ATA.CONSUNI.Mai2014.pdf
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                    ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA MENSAL DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UFAL
(CONSUNI), OCORRIDA EM 12 DE MAIO DE 2014.

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Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, às quatorze horas e quarenta
minutos, realizou-se a sessão ordinária mensal do Conselho Universitário da Universidade
Federal de Alagoas (CONSUNI/UFAL), na Sala dos Conselhos Superiores Prof. Eduardo
Almeida da Silva, localizada no prédio da Reitoria do Campus Universitário Reitor Aristóteles
Calazans Simões (Maceió-AL), sob a presidência da Vice-Reitora Profª. Rachel Rocha de
Almeida Barros, contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Prof. Valmir de
Albuquerque Pedrosa (PROGINST), Prof. Pedro Valentim dos Santos (Rep. da PROPEP), Silvia
Regina Cardeal (PROGEP), Prof. Pedro Nelson Bomfim Gomes Ribeiro (PROEST), Prof. Eduardo
Silvio Sarmento Lyra (PROEX), Prof. Gaus Silvestre de Andrade Lima (CECA), Prof. Cezar
Nonato Bezerra Candeias (CEDU), Prof. Luciano Barbosa dos Santos (CTEC), Prof. João Xavier
de Araújo Júnior (ESENFAR), Profª. Márcia Rocha Monteiro (FAU), Prof. José Barros Correia
Júnior (FDA), Prof. Anderson de Barros Dantas (FEAC), Prof. Francisco José Passos Soares
(FAMED), Profª. Terezinha da Rocha Ataíde (FANUT), Profª. Luciana Cavalcanti de Araújo
(FOUFAL), Prof. Marcos Antônio Lima Moura (ICAT), Profª. Iracilda Maria de Moura Lima
(ICBS), Prof. Marcus de Melo Braga (IC), Prof. Elton Malta Nascimento (IF), Prof. José Vicente
Ferreira Neto (IGDEMA), Prof. José Edson Lino Moreira (ICHCA), Prof. José Carlos Almeida de
Lima (IM), Prof. Rodrigo Barros Gewehr (IP) e Profª. Francine Santos de Paula (IQB).
Representantes Docentes: Profª. Elza Maria da Silva, Prof. Tiago Leandro da Cruz Neto, Prof.
Cicero Adriano Vieira Santos, Prof. Lindemberg Medeiros de Araújo e Prof. Márcio Gomes
Barboza (ADUFAL). Representantes Técnicos-Administrativos: Wellington da Silva Pereira,
Evilázio Freire de Oliveira, Elias Barbosa da Silva, José Jerônimo da Silva e Jeamerson dos
Santos (SINTUFAL). Representantes Discentes: Arryson André de Albuquerque Barbosa.
PAUTA: I – Abertura e verificação do nº. de Conselheiros presentes: Havendo o
quórum necessário, a Vice-Presidente do Conselho dá início aos trabalhos da sessão. II –
Discussão e aprovação das Atas das sessões anteriores: Não havendo nenhum ajuste a
ser feito, a Vice-Presidente encaminha a votação das atas das sessões dos dias 26/03/2014
(sessão extraordinária) e 07/04/2014 (sessão ordinária mensal). DELIBERAÇÃO: Atas
aprovadas com 29 (vinte e nove) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. Antes de iniciada a
ordem do dia, o Conselheiro Tiago Leandro (Rep. Docente) faz uso da palavra e solicita, mais
uma vez, a inclusão dos seguintes pontos de pauta: Discutir a proposta de iniciar uma
Estatuinte, visando a reformulação do Estatuto e do Regimento Geral da UFAL e possibilitar a
transmissão on-line das sessões do CONSUNI, via internet. Caso não seja possível, em função
da pauta de hoje, sugere que ambas propostas sejam incluídas na pauta da próxima sessão
ordinária. A Vice-Presidente informa que a temática da reforma do Estatuto já vem sendo
trabalhada pela Administração Superior e que uma minuta será apresentada inicialmente na
