFC 4303 e RFC
4306.
Segurança de redes O S/MIME v3, RFC 5751 deverá ser utilizado quando
IPv4 para protocolos for apropriado para segurança de mensagens gerais
de aplicação
de governo.
A
Consultar errata para
RFC 5751.
Segurança de redes O IPv6 definido na RFC 2460 (atualizada pela RFC
IPv6 na camada de 5095), RFC 5722 e RFC 5871 apresenta
rede
implementações de segurança nativas no protocolo.
As especificações do IPv6 definiram dois
mecanismos de segurança: a autenticação de
cabeçalho AH (Authentication Header) RFC 4302 ou
autenticação IP, e a segurança do encapsulamento
IP, ESP (Encrypted Security Payload) RFC 4303.
R
Consultar errata para
RFC 4302 e RFC
4303.
IKE – Internet Key Exchange, RFC 4306 (atualizada
pela RFC5282), deve ser utilizado sempre que
necessário para negociação da associação de
segurança entre duas entidades para troca de
material de chaveamento.
ESP – Encapsulating Security Payload, RFC 4303
Requisito para VPN – Virtual Private Network.
3
As RFCs podem ser acessadas em http://www.ietf.org/rfc.html
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Tabela 5 – Correio Eletrônico
Componente
Especificação
SIT Observações
A = Adotado
R = Recomendado
T = Em Transição
E = Em Estudo
Acesso a caixas
postais
O acesso à caixa postal deverá ocorrer através do
cliente do software de correio eletrônico utilizado,
considerando as facilidades de segurança nativas do
cliente. Quando não for possível utilizar o cliente
específico ou for necessário acessar a caixa postal
através de redes não seguras (por exemplo: Internet)
deve-se utilizar HTTPS de acordo com os padrões de
segurança de transporte descritos na RFC 2595
(atualizada pela RFC 4616), que trata da utilização
do TLS com IMAP, POP3 e ACAP.
A
Consultar errata para
a RFC 2595.
Conteúdo de e-mail
O S/MIME V3 deverá ser utilizado quando for
apropriado para segurança de mensagens gerais de
governo. Isso inclui RFC 5652, RFC 3370 (atualizada
pela RFC 5754), RFC 2631, RFC 5750, RFC 5751 e
RFC 5652.
A
Consultar errata para
RFC 5652, RFC 3370,
RFC 5754, RFC 2631,
RFC 5751 e RFC
5652.
Transporte de e-mail Utilizar SPF (Sender Policy Framework) nos termos
da RFC 4408, e reservar a porta 25, do protocolo
SMTP, exclusivamente para transporte de
mensagens entre MTAs; para comunicação entre
MUAs e MTAs, utilizar a porta 587 (Submission), nos
termos das RFCs 4409 e 5068
A
Consultar errata para
RFC 4408.
Identificação de email
R
Consultar errata para
RFC 4871.
Utilizar DKIM (DomainKey Identified Mail) nos termos
da RFC 6376
http://datatracker.ietf.org/doc/rfc6376/
Recomendações do Comitê Gestor da Internet no
Brasil.
http://antispam.br/admin/dkim/
Assinatura
Utilizar certificado padrão ICP-Brasil para assinatura
de e-mail, quando exigido. Em conformidade com o
disposto na Medida Provisória nº 2.200-2, de
24/08/2001 e Decreto nº 3.996 de 31/10/2001.
A
O serviço de
assinatura deverá
estar de acordo com
as normas da Infraestrutura de Chaves
Públicas Brasileira –
ICP-Brasil
Transporte seguro
de e-mail
Usar SMTP seguro sobre TLS para transporte de emails entre MTA's nos termos da RFC 3207 e SMTP
AUTH nos termos da RFC 4954.
R
Ver
http://www.ietf.org/rfc/rf
c3207.txt e
http://www.ietf.org/rfc/rf
c4954.txt
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Tabela 6 – Criptografia
Componente
Especificação
SIT
Observações
A = Adotado
R = Recomendado
T = Em Transição
E = Em Estudo
Algoritmo de
cifração
3DES ou AES
R
Algoritmos para
assinatura/hashing
SHA-256 ou SHA-512
R
i) Resolução nº 65, de 09/06/2009,
do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas
Brasileira – ICP-Brasil.
ii) Os sistemas devem ter suporte
para o algoritmo de hash MD5 com
RSA, para garantir compatibilidade
com implementações anteriores.
SHA-224 ou SHA-238
E
Resolução nº 65, de 09/06/2009,
do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas
Brasileira – ICP-Brasil
Algoritmo para
RSA
transporte de chave
criptográfica de
conteúdo/sessão
A
Algoritmos
ECDSA 256 e ECDSA 512 (RFC 5480).
criptográficos
baseados em curvas
elípticas
A
ECIES 256 e ECIES 512.
ECDSA, para assinaturas digitais,
e ECIES (Resolução nº 65, de
09/06/2009, do Comitê Gestor da
Infra-estrutura de Chaves Públicas
Brasileira – ICP-Brasil)para
cifração e transporte seguro de
chaves criptográficas.
