PARECER CURA Nº 01/2026

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                    SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
CONSELHO DE CURADORES – CURA
PARECER N° 01/2026

PROCESSO Nº 23065.032161/2024-99
INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE ALAGOAS –
SEDUC/AL; GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
HISTÓRICO: A Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (SEDUC) solicita formalmente, por
meio do Ofício nº E:2076/2024/SEDUC, a celebração de instrumento jurídico para a
disponibilização de terreno localizado na Rua Frei Damião de Bonzano, bairro Tabuleiro dos
Martins, no Campus A.C. Simões. A finalidade é a construção de uma Escola Estadual com 12
(doze) salas de aula, bloco administrativo, auditório e biblioteca para atendimento da população
local. O terreno indicado possui área de 80x100 metros e atende aos requisitos técnicos necessários,
conforme manifestação da Superintendência de Infraestrutura (SINFRA).
INFORMAÇÃO: O processo foi instruído com a minuta de “Termo de Cessão Não Onerosa de
Uso de Espaço Físico Público”, com vigência prevista para 20 (vinte) anos. Durante a análise pelo
Conselho de Curadores (CURA/UFAL), a conselheira Fabiana Tavares (Rep. Téc. Administrativo)
questionou o motivo pelo qual a recomendação técnica da CPAI/PROGINST para reduzir esse
período não foi atendida na instrução processual. Em resposta, a Presidência deste Conselho e
demais membros contribuíram com a hipótese de que o prazo longo talvez se justifique pelo
elevado custo de investimento da obra a ser realizado pelo Estado. Considerando que todas as
benfeitorias, móveis e equipamentos serão incorporados ao patrimônio da UFAL ao final da cessão
sem direito a indenização, o prazo de 20 anos garante a viabilidade do projeto para o ente
cessionário e assegura o retorno do investimento em infraestrutura para a Universidade no futuro.
Havendo posicionamento favorável da Reitoria e considerando que a disponibilidade do
espaço não prejudica as atividades-fim da instituição, entende-se que a parceria contribuirá
significativamente para a educação no Estado e para a integração da UFAL com a comunidade
externa.
Assim, amparados na legislação em vigor e constatada a conformidade técnica e o interesse
público, aprovamos a celebração do Termo de Cessão de Uso de Espaço Físico Público e
recomendamos a sua aprovação junto à instância superior, Conselho Universitário - CONSUNIUFAL, para a efetiva homologação final.
É o nosso parecer conclusivo, em 13 de janeiro de 2026.

Elyrouse Cavalcante de Oliveira Bellini
Rep. Docente/UFAL
Presidente do CURA-UFAL

Jailton Pereira Nicácio
Rep. do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/AL)

Fabiana Tavares dos Santos Gomes
Rep.Técnico-Administrativo/UFAL

Matheus Vasconcelos Maia
Rep. Discente/UFAL
                
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