reunião dos Diretores de Unidades Acadêmicas e posteriormente trazida para o CONSUNI. O
Conselheiro Tiago retoma a palavra para afirmar que, desde o início, esta discussão deveria
ser tratada no devido espaço de discussão que é o pleno do CONSUNI, conforme prerrogativa
garantida no próprio Estatuto e Regimento. Afirma, inclusive, que a própria comissão
designada pela Reitoria, para essa finalidade, não foi composta por membros do CONSUNI e
nem foi referendada por ele. Alega que o Fórum dos Diretores de Unidades não é espaço
legítimo para isso e a comissão já instituída deveria ser composta por membros do CONSUNI,
de forma paritária entre docentes, estudantes e técnicos-administrativos. Dando
prosseguimento, a Vice-Presidente retoma a pauta e inicia a ordem do dia. III – Ordem do
Dia: 1) Homologação da Resolução nº. 19/2014-CONSUNI/UFAL aprovada "Ad
Referendum" do CONSUNI: A Vice-Presidente esclarece que trata-se da prorrogação, em
caráter excepcional, dos mandatos dos atuais conselheiros representantes das categorias
Docente e Técnico-Administrativa junto ao CONSUNI, tendo em vista que os mesmos estavam
se expirando. Também foi considerada a real necessidade de manutenção e funcionamento
das atividades e sessões do Conselho Universitário e das suas respectivas câmaras temáticas
até a finalização e conclusão do processo eleitoral em curso. O Conselheiro André
Albuquerque (Rep. Estudantil) pede a palavra para solicitar que os representantes do
segmento estudantil tenham o mesmo tratamento concedido, uma vez que houve ausência de
quórum na última reunião do Conselho de Entidades de Base do DCE/Quilombo dos Palmares,
convocada para a escolha dos seus representantes junto ao CONSUNI/UFAL. Encaminhada a
votação de forma conjunta. DELIBERAÇÃO: Aprovada a homologação da Resolução e a
prorrogação pelo período de 01 (um) mês do mandato dos estudantes, com 35 (trinta e cinco)
votos favoráveis e 01 (um) voto contrário. REGISTRO DE DECLARAÇÃO DE VOTO

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CONTRÁRIO: Conselheiro Edson Lino (ICHCA): "Votei contrário porque no nosso
entendimento são duas situações: 1) A prorrogação AD REFERENDUM do CONSUNI se deu
porque alguns CAMPI Fora de Sede estão em recesso/férias, daí se justifica. 2)A prorrogação
dos discentes se deu pela falta de quorum dos mesmos. Portanto, deveria ser votado em
separado, pois não se justifica." 2) Apreciação de MOÇÃO DE APOIO acerca da Greve
dos Técnicos-Administrativos na UFAL: Inicialmente a Vice-Presidente informa que, sobre
este assunto, existe também um documento divulgado pelo Fórum dos Diretores das
Unidades Acadêmicas e Campi Fora de Sede, onde constam 22 (vinte e duas) assinaturas, no
qual ressaltam a necessidade de vários esclarecimentos e orientações sobre os
desdobramentos da greve, solicitando assim a devida mediação para se evitar situações mais
graves e que não seja apreciada nenhuma moção de apoio até que os esclarecimentos
necessários sejam dirimidos. O Conselheiro Jeamerson Santos (Rep. SINTUFAL) pede a
palavra e alerta para que seja seguido o rito normal do CONSUNI, com a leitura prévia da
moção constante na pauta. O Conselheiro Anderson Dantas (FEAC), tendo em vista o
documento assinado pelos diretores, propõe que seja votado a permanência ou retirada do
ponto de pauta sobre a Moção. É concedida a palavra ao Conselheiro Evilázio Freire (Rep.