ECMQV e ECDH, ambos para acordo
de chaves, conforme RFC 5753.
E
Homologação da ICP-Brasil NSH-2 e
NSH-3;
FIPS 140-1 e FIPS 140-2.
R
Ver Resolução nº 65, de
09/06/2009, do Comitê Gestor da
Infra-estrutura de Chaves Públicas
Brasileira – ICP-Brasil).
Certificado Digital da Devem ser aderentes aos padrões da
AC-raiz para
ICP – Brasil.
Navegadores e
Visualizadores de
Arquivos
R
Os certificados da AC-raiz devem
ser instalados nos navegadores e
visualizadores de arquivos
conforme recomendado na IN nº
5/2009/ITI.
Requisitos de
segurança para
módulos
criptográficos
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Tabela 7 – Desenvolvimento de Sistemas
Componente
Especificação
SIT Observações
A = Adotado
R = Recomendado
T = Em Transição
E = Em Estudo
Assinaturas XML
Sintaxe e Processamento de assinatura XML
(XMLsig) conforme definido pelo W3C
http://www.w3.org/TR/xmldsig-core/
A
Cifração XML
Sintaxe e Processamento de Cifração XML (XMLenc)
conforme definido pelo W3C
http://www.w3.org/TR/xmlenc-core/
R
Assinatura e
cifração XML
Transformação de decifração para assinatura XML
conforme definido pelo W3C
http://www.w3.org/TR/xmlenc-decrypt
R
Principais
gerenciamentos
XML quando um
ambiente PKI é
utilizado
XML – Key Management Specification (XKMS 2.0)
(Especificações de Gerenciamento de Chave XML)
conforme definido pelo W3C
http://www.w3.org/TR/xkms2/
R
Autenticação e
autorização de
acesso XML
SAML – conforme definido pelo OASIS quando um
ambiente ICP é utilizado http://www.oasisopen.org/committees/security/index.shtml
R
Intermediação ou
Federação de
Identidades
WS-Security 1.1 - arcabouço de padrões para
garantir integridade e confidencialidade em
mensagens SOAP. (http://www.oasisopen.org/standards#wssv1.1.
R
O componente anterior
(SAML) poderá se
juntar a este
componente após
estudos.
WS-Trust 1.4 - extensões para o padrão WS-Security,
definindo o uso de credenciais de segurança e
gerência de confiança distribuída. (http://docs.oasisopen.org/ws-sx/ws-trust/v1.4/os/ws-trust-1.4-specos.pdf).
Navegadores
Somente utilizar testemunhas de conexão de caráter
permanente (cookies) com a concordância do
usuário.
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A
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Tabela 8 – Serviços de Rede
Componente
Especificação
SIT Observações
A = Adotado
R = Recomendado
T = Em Transição
E = Em Estudo
Diretório
R
LDAPv3 RFC 4510, RFC 4511, RFC 4512 e RFC
4513.
LDAP v3 extensão para TLS RFC 4510, RFC 4511 e
RFC 4513.
i) Portaria Normativa
nº 2, de 3 de outubro
de 2002 - Publicada no
D.O. do dia 4 de
outubro de 2002.
Seção 1, página 85.
ii) Consultar errata
para RFC 4511 e RFC
4512.
DNSSEC
Práticas de Segurança para Administradores de
Redes Internet
Registro de Domínios para Internet no Brasil –
registro.br
http://registro.br/suporte/tutoriais/dnssec.html
A
Mensagem
instantânea
RFC 2778, RFC 3261 (atualizada pela RFC 3265,
RFC 3853, RFC 4320, RFC 4916, RFC 5393, RFC
5621, RFC 5626, RFC 5630, RFC 5922), RFC 3262,
RFC 3263, RFC 3264 e RFC 3265 (Atualizada pela
RFC 5367 e RFC 5727)
E
Consultar errata para
RFC 3261, RFC 3262,
RFC 3264, RFC 3265
e RFC 5727.
Carimbo do tempo
RFC 3628 TSAs – Policy Requirements for TimeStamping Authorities, Time-Stamp Protocol,
RFC 3161 ETSI TS101861 (Time-Stamping Profile)
(atualizada pela RFC 5816).
R
O serviço de carimbo
do tempo deverá estar
de acordo com as
normas da ICP-Brasil.
Consultar errata para
RFC 3161.
Prevenção de DDoS Usar métodos para inibir o uso de IP spoofing em
ataques de DDoS nos termos do RFC 2827.
Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico – Dezembro/2016
E
Ver
http://www.ietf.org/rfc/rf
c2827.txt
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Tabela 9 – Redes Sem Fio
Componente
Especificação
SIT Observações
A = Adotado
R = Recomendado
T = Em Transição
E = Em Estudo
F = Estudo Futuro
MAN4 sem fio
802.16-20045
802.16.2-20046
802.16e7 e
802.16f 8
Utilizar PKM-EAP (Privacy Key Management Extensible Autentication Protocol) com:
LAN sem fio
802.11
Usar a especificação WPA2 (Wi-Fi Protect Access)
com criptografia AES
•
•
E
EAP – TLS ou TTLS;
AES9 (Advanced Encryption Standard).
