PARECER CURA

LEILÃO

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Parecer 2021 Leilão.pdf
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                    SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
CONSELHO DE CURADORES DA UFAL – CURA/UFAL
PARECER
PROCESSO Nº 23065.025646/2021-73
INTERESSADO: Gerência de Almoxarifado e Patrimônio – GAP/CASS/PROGINST-UFAL
Histórico: A Gerência de Almoxarifado e Patrimônio, vinculada à Coordenação de
Administração Suprimentos e Serviços (GAP/CASS/PROGINST), solicita a autorização para a
venda de bens e equipamentos desta Universidade, na modalidade de LEILÃO, considerados
inservíveis e classificados conforme a relação anexa aos autos do referido processo, todos
com seus respectivos números de tombamento patrimonial.
O Decreto nº. 9.373/2018, de 11 de maio de 2018, dispõe sobre a alienação, a cessão,
a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis
no âmbito da Administração Pública Federal.
Para o acolhimento da referida demanda, confirmam-se pelos documentos
apresentados, o atendimento ao disposto nos artigos 8º e 9° do referido Decreto, que
estabelece a possibilidade de venda na modalidade de LEILÃO.
Vale ressaltar que, constam formalmente nos autos do processo o LAUDO DE
AVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, emitido por Leiloeiro Público Oficial, fundamentado pela
avaliação prévia da Comissão de Alienação de Bens Inservíveis da UFAL, bem como diversas
fotos que atestam o estado de conservação em que os bens se encontram.
Desta forma, amparado na referida legislação em vigor, o CONSELHO DE
CURADORES – CURA/UFAL recomenda o atendimento ao pleito e a posterior remessa dos
autos ao Conselho Universitário - CONSUNI/UFAL, para a devida apreciação e homologação
final.
Maceió-AL, 06 de dezembro de 2021.
Rodrigo Gameiro Guimarães – Presidente do CURA/UFAL
Cleydner Marques M. Mauricio - Rep. do Conselho Reg. de Economia (CORECON/AL)
Eliana Maria de Oliveira Sá - Rep. do Conselho Regional de Administração (CRA/AL)
Anderson Augusto Gama Góes - Rep. Técnico-Administrativo
                
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