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                    ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UFAL
(CONSUNI), OCORRIDA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2014.

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Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, às quinze horas, realizou-se a
sessão extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal de Alagoas
(CONSUNI/UFAL), na Sala dos Conselhos Superiores Prof. Eduardo Almeida da Silva, localizada no
prédio da Reitoria do Campus Universitário Reitor Aristóteles Calazans Simões (Maceió-AL), sob a
Presidência do Magnífico Reitor, Prof. Eurico de Barros Lôbo Filho, contando com a presença dos
seguintes Conselheiros: Prof. Pedro Valentim dos Santos (PROGINST), Prof. Amauri da Silva Barros
(PROGRAD), Profª. Simoni Margareti Plentz Meneghetti (PROPEP), Silvia Regina Cardeal (PROGEP),
Prof. José Roberto Santos (Rep. da PROEX), Prof. Gaus Silvestre de Andrade Lima (CECA), Prof.
Cezar Nonato Bezerra Candeias (CEDU), Prof. Luciano Barbosa dos Santos (CTEC), Prof. João
Xavier de Araújo Júnior (ESENFAR), Prof. José Barros Correia Júnior (FDA), Prof. Anderson de
Barros Dantas (FEAC), Prof. Francisco José Passos Soares (FAMED), Profª. Suzana Lima de Oliveira
(FANUT), Prof. Jorge Alberto Gonçalves (FOUFAL), Profª. Rosa Lúcia Prédes Trindade (FSSO), Profª.
Iracilda Maria de Moura Lima (ICBS), Prof. Emerson Oliveira do Nascimento (ICS), Prof. Marcus de
Melo Braga (IC), Prof. Carlos Jacinto da Silva (IF), Prof. José Vicente Ferreira Neto (IGDEMA), Prof.
José Edson Lino Moreira (ICHCA), Prof. José Carlos Almeida de Lima (IM), Profª. Adélia Augusta
Souto de Oliveira (IP) e Profª. Fabiane Caxico de Abreu Galdino (IQB). Representantes Docentes:
Profª. Elza Maria da Silva, Prof. Edson de Souza Bento, Profª. Regina Coeli Carneiro Marques, Prof.
Luiz Antonio Palmeira Cabral, Prof. Elton Lima Santos, Prof. Walter Matias Lima e Prof. Márcio
Gomes Barboza (ADUFAL). Representantes Técnicos-Administrativos: Paulo Sérgio de Melo
Carvalho, Jouber de Lima Lessa, Frederich Duque Morcerf Ebraim, Wellington da Silva Pereira e
Jeamerson dos Santos (SINTUFAL). Representantes Discentes: Kilma Silva do Nascimento. PAUTA:
I – Abertura e verificação do nº. de Conselheiros presentes: Havendo o quórum necessário,
o Presidente do Conselho dá início aos trabalhos da sessão. II - Ordem do Dia: 1) Indicação de
servidor para exercer a função de Diretor-Presidente da Fundação Universitária de
Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa - FUNDEPES: O Presidente do Conselho inicia a
reunião esclarecendo que a indicação do Diretor-Presidente da FUNDEPES é feita diretamente pelo
Reitor, por ser um cargo de confiança, mas que a nova legislação recomenda que seja referendada
pelo Conselho Superior da Universidade. Dando prosseguimento, o Secretário dos Conselhos faz a
leitura do memorando encaminhado pelo Gabinete da Reitoria, o qual apresenta a indicação do
Prof. Crisógono Rodrigues da Silva, docente da Unidade Acadêmica Instituto de Física (IF), para o
referido cargo. Também é feita a leitura do currículo do postulante, com um resumo descritivo de
sua formação e de suas principais funções exercidas nesta Universidade. Ultimamente o mesmo
exerceu a função de Diretor Geral da sua Unidade Acadêmica no período compreendido entre
março de 2006 e março de 2014 e, por consequência, nessa qualidade, também exerceu a função
de Conselheiro deste Colegiado Superior. Após a leitura, não havendo nenhum pronunciamento da
parte dos Conselheiros, é encaminhada a votação da matéria. DELIBERAÇÃO: Aprovada a
indicação, por unanimidade de votos. Após a deliberação, os Conselheiros Luiz Antonio (Rep.
