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                    ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA
UFAL (CONSUNI), OCORRIDA EM 26 DE MARÇO DE 2014.
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Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, às quinze horas,
realizou-se a sessão extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal
de Alagoas (CONSUNI/UFAL), na Sala dos Conselhos Superiores Prof. Eduardo Almeida
da Silva, localizada no prédio da Reitoria do Campus Universitário Reitor Aristóteles
Calazans Simões (Maceió-AL), sob a Presidência do Magnífico Reitor, Prof. Eurico de
Barros Lôbo Filho, contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Profª. Rachel
Rocha de Almeida Barros (Vice-Reitora), Prof. Valmir de Albuquerque Pedrosa
(PROGINST), Felipe José de Queiroz Sarmento (Rep. da PROGRAD), Pedro Valentim dos
Santos (Rep. da PROPEP), Silvia Regina Cardeal (PROGEP), Prof. Pedro Nelson Bomfim
Gomes Ribeiro (PROEST), Prof. Sérgio Onofre Seixas de Araújo (Rep. da PROEX), Prof.
Gaus Silvestre de Andrade Lima (CECA), Profª. Maria das Graças Marinho de Almeida
(CEDU), Prof. Luciano Barbosa dos Santos (CTEC), Prof. João Xavier de Araújo Júnior
(ESENFAR), Profª. Verônica Robalinho Cavalcanti (FAU), Profª. Eliane Barbosa da Silva
(FALE), Prof. Francisco José Passos Soares (FAMED), Profª. Terezinha da Rocha Ataíde
(FANUT), Profª. Ana Maria Ávila Mendonça (FSSO), Prof. Marcos Antônio Lima Moura
(ICAT), Prof. Emerson Oliveira do Nascimento (ICS), Prof. Crisógono Rodrigues da Silva
(IF), Prof. José Vicente Ferreira Neto (IGDEMA), Prof. Enildo Marinho Guedes (ICHCA),
Prof. José Carlos Almeida de Lima (IM) e Profª. Francine Santos de Paula (IQB).
Representantes Docentes: Profª. Elza Maria da Silva, Prof. Elton Lima Santos, Profª.
Maria Aparecida Batista de Oliveira, Prof. Cícero Adriano Vieira Santos, Prof.
Lindemberg Medeiros de Araújo, Profª. Elaine Cristina Pimentel Costa e Prof. Márcio
Gomes Barboza (ADUFAL). Representantes Técnicos-Administrativos: Wellington da
Silva Pereira, Elias Barbosa da Silva e Analice Dantas Santos. PAUTA: I – Abertura e
verificação do nº. de Conselheiros presentes: Havendo o quórum necessário, o
Presidente do Conselho dá início aos trabalhos da sessão. O Conselheiro Valmir Pedrosa
(PROGINST) solicita do plenário o encaminhamento de aprovação do Regime de
Urgência para o item do Relatório de Gestão da UFAL, conforme previsto no artigo 37
do Regimento Interno do CONSUNI. DELIBERAÇÃO: Aprovado o encaminhamento de
Regime de Urgência com 27 (vinte e sete) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções. II
– Ordem do Dia: 1) Apresentação do Plano Anual das Atividades de Auditoria
Interna da Auditoria Geral da UFAL – PAINT/AG-UFAL: É concedida a palavra ao
Prof. Francisco Monteiro da Auditoria Geral da UFAL para proceder a apresentação do
tema, discorrendo sobre o funcionamento dos principais Órgãos de Controle Federal.
Apresenta os elementos norteadores do PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA
INTERNA de 2014 a serem executadas na Universidade Federal de Alagoas, que
atendem aos dispositivos legais destes órgãos. Também esclarece sobre as principais
funções e efetivas atribuições da Auditoria Geral da UFAL, que tem o papel principal de
assessoramento e acompanhamento dos controles internos, tais como: o
funcionamento do sistema acadêmico, o sistema de transporte, o fluxo do almoxarifado
e patrimônio, etc. O papel de fiscalização e investigação é creditado aos órgãos federais
que também realizam auditorias específicas, tais como o Tribunal de Contas da União
(TCU e Controladoria Geral da União (CGU). Conclui informando que durante este ano
letivo, cerca de 24 (vinte e quatro) ações de controle serão realizadas na UFAL.
