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                    ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA MENSAL DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA
UFAL (CONSUNI), OCORRIDA EM 08 DE JULHO DE 2013.

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Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e treze, às quinze horas, realizou-se
a sessão ordinária mensal do Conselho Universitário da Universidade Federal de
Alagoas (CONSUNI/UFAL), na Sala dos Conselhos Superiores Prof. Eduardo Almeida
da Silva, localizada no prédio da Reitoria do Campus Universitário Reitor Aristóteles
Calazans Simões (Maceió-AL), sob a presidência do Magnífico Reitor, Prof. Eurico de
Barros Lôbo Filho, contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Profª. Rachel
Rocha de Almeida Barros (Vice-Reitora), Prof. Valmir de Albuquerque Pedrosa
(PROGINST), Prof. Amauri da Silva Barros (PROGRAD), Profª. Silvia Beatriz Beger
Uchoa (Rep. da PROPEP), Silvia Regina Cardeal (PROGEP), Prof. Pedro Nelson Bonfim
Gomes Ribeiro (PROEST), Prof. José Roberto Santos (Rep. da PROEX), Profª. Maria
das Graças Marinho de Almeida (CEDU), Prof. João Carlos Cordeiro Barbirato (CTEC),
Profª. Maria Lysete de Assis Bastos (ESENFAR), Profª. Verônica Robalinho Cavalcanti
(FAU), Prof. Luiz Antônio Palmeira Cabral (FEAC), Profª. Eliane Barbosa da Silva
(FALE), Prof. Francisco José Passos Soares (FAMED), Profª. Suzana Lima de Oliveira
(FANUT), Profª. Ana Maria Ávila Mendonça (FSSO), Profª. Tereza Cristina dos Santos
Calado (ICBS), Prof. Evaldo Mendes da Silva (ICS), Prof. Evandro de Barros Costa
(IC), Prof. Crisógono Rodrigues da Silva (IF), Prof. José Vicente Ferreira Neto
(IGDEMA), Prof. Enildo Marinho Guedes (ICHCA), Prof. José Carlos Almeida de Lima
(IM) e Prof. Edson de Souza Bento (IQB). Representantes Docentes: Profª. Elza Maria
da Silva, Prof. Elton Lima Santos, Profª. Maria Aparecida Batista de Oliveira, Prof.
Cicero Adriano Vieira Santos, Profª. Maria Adriana da Silva Torres, Profª. Elaine
Cristina Pimentel Costa e Prof. Antonio Passos Lima Filho. Representantes TécnicosAdministrativos: Analice Dantas Santos, José Jerônimo da Silva, Luciana Fernandes de
Almeida Silva e Jeamerson dos Santos. Representantes Discentes: Isabel dos Santos,
Andressa Santos Goes, Jorge Nichollas Costa Amorim, Jéssica Santos Leandro, Mona
de Melo Spinasé e Mariana Pércia Namé de Souza Franco. PAUTA: I – Abertura e
verificação do nº. de Conselheiros presentes: Havendo o quórum necessário, o
Presidente do Conselho dá início aos trabalhos da sessão. II – Discussão e
aprovação da Ata da sessão anterior: O Presidente esclarece que a ata foi enviada
com a devida antecedência e indaga aos Conselheiros presentes se existe algum
indicativo de alteração da mesma. DELIBERAÇÃO: Aprovada a ata da sessão
ordinária mensal do dia 06/05/2013, com 39 (trinta e nove) votos favoráveis e 02
(duas) abstenções. III – Ordem do Dia: 1) Apresentação do RELATÓRIO ANUAL
DE GESTÃO da FUNDEPES e aprovação do seu RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE
DESEMPENHO: O Presidente do Conselho inicia os trabalhos esclarecendo sobre a
relevância da matéria em discussão, observando que a mesma atende aos dispositivos
previstos no Decreto nº. 7.423/2010 que regulamenta a Lei nº. 8.958/1994, a qual
dispõe sobre as relações entre as Instituições Federais de Ensino Superior e de
Pesquisa Científica e Tecnológica e as Fundações de Apoio. A análise dos referidos
relatórios servem para suprir a necessidade de renovação de credenciamento da
FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA –
FUNDEPES junto ao Ministério da Educação e ao Ministério da Ciência e Tecnologia, na
