PARECER CURA

CESSÃO

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Parecer Cessão de Uso 2021 CODEVASF.pdf
Documento PDF (46.0KB)
                    SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
CONSELHO DE CURADORES DA UFAL – CURA/UFAL

PARECER
Processo n°. 23065.019332/2021-25
ASSUNTO: CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO (IMÓVEL)
HISTÓRICO: Trata-se de consulta formal objetivando pronunciamento do Conselho de
Curadores (CURA/UFAL) acerca da análise de solicitação que trata da cessão de parte de
bem público (imóvel) da Usina Ciência da Ufal, para compartilhamento do prédio com a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF.
Ressalta-se que a cessão refere-se ao terreno de propriedade da
Universidade Federal de Alagoas objetivando a execução de serviços para a reforma do
prédio onde será instalado o escritório de apoio da CODEVASF, no município de Maceió –
AL. Ademais, foi explanado pela equipe da CODEVASF a necessidade da instalação do
escritório de apoio no município de Maceió devido a sua atuação em todo o Estado de
Alagoas, assim como foram realizados alguns esclarecimentos em relação a prazos e
manutenção do espaço, como também sobre a utilização anterior da área e o tempo que
está sem um devido uso.
Desta forma, amparados na legislação vigente, o Conselho de Curadores
(CURA/UFAL) no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e, tendo em vista a
relevância do desenvolvimento econômico e social da referida demanda, recomenda a
cessão de uso de parte do imóvel ao Conselho Universitário (CONSUNI/UFAL) para a
devida homologação final.
É o nosso parecer conclusivo, em 06 de dezembro de 2021.

Rodrigo Gameiro Guimarães (Presidente)
Cleydner Marques M. Mauricio - Rep. do Conselho Reg. de Economia (CORECON/AL)
Eliana Maria de Oliveira Sá - Rep. Suplente do Conselho Regional de Administração
(CRA/AL)
Anderson Augusto Gama Góes - Rep. Técnico-Administrativo
                
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