Finalizada a apresentação, o Presidente do Conselho prossegue submetendo a votação
da matéria. DELIBERAÇÃO: Aprovado o PAINT/2014 com 28 (vinte e oito) votos
favoráveis e 03 (três) abstenções. 2) Apresentação do Relatório de Gestão Anual
da UFAL - Exercício de 2013 (Processo nº. 23065.001347/2014-24) e
apreciação do Relatório Conclusivo do CURA/UFAL: O Presidente inicia a
discussão esclarecendo sobre toda a sistemática do fluxo de análise do relatório,
informando que toda a documentação disponibilizada para a efetiva apreciação do
Conselho de Curadores - CURA/UFAL transcorreu de acordo com um cronograma préestabelecido pela Pró-Reitoria de Gestão Institucional (PROGINST/UFAL), durante o
perído compreendido entre janeiro a março do corrente ano. Desta forma, coube ao
CURA/UFAL um espaço de tempo bastante suficiente e adequado para a realização dos
seus trabalhos. Com isso, a matéria foi previamente apreciada pelo Conselho de

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Curadores da UFAL (CURA), na sessão ocorrida no dia 21/03/2014, cujo Parecer
Conclusivo recomenda favoravelmente a respectiva aprovação da matéria pelo
CONSUNI, sem nenhuma ressalva. Em seguida, é concedida a palavra ao Economista
Jouber de Lima Lessa, da Coordenadoria de Planejamento, Avaliação e Informação da
PROGINST, que enaltece a importância do tema em discussão, ressaltando que o
relatório faz parte do rol de procedimentos das exigências formais dos órgãos
governamentais de controle e fiscalização. Inicia, de forma detalhada a explanação do
referido relatório. Aborda todos os principais demonstrativos e indicadores referentes às
metas institucionais da Universidade, enfocando a gestão dos principais programas e
ações, os projetos estruturantes, investimentos em obras e instalações, além dos dados
referentes às políticas de graduação, pós-graduação, pesquisa, extensão e assistência
estudantil. Dando prosseguimento, é concedida a palavra à Administradora Simone
Oliveira da Coordenação de Desenvolvimento Institucional do Hospital Universitário
Prof. Alberto Antunes (HUPAA), que apresenta, separadamente, todos os
demonstrativos e dados relacionados à estrutura física e organizacional, programas
orçamentários, de custeio e as ações desenvolvidas pelo Governo Federal no HUPAA.
Concluída a apresentação do relatório, o Secretário dos Conselhos procede a leitura do
Parecer Conclusivo emitido pelo Conselho de Curadores (CURA/UFAL) que ressaltou o
salto de qualidade na apresentação, organização e conteúdo do relatório de gestão
apresentado no ano anterior. O CURA analisou todos os documentos, constatando-se
que os mesmos foram elaborados de acordo com os princípios e normas contábeis
vigentes no País. Diante disto, recomenda a sua integral aprovação pelo CONSUNI. É
aberta a discussão aos conselheiros presentes. É concedida a palavra à Conselheira
Analice Dantas (Rep.Téc.-Adm.) que questiona mais uma vez sobre qual a dimensão
real da força de trabalho atuando no HUPAA e como está sendo a distribuição desses
servidores e as modalidades de contratação dos serviços temporários e terceirizados.