qualidade de Fundação de Apoio à Universidade Federal de Alagoas. Desta forma,
convida o Diretor da FUNDEPES, Prof. Roberto Jorge, para compôr a mesa dos
trabalhos e iniciar a apresentação dos relatórios. A assessoria técnica da Fundação faz
a explanação geral sobre o Relatório de Gestão 2012, trazendo informações das ações
executadas no período, os resultados operacionais e os demonstrativos contábeis e
financeiros, bem como os principais indicadores gerenciais de desempenho. O
compromisso da FUNDEPES com o incentivo à pesquisa pode ser dimensionado por
meio da sua captação de recursos e do apoio aos professores da UFAL, na realização

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da gestão administrativo-financeira de projetos de ensino, pesquisa e
desenvolvimento institucional nas áreas de saúde, educação, tecnologia, cultura,
social, ambiental e desenvolvimento institucional. Segundo os dados apresentados, ao
longo do ano de 2012, foram submetidas 143 propostas entre programas e projetos
nas diversas áreas de conhecimento. Dentre os projetos submetidos, a FUNDEPES
aprovou um total de 50 projetos, representando um volume de recursos da ordem de
R$ 40.551.234,24, distribuídos por diversas áreas de conhecimento. Finalizada a
apresentação, é aberta a discussão da matéria. A Conselheira Analice Dantas
(Rep.Téc.-Adm.) pede a palavra para destacar a ausência de informações relativas ao
quantitativo de funcionários contratados pela fundação que exercem suas funções na
Universidade, em especial no Hospital Universitário, e quanto ao processo seletivo
destes funcionários. Questiona ainda sobre como se dá o envolvimento da COPEVE e
FUNDEPES na realização de concursos públicos. O Conselheiro Barbirato (CTEC)
parabeniza a elaboração e apresentação dos relatórios, afirmando que a FUNDEPES é
um importante braço de apoio às ações da UFAL, citando como exemplo as ações do
CT-INFRA. A Diretoria da Fundação esclarece que a responsabilidade da seleção de
pessoal é da Coordenação dos Projetos, ou seja, pelo próprio HU, com processo
seletivo simplificado, cabendo à Fundação efetuar a contratação celetista. O
quantitativo e a distribuição de lotação dos funcionários consta no relatório do
Ministério Público do Trabalho. Feitos os demais esclarecimentos, o Presidente coloca
em votação a aprovação da matéria. DELIBERAÇÃO: Aprovada com 31 (trinta e um)
votos favoráveis e 10 (dez) abstenções a manifestação de prévia concordância com a
renovação de credenciamento da FUNDEPES junto ao Ministério da Educação e ao
Ministério da Ciência e Tecnologia, na qualidade de Fundação de Apoio à Universidade
Federal de Alagoas, aprovado o seu RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
relativo ao biênio de 2011/2012, além de ratificar o seu RELATÓRIO ANUAL DE
GESTÃO referente ao exercício de 2012. Dando prosseguimento aos trabalhos, o
Presidente informa aos conselheiros de uma solicitação de inclusão em pauta da
Coordenadora do DCE, acerca de documento sobre a questão do transporte dos
estudantes do Município de Palmeira dos Índios - AL. Alega que o assunto extrapola o
ambiente universitário e que já vem fazendo gestões para que o problema seja sanado
junto à Prefeitura Municipal. Entende que não é de competência do CONSUNI. A
Conselheira Mona Spinassé (Rep. Estudantil) insiste em afirmar que o assunto é
referente à problemática da política de assistência estudantil, que engloba inclusive os
atrasos de pagamentos das bolsas. O Conselheiro Pedro Nelson (PROEST) informa que
a questão do atraso já está sendo regularizada, quanto ao transporte está à disposição
para articular uma mediação junto à Prefeitura para ajudar no que for preciso.
