PARECER CURA Nº 04/2026
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
CONSELHO DE CURADORES – CURA
PARECER N° 04/2026
PROCESSO Nº 23065.002572/2026-11
INTERESSADO: Governo do Estado de Alagoas
ASSUNTO: Solicitação de Cessão de Terreno para Construção do Hospital Escola Portugal Ramalho
HISTÓRICO: O governador do Estado de Alagoas, Paulo Suruagy do Amaral Dantas, solicita formalmente
à Universidade Federal de Alagoas (UFAL), por meio do ofício OG nº 3/2026.01.1, a doação de um terreno
com área de 45.000,00 m² para a construção do novo prédio do Hospital Portugal Ramalho. A necessidade de
construção de uma nova sede decorre do fato de o hospital estar localizado em área afetada pelo
afundamento do solo causado pela mineração da Braskem, o que resultou na interdição de parte de suas
instalações e no risco iminente de descontinuidade dos serviços. A área prospectada pela Pró-reitoria de
infraestrutura (PROINFRA/UFAL) situa-se nos fundos do Campus A.C. Simões, em região contígua à vila
olímpica e com frente para a Av. Paulo Holanda. a proposta visa integrar o hospital a um polo de saúde já
consolidado no entorno, que inclui o Hospital Universitário (HUPAA), o Hospital Metropolitano e o Hospital
do Coração.
.
DISCUSSÃO: Durante a reunião, procedeu-se a uma ampla discussão com a participação da Reitoria da
UFAL, representantes do Governo do Estado e da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas
(UNCISAL). Os principais pontos abordados foram:
Necessidade e Urgência Social: Foi destacado que o Hospital Portugal Ramalho é a única unidade
pública de porta aberta para emergências psiquiátricas 24 horas em Alagoas e que a estrutura atual,
em área de risco, impede novos investimentos públicos, prejudicando o atendimento à população e o
trabalho dos servidores;
Concepção do Projeto: A gestão da UNCISAL apresentou um projeto arquitetônico humanizado, já
apresentado internacionalmente, focado na desinstitucionalização e em uma perspectiva
antimanicomial, com enfermarias reduzidas, áreas verdes e blocos acadêmicos especializados;
Contrapartidas Institucionais: Estabeleceu-se que a doação terá como condicionante, no termo de
cooperação, a garantia de que o novo hospital seja campo de prática preferencial para alunos da
Universidade Federal de Alagoas – UFAL, contemplando atividades de estágios, residência médica e
multiprofissional e outras modalidades de formação acadêmica, assegurando-se que o campo de
prática abranja, sempre que pertinente, todas as áreas de conhecimento dos cursos ofertados pela
Universidade, incluindo, entre outras, medicina, enfermagem, psicologia, serviço social,
administração, contabilidade, engenharia e demais áreas correlatas ao ensino, à pesquisa e à extensão
universitária;
Viabilidade Financeira e Recursos: O representante do Governo do Estado, Felipe Cordeiro,
esclareceu que os recursos para a obra são provenientes de um acordo judicial com a Braskem, sendo
o valor depositado em conta judicial e liberado conforme o andamento das medições. A doação do
terreno pela UFAL funciona como uma medida de mitigação social, garantindo que o recurso
indenizatório seja integralmente aplicado na construção e equipamentos;
Infraestrutura e Segurança: Os/as conselheiros/as manifestaram preocupação com a autonomia das
instalações. Ficou acordado que o hospital terá independência total de infraestrutura, incluindo
subestação de energia própria e ligação direta à rede de saneamento, para não sobrecarregar os
sistemas internos da UFAL. Além disso, a ocupação da área ociosa contribuirá para coibir invasões
nos fundos do campus. A conselheira Elyrouse Oliveira (Rep. Docente) ressaltou a importância de a
Ufal acompanhar o andamento das obras sempre que julgar necessário. Enfatizou, ainda, a
necessidade de demonstração da disponibilidade de recursos suficientes para a conclusão dos
certames, garantindo o encerramento dos projetos e evitando os ônus decorrentes de obras
inacabadas, tais como riscos à segurança e condições de insalubridade.
Comissão Permanente: Sugeriu-se a criação de um fórum permanente de acompanhamento da
implementação do projeto, com representantes de unidades acadêmicas como a Faculdade de
Medicina (FAMED/UFAL) e a Escola de Enfermagem (EENF/UFAL), para assegurar que a operação
do hospital siga as políticas públicas de saúde mental contemporâneas.
Ademais, a conselheira Fabiana Tavares (Rep. Téc. Administrativo) defendeu que a Concepção do
Projeto contemple, de forma integrada, planos de arborização para as áreas verdes adjacentes às novas
instalações. A conselheira ressaltou que a ocupação dos terrenos deve ser acompanhada por um cuidado
ambiental que embeleze o Campus e otimize o aproveitamento dos espaços ociosos. Nesse sentido, o
Conselho recomenda que o projeto paisagístico priorize a utilização de mudas provenientes do Arboreto da
UFAL, privilegiando espécies nativas para evitar impactos negativos à fauna e flora locais, promovendo,
assim, uma integração sustentável entre a nova infraestrutura hospitalar e o patrimônio natural da Instituição.
Por fim, considerando que a área em questão está atualmente ociosa e que a UFAL não possui
previsão orçamentária para investimentos imediatos naquele local, entende-se que a doação cumpre a função
social da universidade e fortalece o ensino e a extensão na área da saúde.
Diante do exposto, amparados na legislação vigente e considerando o relevante interesse público,
social e acadêmico da medida, este Conselho de Curadores aprova, por unanimidade, a cessão de uso da área
delimitada em favor do Governo do Estado de Alagoas. Recomendamos a submissão deste parecer ao
Conselho Universitário (CONSUNI-UFAL) para a efetiva homologação final.
É o nosso parecer conclusivo, em 11 de março de 2026.
Elyrouse Cavalcante de Oliveira Bellini
Rep. Docente/UFAL
Presidente do CURA-UFAL
Jailton Pereira Nicácio
Rep. do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/AL)
Fabiana Tavares dos Santos Gomes
Rep.Técnico-Administrativo/UFAL
Matheus Vasconcelos Maia
Rep. Discente/UFAL