R
4
O 802.16 é definido pelo IEEE como uma interface tecnológica para redes de acesso sem fio metropolitanas
ou WMAN (Wireless Metropolitan Access Network).
5
http://standards.ieee.org/getieee802/download/802.16-2004.pdf.
6
http://standards.ieee.org/getieee802/download/802.16.2-2004.pdf.
7
http://standards.ieee.org/getieee802/download/802.16e-2005.pdf.
8
http://standards.ieee.org/getieee802/download/802.16f-2005.pdf.
9
http://csrc.nist.gov/publications/fips/fips197/fips-197.pdf
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Tabela 10 – Resposta a Incidentes de Segurança da Informação
Componente
Especificação
SI
T
Observações
A = Adotado
R = Recomendado
T = Em Transição
E = Em Estudo
Preservação de
registros
Guidelines for Evidence Collection and Archiving,
RFC 3227.
Gerenciamento de
Expectations for Computer Security Incident
incidentes em redes Response, RFC 2350.
computacionais
Criação de equipes de tratamento e resposta a
incidentes em redes computacionais conforme Norma
Complementar nº 05/09
(http://dsic.planalto.gov.br/documentos/nc_05_etir.pdf)
R
A
Diretrizes para gerenciamento de incidentes em redes
computacionais nos órgãos e entidades da
Administração Pública Federal conforme Norma
Complementar nº 08/2010
(http://dsic.planalto.gov.br/documentos/nc_8_gestao_
etir.pdf)
Informática Forense Guide to Integrating Forensic Techniques into Incident
Response – NIST - Special Publication 800-86 –
(http://csrc.nist.gov/publications/nistpubs/80086/SP800-86.pdf).
A
Comunicação entre
Equipes e entre
Centros de
tratamento e
resposta a
incidentes
E
Representação para o compartilhamento de
informações entre Equipes e entre Centros de
Resposta a Incidentes de Segurança em Redes de
Computadores: Incident Object Description Exchange
Format (IODEF) – RFC 5070
Deverão ser realizados
estudo a respeito de
procedimentos e
Ferramentas para a
possível adoção deste
padrão.
http://datatracker.ietf.org/doc/rfc5070/
http://datatracker.ietf.org/doc/rfc5070/
Extensão do formato IODEF para suportar a
comunicação de eventos do tipo “phishing”.
http://datatracker.ietf.org/doc/rfc5901/
Guia para a extensão do formato IODEF.
http://datatracker.ietf.org/doc/rfc6684/
Comunicação entre
Sistemas de
detecção e resposta
a intrusão
Formato para compartilhamento de dados entre
sistemas de detecção e resposta a incidentes de
segurança computacionais: Intrusion Detection
Message Exchange Format (IDMEF) – RFC 4765
http://datatracker.ietf.org/doc/rfc4765/
Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico – Dezembro/2016
E
Deverão ser realizados
estudo a respeito de
procedimentos e
Ferramentas para a
possível adoção deste
padrão.
28/41
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Tabela 11 – Auditoria em programas e equipamentos
Componente
Especificação
SIT Observações
A = Adotado
R = Recomendado
T = Em Transição
E = Em Estudo
Serviços de
tecnologia da
informação,
conforme definidos
no art. 11 da
Portaria
Interministerial
MP/MC/MD nº 141
de 02/05/2014
Conforme diretrizes e especificações técnicas
definidas em
https://www.governoeletronico.gov.br/eixos-deatuacao/governo/interoperabilidade/auditoria-emprogramas-e-equipamentos
A
Tabela 12 – Segurança para Alguns Serviços em Nuvem
Componente
Especificação
SIT Observações
A = Adotado
R = Recomendado
T = Em Transição
E = Em Estudo
Serviços em Nuvem Arquitetura de Referência para Segurança. NIST
Special Publication 500-299 e 800-144.
E
Interface de
gerenciamento de
dados em nuvem
E
Arquitetura de segurança: metodologia de análise e
modelo formal. RF 6208, capítulo 6.
Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico – Dezembro/2016
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Documento de Referência da ePING – Versão 2017
3. Meios de Acesso
3.1. Especificações Técnicas
Tabela 13 – Meios de Publicação
Componente
Especificação
SIT Observações
A = Adotado
R = Recomendado
T = Em Transição
E = Em Estudo
Conjunto de
caracteres
The Unicode Consortium. The Unicode Standard, Version 9.0.0
http://www.unicode.org/versions/Unicode9.0.0/
R
UTF-8 ISO/IEC 10646:2014
Formato de
intercâmbio de
hipertexto
Mobile
TV Digital
W3C XML versões 1.0 ou 1.1 (.xml) http://www.w3.org/TR/xml/
A
W3C HTML 5 conforme especificações do W3C
http://www.w3.org/TR/html5/
A
W3C HTML versão 4.01 (.html ou .htm)
http://www.w3.org/TR/html4/
T
W3C XHTML versões 1.0 ou 1.1 (.xhtml)
http://www.w3.org/TR/xhtml1
W3C Mobile Web application Best Practices
http://www.w3.org/TR/mwabp/
T
R
W3C Geolocation API Specification
http://www.w3.org/TR/mediaont-api-1.0/
R
W3C Mobile Web Application Best Practices
http://www.w3.org/TR/geolocation-API/
R
Normas Brasileiras de TV Digital, conforme definido pelo fórum
do Sistema Brasileiro de televisão Digital Terrestre (SBTVD)
A
http://forumsbtvd.org.br/normas-brasileiras-de-tv-digital
Arquivos do tipo
documento/
publicação
Texto puro ( arquivo .txt)
A
Open Document ODF 1.2 (.odt) - conforme especificação da
OASIS(10)
A
EPUB 3.0.1 http://idpf.org/epub/301
R
Portable Document Format - PDF ISO 32000-1:2008
R
Portable Document Format - PDF/A NBR ISO 19005-1:2009
(11)
, quando necessária a preservação digital de documentos
R
Arquivos do tipo
planilha
Open Document ODF 1.2 (.ods) - conforme especificação da
OASIS
A
Arquivos do tipo
apresentação
Open Document ODF 1.2 (.odp) – conforme especificação da
OASIS
A
HTML (.html ou .htm), conforme especificações do W3C.
R
10
11
Disponível em: http://docs.oasis-open.org/office/v1.2/OpenDocument-v1.2.html
http://www.pdfa.org/competence-centers/pdfa-competence-center/
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Componente
Especificação
SIT Observações
Arquivos do tipo
“banco de dados”
para estações de
trabalho
Texto Puro (.txt).
A
CSV (Comma-Separated Values), conforme definido pela IETF
no RFC 4180
A
XML (.xml), conforme especificações do W3C.
R
Intercâmbio de
W3C PNG (.png), ISO/IEC 15948:2003 (E)
informações
http://www.w3.org/TR/PNG/
gráficas e
SVG (.svg), gerado conforme especificações do W3C(12).
imagens estáticas
JPEG File Interchange Format (.jpeg, .jpg ou .jfif)(13).
A
Gráficos vetoriais
SVG (.svg), gerado conforme especificações do W3C.
R
Animação
SVG (.svg), gerado conforme especificações do W3C.
R
Áudio
Ogg Vorbis (.ogg, .oga)
(14)
.
R
R
FLAC (.flac)
Compactação de
arquivos
R
R
Ogg FLAC (.ogg, .oga)
Vídeo
No caso de
texto plano “txt”
e “csv”, deve
ser incluído o
leiaute dos
campos, de
forma a
possibilitar seu
tratamento.
R
(15)
Ogg Theora (.ogg, .ogv)
.
R
Matroska (.mkv)
R
Áudio e vídeo MPEG-4, Part 14 (.mp4)(16).
T
ZIP (.zip).
R
GNU ZIP (.gz).
R
Pacote TAR (.tar).
R
17
Informações
GML versão 2.0 ou superior .
georreferenciadas
ShapeFile18.
A
GeoTIFF19.
A
GeoJSON, como definido em http://www.geojson.org/geojsonspec.html
E
A
12
Scalable Vector Graphics (SVG) 1.1 Specification. W3C Recommendation 14 January 2003. Disponível em:
http://www.w3.org/TR/2003/REC-SVG11-20030114/. Acesso em: 7 dez. 2005.
13
JPEG File Interchange Format (version 1.02) 1 September 1992. Disponível em:
http://www.jpeg.org/public/jfif.pdf. Acesso em: 7 dez. 2005.
14
Xiph.Org Foundation. Especificação disponível em: http://xiph.org/vorbis/doc/Vorbis_I_spec.html.
15
Theora. Especificação disponível em: http://www.theora.org/.
16
ISO/IEC 14496-14:2003 – Information Technology – Coding of audio-visual objects – Part 14: MP4 file
format.
17
Geography Markup Language. Especificações disponíveis em:
http://www.opengeospatial.org/standards/gml. Indicado para estruturas vetoriais complexas, envolvendo
primitivas geográficas como polígonos, pontos, linhas, superfícies, coleções, e atributos numéricos ou textuais
sem limites de número de caracteres.
18
ESRI Shapefile Technical Description. Disponível em:
http://www.esri.com/library/whitepapers/pdfs/shapefile.pdf. Indicado para estruturas vetoriais limitadas a
linhas, pontos e polígonos, cujos atributos textuais não ultrapassem 256 caracteres. Pode armazenar também
as dimensões M e Z.
19
GeoTIFF Format Especification. Disponível em: http://remotesensing.org/geotiff/geotiff.html. Indicado para
estruturas matriciais limitadas a matrizes de pixel.