Também se coloca para qualquer discussão sobre a política de assistência estudantil. O
Conselheiro Tiago Leandro (Rep. Docente) defende que já na próxima sessão ordinária
do CONSUNI sejam apresentados os resultados da discussão e articulação decorrentes
da sugestão apresentada pelo Pró-Reitor Pedro Nelson. O Presidente entende que a
sugestão se incorpora à mesma do conselheiro Pedro Nelson e acata tais
encaminhamentos para a próxima reunião. 2) Proposta de CALENDÁRIO
ACADÊMICO 2013 do Campus Arapiraca e Campus do Sertão): Proposta
apresentada pela Pró-Reitoria de Graduação – PROGRAD e elaborada de acordo com a
demanda das ofertas acadêmicas e dos projetos pedagógicos dos cursos existentes
nestas localidades, perfazendo-se um total de 204 dias letivos em 2013. Matéria
apreciada e aprovada na reunião da Câmara Acadêmica do CONSUNI do dia
01/07/2013. A Conselheira Graça Marinho (CEDU) verifica que existe problemas na
marcação de férias regulares dos professores, onde poderia ser feito um esforço para

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garantir os 30 dias de intervalo entre um semestre e outro, ao invés da proposta de
24 dias apresentados. O Conselheiro Tiago Leandro (Rep.Docente) endossa o
entendimento da conselheira Graça Marinho, mesmo entendendo a interferência do
período de realização da Copa do Mundo de 2014. O Conselheiro Cicero Adriano
(Rep.Docente) espera que o calendário fique realmente ajustado e unificado com o
restante da UFAL, no mais curto espaço de tempo possível. A Conselheira Graça
Marinho (CEDU) retira o seu encaminhamento, reconhecendo que o assunto já foi
acordado plenamente com a programação definida pela comunidade lá envolvida.
DELIBERAÇÃO: Calendário aprovado com 32 (trinta e dois) votos favoráveis e 05
(cinco) abstenções. 3) Processo nº. 019248/2013-18 - Minuta de Resolução da
PROGEP: Proposta elaborada pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho
(PROGEP) que trata da definição de critérios de titulação nos concursos públicos de
ingresso na carreira docente, mediante os regimes de trabalho admitidos para os
cargos efetivos de Professor do Magistério Superior, de que trata a nova Lei Federal
nº. 12.772, de 28/12/2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e
Cargos do Magistério Superior Federal. A minuta apresentada considera como
parâmetro de requisito de ingresso o título de Doutor, no âmbito da Universidade
Federal de Alagoas. Matéria apreciada e aprovada favoravelmente, por unanimidade,
na reunião da Câmara Acadêmica do CONSUNI do dia 01/07/2013. O Secretário dos
Conselhos procede a leitura da minuta para análise e destaque dos conselheiros.
