PARECER CURA Nº 02/2024

CESSÃO

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                    SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
CONSELHO DE CURADORES DA UFAL – CURA/UFAL
P A R E C E R nº 02/2024
Processo n°. 23065.004065/2024-51
ASSUNTO: CESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
HISTÓRICO: Trata-se de consulta formal com vistas ao pronunciamento do Conselho de Curadores
(CURA/UFAL) acerca da análise de solicitação da cessão de espaço físico junto ao Governo do Estado de
Alagoas para abarcar a instalação física de um Colégio de Aplicação, em substituição à atual estrutura
disponibilizada para o referido Colégio de Aplicação (CapTV).
Ressalta-se que a construção do novo prédio do Colégio de Aplicação Telma Vitória –
CapTV, em substituição à atual estrutura, será viabilizada por meio da celebração de termo de Cessão não
onerosa junto ao Governo do Estado de Alagoas, que executará a obra através da Gerência de Educação do
CRIA-SEDUC/AL.
O Colégio de Aplicação/UFAL tem como finalidade desenvolver, indissociavelmente,
atividades de ensino, pesquisa e extensão com foco nas inovações pedagógicas para as infâncias, bem como
na formação docente inicial e continuada. Ademais, durante a relatoria da matéria, a equipe do CapTV
discorreu sobre a necessidade da instalação de uma nova edificação do local, considerando que a estrutura
atual dispõe apenas de 05 (cinco) salas de atividades, além dos banheiros, do pátio, da cozinha e do refeitório
serem inadequados e/ou insuficientes por não contemplarem os parâmetros básicos de infraestrutura
determinados pelos órgãos públicos e pelas orientações do Ministério da Educação para o funcionamento de
instituições de educação infantil. Estabelecidos os aspectos apresentados, a equipe justificou o caráter de
urgência da referida demanda, com o objetivo de alavancar o desenvolvimento das atividades de ensino,
pesquisa e extensão, ampliar o corpo técnico qualificado para o atendimento ao público-alvo do Colégio,
bem como para a formação de professores habilitados para lecionar da creche ao ensino médio. Vale salientar
que, de acordo com o que consta nos autos do processo, o gerenciamento acadêmico e administrativo
acontecerá sob a responsabilidade da Universidade Federal de Alagoas.
Desta forma, amparado na legislação vigente, o Conselho de Curadores (CURA/UFAL) no
uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e, tendo em vista a relevância do desenvolvimento
educacional e social da referida demanda, recomenda a cessão do espaço físico ao Conselho Superior
Universitário (CONSUNI/UFAL) para a devida homologação final.
É o nosso parecer conclusivo, em 09 de maio de 2024.

Rogério de Alencar Gouveia – Presidente do CURA/UFAL

Luciana Santos Costa Vieira da Silva – Rep. Docente

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL

Wanessa Christina Beirauti Simões – Rep. Técnico-Administrativo

Matheus Vasconcelos Maia – REP. Discente
                
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