Téc.-Adm.) que revela o seu estranhamento com a resistência encontrada para que o tema
possa ser abordado pelo CONSUNI. Relembra que este assunto já se encontrava pautado na
última reunião, embora não houvesse mais quórum naquele momento. Argumenta que,
posteriormente, em reunião com o Comando de Greve o Reitor comprometeu-se em pautar no
CONSUNI a análise desta Moção. Considera-se surpreso com a posição dos Diretores e a
repercussão vista neste momento, em discutir e aprovar uma moção que habitualmente
sempre tem sido aprovada neste colegiado. Defende que seja mantido o ponto em pauta. A
Conselheira Valéria Correia (FSSO) informa que participou da reunião do Fórum de Diretores
na qual foi aprovado o referido documento e que sua posição foi de consultar o Conselho de
sua Unidade Acadêmica, que resultou na aprovação de um documento referente à greve dos
técnicos, com a deliberação de apoio ao movimento grevista, a qual solicita também a sua
leitura neste momento. A Vice-Presidente solicita ao Secretário dos Conselhos que proceda a
leitura dos diversos documentos (Moção do SINTUFAL, Documento do Fórum dos Diretores e
Documento da Faculdade de Serviço Social) que seguem em anexo. Lidos todos os
documentos, são feitos alguns encaminhamentos. O Conselheiro Pedro Nelson destaca as
dificuldades geradas pela última greve, sugerindo a necessária mediação entre o Comando de
Greve e o conjunto de Diretores para os diversos esclarecimentos sobre a greve atual e suas
consequências. O Conselheiro Tiago Leandro (Rep. Docente) reflete sobre o esvaziamento de
discussões importantes neste Conselho, cabendo-lhe a decisão de aprovar ou não a referida
Moção. Defende que a mesma seja aprovada. O Conselheiro Edson Lino (ICHCA) argumenta
ser necessário solicitar a judicialização da greve, para sabermos os reais limites deste
movimento quanto ao que possa ser considerado serviço essencial. O Conselheiro José de
Barros (FDA) argumenta que em momento algum os diretores questionaram o direito legítimo
de greve, garantido pela Constituição Federal e que a iniciativa não foi no sentido de reprovar
a moção, mas de discutir com os participantes da greve o seu funcionamento e verificar o que
seja considerado serviço essencial. Após intenso debate, a Vice-Presidente encaminha a
votação. DELIBERAÇÃO: Aprovado o adiamento da apreciação da Moção com 26 (vinte e
seis) votos e 11 (onze) votos pela manutenção do ponto de pauta. A Vice-Presidente apela
para que haja o devido entendimento necessário entre o Fórum de Diretores e o Comando de
Greve no sentido de sanar as dúvidas e os esclarecimentos, em função desta deliberação de
adiamento. REGISTRO DE DECLARAÇÃO DE VOTO: Conselheiro André Albuquerque (Rep.
Estudantil): "O DCE Quilombo dos Palmares se posiciona favoravelmente à manutenção do
ponto de pauta e apóia, de modo irrestrito, a greve dos servidores da UFAL, reconhecendo a
legitimidade da luta da categoria que mais sofre com a precarização no serviço público federal
que, à propósito, contrasta com os gastos bilionários com a Copa do Mundo por parte do
Governo Dilma." 3) Processo nº. 032082/2013-25: Reformulação do Projeto
Pedagógico do Curso de Graduação em ENFERMAGEM (Bacharelado/Campus
ARAPIRACA): A proposta apresenta alterações gerais da matriz curricular e ajustes na grade
de disciplinas, a partir do ano letivo de 2014.1. Tais modificações foram referendadas pelo
Conselho Provisório do Campus de Arapiraca, conforme certidão emitida nos autos datada de
17/10/2013. Constam nos autos o Parecer favorável da Pró-Reitoria de Graduação
(PROGRAD/UFAL) recomendando favoravelmente o atendimento ao pleito, bem como a

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deliberação unânime da Câmara Acadêmica, aprovada no dia 24/03/2014. DELIBERAÇÃO:
Proposta aprovada por unanimidade de votos. 4) Processo nº. 003564/2014-59:
Reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em CIÊNCIAS
ECONÔMICAS (Bacharelado - Campus do Sertão/Unidade Santana do Ipanema): A
proposta apresenta alterações gerais da matriz curricular e ajustes na grade de disciplinas, a
partir do ano letivo de 2014.1. Constam nos autos o Parecer favorável da Pró-Reitoria de
Graduação (PROGRAD/UFAL) recomendando favoravelmente o atendimento ao pleito, bem
como a deliberação unânime da Câmara Acadêmica, aprovada no dia 24/03/2014.
DELIBERAÇÃO: Proposta aprovada por unanimidade de votos. 5) Minuta de Acordo de
Cooperação (Processo nº. 001214/2014-58): Trata-se de solicitação encaminhada pela
Coordenadoria Institucional de Educação a Distância - CIED/UFAL (Comunicação Interna nº.
150/2013-CIED/UFAL), a qual apresenta a proposta de Termo de acordo a ser celebrado entre
a UFAL e a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB,
objetivando o desenvolvimento de atividades de cooperação técnica e científica no domínio de
interesses comuns. Constam nos autos o Parecer Favorável nº. 360/2013, bem como o
Despacho nº. 35/2014 da Procuradoria Geral Federal da UFAL recomendando o atendimento
ao pleito. O Conselheiro Edson Lino (ICHCA) questiona sobre quais as àreas de conhecimento
específicos abordados e qual o seu retorno para a UFAL. O Prof. Fernando Pimentel (Rep. da
CIED) esclarece que as àreas de atuação são principalmente as licenciaturas, além dos cursos
de Enfermagem, Administração e Letras. Esclarece ainda, que o principal resultado para a
UFAL reflete-se na ampliação das relações internacionais com países africanos.