Conselheiro Antonio Passos (Rep.ADUFAL) afirma que o que está em jogo é a ausência
de uma real política de valorização docente. O Conselheiro Tiago Leandro
(Rep.Docente) argumenta que a nova legislação aprovada reflete uma grave
desestruturação da carreira docente no âmbito nacional, resultante da política definida
pelo Governo Federal. A Conselheira Ana Ávila (FSSO) faz uma reflexão de que a nova
legislação é muito inconsistente e com diretrizes frágeis de aplicação, com
condicionantes sem tanta objetividade e valores. Analisados alguns destaques e feitos
os ajustes necessários, o Presidente submete a votação da minuta ao pleno do
conselho. DELIBERAÇÃO: Aprovada com 35 (trinta e cinco) votos favoráveis e 01
(uma) abstenção. 4) Minuta do Regimento Interno da Unidade Acadêmica
Faculdade de Serviço Social - FSSO/UFAL: A Conselheira Ana Ávila, Diretora da
FSSO/UFAL, relata que a proposta elaborada atende aos requisitos observados quanto
às sugestões colocadas pela assessoria jurídica da Reitoria, no que se refere às
questões vinculadas à composição do seu Conselho, da forma de escolha de seus
membros e ao quadro de funções dos cargos disponíveis. Faz breve esboço da minuta,
enaltecendo o histórico de elaboração do regimento, o qual foi iniciado desde o ano de
2006 e enviado à Assessoria Jurídica, com reenvio em 2007. Somente agora vem para
este colegiado superior para aprovação definitiva. A mesma obteve uma construção
coletiva e democrática da sua Unidade Acadêmica. Após breve debate e feitos alguns
pequenos ajustes pontuais no texto apresentado, o Presidente reafirma, mais uma
vez, a informação de que a distribuição da tabela do quadro de cargos e funções,
constante no referido regimento, bem como já foi aprovado em outros regimentos das
demais Unidades Acadêmicas, reflete, na verdade, a sinalização de uma perspectiva
de demanda a ser alcançada, considerando-se a atual disponibilidade real dos cargos
existentes e da impossibilidade de atender tal demanda neste momento. Em seguida,
submete ao pleno do CONSUNI a aprovação da matéria. DELIBERAÇÃO: Minuta
aprovada, por unanimidade de votos. IV – Outros assuntos de interesse da UFAL:
O Conselheiro Emanuel Lucas (DCE) denuncia mais um processo contra o DCE,
informando que durante a festa de recepção aos novos estudantes (Calourada) a
empresa de segurança SERVIPA encaminhou fotos de garrafas de bebidas à

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Procuradoria da UFAL para culpabilizar o Diretório Central dos Estudantes. O
Conselheiro Pedro Nelson (PROEST) esclarece que não há processo em andamento, e
sim uma solicitação à PROEST para apurar denúncia de uso de bebidas alcoólicas,
coisa que não foi feita. Entretanto, houve uma denúncia à Procuradoria e que gerou
uma solicitação à SERVIPA se haviam realmente provas dos fatos narrados na
denúncia. Informa que manteve contato com a direção do DCE, através da sua
Coordenadora Mona, para relatar o que teria ocorrido, sabendo que não foi algo
promovido pela organização do evento, que inclusive teve a colaboração da
Administração Superior da UFAL. Reafirma que o denunciante não foi a SERVIPA, ela
apenas subsidiou o processo com as fotos do acontecido. Não se trata de nenhum tipo
de criminalização do DCE. O Conselheiro Antonio Passos (Rep. ADUFAL) afirma que
antes de envolver a Procuradoria nestas questões a Administração Superior deveria
esgotar todas as possibilidades no âmbito administrativo. A Conselheira Analice
Dantas (Rep.Téc.-Adm.) pergunta o que motivou o cancelamento da reunião
extraordinária sobre o HU. O Presidente esclarece que recebeu documento do Fórum
em Defesa do SUS e que não seria interessante colocar esta temática numa reunião
ordinária, e sim numa reunião específica e extraordinária. O Conselheiro Tiago
Leandro (Rep.Docente) informa da manifestação nacional dos trabalhadores e
estudantes que ocorrerá no próximo dia 11 de julho e da Semana de Pedagogia que
ocorrerá entre os dias 12 e 17 deste mês. O Conselheiro Enildo Marinho (ICHCA)
reflete ser um desconforto discutir a problemática do HU sem passar pelo conselho
gestor daquele hospital. O Conselheiro Pedro Nelson (PROEST) informa que também
no dia 11, pela manhã, será realizado um ato em defesa da vida, contra a violência e
a impunidade em Alagoas. E nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por
encerrada a presente sessão, da qual, para constar em registro, eu, Rômullo Rogério
Moreira Santos, Secretário dos Conselhos Superiores da UFAL, lavrei a presente Ata, a
qual após lida, discutida e aprovada, segue assinada pelo Magnífico Reitor Eurico de
Barros Lôbo Filho, por mim e pelos conselheiros presentes à sessão de aprovação.
ATA APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA MENSAL DO DIA 05 DE AGOSTO DE
2013.