Não há uma clareza do quantitativo de funcionários da FUNDEPES. Questiona sobre a
ausência da publicidade das escalas de plantões decorrentes das APH's. Indaga se já
existe a nova equipe de governança do HUPAA. Comenta sobre a importância de se
trabalhar o princípio da transparência na gestão. Encaminha que seja feita uma
discussão sobre o tema da assistência estudantil e suas demandas (Creche/NDI,
Gabinete Odontológico, Residência Estudantil e Restaurante Universitário). Questiona
ainda sobre os valores gastos com a capacitação de servidores (cursos, bolsas, etc.).
Reafirma o entendimento de que a Universidade deveria mudar a lógica da contrapartida laboral para os seus bolsistas, onde esses cobrem a lacuna da não contratação
de seus servidores. Finaliza questionando sobre o andamento da conclusão do Hospital
Veterinário que está sendo construído. O Diretor Administrativo do HUPAA responde a
todos os questionamentos feitos. Respondendo à conselheira, o Presidente do Conselho
informa que o Sr. Paulo Teixeira já foi designado como atual Superintendente do
Hospital Universitário, já publicizada em Portaria publicada no Diário Oficial da União. O
Conselheiro Cicero Adriano (Rep. Docente) reclama da falta de condições de
deslocamento para os conselheiros lotados no interior virem participar das reuniões do
CONSUNI. Reflete sobre a necessidade de se democratizar o orçamento da
Universidade, trabalhando-se na perspectiva de elaboração de um orçamento
participativo, onde fosse possível o debate e a discussão prévia sobre as prioridades de
aplicação dos recursos e não somente a aprovação dos gastos já efetuados. Este
Conselho deve opinar pela elaboração do orçamento. O Conselheiro Tiago Leandro
(Rep. Docente) concorda com os argumentos levantados pelo conselheiro Cícero, pois
também entende que o CONSUNI deveria se posicionar e participar da discussão
conjunta sobre as prioridades do que deve ser gasto e como serão gastos tais valores.
Essa questão já foi alertada no ano passado, quando houve a cobrança para que a
gestão da Universidade nos trouxesse a apreciação da proposta orçamentária para o
ano seguinte e infelizmente nunca tivemos este retorno. A análise da escala de
prioridade dos recursos a serem gastos durante o ano deveria ser discutida e
compartilhada pelo CONSUNI. Quanto ao relatório apresentado, parabeniza a PROEX

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pelo detalhamento e disponibilidade dos dados apresentados, o que facilita o
entendimento das informações. Verifica que a PROPEP deveria melhorar a apresentação
dos dados informados, que encontram-se de forma muito genérica. Questiona porque
as bolsas de cursos de pós-graduação vinculadas à CAPES são alocadas para a PROPEP
e não vinculadas aos cursos das Unidades Acadêmicas. Parabeniza a iniciativa positiva
de transparência com a reabertura do processo de bolsas de capacitação para docentes
e técnicos, conforme publicação do edital da PRODEP. Defende que haja uma ampliação
deste programa. Questiona sobre a previsão de funcionamento do Restaurante e da
Residência Universitária. Propõe que em alguma reunião do CONSUNI seja discutida a
instalação da Ouvidoria, conforme define o Estatuto da UFAL. Chama a atenção para
que não sejam minimizadas as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU)
acerca do Hospital Universitário, onde são apontados diversos problemas de gestão. O
Presidente apresenta esclarecimentos para os pontos levantados, enfatizando que
existe a determinação para que os valores destinados às bolsas de docentes e técnicosadministrativos sejam cada vez mais expandidas a cada ano, para atendimento desta
demanda crescente. O Conselheiro Elton Lima (Rep. Docente) considera importante a
participação dos Diretores na discussão do orçamento da UFAL, e consequentemente as
definições de prioridades. Solicita esclarecimentos sobre a distribuição orçamentária
para as Unidades Acadêmicas. O Conselheiro Valmir Pedrosa (PROGINST) esclarece o
funcionamento da matriz orçamentária da UFAL e consequentemente sobre a rigidez do
controle dos recursos disponibilizados para serem gastos, com valores predefinidos
direcionados para cada ação e programa do orçamento. Afirma que o orçamento é feito
de forma participativa à medida que os Diretores das Unidades Acadêmicas elencam as
suas necessidades e demandas necessárias ao funcionamento regular da Universidade.