DELIBERAÇÃO: Proposta aprovada por unanimidade de votos. 6) Processo nº.
009027/2013-31 (Interessado: Rosana Muniz de Medeiros): Solicitação de pedido de
revalidação referente ao Título de Mestre outorgado pelo Programa de Mestrado em Ciências
da Educação da Universidade de Aveiro - PORTUGAL. Constam nos autos o Parecer da PróReitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPEP/UFAL) recomendando favoravelmente o
atendimento ao pleito, fundamentados nas condições previstas na Resolução nº. 24/2006CONSUNI/UFAL e pelo Parecer Favorável emitido pela Comissão de Avaliação designada pelo
Programa de Pós-Graduação em Educação da Unidade Acadêmica Centro de Educação CEDU/UFAL, na reunião do dia 12/03/2014. A matéria recebeu a aprovação unânime da
Câmara Acadêmica do CONSUNI na reunião ocorrida no dia 24/03/2014. DELIBERAÇÃO:
Revalidação aprovada por unanimidade de votos. 7) Processo nº. 036261/2013-31: Tratase de pedido encaminhado pela Superintendência Geral de Administração Penitenciária SGAP, vinculada à Secretaria de Estado da Defesa Social solicitando da UFAL a cessão de um
veículo (ônibus – Placa MVC 8913/Chassi 9BYC22Y1S5C03443) a fim de ser utilizado para o
transporte de reeducandos quando do atendimento das diversas atividades educacionais e
laborativas externas. A matéria foi submetida à análise do Conselho de Curadores
(CURA/UFAL) que emitiu parecer conclusivo e favorável ao pleito, aprovado por unanimidade,
no dia 09/04/2014, após a análise do mérito da solicitação, com recomendação expressa de
aprovação ao pleno do CONSUNI, tendo em vista a relevância do seu caráter social. Em sua
análise, o CURA destacou as condições atestadas pela Divisão de Transportes da Gerência de
Serviços Gerais da Superintendência de Infraestrutura – GSG/SINFRA/UFAL, além de se
fundamentar nas disposições contidas nos Decretos nºs. 99.658/1990 e 6.087/2007, que
tratam do reaproveitamento, da movimentação, da alienação e de outras formas de
desfazimento de material, no âmbito da Administração Pública Federal. DELIBERAÇÃO:
Aprovada a doação, com 35 (trinta e cinco) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. 8)
PROGRAMAS DE ESTUDOS/PESQUISAS GERIDOS PELA FUNDEPES (CONVÊNIO
PROUFAL): 8.1) Processo nº. 003724/2014-60: Trata-se do pedido de renovação do
PROGRAMA "ESTUDO DA DIVERSIDADE GENÉTICA E DIAGNÓSTICO POR DNA - PROGENE II",
sob a Coordenação do Prof. Eurípedes Alves da Silva, envolvendo a Unidade Acadêmica
Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde - ICBS/UFAL. O Programa busca promover a
interação técnico-científica da UFAL com os setores produtivos privados e públicos no
desenvolvimento de pesquisas para aplicar metodologias relacionadas ao DNA, contribuindo
com a implantação de novas tecnologias e atendendo às demandas da sociedade no âmbito
das ciências biológicas, ambientais e da saúde. A gestão financeira do referido programa
totaliza o valor de R$ 431.395,83 (quatrocentos e trinta e um mil, trezentos e noventa e cinco
reais e oitenta e três centavos). 8.2)Processo nº. 025254/2013-12: Trata-se do pedido
de aprovação do PROGRAMA "ESTUDO EM DIAGNÓSTICO MOLECULAR", sob a Coordenação

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do Prof. Tiago Gomes de Andrade, envolvendo o Campus Arapiraca/UFAL. O Programa
pretende testar, desenvolver e aplicar novas metodologias relacionadas ao diagnóstico
molecular de doenças, tendo em vista a grande carência deste tipo de procedimento e
estratégia de diagnóstico no Estado de Alagoas. A gestão financeira do referido programa
totaliza o valor de R$ 154.171,18 (cento e cinquenta e quatro mil, cento e setenta e um reais
e dezoito centavos). 8.3)Processo nº. 021133/2013-93: Trata-se do pedido de aprovação
do PROGRAMA "BANCO DE DADOS GEOAMBIENTAL", sob a Coordenação do Prof. José Vieira
