PARECER CURA Nº 01/2024
LEILÃO
Cura_parecer_01-2024_assinado_240201_110605_assinado_240201_110928.pdf
Documento PDF (192.9KB)
Documento PDF (192.9KB)
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
CONSELHO DE CURADORES DA UFAL – CURA/UFAL
P A R E C E R nº 01/2024
PROCESSO Nº 23065.045692/2023-61
INTERESSADO: Gerência de Almoxarifado e Patrimônio – GAP/CASS/PROGINST-UFAL
Histórico: A Gerência de Almoxarifado e Patrimônio, vinculada à Coordenação de
Administração, Suprimentos e Serviços (GAP/CASS/PROGINST), solicita a autorização para a venda
de bens e equipamentos desta Universidade, na modalidade de LEILÃO, considerados inservíveis e
classificados conforme a relação anexa aos autos do referido processo, todos com seus respectivos
números de tombamento patrimonial.
O Decreto nº. 9.373/2018, de 11 de maio de 2018, dispõe sobre a alienação, a cessão, a
transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito
da Administração Pública Federal.
Para o acolhimento da referida demanda, confirmam-se pelos documentos apresentados, o
atendimento ao disposto nos artigos 8º e 9° do referido Decreto, que estabelece a possibilidade de
venda na modalidade de LEILÃO.
Vale ressaltar que, constam formalmente nos autos do processo o Laudo de Avaliação dos bens
móveis, emitido por Leiloeiro Público Oficial, fundamentado pela avaliação prévia da Comissão de
Alienação de Bens Inservíveis da UFAL.
Desta forma, amparado na referida legislação em vigor, o Conselho de Curadores –
CURA/UFAL recomenda o atendimento ao pleito e a posterior remessa dos autos ao Conselho
Superior Universitário – CONSUNI/UFAL, para a devida apreciação e homologação final.
Maceió, 19 de janeiro de 2024.
Rogério de Alencar Gouveia – Presidente do CURA/UFAL
Camila do Carmo Hermida – Rep. do Conselho Reg. de Economia (CORECON/AL)
Luciana Santos Costa Vieira da Silva – Rep. Docente
Wanessa Christina Beirauti Simões – Rep. Técnico-Administrativo