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4. Organização e Intercâmbio de Informações
4.1. Especificações Técnicas
Tabela 14 – Tratamento e transferência de Dados
Componente
Especificação
SIT Observações
A = Adotado
R = Recomendado
T = Em Transição
E = Em Estudo
Linguagem para
intercâmbio de
dados
Transformação de
dados
XML (Extensible Markup Language) como definido
pelo W3C http://www.w3.org/XML
A
JSON (Javascript Object Notation) Como definido
pela IETF
http://www.ietf.org/rfc/rfc4627.txt
A
CSV (Comma-Separated Values), conforme definido
pela IETF no RFC 4180
A
XSL (Extensible Stylesheet Language) como definido
pelo W3C http://www.w3.org/TR/xsl
XSL Transformation (XSLT) como definido pelo W3C
http://www.w3.org/TR/xslt
A
Definição dos dados XML Schema como definido pelo W3C:
para intercâmbio
- XML Schema Part 0: Primer
http://www.w3.org/TR/2004/REC-xmlschema-020041028/
- XML Schema Part 1: Structures
http://www.w3.org/TR/xmlschema-1/structures
- XML Schema Part 2: Datatypes
http://www.w3.org/TR/xmlschema-2/datatypes
A
Informações
Estruturação de Dados Geoespaciais Vetoriais
georreferenciadas – (EDGV) como definido pela CONCAR
catálogo de feições
R
Especificação para
informações de
transporte público
GTFS (General Transit Feed Specification) como
definido em
https://developers.google.com/transit/gtfs/
R
Especificação para
informações de
transporte público
em tempo real
GTFS-Realtime como definido em
https://developers.google.com/transit/gtfs-realtime/
E
Metadados para
informações
georreferenciadas
Perfil de Metadados Geoespaciais do Brasil (Perfil
MGB) como definido pela CONCAR
E
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Para dados
geoespaciais vetoriais
de referência
(cartografia básica)
Conjunto básico de
elementos comuns a
todos os tipos de
produtos geoespaciais
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Tabela 15 – Especificações para Organização e Intercâmbio de Informações – Vocabulários
e Ontologias
Componente
Especificação
SIT Observações
A = Adotado
R = Recomendado
T = Em Transição
E = Em Estudo
Descrição de
recursos
RDF (Resource Description Framework) Como
definido pela W3C.
R
Sintaxe RDF
•
R
•
•
JSON-LD, como definido em
http://www.w3.org/TR/json-ld/
Turtle, como definido em
http://www.w3.org/TR/turtle/
RDFa Primer, como definido em
http://www.w3.org/TR/rdfa-primer/
Especificação de
vocabulários para
RDF
Resource Description Framework (RDF) Schema,
como definido pelo W3C em
http://www.w3.org/TR/rdf-schema/
R
Vocabulários
•
R
•
Lista de vocabulários recomendados pela W3C
como definido em http://www.w3.org/2011/rdfacontext/rdfa-1.1
Lista de vocabulários recomentados pelo governo
como definido em http://vocab.e.gov.br/
Sistemas de
Organização do
Conhecimento
SKOS (Simple Knowledge Organization System)
como definido pelo W3C
http://www.w3.org/2004/02/skos/
R
Linguagem de
definição de
ontologias na web
OWL (Web Ontology Language) Como definido pelo
W3C
R
Linguagem de
consulta semântica
SPARQL (Sparql Protocol and RDF Query Language)
Como definido pelo W3C
E
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Recomenda-se usar
RDF Schema em
situações em que o
poder de
processamento
disponível for limitado
ou onde não for
necessária para
descrever os dados
toda a expressividade
da linguagem OWL.
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Tabela 16 – Padrões de Interoperabilidade em Saúde (conforme Portaria Nº 2.073, de
31/08/2011
Componente
Especificação
SIT Observações
A = Adotado
R = Recomendado
T = Em Transição
E = Em Estudo
Definição do Registro
Eletrônico em Saúde
(RES)
Modelo de referência OpenEHR, como definido em
http://www.openehr.org/
A
Resultados e
solicitações de
exames
HL7 - Health Level 7, como definido em
http://www.hl7.org/
A
Codificação de termos Terminologia SNOMED-CT, como definido em
clínicos e
http://www.ihtsdo.org/snomed-ct/
mapeamento das
terminologias
nacionais e
internacionais em uso
no país
A
Interoperabilidade com Padrões TISS, como definido em
sistemas de saúde
http://www.ans.gov.br/prestadores/tiss-troca-desuplementar
informacao-de-saude-suplementar
A
Definição da
arquitetura do
documento clínico
HL7 CDA, como definido em
http://www.hl7.org/implement/standards/product_brief
.cfm?product_id=7
A
Representação da
informação relativa a
exames de imagem
DICOM (Digital Imaging and Communications in
Medicine), como definido em
http://dicom.nema.org/standard.html
A
Codificação de
exames laboratoriais
LOINC (Logical Observation Identifiers Names and
Codes), como definido em https://loinc.org/
A
Codificação de dados
de identificação das
etiquetas de produtos
relativos ao sangue
humano, de células,
tecidos e produtos de
órgãos
Norma ISBT 128, como definido em
https://www.iccbba.org/
A
Interoperabilidade de ISO 13606-2, como definido em
modelos de
http://www.iso.org/iso/iso_catalogue/catalogue_tc/cat
conhecimento,
alogue_detail.htm?csnumber=50119
incluindo arquétipos,
templates e
metodologia de gestão
A
Cruzamento de
identificadores de
pacientes de
diferentes sistemas de
informação
A
Especificação de integração IHE-PIX (Patient
Identifier Cross-Referencing), como definido em
http://wiki.ihe.net/index.php?