Argumenta que o planejamento orçamentário priorizou a retomada das obras
paralisadas, o reforço de energia elétrica com a construção de uma substação, os
investimentos no NTI (Núcleo de Tecnologia da Informação) com expansão da rede de
informática e telefonia, além de reforço no setor de compras de equipamentos com o
funcionamento do SIG (Sistema Integrado de Gestão). A Conselheira Rachel Rocha
(Vice-Reitora) pede a palavra e agradece as diversas colocações feitas, pois reflete a
importância do relatório de gestão. Parabeniza a PROGINST na elaboração e
apresentação dos dados fornecidos. Aborda os pontos positivos do relatório,
enfatizando o compromisso na melhoria de índices acadêmicos qualitativos que se
refletem nos números apresentados, tais como a de qualidade do corpo docente,
conceito CAPES na pós-graduação, taxa de sucesso da graduação, garantindo assim um
esforço de qualidade acadêmica, sem falar nos aspectos da economia financeira dos
gastos realizados, com muito mais eficiência. Finalizando a discussão, o Presidente do
Conselho esclarece que os elementos de definição de prioridades ocorreram tendo em
vista a execução das principais ações estruturantes e permanentes, necessárias ao
atendimento das metas de crescimento da UFAL. Realizados os diversos
esclarecimentos sobre o tema em discussão, o Presidente do CONSUNI prossegue
encaminhando a votação da matéria. DELIBERAÇÃO: Aprovado com 30 (trinta) votos
favoráveis e 03 (três) abstenções, o RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO de 2013.
REGISTRO DE DECLARAÇÃO DE VOTO DE ABSTENÇÃO: Conselheira Analice Dantas
(Rep. Téc.-Adm.): "Preocupa-me a aprovação do Relatório de Gestão do HUPAA, considerando que
permanecem pendentes 15 recomendações do TCU sobre a gestão do HUPAA, no que se refere
aos contratos, licitações e terceirizações. O Relatório de gestão aponta como análise crítica de
seus problemas a adesão à EBSERH. Ao mesmo tempo que mantém-se o dirigente da Unidade de
Apoio que passa a ter maiores poderes e desvincula-se dos órgãos de controle interno da UFAL."
Conselheiro Cícero Adriano (Rep. Docente): "Me abstenho nesta votação por entender que o
orçamento da UFAL anual precisa ser revisto em sua forma de elaboração, porque votar e aprovar
gastos já realizados é interessante, mas aprovar o gasto que vai ser realizado é mais interessante
ainda. Discutir o orçamento de forma participativa é democratizar a gestão, é envolver
comunidade acadêmica num projeto de desenvolvimento coletivo; é construir novas formas de
gestão em Alagoas, pois não conheço nenhuma Prefeitura que realize isso em Alagoas. A UFAL
precisa evoluir sua gestão. Nesta direção, gostaria que esse projeto fosse inserido na próxima
pauta deste Conselho." Prosseguindo, o Presidente do CONSUNI agradece aos

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conselheiros pela análise e pelas contribuições apresentadas, que devem ser
consideradas e aperfeiçoadas no relatório já aprovado. E, nada mais havendo a tratar,
o Presidente deu por encerrada a presente sessão, da qual, para constar em registro,
eu, Rômullo Rogério Moreira Santos, Secretário dos Conselhos Superiores da UFAL,
lavrei a presente Ata, a qual após lida, discutida e aprovada, segue assinada pelo
Magnífico Reitor Eurico de Barros Lôbo Filho, por mim e pelos Conselheiros presentes à
sessão de aprovação. ATA APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA MENSAL DO DIA
12 DE MAIO DE 2014.