Silva, envolvendo o Campus Arapiraca. O Programa busca promover a coleta técnica e
científica de dados geográficos e ambientais do Estado de Alagoas para a formação de um
banco de dados de caráter público, através da captação de recursos financeiros disponíveis. A
gestão financeira do referido programa totaliza o valor de R$ 636.981,41 (seiscentos e trinta
e seis mil, novecentos e oitenta e um reais e quarenta e um centavos). Ressalte-se que tais
programas decorrem da parceria com a FUNDEPES como gestora administrativo-financeira do
mesmo, decorrente do Acordo de Cooperação relativo ao Programa de Apoio à UFAL para o
Desenvolvimento de Ações Integradas para o Estado de Alagoas - PROUFAL/FUNDEPES
(Resolução nº. 68/2009-CONSUNI/UFAL). Constam nos autos de cada processo o
posicionamento favorável das referidas Unidades Acadêmicas, das Pró-Reitorias de Gestão
Institucional (PROGINST) e de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPEP), bem como a análise da
Procuradoria Geral Federal. Todos os processos receberam a aprovação unânime da Câmara
Administrativa do CONSUNI na reunião ocorrida no dia 05/05/2014. DELIBERAÇÃO:
Programas aprovados por unanimidade de votos. 9) Processo nº. 012097/2014-58
(Alteração da Resolução nº. 04/2010-CONSUNI): Proposta elaborada pela Pró-Reitoria
de Gestão de Pessoas e do Trabalho (PROGEP/UFAL) alterando o artigo 8º da Resolução nº.
04/2010-CONSUNI/UFAL que normatiza os Regimes de Trabalho do Corpo Docente da UFAL,
considerando-se a necessidade de atualização da mesma em decorrência da vigência das Leis
nºs. 12.772/2012 e 12.863/2013 que regulamentam a estruturação do Plano de Carreiras e
Cargos do Magistério Federal, passando a incluir a seguinte redação: “Art. 8º - ... Inciso II - Ter o
Professor interessado: a) .... b) .... c) vencido o período de estágio probatório.” Acrescentar ainda
os seguintes artigos: “Art. 2º - O Docente em Regime de Trabalho de 20 (vinte) horas, mesmo
em estágio probatório, poderá ser temporariamente vinculado ao Regime de 40 (quarenta) horas
sem Dedicação Exclusiva (DE), desde que atendidas as demais condições postas para tanto no
artigo 20, § 3º, da Lei nº. 12.772/2012. e “Art. 3º - Aplicam-se aos Professores de Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico (EBTT) do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal do Quadro da
UFAL, no que couber, as normas da Resolução nº 04/2010-CONSUNI/UFAL.” A matéria recebeu a
aprovação unânime da Câmara Administrativa do CONSUNI na reunião ocorrida no dia
05/05/2014. DELIBERAÇÃO: Proposta aprovada com 33 (trinta e três) votos favoráveis e 03
(três) abstenções. IV – Outros assuntos de interesse da UFAL: O Conselheiro Márcio
Barbosa (ADUFAL) reafirma a sua preocupação sobre a ausência de uma regulamentação do
CONSUNI acerca das progressões e promoções do corpo docente, em especial a que se refere
aos professores titulares. O Conselheiro Amauri Barros (PROGRAD) informa que apenas duas
universidades já se encontram com essa regulamentação aprovada e que a comissão,
instituída sobre este assunto, já se encontra com seus trabalhos de forma bastante avançada
para brevemente trazer o assunto ao CONSUNI. O Conselheiro Tiago Leandro (Rep. Docente)
informa sobre o cronograma das eleições da ANDES, onde o mesmo participa de uma das
chapas concorrentes na condição de 2º Vice-Presidente da Regional Nordeste. E nada mais
havendo a tratar, a Vice-Presidente deu por encerrada a presente sessão, da qual, para
constar em registro, eu, Rômullo Rogério Moreira Santos, Secretário dos Conselhos
Superiores da UFAL, lavrei a presente Ata, a qual após lida, discutida e aprovada, segue
assinada pelo Magnífico Reitor Eurico de Barros Lôbo Filho, por mim e pelos Conselheiros
presentes à sessão de aprovação. ATA APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA MENSAL DO
DIA 07 DE JULHO DE 2014.