title=Patient_Identifier_Cross-Referencing
Visando suportar a
interoperabilidade
semântica entre os
sistemas
Outras classificações que serão utilizadas para suporte à interoperabilidade dos sistemas de saúde:
CID, CIAP-2 (Atenção primária de saúde), TUSS e CBHPM (Classificação brasileira hierarquizada de
procedimentos médicos) e tabela de procedimentos do SUS.
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5. Áreas de Integração para Governo Eletrônico
5.1. Especificações Técnicas
Tabela 17 – Temas Transversais às Áreas de Atuação de Governo
Componente
Especificação
SIT Observações
A = Adotado
R = Recomendado
T = Em Transição
E = Em Estudo
PROCESSOS –
Linguagem para
Execução de
Processos
BPEL4WS V1.1, conforme definido pelo OASIS
http://www.oasisopen.org/committees/download.php/2046/BPEL
%20V1-1%20May%205%202003%20Final.pdf
R
PROCESSOS –
Notação de
Modelagem de
Processos
BPMN – Business Process Model and Notation
versão 1.2, definido pelo OMG
http://www.omg.org/spec/BPMN/1.2/
A
BPMN – Business Process Model and Notation
versão 2.0, definido pelo OMG
http://www.omg.org/spec/BPMN/2.0/
E
Intercâmbio de
Informações
Financeiras
XBRL – eXtensible Business Reporting Language
http://www.xbrl.org/SpecRecommendations/
A
www.xbrl.org
Legislação,
Jurisprudência e
Proposições
Legislativas
LexML v. 1.0
http://projeto.lexml.gov.br
A
Projeto LexML define
recomendações para a
identificação e
estruturação de
documentos
legislativos e jurídicos.
Integração de
Dados e Processos
MGD
http://modeloglobaldados.serpro.gov.br
A
Informações
Georreferenciadas Interoperabilidade
entre sistemas de
informação
geográfica
WMS versão 1.0 ou posterior
http://www.opengeospatial.org/standards/wms
A
WFS versão 1.0 ou posterior
http://www.opengeospatial.org/standards/wms
A
WCS versão 1.0 ou posterior
http://www.opengeospatial.org/standards/wms
A
CSW versão 2.0 ou posterior
http://www.opengeospatial.org/standards/cat
A
WFS-T versão 1.0 ou posterior
http://www.opengeospatial.org/standards/wfs
R
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O grupo acompanhará
a evolução do
BPEL4WS versão 2.0.
Estudos referentes à
orquestração de
processos e
coreografia serão
futuramente
conduzidos pelo
grupo.
Observar padrões e
políticas de segurança
indicados pelo
Segmento Segurança,
principalmente WSSecurity.
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Componente
Intercâmbio de
Dados Estatísticos
Especificação
SIT Observações
WKT
http://www.opengeospatial.org/standards/sfa
R
Para codificar
coordenadas em
serviços Web
convencionais. As
coordenadas devem
estar em Lat/Long
utilizando o datum
SIRGAS2000
(EPSG:4674) ou
WGS-84
(EPSG:4326). Usar
GML sempre que
possível.
Filter Encoding versão 1.0 ou posterior
http://www.opengeospatial.org/standards/filter
A
Especificação
acessória
para
codificar expressões
de filtro
Symbology Encoding versão 1.1.0 ou posterior
http://www.opengeospatial.org/standards/se
E
Para codificar estilos
em mapas
SDMX – Statistical Data and Metadata Exchange
http://sdmx.org/wpcontent/uploads/2011/04/SDMX_21_SECTION_1_Framework.pdf
E
http://sdmx.org/
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Tabela 18 – Web Services20
Componente
Especificação
SIT Observações
A = Adotado
R = Recomendado
T = Em Transição
E = Em Estudo
Infraestrutura de
registro
Especificação UDDI v3.0.2 (Universal Description,
Discovery and Integration) definida pela OASIS
R
http://uddi.org/pubs/uddi_v3.htm
ebXML (Electronic Business using eXtensible Markup
Language). A especificação pode ser encontrada em
http://www.ebxml.org/specs/index.htm
E
Linguagem de
WSDL 1.1 (Web Service Description Language) como
definição do serviço definido pelo W3C.
A
A especificação pode ser encontrada em
http://www.w3.org/TR/wsdl
WSDL 2.0 (Web Service Description Language) como
definido pelo W3C.