Docente), Carlos Jacinto (IF), Amauri Barros (PROGRAD) e Anderson Dantas (FEAC) pedem a
palavra para parabenizar a escolha do Prof. Crisógono para este cargo. Em seguida, é concedida a
palavra ao Prof. Crisógono Rodrigues que agradece ao Magnífico Reitor pela indicação e esclarece
que estará bastante empenhado em dirigir essa instituição, melhorando a comunicação e o apoio
aos pesquisadores da UFAL. Concluindo a matéria, o Presidente discorre enaltecendo a importância
da FUNDEPES para a Universidade Federal de Alagoas. 2) Processo nº 032114/2014-73: Tratase de pedido de autorização da Divisão de Almoxarifado e Patrimônio da Superintendência de
Infraestrutura (SINFRA/UFAL) para a venda de bens e equipamentos desta Universidade, todos
considerados inservíveis e classificados como irrecuperáveis (em estado de sucata), conforme
extensa relação anexa aos autos do processo. O Secretário dos Conselhos faz a leitura dos
principais documentos que tratam da solicitação de autorização do leilão. Ressalva que em
atendimento à legislação vigente, a matéria foi submetida à análise do Conselho de Curadores
(CURA/UFAL) que emitiu parecer técnico favorável, no dia 10/12/2015, recomendando ao
CONSUNI total atendimento ao pleito. DELIBERAÇÃO: Proposta aprovada com 36 (trinta e seis)
votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. 3) Processo nº. 032709/2013-48: Trata-se da Minuta
do novo REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE CURADORES – CURA/UFAL. A proposta foi
elaborada pelo CURA e analisada posteriormente pela Assessoria Jurídica da Reitoria. O Presidente
do Conselho ressaltou a necessidade de atualização deste normativo, aguardada desde a vigência
do atual Estatuto da UFAL em 2003. O Secretário dos Conselhos procede a leitura integral da
minuta, destacando dois artigos específicos: 1) Sobre o funcionamento do conselho, tendo como

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proposta, no seu artigo 15, que o CURA se reúna com um quórum mínimo de 05 (cinco)
Conselheiros e delibere com metade mais 01 (um); 2) Sobre o prazo disponibilizado para que o
CURA possa apreciar o material de Prestação de Contas e o Relatório de Gestão da Universidade,
onde no seu artigo 33, o CURA sugere pelo menos 45 (quarenta e cinco) dias antes da data
prevista para sua apresentação no Conselho Universitário. O Conselheiro Jouber Lessa (Rep. Téc.Adm.) esclarece que não seria possível atender este prazo mínimo proposto devido ao
funcionamento dos sistemas SIAPE/SIAFI. O Presidente argumenta que todos os prazos foram
cumpridos antes da sua data final. Ainda tece comentários sobre o compromisso do atual Conselho
de Curadores e do valoroso empenho em seus últimos trabalhos. DELIBERAÇÃO: Minuta de
Regimento Interno aprovada com 35 (trinta e cinco) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções. 4)
MINUTA DE RESOLUÇÃO SOBRE CRITÉRIO DE INCLUSÃO REGIONAL: Trata-se de proposta
elaborada pela Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), buscando-se estabelecer um critério de
inclusão regional, através de um acréscimo de 10% (dez por cento) na nota final do ENEM (Exame
Nacional do Ensino Médio), que será obtida por uma média ponderada das notas das provas
realizadas (provas objetivas e prova de redação), de acordo com o Termo de Adesão ao SiSU Sistema de Seleção Unificada ou em qualquer outro Processo Seletivo de acesso aos Cursos de
Graduação com o objetivo de estimular o acesso à Universidade Federal de Alagoas aos candidatos
que residem no entorno dos locais de oferta dos Cursos de Graduação desta Universidade,
vinculados aos Campi Universitários Fora de Sede. O Secretário dos Conselhos procede a leitura
integral da minuta. Feito isto, alguns Conselheiros debateram sobre o tema e recomendaram que
fosse melhor discutido e modificado o teor do documento. O Presidente acatou o encaminhamento
e sugeriu a ampliação da comissão para que possa ser revisto e ampliado o texto. Foram
escolhidos para reforçar a comissão os seguintes conselheiros: Amauri Barros (PROGRAD), Elaine
Pimentel (PROEST), Cézar Nonato (CEDU), Rosa Prédes (FSSO) e a Prof.ª Eliane Cavalcanti
(Campus Arapiraca). A matéria foi suspensa para a produção dos ajustes considerados necessários.
5) MINUTA DO REGIMENTO INTERNO DA FAMED/UFAL: Trata-se do Processo nº.
008518/2014-46, referente a proposta elaborada e aprovada pela Unidade Acadêmica:
FACULDADE DE MEDICINA – FAMED/UFAL. Consta nos autos a análise preliminar e a
recomendação favorável da Assessoria Jurídica da Reitoria. O Secretário dos Conselhos informa
que ainda resta um pequeno ajuste para atendimento da Resolução nº. 10/2010-CONSUNI/UFAL,
que destina o percentual de 15% (quinze por cento) para cada categoria Discente e TécnicoAdministrativa na composição das representações da Comunidade Universitária nos Conselhos
Deliberativos das Unidades Acadêmicas da UFAL. Esclarece ainda que sobre tal destaque já foi
acordado com o Diretor da FAMED sobre uma nova redação que contemple esta pendência. Feitas
as devidas correções no texto, a matéria foi colocada em votação. DELIBERAÇÃO: Proposta
aprovada por unanimidade de votos. E nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada
a presente sessão, da qual, para constar em registro, eu, Rômullo Rogério Moreira Santos,
Secretário dos Conselhos Superiores da UFAL, lavrei a presente Ata, a qual após lida, discutida e
aprovada, segue assinada pelo Magnífico Reitor Eurico de Barros Lôbo Filho, por mim e pelos
Conselheiros presentes à sessão de aprovação. ATA APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA
MENSAL DO DIA 13 DE ABRIL DE 2015.