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                    ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA MENSAL DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UFAL
(CONSUNI), OCORRIDA EM 05 DE AGOSTO DE 2013.
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Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às quinze horas, realizou-se a sessão
ordinária mensal do Conselho Universitário da Universidade Federal de Alagoas (CONSUNI/UFAL),
na Sala dos Conselhos Superiores Prof. Eduardo Almeida da Silva, localizada no prédio da Reitoria
do Campus Universitário Reitor Aristóteles Calazans Simões (Maceió-AL), sob a presidência do
Magnífico Reitor, Prof. Eurico de Barros Lôbo Filho, contando com a presença dos seguintes
Conselheiros: Profª. Rachel Rocha de Almeida Barros (Vice-Reitora), Prof. Valmir de Albuquerque
Pedrosa (PROGINST), Prof. Amauri da Silva Barros (PROGRAD), Profª. Simoni Margareti Plentz
Meneghetti (PROPEP), Silvia Regina Cardeal (PROGEP), Prof. Pedro Nelson Bomfim Gomes Ribeiro
(PROEST), Prof. Eduardo Silvio Sarmento Lyra (PROEX), Prof. Gaus Silvestre de Andrade Lima
(CECA), Profª. Maria das Graças Marinho de Almeida (CEDU), Prof. João Carlos Cordeiro Barbirato
(CTEC), Prof. João Xavier de Araújo Júnior (ESENFAR), Profª. Gianna Melo Barbirato (FAU), Prof.
Andreas Joachim Krell (FDA), Prof. Luiz Antônio Palmeira Cabral (FEAC), Profª. Eliane Barbosa da
Silva (FALE), Prof. Francisco José Passos Soares (FAMED), Profª. Suzana Lima de Oliveira (FANUT),
Profª. Ana Maria Ávila Mendonça (FSSO), Prof. Marcos Antônio Lima Moura (ICAT), Profª.
Theresinha de Jesus Carvalho Calado (ICBS), Prof. Emerson Oliveira do Nascimento (ICS), Prof.
Marcus de Melo Braga (IC), Prof. José Vicente Ferreira Neto (IGDEMA), Prof. Enildo Marinho
Guedes (ICHCA), Prof. José Carlos Almeida de Lima (IM) e Prof. Edson de Souza Bento (IQB).
Representantes Docentes: Profª. Elza Maria da Silva, Prof. Elton Lima Santos, Profª. Maria
Aparecida Batista de Oliveira, Prof. Cicero Adriano Vieira Santos, Prof. Lindemberg Medeiros de
Araújo, Profª. Elaine Cristina Pimentel Costa, Prof. Ibsen Mateus Bittencourt Santana Pinto e Prof.
Antônio Passos Lima Filho. Representantes Técnicos-Administrativos: Wellington da Silva Pereira,
Evilázio Freire de Oliveira, Elias Barbosa da Silva, José Jerônimo da Silva e Jeamerson dos Santos.
Representante Discente: Isabel dos Santos Melo. PAUTA: I – Abertura e verificação do nº. de
Conselheiros presentes: Havendo o quórum necessário, o Presidente do Conselho dá início aos
trabalhos da sessão. II – Discussão e aprovação de Atas de sessões anteriores: O
Presidente esclarece que as atas foram enviadas com a devida antecedência e indaga aos
Conselheiros presentes se existe algum indicativo de alteração das mesmas. O Conselheiro
Barbirato (CTEC) apresenta alguns destaques. DELIBERAÇÃO: Aprovadas, por unanimidade, as
atas das sessões ordinárias dos dias 03 de junho e 08 de julho de 2013. III – Ordem do Dia: 1)
Homologação da Resolução nº. 50/2013 aprovada "Ad Referendum" do CONSUNI: O
Presidente concede a palavra ao Pró-Reitor de Graduação, Prof. Amauri Barros, que coordenou a
comissão que discutiu o assunto e que resultou na resolução aprovada, cuja decisão "Ad
Referendum" serviu para dar maior resolutividade para dezenas de processos que se encontravam
paralisados por falta desta regulamentação interna. O Conselheiro Amauri esclarece que a referida
resolução busca disciplinar, em caráter provisório, os procedimentos necessários à regular
tramitação de processos de progressão funcional e promoção docente, buscando-se atender à
nova legislação recentemente aprovada em nível nacional, particularmente a Lei nº. 12.772/2012
e a Portaria Ministerial MEC nº. 554/2013. A elaboração do texto contou com a participação efetiva
da PROGEP, do DAP, da CPPD e da Assessoria Jurídica da Reitoria. Em seguida, o Secretário dos
Conselhos procede a leitura integral da resolução aprovada para melhor entendimento e discussão
da matéria. Alguns conselheiros fazem uso da palavra. O Conselheiro Antonio Passos (Rep.