E
A especificação pode ser encontrada em
http://www.w3.org/TR/wsdl20/
Protocolo para
acesso a Web
Service
SOAP v1.2, como definido pelo W3C
http://www.w3.org/TR/soap12-part1/
http://www.w3.org/TR/soap12-part2/
Especificações do protocolo SOAP podem ser
encontradas em http://www.w3.org/TR/soap12-part0/
A
HTTP/1.1 (RFC 2616)
A
Utilizado para
desenvolvimento de
projetos baseados em
REST
Perfil básico de
interoperabilidade
Basic Profile 1.1 Second Edition, como definido pela
WS-I
http://www.ws-i.org/Profiles/BasicProfile-1.1.html
E
A versão 1.2 do Basic
Profile encontra-se
como rascunho
(Working Draft) em
http://www.wsi.org/Profiles/BasicProf
ile-1.2.html
Portlets remotos
WSRP 1.0 (Web Services for Remote Portlets) como
definido pela OASIS
http://www.oasis-open.org/committees/wsrp
E
Descoberta de Web DWSG, conforme especificação em
Services
http://www.governoeletronico.gov.br/eping
Governamentais
E
20
As questões de segurança relativas a Web Services são abordadas no capítulo sobre Segurança deste
documento.
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Tabela 19 – Arquitetura Corporativa
Componente
Especificação
SIT Observações
A = Adotado
R = Recomendado
T = Em Transição
E = Em Estudo
Governança e
Interoperabilidade
Framework de Arquitetura Corporativa para
Interoperabilidade no Apoio à Governança – FACIN
E
https://www.governoeletronico.gov.br/eixos-deatuacao/governo/interoperabilidade/governanca-einteroperabilidade/documentos
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6. Glossário de Siglas e Termos Técnicos21
Neste item são apresentados os significados dos principais termos técnicos utilizados na ePING.
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas: publica normas que orientam sobre a
preparação e compilação de referências de material utilizado para a produção de documentos e
para inclusão em bibliografias, resumos, resenhas, recensões e outros.
ACAP – Application Configuration Access Protocol (Protocolo de Acesso à Configuração de
Aplicação): protocolo Internet para acesso a opções de programa cliente, configurações e
informações preferenciais remotamente. É uma solução para o problema de mobilidade de cliente
na Internet.
BPMN – Business Process Model and Notation: padrão, mantido pelo Object Management
Group (OMG), que define metamodelo e notação gráfica para modelagem de processos de
negócio. Tem por objetivo tornar os modelos de processo facilmente compreensíveis por todos os
envolvidos no seu ciclo de análise, implementação, monitoramento e gestão.
Browser (navegador): é um programa de computador que habilita seus usuários a interagirem
com documentos virtuais da Internet, também conhecidos como páginas da web. Como exemplo
de browser temos o Google Chrome, o Internet Explorer e o Mozilla Firefox.
CONCAR – Comissão Nacional de Cartografia: órgão colegiado do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, com as atribuições de assessorar o Ministro de Estado na supervisão do
Sistema Cartográfico Nacional (SCN), de coordenar a execução da política cartográfica nacional e
de exercer outras atribuições nos termos da legislação pertinente.
Criptografia: Técnica de proteção de informação que consiste em cifrar o conteúdo de uma
mensagem ou um sinal, transformando-o em um texto ilegível, por meio da utilização de algoritmos
matemáticos complexos.
Diretório – Serviço que armazena e organiza informações sobre os recursos e os usuários de uma
rede de computadores, e que permite os administradores de rede gerenciar o acesso de usuários e
sistemas a esses recursos. Além disso, serviço de diretório podem atuar como uma camada de
abstração entre os usuários e esses recursos.
Handshake: Em uma comunicação via telefone, troca de informações entre dois modems e o
resultante acordo sobre que protocolo utilizar antes de cada conexão telefônica.
Hashing: É a transformação de uma cadeia de caracteres em um valor de tamanho fixo
normalmente menor ou em uma chave que representa a cadeia original. É utilizada para indexar e
recuperar itens em um banco de dados, porque é mais rápido encontrar o item utilizando a menor
chave transformada do que o valor original. Também é utilizada em algoritmos de criptografia.
ICP – Brasil: conjunto de técnicas, práticas e procedimentos, a ser implementado pelas
organizações governamentais e privadas brasileiras com o objetivo de estabelecer os fundamentos
técnicos e metodológicos de um sistema de certificação digital baseado em chave pública.
http://www.iti.gov.br.
IEEE – Institute of Electrical and Electronics Engineers (Instituto de Engenheiros Elétricos e
Eletrônicos): fomenta o desenvolvimento de padrões e normas que frequentemente se tornam
nacionais e internacionais.
IETF – Internet Engineering Task Force (Força Tarefa de Engenharia da Internet): entidade que
define protocolos operacionais padrão da Internet, como o TCP/IP.
Microsoft Press. Dicionário de informática. Tradutor e consultor editorial Fernando Barcellos Ximenes –
KPMG Peat Marwick. Editora Campos Ltda, 1993. ISBN 85-7001-748-0.
Thing, Lowell (ed.). Dicionário de Tecnologia. Tradução de Bazán Tecnologia e Linguística e Texto Digital. São
Paulo: Futura, 2003. ISBN 85-7413-138-5.
21
Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico – Dezembro/2016
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Documento de Referência da ePING – Versão 2017
LAN – Local Area Network (Rede Local): grupo de computadores e dispositivos associados que
compartilham uma mesma linha de comunicação e normalmente os recursos de um único
processador ou servidor em uma pequena área geográfica. Normalmente, o servidor possui
aplicações e armazenamento de dados compartilhados por vários usuários em diferentes
computadores.
Mensageria em Tempo Real ou Mensagem Instantânea: É um tipo de comunicação que permite
que um usuário troque mensagens em tempo real com outro usuário também conectado à rede.
Metadados: Conhecido como “dados sobre dados” metadados são utilizados para registrar
atributos sobre um recurso informacional visando facilitar a recuperação, a gestão, a
interoperabilidade, dar suporte à identificação digital e dar suporte ao arquivamento e preservação.
Middleware: É um termo geral que serve para mediar dois programas separados e normalmente já
existentes. Aplicações diferentes podem comunicar-se através do serviço de Messaging,
proporcionado por programas middleware.
OGC – Open Geospatial Consortium (consórcio internacional Open Geospatial): possui a missão
de “desenvolver especificações para interfaces espaciais que serão disponibilizadas livremente
para uso geral”.
Ontologia: Na filosofia, ontologia é o estudo da existência ou do ser enquanto ser, ou seja, a
maneira de compreender as identidades e grupos de identidades. Na ciência da computação, é um
modelo de dados que representa um conjunto de conceitos sob um domínio e seus
relacionamentos, ou, mais formalmente, especifica uma conceitualização dele.
Padrão Aberto:
I - possibilita a interoperabilidade entre diversos aplicativos e plataformas, internas e externas;
II - permite aplicação sem quaisquer restrições ou pagamento de royalties;
III - pode ser implementado plena e independentemente por múltiplos fornecedores de programas
de computador, em múltiplas plataformas, sem quaisquer ônus relativos à propriedade intelectual
para a necessária tecnologia.
Padrão de Metadados: um padrão de metadados estabelece um conjunto de elementos de
metadados para uma comunidade, incluindo a especificação de cada elemento e esquemas de
codificação para permitir a interoperabilidade entre os sistemas que utilizam o padrão.
PDCA – Plan-Do-Check-Act (Planejar-Executar-Verificar-Agir): Ferramenta de gestão da qualidade
com foco na melhoria contínua de processos.
REST: Representational State Transfer (Transferência de Estado Representacional). Técnica de
engenharia de software para sistemas hipermídia distribuídos.
RFC – Request for Comments (Solicitação de Comentários): documento formal da IETF,
resultante de modelos e revisões de partes interessadas. A versão final do RFC tornou-se um
padrão em que nem comentários nem alterações são permitidos. As alterações podem ocorrer,
porém, por meio de RFCs subsequentes que substituem ou elaboram em todas as partes dos
RFCs anteriores.
Sistemas de Organização do Conhecimento: Segundo o documento de referência do W3C, são
considerados sistemas de organização do conhecimento os tesauros, esquemas de classificação,
listas de assuntos, taxonomias, e outros tipos de vocabulários controlados.
Software as a service (SaaS) ou Software como serviço: é uma forma de distribuição e
comercialização de software. No modelo SaaS o fornecedor do software se responsabiliza por toda
a estrutura necessária para a disponibilização do sistema (servidores, conectividade, cuidados com
segurança da informação) e o cliente utiliza o software via internet, pagando um valor pelo serviço
oferecido. (Wikipedia)
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Documento de Referência da ePING – Versão 2017
Storage (armazenamento): o ato de armazenar informações em algum dispositivo físico. Um
dispositivo de armazenamento é um hardware capaz de armazenar uma quantidade considerável
de informação. (Wikipedia)
Taxonomia para Navegação: É um vocabulário controlado de termos e frases, organizado e
estruturado hierarquicamente, de acordo com relações naturais ou presumidas, objetivando facilitar
aos usuários de sítios e portais da Internet a descoberta de informação através da navegação.
TIC: Tecnologia da Informação e Comunicação
W3C – World Wide Web Consortium (Consórcio da Rede Mundial Web): associação de indústrias
que visa promover padrões para a evolução da web e interoperabilidade entre produtos para WWW
produzindo softwares de especificação e referência.
WAN – Wide Area Network (Rede de Grande Área): Rede de computadores que abrange
extensas áreas geográficas como um estado, um país ou um continente.
Web Services: Aplicação lógica, programável que torna compatíveis entre si os mais diferentes
aplicativos, independentemente do sistema operacional, permitindo a comunicação e intercâmbio
de dados entre diferentes redes.
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