Docente) questiona se os processos que foram avaliados anteriormente pela Procuradoria Geral
voltam a ser reanalisados em função desta nova resolução. O Conselheiro Barbirato (CTEC),
membro da comissão, esclarece que a resolução veio no sentido de facilitar o encaminhamento da
CPPD e agilizar os processos protocolizados até o dia 20 de junho deste ano. O entendimento é de
que, a partir desta data, o período de interstício será computado mediante a entrada no protocolo.
Entende que, no médio prazo, a comissão deva apresentar uma resolução definitiva sobre o tema,
para análise e deliberação do CONSUNI. O Conselheiro Márcio Barboza (ADUFAL) ressalta a
importância da resolução aprovada, parabenizando a Presidência pela assinatura da mesma o que
possibilitou maior celeridade nos processos e trazendo benefícios para os docentes.
DELIBERAÇÃO: Aprovada a homologação da Resolução, por unanimidade, com o registro de 40
(quarenta) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. 2) Proposta de alteração do REGIMENTO
INTERNO da CPA/UFAL (Comissão Permanente de Avaliação Institucional): Trata-se de
proposta elaborada pela comissão designada pelo CONSUNI na sessão ordinária do dia 05 de
novembro de 2012, buscando-se atender a necessidade de atualização das definições, atribuições
e perfil das Comissões de Autoavaliação (CAAs) constituídas em cada Unidade Acadêmica e/ou

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Campi Fora de Sede, baseadas nas normas estabelecidas pelo Sistema Nacional de Avaliação da
Educação Superior – SINAES e incorporadas na reformulação do regimento interno da CPA/UFAL
que resultou na Resolução nº. 53/2012-CONSUNI/UFAL. O Conselheiro Amauri Barros (PROGRAD)
faz a explanação da proposta. Em seguida é feita a leitura das alterações propostas. Após breve
debate, alguns ítens foram objetos de destaque. Ao final, dois deles foram submetidos à
deliberação. O primeiro refere-se ao parágrafo quinto do artigo que trata da composição de
membros da CPA, com o seguinte texto: "A representação da sociedade civil organizada será
aprovada pelo Conselho Universitário – CONSUNI, a partir de lista de instituições sugerida pela
CPA/UFAL". DELIBERAÇÃO: Proposta aprovada com 31 (trinta e um) votos favoráveis e 02
(duas) abstenções. O segundo destaque refere-se ao parágrafo sexto do mesmo artigo, com o
seguinte texto: "Na ausência de candidatos para a eleição direta por seus pares, para a
representação dos segmentos docente e/ou técnico-administrativo, será solicitada a indicação de
nomes aos respectivos sindicatos destas categorias." O Conselheiro Antonio Passos (Rep. Docente)
afirma ser complicado as entidades assumirem as lacunas de ausência dos membros que deveriam
estabelecer o processo de avaliação interna institucional. O Conselheiro Andreas Krell (FDA)
argumenta que, em função do possível desinteresse em participar de comissões como esta, a
Universidade deveria começar a pensar futuramente na possibilidade de remunerar seus
integrantes como forma de um maior envolvimento, dedicação e domínio destas questões. A
Conselheira Maria Aparecida (Rep. Docente) concorda com a argumentação do conselheiro Krell e
defende também que as atividades da CPPD (Comissão Permanente de Pessoal Docente), tendo
em vista o acúmulo de trabalho desenvolvido por esta comissão. DELIBERAÇÃO: Proposta
aprovada com 29 (vinte e nove) votos favoráveis e 04 (quatro) abstenções. REGISTRO DE VOTO
DE ABSTENÇÃO: Conselheiro Antonio Passos (Rep. Docente) "Me abstive por não ter discutido na
entidade a questão." Os demais dispositivos foram consensualmente aprovados. E nada mais
havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a presente sessão, da qual, para constar em
registro, eu, Rômullo Rogério Moreira Santos, Secretário dos Conselhos Superiores da UFAL, lavrei
a presente Ata, a qual após lida, discutida e aprovada, segue assinada pelo Magnífico Reitor Eurico
de Barros Lôbo Filho, por mim e pelos Conselheiros presentes à sessão de aprovação. ATA
APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA MENSAL DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2013.